. Sindicatos médicos querem Primeiro-Ministro a intervir nas negociações

Sindicatos médicos querem Primeiro-Ministro a intervir nas negociações

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Numa carta dirigida hoje ao Primeiro-Ministro, de cujo teor foi dado conhecimento ao Presidente da República, as organizações sindicais médicas – Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e Sindicato Independente dos Médicos (SIM), acusam o atual Governo de continuar a destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS), na senda dos governos anteriores.

Uma das facetas desta deterioração é, como se afirma na carta, a "total indisponibilidade revelada pelo ministro encarregue da pasta da Saúde em negociar com os sindicatos médicos os problemas desta classe profissional, problemas esses, por extensão, também da essência do SNS”.

Recorde-se que este conflito determinou a realização das três últimas greves médicas de âmbito nacional.

Os sindicatos médicos exortam o Primeiro-Ministro a intervir para que as negociações, que se têm vindo a arrastar por responsabilidade do Governo, sejam retomadas “na forma adequada e na presença de todos os necessários interlocutores”.

Na íntegra, é o seguinte o teor da carta enviada ao Primeiro-Ministro, com conhecimento ao Presidente da República:

 

Senhor Primeiro-Ministro

Cc: Sr. Presidente da república

Excelência,

Portugal assiste, após a tomada de posse do atual Governo, à continuação da destruição do Serviço Nacional de Saúde, na senda dos governos anteriores.

Uma das expressões dessa continuada porfia, consiste na total indisponibilidade revelada pelo ministro encarregue da pasta da Saúde em negociar com os sindicatos médicos os problemas desta classe profissional, problemas esses, por extensão, também da essência do SNS.

Daqui resultou o consecutivo agudizar dos conflitos em presença, determinante das três últimas greves médicas de âmbito nacional.

Um processo de negociação sério caracteriza-se pela frontalidade das posições que a cada uma das partes cabe assumir. Ora, ao longo da presente experiência, a Mesa de contratação coletiva estabelecida entre no Ministério da Saúde com os sindicatos médicos, caracteriza-se por três particulares novidades:

  1. Não existem atas do trabalho efetuado em cada sessão;
  2. Não são formuladas contra-propostas escritas, face às propostas sindicais escritas de modificação das cláusulas dos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho em discussão;
  • Não se conta nunca com a presença dos titulares das pastas da área das Finanças e da
    Administração Pública (com uma única exceção, da parte do Ministro das Finanças e duas, da Secretária de Estado), nem de quem os represente com efetivos poderes de negociação, e também não se conta por regra com a presença do primeiro titular da pasta da área da saúde.

Deste desfalque de presenças, resulta a insana prática de todo e qualquer tema que possa eventualmente ter, ou temer-se que tenha, um qualquer efeito financeiro, causar sucessivos protelamentos no calendário, já por si sempre incerto, do funcionamento da Mesa negociai (há que aguardar pela pronúncia do Ministério ausente...) e, ainda, resulta que aos sindicatos médicos nunca é permitido o confronto com os dados e ou os estudos em que se fundamentam as sucessivas recusas, do lado do Governo.

Visto isto, reiteramos a absoluta necessidade de — muito urgentemente — promover sessões de trabalho da Mesa negociai possam contar com a presença conjunta dos membros do Governo a quem, nos termos da lei, cabe a outorga da alteração parcial em curso das convenções coletivas de trabalho que abrangem os trabalhadores médicos do SNS e, sobretudo, a quem cabe a última palavra em todo este tão arrastado procedimento, a saber, os Ministros das Finanças e da Saúde.

A opacidade e a manifesta falta de genuíno empenho negociai, com que os sindicatos médicos se têm confrontado, constitui, em si, uma surpresa e um motivo de sincera indignação entre a classe médica, visto que na história do movimento sindical português não será fácil encontrar nenhum outro exemplo similar, independentemente das muitas, e sérias, divergências, que nas últimas quatro décadas foi necessário combater e superar.

Sublinhe-se que a última sessão de trabalho da Mesa negociai, uma das que contaram, singelamente, com a presença da Secretária de Estado da Saúde, teve lugar em 27 de junho e foi encerrada sem a fixação de uma nova data, e sem — mais uma vez — sem resposta direta e escrita às propostas de texto sindicais.

Face ao exposto, os sindicatos médicos exortam a que Vossa Excelência, Senhor Primeiro-Ministro, queira intervir no presente grave diferendo, determinando, no mínimo, que as negociações sejam muito prontamente retomadas e que sejam, como sempre deveriam ter sido, na forma adequada e na presença de todos os necessários interlocutores.

O objetivo dos sindicatos médicos, agora e sempre, será no propósito exclusivo de fortalecer a carreira médica do SNS e, por essa via, garantir a permanente melhoria na prestação dos cuidados de saúde a todos os portugueses.

Com as melhores Saudações Sindicais,

O Presidente da FNAM
João Proença

O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha

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