No dia 13 de Março, teve lugar uma audição da Ordem dos Médicos e do Sindicato Independente dos Médicos sobre a situação no Hospital de Santo André, em Leiria, pela Comissão Parlamentar de Saúde. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apela à Comissão de Saúde que tenha em boa conta o papel do Sindicato dos Médicos da Zona Centro (SMZC), que faz parte da FNAM, e que estenda o convite a esta estrutura sindical.

A FNAM recorda que é composta por três estruturas sindicais regionais: o Sindicato dos Médicos da Zona Centro, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) e o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN). O SMZC trata de questões relacionadas com problemas laborais na zona centro do país: os distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Leiria, Viseu e Guarda.

Por isso, qualquer audição ou grupo de trabalho constituído com o objectivo de resolver ou discutir situações que envolvam problemas de âmbito laboral da carreira médica deve necessariamente incluir todos os sindicatos médicos.

Nesse sentido, a FNAM vê com alguma estranheza os requerimentos do Partido Socialista em ouvir a Ordem dos Médicos e do Partido Social Democrata em ouvir o Sindicato Independente dos Médicos, ignorando o importante papel que o SMZC tem tido na salvaguarda dos direitos dos trabalhadores médicos na região, em particular em Leiria.

Os ministérios da Saúde e das Finanças publicaram, no início de Fevereiro, um despacho que limita o número de novas Unidades de Saúde Familiar (USF).

Curiosamente, o despacho n.º 1174-B/2019 começa por afirmar como prioridades a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o relançamento da reforma dos Cuidados de Saúde Primários e a criação de novas Unidades de Saúde Familiar, contudo mantém a limitação de formação de novas USF, sendo que, para este ano, ainda apresenta uma redução do número de novas USF modelo A (de 30, em 2018, para 20, em 2019), tendo-se mantido a quota de 20 transferências de USF modelo A para B.

Apesar de existirem provas da qualidade de assistência, eficácia e rentabilidade das USF modelo B, existem várias USF modelo A que, tendo sido avaliadas e obtido parecer técnico favorável, continuam a aguardar há mais de dois anos a evolução para modelo B.

Estas medidas levam a desigualdade salarial entre equipas que têm o mesmo desempenho.

Para que esta desigualdade se esbata, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) exige que as quotas de 2019 para a passagem de modelo A para B sejam destinadas a todas as USF que apresentem parecer técnico favorável. 

A FNAM defende que essa evolução seja imediata, assim como exige o fim de quotas para a formação de novas USF A.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda os enfermeiros e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) pela sua greve regional, iniciada no dia 22 de Janeiro, na região de Lisboa Vale do Tejo e que se prolongou até ao dia 25 de Janeiro, nas regiões do Algarve, Alentejo e Açores, tendo passado também pelas regiões Centro e Norte.

A luta dos enfermeiros tem como objectivo a correcta contabilização dos pontos para efeitos de descongelamento das progressões e o encerramento da negociação da carreira por parte do Ministério da Saúde.

A FNAM considera que o Ministério da Saúde deve respeitar todos os profissionais de saúde e solidariza-se com os enfermeiros na sua luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

A Comissão Executiva da FNAM

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda os técnicos auxiliares de saúde e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais pela sua greve nacional do passado dia 25 de Janeiro.

A luta dos técnicos auxiliares de saúde tem como objectivo a reconstituição da sua carreira, que foi eliminada em 2009, de forma a valorizar a sua profissão.

A FNAM considera que o Ministério da Saúde deve respeitar todos os profissionais de saúde e solidariza-se com a luta dos técnicos auxiliares de saúde em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

A Comissão Executiva da FNAM

No momento em que foram apresentadas várias propostas para uma nova Lei de Bases da Saúde, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apela à Assembleia da República que faça aprovar uma lei que garanta um Serviço Nacional de Saúde (SNS) público, com delimitação entre os sectores público e privado e que defenda as carreiras médicas.

A FNAM defende um SNS público, universal, solidário e tendencialmente gratuito, sem cobrança de taxas moderadoras, até porque estas comprovadamente não moderam uma procura desnecessária.

A promiscuidade entre o sector público e privado tem conduzido à depauperação do SNS, com o respaldo da Lei de Bases actualmente em vigor. É urgente definir uma política gradual de delimitação entre os sectores público, privado e social, a começar pelo fim do financiamento das unidades privadas através de dinheiros públicos. As entidades do sector social e privado podem assumir um papel supletivo e temporário na prestação de cuidados de saúde, na ausência de resposta adequada e atempada do SNS. Por outro lado, deve haver total transparência na acumulação de funções, por parte de profissionais, quando em trabalho nos vários sectores.

O funcionamento do SNS depende das condições de trabalho dos seus profissionais. Apenas a carreira médica garante a autonomia e independência técnico-científica da profissão médica, mediante concursos públicos de provimento e o respeito rigoroso pela periodicidade anual dos concursos de habilitação aos graus de carreira. A FNAM considera ser necessário assegurar a negociação e integral aplicação dos Acordos Colectivos de Trabalho (ACT) em todos os locais de trabalho e garantir a implementação da carreira médica em todos os estabelecimentos de saúde.

A política de saúde a ser salvaguardada na Lei de Bases da Saúde deve ser centrada nas pessoas, reforçando o papel dos Cuidados de Saúde Primários na estruturação do SNS enquanto padrão de prestação de cuidados de saúde de proximidade e de qualidade.

Os sindicatos médicos e o Ministério da Saúde assinaram hoje alterações aos Acordos Coletivos de Trabalho, aplicáveis aos médicos sindicalizados, procedendo-se assim a:

• Harmonização do regime de férias independentemente do regime de vinculação - os médicos com Contrato Individual de Trabalho sindicalizados passam a beneficiar de mais um dia de férias por cada 10 anos de serviço, de forma idêntica aos médicos com Contrato de Trabalho em Funções Públicas;
• Redução do limite anual do trabalho suplementar de 200 para 150 horas, em igualdade de circunstância com as restantes carreiras profissionais;
• Alargamento dos concursos de mobilidade aos médicos hospitalares e médicos da área de Medicina Geral e Familiar, independentemente do regime de vinculação.

No entanto, o Ministério da Saúde continua a não dar resposta a reivindicações sindicais basilares, nomeadamente a redução das atuais 18 para as 12 horas de trabalho normal a afetar ao serviço de urgência, redução do limite máximo das listas de utentes dos Médicos de Família, renegociação da carreira médica e grelhas salariais.

Os sindicatos continuarão a reivindicar as suas justas propostas em defesa da carreira médica e da qualidade dos cuidados prestados aos nossos doentes. 

Lisboa, 23 de janeiro de 2019

O Presidente da FNAM, João Proença

O Secretário-Geral do SIM, Jorge Roque da Cunha

Com frequência, temos vindo a assistir a falhas do sistema informático e das suas várias aplicações (SClinico, PEM, Alert P1, etc.)em diversos serviços de saúde, em particular nas Unidades Funcionais (Unidades de Saúde Familiar e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados) dos Centros de Saúde, e à impossibilidade de efectuar consultas e o registo informático dos dados decorrentes das consultas, incluindo a medicação crónica.

A impossibilidade em consultar os registos médicos anteriores e em registar os dados da consulta, concretamente os aspectos relativos aos pedidos de exames complementares de diagnóstico e à prescrição terapêutica, coloca potenciais problemas graves a nível de responsabilidade profissional, civil e criminal, podendo provocar danos à saúde dos utentes.

Estando em causa o enquadramento legal que obriga ao registo informático, os médicos não podem ser responsabilizados por situações às quais são alheios.

Por outro lado, o impedimento prático do exercício das suas funções profissionais suscita também questões que se inserem no âmbito da Deontologia Médica.

Com a permanente preocupação em colocar os doentes no primeiro plano do seu exercício profissional, os médicos e as suas estruturas representativas têm procurado minimizar as consequências destas situações.

O aumento do número de casos, implica que tenham de ser adoptadas medidas, de forma organizada e colectivas,para salvaguardar possíveis repercussões profissionais e humanas.

Os serviços centrais do Ministério da Saúde responsáveis por esta área funcional (SPMS) não podem continuar a ficar na impunidade, isentos de qualquer responsabilização.

Assim, perante estas situações, entendemos que os/as médicos/as devem tomar as seguintes medidas:

1. Logo que confrontados com falhas do sistema informático, impeditivas ou limitadoras do exercício das suas funções profissionais, devem os médicos esclarecer os doentes do que está a acontecer. Ao mesmo tempo deve ser informado o superior hierárquico e colocados em marcha os procedimentos técnicos para solução do problema, no mais curto espaço de tempo.
2. Entretanto:
   1. Tratando-se de falha informática que impeça a consulta do processo prévio do doente,  existe um considerável aumento do risco profissional, na medida em que potencia a ocorrência de situações de erro médico.
      Não dispondo o profissional das ferramentas indispensáveis que lhe permitam fazer o diagnóstico ou determinar a terapêutica adequada, podendo daí resultar um risco acrescido de erro médico, com claro prejuízo para o utente e para o próprio profissional, deve o médico remarcar a consulta dentro das disponibilidades das marcações já efectuadas.
      Exceptuam-se obviamente os casos de risco iminente de vida.
   2. Tratando-se de falha que impeça unicamente o registo informático, pode o médico realizar a consulta diferindo o registo informático da mesma. Este registo é obrigatório à luz do Despacho n.º 2784/2013). É, no entanto, absolutamente claro que este registo deve ser efectuado dentro do horário do médico, procedendo-se, sempre que necessário, à reorganização do trabalho em agenda.

3. Em caso de dúvida:
   1. Contactar, de imediato, os advogados sindicais para saber quais os procedimentos adequados a tomar, tendo em conta que se verificam particularidades consoante os casos concretos de cada momento e de cada unidade de saúde.
   2. Contactar os órgãos dirigentes da Ordem dos Médicos, sempre que as questões colocadas sejam de natureza deontológica.
4. A reincidência destas situações deve ser denunciada através dos delegados sindicais e das organizações sindicais médicas, de forma rápida e fundamentada.

No dia 21.12.2018 os sindicatos médicos reuniram com a Ministra da Saúde e manifestaram a sua apreensão perante o crescente clima de insatisfação.

A FNAM expôs, como preocupações urgentes, a ausência de descongelamento da progressão na carreira, a insistência em manter um sistema de avaliação (SIADAP) inaplicável e a escandalosa inoperacionalidade dos sistemas informáticos, que põe em causa os cuidados médicos prestados aos doentes.

A Ministra da Saúde insiste que, na atual legislatura, não haverão aumentos salariais para nenhuma das carreiras na área da saúde.  

Mostrou disponibilidade para, num curto prazo, haver acordo quanto a:

- Harmonização do regime de férias aplicável aos trabalhadores médicos, independentemente do vínculo contratual (CIT, CTFP); 

- Esclarecimento, por Circular, sobre o devido pagamento do trabalho noturno no período entre as 7 às 8 horas da manhã, para os trabalhadores sindicalizados; 

- Regulamentação dos concursos de mobilidade para os médicos hospitalares e de saúde pública, 

- Colocação a concurso das vagas ocupadas pelos médicos aposentados 

- Redução do limite anual das horas extraordinárias em Serviço de Urgência (SU), das 200 para as 150 horas.

Informou ainda do trabalho em progresso relativo à atribuição do suplemento remuneratório aos médicos em funções de autoridade de saúde e extensão do regime de disponibilidade previsto a todos os médicos de Saúde Pública, a formulação das normas e disciplina do trabalho médico, o regime remuneratório inerente ao exercício de funções de direção e chefia, e a aplicação da progressão a todos os médicos, incluindo os que transitaram para o novo regime das 40h.

Foi discutida a necessidade premente de revisão do sistema de avaliação dos médicos. Para tal, foi constituído um grupo de trabalho que reunirá no próximo dia 10 de janeiro.

Ficam por responder problemas estruturais, como a negociação das carreiras médicas e grelhas salariais, bem como a passagem das 18 para as 12 horas em SU e reformulação da lista de utentes dos médicos de família.

A próxima reunião está agendada para o dia 23.01.2019.

A FNAM manterá a sua postura de defesa dos direitos dos médicos e encetará todas as formas de luta necessárias para preservar a dignidade da profissão.

Na reunião realizada no dia 30/11/2018, às 10 horas, com a presença da Senhora Ministra da Saúde, acompanhada por duas assessoras, e dos Sindicatos Médicos – Federação Nacional dos Médicos (FNAM), representada pela Comissão Executiva e pelo seu Presidente, e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), representado pelo seu Secretário-Geral e por membros do seu Secretariado Nacional – decorreu em regime de cordialidade e frontalidade. Desta reunião será efetivada uma ata que será apresentada aos sindicatos antes da futura reunião calendarizada para o dia 21 de Dezembro, às 10 horas.

Foi definida, na discussão, a resolução de problemas dos cadernos reivindicativos a resolver dentro da legislatura:

• Suplemento de autoridade de saúde para os médicos de Saúde Pública;
• Equalização no número de dias de férias dos Contratos Individuais de Trabalho (CIT) em relação aos Contratos de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) e reposição integral dos direitos prévios ao Programa de Assistência Económica e Financeira;
• Descongelamento da progressão salarial (incluindo médicos que transitam para as 40 horas);
• Passagem das 200 para as 150 horas anuais em Serviço de Urgência, em igualdade com os restantes trabalhadores da Função Pública (FP);
• Abertura de concursos de mobilidade hospitalar e aplicação das mesmas condições de mobilidade para a Medicina Geral e Familiar em CIT e em CTFP;
• Aplicação do regime de disponibilidade permanente para os médicos de Saúde Pública do Instituto Ricardo Jorge e Direção Geral da Saúde;
• Regularização do pagamento do trabalho noturno para os médicos sindicalizados, das 7h às 8h, nos locais onde se processa incorretamente;
• Concursos de provimento para assistentes 30 dias após a homologação das notas (Lei 55/2018);
• Colocação em concurso das vagas ocupadas por médicos reformados.

O restante caderno reivindicativo terá uma calendarização com a constituição de mesas negociais na próxima reunião dia 21 de Dezembro.

Desde o início da informatização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem sido constante a incapacidade dos sucessivos governos em «informatizar sem perturbar». E vários são os relatos de falhas, tanto nos centros de saúde como nos hospitais.

Os médicos têm diariamente à sua frente distintos programas informáticos para prestar cuidados a um só doente: PEM para passar receitas, SClinic (ou outro sistema de acordo com a instituição) para registar informação médica no internamento e consulta, ALERT/SIRIU (ou outro sistema de acordo com a instituição) para registar informação no serviço de urgência, SER para registo de saúde eletrónico, SGTD para requisitar transporte de doentes, aplicações para consultar análises, aplicações para emitir pedidos de meios complementares de diagnóstico (cada tipo de exame tem a sua aplicação) e assim por diante… o que corresponde a dezenas de «cliques» por consulta, a minutos de espera e a um desespero total!

Como se não bastasse, os programas frequentemente «vão abaixo», bloqueiam ou simplesmente não funcionam. Uma opção seria usar papel, mas este foi «proibido» e assim o médico e o utente ficam completamente reféns do sistema. 

As aplicações informáticas não podem constituir obstáculos à relação médico-doente, nem podem desviar-se da sua função principal como sistemas de apoio. Ora a implementação dos sistemas de informação no SNS tem-se caracterizado pela total displicência, uma ausência de respeito pelos profissionais, graves atentados à privacidade dos cidadãos (veja-se o caso do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo) e por um nepotismo tutelar que colocam em grave risco a qualidade dos cuidados de saúde prestados aos nossos doentes. 

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) pede responsabilidades à gestão dos sistemas de informação – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) – pela sua conduta inconsequente, a rápida intervenção da Ministra da Saúde e a substituição da atual equipa dos SPMS.

O Conselho Nacional da FNAM

O Conselho Nacional da FNAM fez uma análise à situação dos médicos e do SNS, irá procurar plataformas de entendimento com sindicatos de outros sectores profissionais e espera que a substituição do Ministro da Saúde possa corresponder a uma nova postura negocial.

O Conselho Nacional da FNAM, reunido a 13 de outubro de 2018, fez uma análise da atual situação dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O completo desrespeito pela carreira médica e pelos seus profissionais dedicados tem sido uma constante na postura ministerial. Este governo tem-se recusado a ver o evidente: o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é mantido essencialmente pelo esforço dos médicos e dos outros profissionais de saúde que prestam cuidados à população, trabalhando em condições adversas, devido à falta de recursos humanos e materiais.

Este governo, não só desrespeita os seus profissionais médicos mas também os doentes, permitindo que estes sejam muitas vezes tratados em condições desumanas, inadmissíveis num país considerado desenvolvido.

A FNAM vê com grande apreensão e considera inaceitável: a ausência de medidas que promovam uma verdadeira reforma hospitalar; o avanço de uma contrarreforma nos Cuidados de Saúde Primários; a contínua recusa do governo em descongelar a carreira médica, atrasando deliberadamente a contagem do tempo de serviço, bem como a atitude enganadora em volta dos médicos que aumentaram o tempo de trabalho.

A FNAM manifesta extrema preocupação com o futuro do SNS, mas mantém a confiança de que só um SNS com gestão pública de qualidade é que permite o acesso universal e gratuito aos cuidados de saúde – um direito básico de todo o ser humano.

A FNAM responde a esta política destruidora do SNS com uma conduta séria e determinada de defesa do SNS, e irá procurar plataformas de entendimento com sindicatos de outros sectores profissionais da saúde para a adopção de formas de luta conjuntas.

A FNAM, tendo entretanto tomado conhecimento da substituição do ministro da Saúde, cumprimenta desde já a nova ministra, Marta Temido, e espera que esta mudança possa corresponder a uma nova postura do Ministério da Saúde: de aposta no Serviço Nacional de Saúde, de respeito e dignificação do serviço público dos médicos e a um novo e sério processo negocial.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e demais organizações de enfermeiros pela greve, convocada para os dias 10, 11, 16, 17, 18 e 19 de Outubro, e pela sua luta, em particular pelas concentrações regionais no dia 11 e pela manifestação nacional no dia 19, em frente ao Ministério da Saúde.

A luta dos enfermeiros pela dignificação da sua carreira e pela valorização da grelha salarial é também uma luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

A FNAM tem acompanhado o primeiro dia de greve e saúda a sua importante e significativa adesão por parte dos enfermeiros.

A Comissão Executiva da FNAM

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e demais organizações de professores pela sua greve, que teve início no dia 1 de Outubro e que se prolongou até ao dia 4 de Outubro, e pela sua manifestação nacional do dia 5 de Outubro, em Lisboa.

A educação, um dos pilares fundamentais do Estado Social, tem sido um dos alvos de destruição dos sucessivos governos, através de uma política da desmotivação e não reconhecimentos dos seus profissionais. Exemplo é a recusa premente. da parte do Ministério da Educação, em descongelar a carreira destes profissionais.

A FNAM solidariza-se e apoia a luta dos professores.

A Comissão Executiva da FNAM

O Director Executivo (DE) do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Almada-Seixal, Enf. Luís Amaro, numa atitude abusiva de devassa de dados privados, tornou pública informação interna do grupo electrónico fechado e confidencial do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), à qual teve acesso indevido e da qual se apropriou ilegalmente, tendo esta sido divulgada a todos os médicos do referido ACES.

Tratava-se de informação acerca do prolongamento do horário dos médicos de Medicina Geral e Familiar (MGF) desse agrupamento de centros de saúde, que o DE pretende instituir não cumprindo as devidas normas legais. Neste grupo electrónico eram discutidas as medidas político-sindicais que se deveriam tomar contra essa imposição prepotente e ilegal.

Adicionalmente, o DE enviou um e-mail a todos os médicos desse agrupamento exigindo a um dirigente sindical do SMZS um pedido de desculpas público, afirmando ter enviado o mesmo e-mail para o Ministro da Saúde e para a Secretária de Estado da Saúde, numa atitude de clara intimidação de um dirigente sindical.

Esta atitude anti-democrática, típica dos regimes ditatoriais, revela a essência deste nomeado político, que não pode continuar como dirigente dum organismo público, uma vez que utilizou dados confidenciais de uma organização sindical para tentar perseguir um dirigente sindical e condicionar os direitos legais dos médicos desse agrupamento.

Face à gravidade dos factos descritos, o SMZS vai proceder criminalmente contra este director e exigir a sua rápida substituição.

Simultaneamente, o SMZS irá promover uma reunião sindical no ACES Almada-Seixal para discutir formas de luta que impeçam esta medida arbitrária sobre o horário de trabalho dos médicos.

A este propósito, o SMZS exige o pagamento de horas suplementares, horas incómodas e direito a descanso compensatório. A dispensa de realização de atendimento complementar para os médicos acima dos 55 anos terá de ser obrigatória se o médico o pretender. O SMZS exige também o cumprimento do Regulamento do Internato Médico que impede que internos façam atendimento autonomamente não acompanhados por médico especialista.

Lisboa, 20 de Setembro de 2018
A Direcção do SMZS

A divulgação, no dia 20 de Agosto, de uma notícia em alguns órgãos de comunicação sobre a elaboração de um documento relativo à política da saúde para o nosso país, a nível do Partido Social Democrata (PSD), implica as seguintes apreciações da parte da Federação Nacional dos Médicos (FNAM):

1. Apesar das notícias não divulgarem o conteúdo desse documento, a referência a alguns dos seus princípios enquadradores revelam que estamos perante uma clara linha de orientação partidária visando a destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o desencadeamento de um processo privatizador em benefício de empresas privadas que já subsistem à custa dos dinheiros públicos.
2. Esses princípios enquadradores não podem suscitar qualquer dúvida sobre os reais objectivos desse documento porque são uma cópia dos mesmos «expedientes» lançados em diversos países para destruir os serviços públicos de saúde e proceder à sua integral privatização.
3. O facto de o grupo de trabalho partidário que elaborou esse documento ser coordenado por um ex-ministro da saúde, Luís Filipe Pereira, que sempre se destacou por ter um assumido ódio visceral ao SNS, mostra bem os objectivos subjacentes a essa iniciativa.
4. O facto de nesse grupo de trabalho estarem elementos que são assalariados de um grupo económico privado com negócios na área da saúde e que usufrui de dinheiros públicos, constitui uma intolerável promiscuidade entre interesses públicos e privados quando alguns intervenientes políticos tanto têm pregado a moralidade da vida política.
5. A FNAM, que está obrigada por disposições estatutárias e pelo seu programa de acção a defender intransigentemente o SNS e as carreiras médicas, terá uma atitude interventiva de enorme empenhamento na contestação e denúncia destas políticas que visam a privatização da saúde e a destruição do SNS.

A assumpção desta posição político-partidária vai introduzir um novo factor de discussão nas próximas eleições nacionais que as tornarão num «plebiscito» à manutenção do SNS.

Lisboa, 21/08/2018

A Comissão Executiva da FNAM

O número de médicos de família que se podem reformar neste ano é superior ao de recém-especialistas que acabam de concorrer para os centros de saúde.

Dados divulgados esta semana pelo Ministério da Saúde indicam que 351 candidatos responderam às 378 vagas nesta área, o que segundo o Governo permitirá atribuir médico de família a 500 mil utentes ainda fora das listas.

Mas é um cenário que pode piorar novamente a muito curto prazo, porque as projeções de aposentações de médicos de família para este ano apontam para 410 saídas.

Neste momento, cerca de 840 mil portugueses não têm médico de família formalmente atribuído.

Se o concurso que está previsto realizar no final deste ano se concretizar, para colocação dos médicos internos que acabarão a sua formação nesta especialidade em outubro próximo, poderemos atingir um saldo global de 2018 que acabe equilibrado (esta comparação tem por base apenas os especialistas que acabam a formação este ano).

No próximo ano, 2019, perspetiva-se um novo surto de saídas dos profissionais mais velhos: está previsto um pico de 509 reformas de médicos de família com 66 ou mais anos, 10% do total.

Até 2026, ano em que já se devem aposentar somente cerca de 50 especialistas, poderemos chegar ao número global superior a mil médicos que durante estes anos deixarão o Serviço Nacional de Saúde.

Naturalmente, que a acessibilidade aos médicos de família não se pode resumir à mera inscrição nas listas de utentes, colocando-se a imperiosa necessidade em dimensionar essas listas em termos que possibilitem o acesso aos cuidados de saúde em tempo útil, a qualidade assistencial e o desenvolvimento de programas preventivos.

Importa não repetir o comportamento do Governo anterior que numa ação de fácil propaganda política adotou uma medida contabilística de aumentar o número de inscritos nas listas de utentes, sabendo-se de antemão que essa dimensão das listas não permitiria assegurar em tempo útil o acesso e a qualidade da medicina geral e familiar.

A solução para garantir este direito constitucional tem de centrar-se numa adequada formação médica de novos especialistas nesta área, em mapas de vagas que a tornem uma prioridade, na realização atempada dos concursos de colocação dos médicos e numa política de saúde globalmente coerente para o SNS, de planeamento, de recursos humanos, de organização e de motivação dos profissionais, ao serviço dos portugueses e do País.

Após a conclusão do internato médico da especialidade em 2017, o Ministério da Saúde demorou um ano para a abertura do concurso de colocação dos médicos recém-especialistas. Para além do atraso no concurso, que implicou a saída destes médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), é de mencionar a total arbitrariedade na atribuição do número de vagas das respectivas especialidades.

Das 1.234 vagas do concurso de 2018 para colocação de recém-especialistas, apenas 380 foram atribuídas à Medicina Geral e Familiar (MGF), tratando-se de um número manifestamente insuficiente para colmatar as necessidades, sobretudo na Zona Sul do país – Lisboa, Setúbal, Alentejo e Algarve. Acresce ainda que as vagas atribuídas às Unidades de Saúde Familiar (USF) tipo B foram também elas diminutas, contrariando o programa deste Governo. É a total arbitrariedade nos critérios de atribuição das vagas, incluindo as chamadas «carenciadas».

É evidente que não é esta a postura ministerial que resolverá o deficit de médicos de família. Só uma Reforma dos Cuidados de Saúde Primários poderá refletir-se no funcionamento hospitalar, nomeadamente no acesso aos serviços de urgência.

A nível hospitalar, todos os dias somos confrontados com adiamento de cirurgias devido à falta de anestesistas. Não será por acaso que a maioria dos hospitais tem listas de espera superiores a oito meses e o Ministério da Saúde disponibiliza «cheques de cirurgia» aos privados a partir do terceiro mês em espera.

As vagas para a especialidade de Ginecologia e Obstetrícia foram escassas, enquanto que existem maternidades à beira da rotura, como é o caso da Maternidade Alfredo da Costa (Lisboa), do Hospital Dr. Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), do Hospital Garcia de Orta (Almada) e da Maternidade Bissaya Barreto (Coimbra). No entanto, o Hospital Amadora-Sintra foi autorizado a contratar médicos tarefeiros não-especialistas para realizar a urgência de Obstetrícia.

O Ministério tem de prestar esclarecimentos quanto à sua gestão dos recursos médicos:

• Quais foram as vagas que não foram preenchidas? De que especialidades?
• Porque é que o Ministério continua a contratar empresas prestadoras de serviços, em vez de abrir um número de vagas de acordo com as necessidades?
• Porque continua a fomentar a falta de médicos especialistas, que põe em causa a continuidade da formação médica?

Os especialistas em Medicina Interna são insuficientes, passando os médicos internos a serem usados de forma abusiva e ilegal, sem a devida supervisão. No Hospital Egas Moniz, médicos internos de outras especialidades, como endocrinologia, pneumologia ou reumatologia, estão a «desempenhar o papel de médico internista», colmatando de forma falseada a insuficiência da especialidade em causa.

A incompetência na gestão de recursos humanos deste Ministério da Saúde, e consequentemente dos conselhos de administração dos hospitais, promove de forma escandalosa a transferência de doentes para a medicina privada dos grandes grupos económicos, subsidiada pela ADSE.

Exigimos critérios de transparência na avaliação das necessidades das vagas colocadas a concurso, bem como aos organismos envolvidos, de forma a serem responsabilizados pelas decisões.

A Comissão Executiva da FNAM
10 de Agosto de 2018

O Governo publicou em Diário da República, no dia 13 de julho, a autorização para 400 médicos aposentados trabalharem no Serviço Nacional de Saúde (SNS), antes mesmo de abrirem os concursos médicos para colocar as centenas de médicos recém-especialistas nas unidades do SNS.

A FNAM desde sempre defendeu que só poderia ocorrer a contratação de médicos aposentados após a colocação de todos os recém-especialistas.

Infelizmente, não é isso que tem acontecido nem é o que, pelos vistos, vai acontecer.

Chegou ao nosso conhecimento que vão ser renovados em breve os contratos de muitos médicos aposentados, nomeadamente na especialidade de Medicina Geral e Familiar, sem ter aberto o concurso para colocação dos novos especialistas, o que tem comprometido a colocação dessas vagas a concurso para poderem ser ocupadas pelos recéns especialistas.

Apesar da Lei Quadro do Orçamento de Estado exigir que todas as vagas ocupadas por aposentados sejam libertadas para os concursos, isso não está a ocorrer.

A FNAM exige a abertura imediata de concursos para os jovens especialistas, alertando mais uma vez que a incerteza quanto ao calendário, os atrasos nos concursos e a contratação de aposentados são fatores de saída de jovens médicos do SNS, incluindo a emigração.

A Federação Nacional dos Médicos expressa o seu pesar à família, amigos e companheiros de João Semedo, lembrando o seu profissionalismo enquanto médico e a sua luta política pela defesa do Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito, como recentemente defendeu, em conjunto com António Arnaut, com a sua proposta para uma nova Lei de Bases da Saúde.

A FNAM contesta a reunião da Comissão Técnica Nacional da Contratualização por considerar que as organizações que a compõem não tiveram o acesso atempado aos dados e à documentação necessária. A FNAM avisa que nestes moldes não participará na reunião e apela a que a mesma seja adiada para uma data em que seja possível avançar com uma negociação séria.

No dia 3 de Julho, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), bem como as diversas organizações pertencentes à Comissão Técnica Nacional da Contratualização (CTNC), recebeu a convocatória para uma reunião a ter lugar no dia 17 de Julho.

No próprio dia em que recebeu a convocatória, a FNAM solicitou à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) o envio dos documentos de suporte às diversas propostas sugeridas na ordem de trabalhos da reunião. Tendo ficado sem resposta, no dia 12 de Julho, a FNAM enviou um pedido para que a reunião fosse adiada, de forma a ser possível o envio atempado da documentação às organizações da Comissão Técnica Nacional de Contratualização.

A ACSS enviou finalmente a documentação na noite de 13 de Julho, apenas 1 dia útil antes da reunião.

A análise à documentação é imprescindível devido à importância das propostas a serem abordadas na ordem de trabalhos, nomeadamente:

• o seu impacto na actividade, nos direitos e deveres que são pedidos a todas as unidades funcionais dos Cuidados de Saúde Primários e em particular aos médicos de Medicina Geral e Familiar
• e por se tratarem de matérias e de propostas que, pela sua especificidade e complexidade, necessitam de uma ponderada e rigorosa análise e de ser sujeitas a um processo formal de validação que assegure a sua idoneidade técnica e científica, idealmente por entidades externas e independentes, merecendo especial atenção os modelos estatísticos, a modelação das variáveis clínicas e epidemiológicas bem como as métricas que se propõem.

Face à complexidade das matérias em discussão, a FNAM considera que deve existir um período mínimo de um mês entre o envio dos dados e a realização da reunião.

Considerando que a ACSS enviou a documentação com uma antecedência que impossibilita a análise de documentação e a elaboração de propostas por parte das várias organizações que compõem a CTNC, a FNAM lamenta informar que, nestes moldes, não estará presente na reunião.

Apelamos a que a ACSS adie a reunião para uma data em que seja possível uma negociação séria e na posse de todos os dados.