Depois de 19 meses e de 36 reuniões negociais, o Ministério da Saúde (MS) e o Governo falharam aos médicos, aos utentes e ao país. Com o caos instalado de norte a sul do território, com 40 hospitais com os Serviços de Urgência (SU) fortemente condicionados, e com meio milhar de jovens médicos a não escolherem o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para a sua formação, o legado de Manuel Pizarro e de António Costa não faz justiça ao SNS que António Arnaut criou, levando-o ao colapso. A equipa ministerial não absorveu as soluções apresentadas pela FNAM pelo que o MS e o Governo devem assumir a responsabilidade pela crise que o SNS atravessa, produto exclusivo da sua intransigência, inflexibilidade, má-fé e incompetência. É este o legado que o Governo deixa à população. O acordo proposto é um mau acordo e não vai ser capaz de fixar médicos no SNS.

A intransigência do MS dá o empurrão final para que os médicos saiam do SNS e vai agravar ainda mais o momento dramático com o encerramento, total ou parcial, de quase 40 Serviços de Urgência (SU) de norte a sul do país, por falta de médicos. O Ministério de Manuel Pizarro e o Governo de António Costa deixaram, de vez, a saúde da população para trás, e devem ser responsabilizados por todas as consequências.

A FNAM pode concluir que o MS faltou à verdade quando anunciou aproximações com as reivindicações com os médicos, pois foi apenas seu objetivo cumprir ao milímetro as intenções legislativas, com a publicação unilateral de um novo regime de trabalho, a Dedicação Plena (DP), que fere a Constituição e viola as diretivas europeias no que respeita o direito do trabalho.

A FNAM apresentou na sua última contraproposta (disponível aqui) uma tabela salarial única de 35 horas de base, permitindo-se, a partir da mesma, construir com justiça, equidade e transparência, as retribuições dos restantes regimes de natureza subsistente (regimes de 40 horas, 35 horas em Dedicação Exclusiva e 42 horas em Dedicação Exclusiva) ou novos regimes (35 horas+5 horas, para a DP). Esta proposta de Tabela salarial é exatamente a mesma que o MS apresentou como base para 35 horas no regime de DP, sem suplementos, publicada em 7 de novembro de 2023. O regime do internato médico seguiria o mesmo princípio reivindicado das 35 horas a tempo completo.

Além disso, a FNAM manteve as restantes soluções previamente apresentadas: reposição das 35 horas de jornada semanal, 12 horas em SU e os dias de férias perdidos aquando da intervenção da troika, que o Governo não aceitou.

Na discussão da atualização salarial, o MS não aceitou sequer a sua própria Tabela, com aplicação do mesmo valor-hora para o regime de 40 horas e para todos os restantes regimes, o que corresponderia a um aumento global médio de 22% da remuneração base para todos os médicos, e que a FNAM estaria disposta a aceitar. Sublinhe-se que a publicação dessa Tabela demonstra que a sua aplicabilidade está contemplada no Orçamento de Estado.

A proposta apresentada pelo Governo manteve a intransigência de uma atualização salarial que é discricionária consoante o regime de trabalho, variando entre os 10.9% e os 14.6%, e ficando longe de compensar a perda do poder de compra da última década. Assim, os médicos em Portugal vão continuar a ser dos mais mal pagos na Europa, e com condições cada vez mais degradadas, mesmo após o sacrifício inaudito que os médicos fizeram durante a pandemia.

Lamentamos que o MS tenha dado prioridade à propaganda em detrimento das soluções que o SNS e o país precisam. Lamentamos que este Governo siga a cartilha de outros Governos do período da troika, querendo mesmo ir além da troika. Lamentamos que tenha sido desperdiçada uma oportunidade de celebrar um acordo histórico que reconciliasse os médicos com a tutela, na defesa do futuro da carreira médica e do SNS.  Esta intransigência resulta no empurrão final para que os médicos não só não entrem, como abandonem, de vez, o SNS.

A FNAM mantém o apelo a todos os médicos que cumpram escrupulosamente com a Lei e continuará a apoiar todos os médicos que entreguem as declarações de indisponibilidade para não fazer mais trabalho suplementar para além do limite legal das 150 horas por ano. O mesmo faremos para todos os médicos que queiram recusar a DP, cujas minutas para declaração de oposição disponibilizaremos em breve. Estas formas de luta são o garante que, mais cedo ou mais tarde, os médicos vão mesmo ser ouvidos e as suas propostas vão acabar por fazer caminho para reverter a situação dramática que se vive na Saúde em Portugal.

Leia também o esclarecimento do departamento jurídico da FNAM sobre a aplicação de valores remuneratórios.

Government proposal gives final push for doctors to leave the Portuguese National Health Service

After 19 months and 36 negotiation meetings, the Ministry of Health and the Government deceived doctors, National Health Service (NHS) users, and the country. The chaos is spread from north to south of the country, where the Emergency Room services (ER) in 40 hospitals are strongly limited, and with half a thousand young doctors avoiding the NHS for their training programs. This is the legacy from this government at the end of term, a NHS on the verge of collapse.

The health ministerial team did not accept the  solutions presented by FNAM, which is why  the Government must assume full responsibility for the crisis that the SNS is going through, an exclusive result of intransigence, inflexibility, bad-faith, and incompetence that the  Government leaves to the population. The tabled agreement is a bad agreement and will not be able to secure doctors in the NHS.

The intransigence of the Government  gives the final push for doctors to leave the NHS and will further worsen the dramatic moment with the closure, total or partial, of almost 40 ER, from north to south of the country, due to lack of doctors. Manuel Pizarro's Health Ministry and Prime Minister António Costa have left the population behind for good, and must be held responsible for all eventual consequences.

Unfortunately, the Government failed to tell the truth when recently announced convergence to the demands by doctors, with the e unilateral publication of a new work regime, Full Dedication (FD), which violates the Portuguese Constitution and European directives regarding labor laws.

FNAM presented a counter-proposal aiming for a single salary table of 35 basic hours, allowing the remunerations of the remaining regimes to be built with justice, equity and transparency. The medical residency regime would follow the same principles claimed for the 35 hours full-time. Furthermore, FNAM kept the remaining solutions previously presented: moving from 40 to the 35 hours of weekly working time, from weekly 18 to 12 hours in ER, and the recovery of the vacation days lost during the troika's intervention, which the Government did not accept.

In the discussion of the salary update, the Government did not even accept its own Salary Table, with application of the same hourly rate for the 40-hour regime and for all other regimes, which would correspond to an average global increase of 22%, for all doctors, which FNAM was willing to accept. It should be noted that the publication of this Salary Table proves that its applicability is included in the State Budget already approved.

The proposal presented by the Government maintained the intransigence of a salary update that is discretionary depending on the work regime, ranging 10.9% - 14.6%, and is far from compensating the loss of purchasing power over the last decade. Thus, doctors in Portugal will continue to be among the lowest paid in Europe, and with increasingly ill conditions, even after the unprecedented sacrifice that doctors made during the pandemic crisis.

We regret that the Government has given priority to propaganda instead of solutions required by the NHS and the country. We regret that this Government follows the path of previous Governments, from the troika period, being even more strict than the troika agenda. We regret that an unique opportunity was wasted to sign a historic agreement that would reconcile doctors with the Health Ministry, in defense of the future of the medical career and the NHS. This intransigence results in the final push for doctors to avoid, but also to leave the HNS altogether.

FNAM keeps its appeal to all doctors to scrupulously comply with the Law and will continue to support all doctors who submit declarations of unavailability to any additional work beyond the legal limit of 150 hours of overtime per year. We will do the same for all doctors who want to refuse FD in the proposed terms. These forms of struggle guarantee that, sooner or later, doctors will be heard and their proposals will end up making a way towards reversing the dramatic situation of healthcare in Portugal.