FNAM abre caminho à verdadeira negociação: Estamos prontos para melhorar o ACT, sem ceder direitos, em defesa do SNS

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu, hoje, 28 de julho, no Porto, com as Entidades Públicas Empresariais (EPE) da Saúde. Esta reunião negocial direta acontece por imposição da FNAM, após termos feito cumprir as regras da negociação coletiva. A FNAM assegurou este avanço depois do Ministério da Saúde, liderado por Ana Paula Martins, ter recusado negociar com a estrutura sindical que mais médicos representa no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Hoje foi admitida a possibilidade de assinar, já em agosto, um acordo transitório que inclui medidas como o tempo parcial a 36 horas, a redução exata de uma hora na jornada contínua, os descansos por trabalho em feriado para todos os médicos e a aproximação de direitos entre médicos em CIT e CTFP.

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da FNAM mantém-se em vigor e continua a proteger os médicos. A FNAM entra nesta negociação com um objetivo claro: melhorar o ACT, sem perda de direitos e sem retrocessos laborais.

O que defendemos:

• Reposição da jornada de 35 horas para todos os médicos, sem perda de vencimento;
• Reposição das 12 horas semanais de urgência, sem aumento dos limites de trabalho suplementar;
• Integração do internato médico na carreira médica e apoio à formação;
• Gozo efetivo dos descansos compensatórios após trabalho ao domingo, sábado e feriado para todos os médicos, sem limitação do seu usufruto;
• Respeito pelo descanso semanal obrigatório de dois dias consecutivos, com o domingo como obrigatório e o sábado como complementar;
• Rejeição do trabalho por turnos para quem, ao abrigo do ACT da FNAM, está dispensado dessa forma de organização do trabalho;
• Reposição dos dias de férias perdidos nos últimos anos;
• Revisão das medidas de proteção da parentalidade, nomeadamente nos limites de trabalho suplementar, trabalho noturno e período normal de trabalho, sem imposição de horários concentrados a médicas grávidas, entre outras.

A FNAM assume esta negociação com firmeza e total transparência. Somos e continuaremos a ser a voz dos médicos que não abdicam da sua dignidade, dos seus direitos, e da valorização plena da carreira médica no SNS. E é com essa força que vamos negociar e melhorar o ACT.

Com seriedade. Com coragem. Com os médicos.