Chegou ao conhecimento da FNAM que os médicos internos que se encontram actualmente a realizar o Ano Comum no Centro Hospitalar do Oeste receberam, no dia 5 de Maio, a convocatória para a assinatura do seu contrato no próximo dia 10 de Maio, data coincidente com o 1.º dia da Greve de Médicos. Adicionalmente, os colegas foram informados que, ao comparecerem, terão a justificação da sua falta ao trabalho enviada para o respectivo serviço de recursos humanos.

Os Sindicatos constituintes da FNAM (SMZS, SMZC e SMZN), face ao desrespeito crescente e intolerável por parte do Governo e Ministério da Saúde, pela dignidade da profissão médica e na defesa do direito de todos os cidadãos a um atendimento de Saúde de Qualidade, declaram Greve de Médicos, sobre a forma de paralisação total e com ausência dos locais de trabalho.

·         Pela valorização da profissão médica!

·         Pelo respeito para com os utentes!

·         Pela saúde de todos!

Todos os serviços de saúde dependentes do Ministério da Saúde (designadamente hospitais e centros de saúde) e demais Ministérios (Trabalho, Educação, Justiça, etc.), bem como quaisquer entidades públicas ou privadas que tenham médicos ao seu serviço.

a) Pelo respeito integral da legislação laboral médica, pondo fim às violações sistemáticas por parte das administrações no que diz respeito ao descanso compensatório e estrutura de horários.

b) Pela diminuição do trabalho suplementar em serviço de urgência das actuais 200 horas para as 150 horas anuais, acabando com a discriminação negativa em relação à restante função pública.

c) Pela limitação de 12 horas de trabalho em Serviço de Urgência dentro do horário normal de trabalho, com a consequente anulação das actuais 18 horas semanais.

d) Pelo reajustamento das listas de utentes dos Médicos de Família, procedendo à diminuição progressiva dos actuais 1900 para 1550 utentes.

e) Pela anulação dos cortes no pagamento das Horas Suplementares.

f) Pelo desencadeamento imediato do processo de revisão da Carreira Médica e das respectivas grelhas salariais.

g) Pela diminuição da idade de reforma para os médicos, como profissão sujeita a elevados níveis de risco, penosidade e desgaste.

h) Pela reformulação dos incentivos à fixação de médicos em zonas e especialidades carenciadas, tornando-os de facto atractivos e geradores da respectiva mobilidade.

i) Pela atribuição de incentivos às UCSP nos Cuidados Primários de Saúde, num modelo que tenha em conta a experiência adquirida com as USF e que não discrimine aquele sector laboral de médicos de família, bem como a anulação das quotas para a passagem das USF de modelo A para modelo B.

j) Por medidas imediatas de solução para a situação dos médicos que não tiveram acesso às vagas no Internato Médico, nomeadamente o grupo inicial de 114 médicos que estão a ser alvo de avisos de despedimento, bem como a definição de um conjunto de medidas que combata o crescimento de médicos indiferenciados e sem acesso à formação médica especializada.

k) Pela extensão do regime de disponibilidade permanente a todos os médicos da especialidade de Saúde Pública.

l) Pela abertura imediata dos vários concursos de progressão na Carreira Médica.

m) Pela revisão urgente do enquadramento legal do Internato Médico e pela redefinição do regulamento da prestação do trabalho em serviço de urgência.

1. Durante a greve médica, os serviços mínimos e os meios necessários para os assegurar são os mesmos que em cada estabelecimento de saúde se achem disponibilizados durante 24 horas aos domingos e feriados, na data da emissão do aviso prévio. 

2. Durante a greve médica, os trabalhadores médicos devem garantir a prestação dos seguintes cuidados e actos:

a) Quimioterapia e radioterapia;
b) Diálise;
c) Urgência interna;
d) Indispensáveis para a dispensa de medicamentos de uso exclusivamente hospitalar;
e) Imunohemoterapia com ligação aos dadores de sangue, recolha de órgãos e transplantes;
f) Cuidados paliativos em internamento;
g) Punção folicular que, por determinação médica, deve ser realizada em mulheres cujo procedimento de procriação medicamente assistida tenha sido iniciado e decorra em estabelecimento do SNS.

Os médicos participantes em concursos médicos, bem como aqueles que integram os júris respetivos não serão abrangidos pelo Pré-Aviso de Greve.

1. Todos os médicos podem aderir livremente à Greve mesmo os que não são sindicalizados.

2. Os médicos em greve não devem comparecer ao serviço e, consequentemente, não devem assinar as folhas de ponto nem escrever Greve. 

3. Qualquer tentativa de violar este direito deve ser comunicada de imediato ao piquete de greve ou aos Sindicatos que accionarão os mecanismos legais e judiciais adequados (estarão disponíveis 4 advogados para um apoio célere a estas situações). 

4. Quaisquer dúvidas sobre a satisfação dos serviços mínimos indispensáveis à satisfação das necessidades sociais impreteríveis serão resolvidas exclusivamente pelo piquete de Greve que pode, querendo, consultar as Direcções dos Sindicatos.

Regulamento do Serviço de Urgência no Internato Médico e ACSS - Mais um Motivo para a GREVE

A versão do Regulamento do Serviço de Urgência dos Médicos Internos que será emitida pela ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde manterá pontos desde sempre rejeitados pelos sindicatos, inclusive revertendo o que tinha chegado a ser acordado na última reunião negocial, como é explicado no comunicado conjunto emitido pela FNAM e o SIM

LER PRÉAVISO DE GREVE

Comunicado do Sindicato dos Médicos da Zona Sul

O Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria e a liquidação da autonomia técnico-científica da profissão médica
 

A situação que foi criada no serviço de Otorrinolaringologia (ORL) do Hospital de Santa Maria é um dos exemplos mais escandalosos em como os mecanismos clientelares e do comissariado político se sobrepõem ao respeito pela diferenciação técnico-científica da profissão médica e pela progressão na Carreira Médica.