Documentos enviados pelo Ministério da Saúde / Ministério das Finanças para discussão na reunião com as organizações sindicais médicas no dia 11/8/2017
Pelo direito a ser respeitado
A indignação com a situação que actualmente se vive na Saúde atinge um crescente número de portugueses.
A tolerância e resistência dos profissionais de saúde e dos doentes nunca esteve tão baixa. Os principais indicadores de burnout não param de aumentar.
De acordo com a comunicação social, na última reunião do Conselho de Estado, o ex-Presidente da República Portuguesa, Doutor Jorge Sampaio, elogiou o esforço de todos os profissionais de saúde e reconheceu a existência de dificuldades. Apontou o dedo a salários baixos e declarou que há pessoal que está a assegurar o trabalho no “limite das suas capacidades”.
E as vozes críticas são cada vez mais audíveis, envolvendo representantes da esquerda à direita do espectro político.
A pressão excessiva e a interferência, por parte da tutela, nas boas práticas médicas e, consequentemente, na qualidade da medicina, ultrapassou o limite do aceitável.
O DL nº 73/2017, de 21/6, que procedeu a alterações ao enquadramento legal das USF, liquida a autonomia gestionária e bloqueia o desenvolvimento destas unidades.
O Coselho Nacional da FNAM reunido hoje em Coimbra, aprovou um sentido voto de pesar pelas vítimas dos trágicos incêndios ocorridos recentemente e analteceu o esforço e o extremo empenhamento humano e profissional de entidades como os corpos de bombeiros, bem como dos profissionais de saúde e serviço envolvidos, inclusivé na prestação de cuidados às centenas de feridos.
A FNAM manifesta disponibilidade de colaboração com as entidades desta área para a resoluçao dos problemas ainda pendentes.
Coimbra, 25 de Junho de 2017
O Conselho Nacional da FNAM
Documento apresentado à Comissão Parlamentar da Saúde
Percorrendo a referida proposta, fácil é de constatar que, de facto, nada tem de reformadora, limitando-se a versar, no essencial, algumas competências e funções da Autoridade de Saúde e pouco mais.
Ponto da situação da negociação em curso com o Ministério da Saúde após 2 reuniões (2/6 e 9/6), continuando a discussão até dia 20/6
Matérias discutidas nas duas reuniões com a delegação do Ministério da Saúde:
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) pronunciou-se sobre o Projeto de Regulamento Disciplinar (PRD) do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, considerando que o documento se revela redundante e inútil, não trazendo nada de novo para os trabalhadores, designadamente médicos, do CHBM.
Para o SMZS, bem mais relevante que esta iniciativa regulatória, é constatar-se o incumprimento, por parte do Conselho de Administração do CHBM, “da obrigação convencional que assumiu de promover a abertura do processo negocial tendente à aprovação dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho sobre “Normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico”, a que aludem a cláusula 31.ª do Acordo Coletivo da Carreira Especial Médica e a cláusula 32.ª do Acordo Coletivo de Trabalho da Carreira Médica.”Ler Documento enviado ao Centro Hospitalar Barreiro Montijo
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) pronunciou-se sobre o Projeto de Regulamento Disciplinar (PRD) do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, considerando que o documento se revela redundante e inútil, não trazendo nada de novo para os trabalhadores, designadamente médicos, do CHBM.
Para o SMZS, bem mais relevante que esta iniciativa regulatória, é constatar-se o incumprimento, por parte do Conselho de Administração do CHBM, “da obrigação convencional que assumiu de promover a abertura do processo negocial tendente à aprovação dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho sobre “Normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico”, a que aludem a cláusula 31.ª do Acordo Coletivo da Carreira Especial Médica e a cláusula 32.ª do Acordo Coletivo de Trabalho da Carreira Médica.”Ler Documento enviado ao Centro Hospitalar Barreiro Montijo
A FNAM vem transmitir a sua activa solidariedade à luta desencadeada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública em torno de objectivos claros e de defesa de reivindicações gerais que atingem os vários sectores de profissionais da Administração Pública.
Entendemos que a solidariedade sindical é um valor insusceptível de qualquer transigência e que deve estar sempre presente no relacionamento entre as organizações sindicais.
A defesa dos legítimos direitos laborais e das condições de trabalho que garantam a dignidade do trabalho, bem como a defesa do Estado Social e das políticas públicas onde o SNS ocupa um lugar central, devem ser preocupações permanentes na articulação e convergência reivindicativas entre as várias organizações sindicais, concretamente aquelas que representam profissionais da Administração Pública.
Da parte da FNAM, poderão sempre contar com a nossa solidariedade!
Lisboa, 30/5/2017
A Comissão Executiva da FNAM
O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), numa iniciativa conjunta com o Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRNOM), vai promover uma sessão/debate no próximo dia 30 de Maio, às 21h30, cujo tema é “Reforma da Saúde Pública – Que caminhos?".
A sessão, que terá lugar no Salão Nobre do Centro de Cultura e Congressos da Secção Regional do Norte da OM (R. Delfim Maia, Porto), será presidida pelo Prof. Doutor António Araújo, Presidente do CRNOM e pelo Dr. Arnaldo Araújo, da Direcção do Sindicato dos Médicos do Nortee especialista em Saúde Pública.
Para lançar o debate, contaremos com a presença dos convidados Prof. Doutor Sobrinho Simões, Prof. Doutor Constantino Sakellarides, Dr. Alcindo Maciel e Dr. Ricardo Mexia.
A mesa terá como moderador o Dr. Rui Capucho, vogal do CRNOM e especialista em Saúde Pública.
Realizou-se ontem a primeira reunião, na sequência de convocatória enviada pelo Ministro da Saúde, após a greve de 10 e 11 de Maio.
Aspectos mais relevantes da reunião: