A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram no dia 10 de dezembro de 2019 para analisar o estado actual do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Numa altura em que as insuficiências dos serviços de saúde têm vindo a público, os sindicatos médicos lamentam que as suas observações não tenham sido ouvidas pelos sucessivos Ministérios da Saúde dos últimos governos.

O direito à saúde é um princípio fundamental do cidadão, bem como o direito à qualidade dos cuidados prestados. Temos vindo a assistir a uma sistemática degradação dos nossos serviços de saúde, para a qual contribuem as deficitárias condições de trabalho, que têm provocado a deserção dos médicos do SNS.

Acreditamos que a crise do SNS pode ser ultrapassada, mas apenas com medidas sustentáveis, a longo prazo, que incluam uma adequada gestão de recursos humanos. No caso dos médicos, os sindicatos médicos têm vindo a apresentar várias soluções:

• a melhoria das condições de trabalho;
• a defesa da carreira médica, ou seja, com uma diferenciação técnico-científica de qualidade;
• justas e adequadas remunerações aos médicos;
• a possibilidade de opção pelo regime de trabalho em dedicação exclusiva.

A defesa do SNS faz parte da missão dos sindicatos médicos e acreditamos que fazemos parte da solução para o reerguer.

Reiteramos a importância do diálogo com o Ministério, pelo que apelamos à Sra. Ministra a necessidade de uma reunião urgente.

Lisboa, 11 de dezembro de 2019

O Presidente da FNAM
Noel Carrilho

O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) tem denunciado a situação de completo desinvestimento nos Serviços de Urgência, com equipas a trabalhar sem o número mínimo de elementos recomendado pela Ordem dos Médicos, colocando em causa a segurança dos profissionais e utentes, assim como os cuidados de saúde que lhes são prestados.

Os mais recentes casos reportam-se ao SU Cirúrgica do Centro Hospitalar de Setúbal (CHS), onde o Conselho de Administração (CA) se propôs resolver a situação, obrigando os médicos a trabalho extraordinário para além do limite legal, e ao Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (CHULN) onde o CA, face ao desfalque de elementos para compor as equipas de urgência, «juntou» equipas, sobrecarregando os médicos com mais horas de urgência, em detrimento de toda a outra atividade assistencial, como o acompanhamento de doentes em internamento, as consultas e a realização de exames complementares.

É notório que os Conselhos de Administração do CHS e do CHULN não respeitam os trabalhadores médicos, impondo soluções ilegais e lesivas do interesse dos médicos e da população.

O SMZS responsabiliza estes Conselhos de Administração pela situação caótica de rutura nos Serviços de Urgência e o Ministério da Saúde pela sua inércia.

O SMZS solicitou reuniões a ambos os CA no sentido de obter respostas e discutir soluções para estes problemas, sendo certo que desencadeará todos os procedimentos legais em defesa dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde.

Decorreu no dia 23 de novembro, em Coimbra, a primeira reunião do Conselho Nacional (CN) da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) após o XII Congresso da FNAM.

Fizeram parte da Ordem de Trabalhos a eleição da nova Comissão Executiva, a aprovação do Programa de Ação da FNAM, bem como as principais estratégias de atuação para o próximo triénio 2019-2022.

A nova Comissão Executiva eleita é composta por:

• Noel Carrilho – Presidente
• Merlinde Madureira – Vice-Presidente
• Paulo André Fernandes – Vice-Presidente
• Guida da Ponte
• Carla Silva
• Vitória Martins
• Rosa de Fátima Ribeiro
• Cátia Martins
• Luísa Silva
• Mariana Neto

O CN analisou a difícil situação que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) atravessa e a repercussão no trabalho médico e nos cuidados de saúde prestados aos utentes.

É urgente que o Ministério da Saúde tome medidas que salvaguardem a qualidade do nosso SNS e que impeçam o seu desmembramento.

Neste sentido, o CN da FNAM decidiu solicitar uma reunião urgente com o Ministério da Saúde, de forma a iniciar um processo de resolução dos problemas que afetam o SNS, os cuidados de saúde e a grave situação dos médicos. É altura de o Ministério da Saúde assumir a sua responsabilidade e de responder às reivindicações dos sindicatos médicos.

A FNAM considera essencial discutir temas centrais para as condições de trabalho dos médicos, nomeadamente: a Carreira Médica e a renegociação das grelhas salariais, incluindo a dedicação exclusiva opcional e a integração do Internato Médico como 1.º grau da Carreira e a resolução da situação dos médicos sem acesso à formação especializada.

Coimbra, 25 de novembro de 2019
O Conselho Nacional da FNAM

Entidades envolvidas comprometem-se a resolver os problemas denunciados.

O Sindicatos dos Médicos da Zona Centro reuniu ontem com a Presidente da Administração Regional Saúde Centro, Presidente da Câmara de Ansião e Director Executivo do Agrupamentos dos Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte, para encontrar soluções relativamente às condições físicas do edificio da sede do Centro de Saúde de Ansião, motivos pelos quais foi convocada greve para dia 28 deste mês.

O compromisso assumido ontem pelas referidas entidades em resolver os problemas detectados e denunciados pelo SMZC levaram a que o sindicato tenha levantado o referido pré-aviso de greve.

O edificio em questão foi inaugurado em 1992 e desde longa data que apresenta deficiências graves e estruturais que impossibilita a prestação de cuidados de saúde em condições adequadas de salubridade.

As infiltrações a nível das paredes e tetos leva a que chova dentro dos gabinetes médicos, na sala de esterilização, bem como na sala de acondicionamento dos medicamentos. A humidade infiltrada nas paredes permitiu o desenvolvimento permanente de bolor o que coloca em risco a Saúde dos profissionais que diariamente ali trabalham e da população que frequenta esta Unidade de Saúde. Os problemas de insonorização impossibilitam a realização de consultas com a privacidade exigida.

Assim sendo as entidades anteriormente referidas assumiram o compromisso da resolução imediata de questões prioritárias, tais como:

A transferência imediata da esterilização para outro local que apresenta as condições exigidas.

O acondicionamento de medicamentos e dos diversos dispositivos médicos irão ser analisados imediatamente pela Unidade de Apoio à Gestão do Agrupamentos dos Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte.

As equipas de saúde irão ser transferidas transitoriamente para área do Centro de Saúde onde é efetuado atendimento complementar ao fim de semana, uma vez que qpresentam condições minimante aceitáveis de funcinamneto.

A Delegada de Saúde irá passar a desenvolver a sua atividade numa das extensões do Centro de saúde, que apresente as condições necessárias à sua atividade.

A Camara Municipal comprometeu-se pela palavra do seu Presidente a realizar obras de melhoramento da área do Centro de Saúde danificada, que se perspetivam estarem realizadas até julho de 2020.

A Camara Municipal e ARSC encontram-se a trabalhar no projeto de requalificação do edifício do Centro de Saúde de forma que este cumpra os critérios mínimos exigidos para a prestação dos cuidados de saúde.

Uma vez que todas estas exigências foram atendidas o SMZC entende desconvocar a greve de dia 28 de Novembro de 2019

Depois das várias garantias da Ministra da Saúde de que as urgências de pediatria do Hospital Garcia de Orta (HGO) não iriam encerrar, a Ministra teve de assumir o inevitável: o seu encerramento a partir do dia 18 de novembro.

A incapacidade gestionária da situação levou a que a alternativa passe por impor o prolongamento do funcionamento dos centros de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Almada-Seixal, à custa de trabalho extraordinário, durante a semana e aos fins-de-semana, por parte dos médicos de família (MF), já sobrecarregados com os cuidados a uma população altamente carenciada.

Esta imposição será «por tempo indeterminado e para dar resposta à época de contingência do frio e encerramento da urgência pediátrica do HGO durante o período noturno».

Além do grave desrespeito pelos profissionais de saúde, que a uma sexta-feira receberam a informação de que teriam de iniciar trabalho extraordinário na segunda-feira seguinte, esta situação coloca sérios problemas:

1. A escala de trabalho extraordinário é imposta e determinada pelas chefias;
2. O limite de trabalho extraordinário não é respeitado no que concerne ao Atendimento Complementar realizado pelos MF;
3. Aumenta o descontentamento dos utentes por dificuldade de acesso às consultas com o seu MF, por prejuízo da organização do tempo de trabalho «normal».

Ou seja, a solução arranjada não só mantém o encerramento das urgências pediátricas do HGO como diminui o acesso da população aos cuidados de saúde primários, já por si tão deficitários nesta região, uma das mais carenciadas em termos de MF.

Este tipo de gestão autocrática é reflexo da atual desorganização do nosso SNS, com um Ministério da Saúde que resolve «problemas» sem qualquer planeamento de recursos humanos e descurando os cuidados de saúde prestados à população.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) condena esta atitude autoritária por parte do Ministério da Saúde, sendo certo que desencadeará todos os mecanismos necessários em defesa dos utentes do ACES Almada-Seixal, ao mesmo tempo que tomará medidas em defesa dos médicos de família, em defesa do SNS e contra as medidas atuais de desmembramento do melhor serviço público português.

A Direcção do SMZS

22 de novembro de 2019

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul, o Sindicato Independente dos Médicos e a Secretaria Regional da Saúde da Região Autónoma dos Açores, após um longo processo negocial, assinaram hoje em Ponta Delgada um Acordo relativo a «Normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico».

Tal como já fizemos em 36 ocasiões, com Governos da República, Governos Regionais, Parcerias Público-Privadas, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, assinar acordos está no ADN dos sindicatos. Chegar a acordos é preferível a ambientes de conflitualidade ou mesmo de greve alimentados muitas vezes por entidades governamentais.

Salientamos neste acordo:

1. Melhorar a acessibilidade dos cidadãos aos cuidados hospitalares e aos seus médicos de família com aumento da motivação dos profissionais;
2. Garantir descanso ao médico após jornada noturna, duração adequada para consulta com qualidade, maior dedicação a lista de utentes, tempo para dar formação a internos melhorando a qualidade dessa formação, e tempo para estudo melhorando a qualidade da prestação de cuidados;
   Ficou ainda acordado o início imediato do procedimento negocial, tendo em vista a revisão dos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho vigentes na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do qual os Sindicatos Médicos apresentaram propostas visando, no essencial:

1. A harmonização do regime de férias independentemente do regime de vinculação - os médicos com contrato individual de trabalho sindicalizados, passarem a beneficiar de mais um dia de férias por cada 10 anos de serviço, de forma idêntica aos médicos com contrato de trabalho em funções públicas, incluindo a contagem do tempo de internato e o somatório dos vários locais de trabalho;
2. A redução do limite anual do trabalho suplementar de 200 para 150 horas, em igualdade de circunstância com as restantes carreiras profissionais e como já ocorre no continente e na Madeira;
3. Que a prestação de cuidados de saúde a utentes sem médico de família seja concretizada fora do horário normal e como trabalho suplementar, de modo a não diminuir a acessibilidade dos utentes que, de facto, integram a lista dos trabalhadores médicos da área de medicina geral e familiar; para tal é necessário o progressivo ajuste do número de utentes das Listas aos padrões internacionais de forma a ser possível fazê-lo com qualidade e assegurando a total cobertura de utentes por médicos de família.
4. A atribuição de incentivos de fixação para o trabalhador médico, em face da exiguidade de profissionais constatada nas mais variadas especialidades médicas e com reflexo objetivamente negativo em relação às necessidades de prestação de cuidados de saúde à população da região.
5. Pagamento do trabalho suplementar aos médicos do quadro igual aos prestadores de serviço e dos médicos que veem do Continente.

Saudando a capacidade negocial e de ultrapassar problemas da Dra. Teresa Luciana, é da mais elementar justiça recordar o trabalho do anterior Secretário da Saúde Dr. Rui Luís.

Ponta Delgada, 21 de novembro de 2019

O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha

O Presidente do SMZS
Mário Jorge Neves

O Sindicato dos Médicos da Zona Centro deslocou-se no dia 15 de Novembro ao Hospital Amato Lusitano para visitar o Serviço de Ginecologia Obstetrícia que está em situação de rutura e em risco de encerramento eminente da maternidade. O SMZC questionou previamente, via ofício datado de 04 de Outubro, o Ministério da Saúde, a ARS Centro e o Conselho de Administração da ULS Castelo Branco que medidas estavam a ser tomadas para acabar com escalas ilegais com sobrecarga dos médicos do Serviço.

Existem situações de médicos a realizar 266 horas de urgência de Ginecologia/ Obstetrícia por mês e situações de urgência de 72 horas consecutivas. Inclusivé um médico com 68 anos e outro com 55 anos na tentativa de sanarem o insanável abdicaram do seu direito de dispenda de trabalho de urgência. Tal como é óbvio tem implicações na saúde dos médicos, que se encontram em exaustão, e no atendimento urgente de grávidas. Do Ministério e da ARS Centro não se obteve qualquer resposta até ao momento. Do Conselho de Administração da ULS de Castelo Branco a resposta foi estarem a fazer todos os esforços para atrair e contratar novos especialistas. No entanto não existem resultados efectivos até ao momento. Tendo sido dado conhecimento da situação a todos os grupos parlamentares recebemos resposta da questão colocada por um deles onde o Ministério da Saúde e a ARS reconhecem “as carências de recursos humanos médicos” e que “ os esforços concursais têm sido infrutiferos”. No entanto não apontam qualquer solução e concluem a resposta considerando o assunto resolvido. Esta situação já se previa desde 2014, data da última contratação de um médico especialista para o Serviço. Os médicos do quadro do Serviço de Ginecologia/Obstetricia estão confrontados com uma situação insustentável que leva os mais jovens a ponderar a saída do serviço por exaustão e incapacidade de exercer a sua profissão em condições de segurança. Desde 2014 que o Serviço além de garantir assistência aos partos também iniciou um protocolo de rastreio ecografico para despiste de trissomia 21 e malformações major no primeiro trimestre para todas as grávidas da região, assim como iniciou cirurgia ginecológica laparoscópica. Tais mais-valias encontram-se em risco de se perderem. A reponsabilidade desta situação não pode ser imputada aos médicos que se têm esforçado além dos limites mas sim imputada aos verdadeiros responsáveis: O Minisitério da Saúde, a ARS Centro e o Conselho de Administração da ULS de Castelo Branco Será que é necessário encerrar a maternidade ou existir alguma complicação num parto ou no seguimento obstétrico até o Ministério da Saúde tomar as atitudes urgentes que se impõem? È urgente uma politica de contratação de médicos para o interior do pais verdadeiramente atrativa com incentivos de facto eficazes e capacidade de captar os novos especialistas.

A Direção do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) tomou conhecimento do descontentamento dos recém-especialistas de Medicina Geral e Familiar (MGF) que recentemente fizeram o exame final de especialidade.

O SMN considera que os motivos deste descontentamento devem ser analisados pelas entidades competentes, sendo essencial a realização urgente do concurso que permitirá o seu ingresso na carreira médica e no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Portugal tem carência de Médicos de Família (MF) e apenas na região Norte calcula-se que são necessários pelo menos 70 para atingir uma cobertura completa da população.

A Direção do SMN recorda que há um número significativo de MF com carga de trabalho excessiva e que, de uma forma generalizada, as listas de utentes têm um número muito elevado de pessoas e famílias.

Recorda ainda que há listas de utentes a ser asseguradas por médicos internos, portanto em formação, devido a ausências mais ou menos prolongadas de MF.

A juntar aos cerca de 100 médicos que recentemente terminaram a especialidade de MGF, há também um número significativo que em concursos anteriores não ficaram no SNS e agora se poderão candidatar ao concurso a abrir.

Assim, o SMN defende a urgente abertura do concurso público e que sejam abertas todas as vagas onde há falta de MF, de forma a assegurar MF e prestação de cuidados de saúde de qualidade a toda a população.

Reitera ainda a importância da realização de concursos de mobilidade anuais, que garantam a possibilidade de alteração do local de trabalho sem perda da vinculação ao SNS, evitando desvinculações precipitadas com objetivo de concorrer a outros concursos, que não beneficiam o regular funcionamento dos serviços.

Considera também fundamental garantir uma estabilização dos modelos de exames finais, cujas recorrentes e intempestivas alterações nos últimos anos em nada contribuem para a credibilidade e normalidade dos processos avaliativos.

Após o Chefe de Equipa do Serviço de Urgência (SU) do Hospital do Litoral Alentejano (HLA) ter informado os doentes acerca dos «tempos de espera largamente ultrapassados», dada «uma equipa médica fortemente desfalcada», o Conselho de Administração (CA) deste hospital respondeu de que se tratava de «um ato isolado, que nada teve a ver com a administração». Apesar do Presidente do CA admitir as dificuldades em preencher as escalas de urgência, a sua preocupação foi negar «ocorrências e transtornos ao funcionamento da urgência e do hospital, por terem afixado o comunicado durante algumas horas, à revelia da administração», e mandar retirar o papel «imediatamente».

A falta de médicos no HLA é permanente e não é novidade para este CA, especialmente no SU: para 7 postos de trabalho, incluindo urgências externa e interna, emergência intra-hospitalar e unidade de cuidados intermédios, muitas vezes, só existem 3 médicos especialistas em Medicina Interna.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) exige responsabilização do CA do HLA pela ausência da capacidade em fixar médicos e condenamos a sua atitude autoritária perante um médico que, no exercício das suas funções, visou proteger o direito do doente à informação.

A Direcção do SMZS

16 de Novembro de 2019

A Ministra da Saúde declarou aos meios de comunicação social a intenção governamental de «negociar um pacto para manter no Serviço Nacional de Saúde a nova geração de médicos». Ideia essa que nunca fez chegar aos Sindicatos como proposta negocial.

A FNAM repudia desde já qualquer forma de obrigatoriedade, implícita neste «pacto de permanência», considerando que tal configuraria um grave desrespeito pelos direitos dos trabalhadores médicos.

O médico interno da especialidade é um médico que trabalha enquanto está a ser formado – a exigência, o volume e a responsabilidade do seu trabalho não são representados pelo salário atual, bastante precário, indigno até.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) sustenta-se, em parte significativa, no trabalho efetuado pelos médicos internos, que realizam Serviço de Urgência, consultas, cirurgias e outras atividades inerentes à sua área de especialização, integrados numa hierarquia técnico-científica, como exige a profissão médica. Sem os médicos internos, a nossa população estaria (ainda mais) desfalcada de cuidados médicos essenciais.

Os seus orientadores são médicos especialistas, integrados na carreira médica e que não são remunerados para esse efeito. Não há, portanto, qualquer défice para o Estado a ser compensado após o internato.

A FNAM, estatutariamente defensora do SNS, considera de suma importância as medidas de fixação dos médicos no SNS. Mas tentar garantir essa permanência com base na obrigatoriedade seria, para além de ilegítimo, um erro elementar.

A FNAM considera que a permanência dos médicos no SNS passa por melhores condições de trabalho, pela renegociação da Carreira Médica com a reintegração do Internato como 1.º grau da Carreira, bem como por modelos de remuneração mais atrativos

A FNAM considera ainda que, de acordo com a Constituição e com a Lei de Bases da Saúde, o Governo não pode adotar políticas que ponham em causa o SNS, pelo que lhe compete negociar seriamente melhores condições de trabalho para os médicos.

A FNAM encontra-se disponível para iniciar negociações imediatas nesse sentido.

A Comissão Executiva da FNAM
18 de novembro de 2019

No dia 6 de Novembro de 2019, 21 Chefes de Equipa do Serviço de Urgência (SU) do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) entregaram minutas de escusa de responsabilidade dada a situação actual de carência de recursos humanos médicos, afirmando que «não estão reunidas as condições para a prestação de cuidados de saúde de qualidade e com a necessária segurança, que permitam assegurar o exercício da profissão segundo a legis artis».

Estes 21 Chefes de Equipa referem que as equipas escaladas para o SU não cumprem os mínimos recomendados pelo Colégio da Especialidade de Medicina Interna para que seja assegurado o cumprimento das boas práticas clínicas, no período das 20 às 8 horas durante os dias da semana e durante as 24 horas dos fins-de-semana e feriados, no que concerne ao número e diferenciação de médicos, e «não obstante de desenvolver todos os esforços para obviar a que surja algum incidente e para prestar os melhores cuidados ao seu alcance», não assumem «qualquer responsabilidade pelos acidentes ou incidentes que possam verificar-se em resultado das deficientes e anómalas condições de organização do serviço causadas pela insuficiência de meios humanos».

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) responsabiliza os sucessivos Conselhos de Administração do CHULN pela gestão danosa de recursos humanos.

Responsabiliza ainda os sucessivos governos pela política desastrosa levada a cabo no Serviço Nacional de Saúde (SNS), na qual a Carreira Médica tem sido um alvo preferencial, provocando a deserção dos médicos para os privados e estrangeiro.

O SMZS apela ao Ministério da Saúde para iniciar a dignificação da Carreira Médica, tornando o SNS atractivo, tanto para os médicos fora do SNS como para aqueles que permanecem e fazem todos os esforços para o manter como um serviço público de elevada qualidade.

A Direcção do SMZS

A 17 de março de 2018, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) denunciou a falta de técnicos para colheita de sangue para análises clínicas no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte: na altura, mais de 100 médicos subscreveram um abaixo-assinado que denunciava a falta destes técnicos, o que colocava graves problemas em termos de desempenho do trabalho médico, tendo em conta que neste Centro Hospitalar a colheita de sangue, na maioria dos serviços, não é assumida pelos enfermeiros. Na altura, o anterior Conselho de Administração (CA) contratou técnicos, mas perante a ausência de renovação dos contratos, a situação repete-se e dura desde há vários meses.

Perante isto, a 17 de outubro de 2019, os médicos do Serviço de Gastrenterologia subscreveram novo abaixo-assinado, exigindo «as condições adequadas para o exercício da sua profissão, que favorecem os médicos e os cuidados aos doentes».

O serviço de Gastrenterologia é um centro de referência a nível nacional, que compreende a observação e acompanhamento de doentes internados, consultas especializadas, técnicas de diagnóstico diferenciadas, uma unidade de cuidados especiais, investigação, e formação pré-graduada e pós-graduada a nível nacional e internacional. Os médicos deste Serviço prestam ainda serviço em urgência interna e externa e na Urgência Metropolitana de Lisboa, que recebe doentes de todo o país.

Ao tirar tempo do exercício da profissão médica altamente diferenciada, mantêm-se, e inclusivamente crescem, as listas de espera para consultas e exames complementares de diagnóstico. São milhares de horas de trabalho médico perdidas, só neste Serviço, por ano.

O tempo ocupado por essas funções é tempo que os internos não usam na sua formação específica, contra o regulamento da sua do seu internato.

Os médicos do Serviço de Gastrenterologia decidiram pôr termo à inércia do atual CA, e afirmam:

1. a responsabilização da Administração do CHULN pela falta de técnicos no Serviço de Gastrenterologia;
2. que não asseguram as colheitas de sangue a partir de dia 1 de novembro, exceto em situações de emergência;
3. quaisquer consequências, por falta de condições técnicas que comprometam os cuidados aos doentes, serão reportadas às entidades reguladoras.

O SMZS apoia estes colegas do Serviço de Gastrenterologia do CHULN, em defesa de um Serviço Nacional de Saúde de qualidade à nossa população.

A Direcção do SMZS

4 de novembro de 2019

Comunicado 17/2019 - 12.º Congresso Nacional da FNAM

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), reunida no seu 12.º Congresso Nacional, nos dias 19 e 20 de outubro, em Lisboa, aprovou o seu programa de ação e elegeu os corpos gerentes para o triénio de 2019-2022.

Entre as propostas aprovadas, destacam-se: 

• a defesa de uma grelha salarial com base num horário de 35 horas;
• a defesa da promoção do trabalho médico em dedicação plena nos serviços públicos de saúde, de opção voluntária e devidamente majorada no plano salarial;
• a extinção imediata do SIADAP para os médicos;
• a defesa do internato médico como primeiro grau da carreira médica e a revisão do seu regime e regulamento;
• a defesa da criação de uma unidade de missão externa para acompanhamento da aplicação no terreno da nova Lei de Bases da Saúde;
• a defesa de uma reforma hospitalar no Serviço Nacional de Saúde (SNS);
• a recusa de formas de subcontratação através do recurso a empresas de prestação de serviços;
• a defesa da diminuição do trabalho em urgência de 18 para 12 horas semanais no horário normal de trabalho e o redimensionamento das listas de utentes dos médicos de família;
• a defesa, apoio e desenvolvimento das Unidades de Saúde Familiar (USF), enquanto padrão de prestação de cuidados de saúde de proximidade e qualidade, bem como o apoio à evolução organizacional das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP);
• a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a correta aplicação do regime de segurança e saúde no trabalho aos trabalhadores médicos.

O Congresso, que se realizou sob o tema «dignificar a Carreira Médica, defender o SNS», contou com a participação de mais de uma centena de delegados dos sindicatos que compõem a FNAM, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, o Sindicato dos Médicos da Zona Centro e o Sindicato dos Médicos do Norte.

Realizou-se, também, a eleição dos novos corpos gerentes da FNAM. O Conselho Nacional irá reunir em breve, anunciando a nova presidência da FNAM.

Lisboa, 20 de outubro de 2019
A Comissão Executiva

O Serviço de Urgência de Pediatria do Hospital Garcia de Orta, EPE (HGO), em Almada, enfrenta graves carências de médicos pediatras para assegurar a escala de urgência, o que coloca em causa a qualidade dos cuidados prestados e a segurança dos profissionais.

O Serviço tem apenas 7 pediatras para assegurar diariamente a urgência, dos quais 3 elementos não fazem urgência no período noturno por terem ultrapassado o limite etário obrigatório. A escala de serviço apresenta-se quase todos os dias incompleta, contando frequentemente apenas com um especialista em Pediatra para uma afluência diária de mais de 150 utentes. Tal composição da escala viola claramente o parecer do Colégio de Pediatria da Ordem dos Médicos, que recomenda a presença de «em média, um elemento por cada 20 doentes atendidos em cada período de 12 horas» e que «pelo menos metade da equipa deve ser constituída por especialistas em Pediatria».

Esta situação arrasta-se há mais de um ano e tem vindo a agravar-se, sem que o Conselho de Administração (CA) do hospital nem o Ministério da Saúde tenham até à data encontrado uma solução. O CA tem recusado assumir a responsabilidade do problema, apesar de ter conhecimento das graves carências da escala de urgência.

Os médicos do Serviço de Pediatria do HGO têm sido pressionados diretamente pelo CA do hospital para fazerem urgências extra. Alguns médicos chegam a fazer quatro urgências numa semana, o que conduz à exaustão e acarreta sérios prejuízos para a qualidade de vida destes profissionais e da assistência aos utentes.

Recorde-se que, no passado mês de setembro, o CA do HGO foi incapaz de assegurar a escala de Cirurgia no Serviço de Urgência Geral, imputando abusivamente a responsabilidade da observação dos doentes cirúrgicos aos médicos de Medicina Interna.

Esta situação de rutura é o resultado de anos de políticas de delapidação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que têm levado à fuga de profissionais do SNS para o sector privado devido a más condições de trabalho.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) responsabiliza o Conselho de Administração do HGO e o Ministério da Saúde por perpetuarem uma situação que não garante a segurança dos utentes e lamenta a atitude intimidatória com que o CA tem tratado os seus profissionais.

O SMZS manifesta a sua solidariedade e disponibilidade para apoiar os colegas do Serviço de Pediatria do HGO e exige ao Conselho de Administração e ao Ministério da Saúde a imediata adoção de medidas que respeitem as condições de trabalho dos profissionais e a qualidade dos cuidados de saúde.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda a aprovação da nova Lei de Bases da Saúde, em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A lei hoje aprovada vem substituir uma Lei de Bases da Saúde que, desde 1990, desvirtuou os princípios fundadores do SNS, legalizou o desvio dos dinheiros públicos para financiar negócios privados e, por esta via, promoveu o brutal desinvestimento nos serviços públicos de saúde.

A nova Lei de Bases da Saúde vem privilegiar a gestão pública do SNS, recorrendo ao sector privado e social de forma supletiva e temporária.

Apesar da importância da aprovação da nova Lei de Bases, a FNAM vem alertar para a necessidade inadiável de uma integral redinamização do SNS, do aprofundamento do seu contributo para o reforço do Estado Social e da Coesão Social, de uma política de adequada valorização dos recursos humanos, que concretize a reversão integral das medidas ruinosas da troika, e da elaboração imediata de uma política de investimento no SNS.

A FNAM, reafirma a sua posição de princípio, que sempre norteou a sua intervenção política, sindical e cívica, de que a Carreira Médica de cunho humanista e de elevado nível de diferenciação técnico-científica está indissoluvelmente ligada a um SNS de qualidade e ao serviço dos cidadãos.

Lisboa, 19 de Julho de 2019
A Comissão Executiva da FNAM

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), um dos três sindicatos constituintes da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), teve conhecimento de uma proposta de aditamento ao estatuto do SESARAM, da iniciativa da Presidência do Governo Regional da Madeira, onde se afirma que «A realização de trabalho suplementar no âmbito do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E. não está sujeita a limites máximos».

O SMZS rejeita liminarmente tal formulaçãoe relembra o Governo Regional da Madeira do acordo assinado recentemente entre os sindicatos médicos e o Ministério da Saúde, que equiparou o limite das horas extraordinárias da carreira médica à restante Função Pública, ou seja, a realização de até 150 horas de trabalho extraordinário obrigatório por ano.

O Governo Regional da Madeira demonstra um grave desrespeito pelos seus médicos ao discriminá-los negativamente – como aliás tem sido a sua postura de incumprimento da regulamentação coletiva de trabalho assinada com os sindicatos médicos, em 2017.

O SMZS repudia qualquer tentativa de imposição desta proposta, sendo certo que manifesta a sua disponibilidade para defender todos os sócios sujeitos a pressões e assédio.

O SMZS recorda à Presidência do Governo Regional da Madeira que não está acima da Lei!

A Direção do SMZS

Durante os quatro anos desta legislatura, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) participou em inúmeras reuniões com o Ministério da Saúde. A mudança de titular da pasta, ainda que se tenha traduzido numa presença assídua da Ministra da Saúde durante as reuniões, nada mais acrescentou. Nunca existiu uma negociação séria, calendarizada, onde as questões fossem debatidas, no sentido de procurar consensos ou conclusões.

A FNAM assistiu a uma recusa intransigente por parte do Ministério da Saúde em calendarizar a reversão total, ainda que faseada, de medidas da troika, como a redução do tempo normal de trabalho no serviço de urgência de 18 para 12 horas semanais e a redução das listas de utentes dos médicos de família de 1.900 para 1.550.

A proposta de constituição de grupos de trabalho para discussão de matérias fundamentais para os médicos – como a negociação da carreira médica e das grelhas salariais, a criação do estatuto de desgaste rápido, risco e penosidade acrescidos, ou a revisão do regime do internato médico – foi sistematicamente ignorada pelo Ministério da Saúde. Mesmo propostas sem qualquer impacto orçamental, como a eleição para cargos de direcção técnica, de directores clínicos e de directores executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde, visando aumentar a democratização das instituições, incompreensivelmente não foram acolhidas.

Face a esta atitude, os sindicatos médicos viram-se obrigados a convocar uma greve no início de Julho, com uma concentração em frente ao Ministério da Saúde convocada pela FNAM. Ignorando os médicos, o Ministério da Saúde apresentou-se na reunião do passado dia 9 de Julho com uma postura intransigente e sem atender às legítimas revindicações e preocupações dos médicos.

Perante a intransigência reiterada do Ministério da Saúde, os sindicatos médicos decidiram abandonar essa reunião, apelando à intervenção do Primeiro-Ministro no sentido da reposição da justiça e seriedade nas negociações entre o Ministério e os sindicatos médicos

Os sindicatos médicos não podem pactuar com manobras destinadas a construir a falsa ideia de que existe uma negociação a decorrer.

A FNAM mantém-se, como sempre, disponível e empenhada no processo negocial, mas exige uma negociação real, com propostas escritas por parte do Ministério da Saúde, e abertura para debater e incluir as propostas dos sindicatos.

Os Sindicatos Médicos têm feito tudo, desde o início desta legislatura, para dialogar com o Ministério da Saúde e o Governo, para preservar a paz social, para melhorarem os cuidados prestados aos doentes ao pugnarem pela melhoria das condições de trabalho dos médicos portugueses e pela preservação da qualidade do SNS.

O Governo e o Ministério da Saúde tudo têm feito para simularem negociações. Com a agravante da atitude ostensiva e reiteradamente desrespeitosa demonstrada pela actual titular em declarações e entrevistas à comunicação social.

Das mais de 30 questões que os sindicatos têm colocado à discussão, para negociação e aplicação a curto, médio e longo prazo, umas de modo imediato e a maioria de modo faseado, todas elas constantes dos pré-aviso de greve sindical, temos dificuldade em encontrar os que foram completamente resolvidos.

Esta postura do Governo e do Ministério da Saúde não é honesta. Esta postura desrespeita os médicos e os doentes portugueses, e os Sindicatos Médicos não podem continuar a pactuar com simulacros e manobras publicitárias de pré-campanha eleitoral.

Pelo que hoje, dia 9 de Julho de 2019, comunicaram à Sr.ª Ministra da Saúde que não estão dispostos a continuarem a dar balões de oxigénio a este Ministério com a sua participação em rondas negociais em que, da parte da tutela e quem nela manda, a resposta é antecipadamente conhecida.

Lisboa, 9 de Julho de 2019

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) congratula os colegas pela sua adesão à greve. 

Os médicos manifestaram o seu descontentamento em relação às atuais políticas de saúde, responsáveis pela destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Contamos com uma adesão à greve de 80% dos médicos: 90% nos blocos operatórios, 70% nas consultas externas hospitalares e 80% nos cuidados de saúde primários.

Este governo recusa a admitir a sua política de austeridade com graves consequências para a saúde dos portugueses, como são os exemplos das excessivas horas de espera nos Serviços de Urgência (SU), o encerramento de maternidades e blocos operatórios e a falta de médicos de família.

A FNAM defende um SNS público e universal, no qual todos os cidadãos tenham um acesso equitativo aos cuidados de saúde.

Este Ministério da Saúde (MS) recusa apostar no SNS e continua a recusar negociar com os sindicatos médicos.

O MS opta por uma gestão danosa ao gastar 104 milhões de euros em empresas prestadoras de serviços, e por ludibriar os portugueses ao anunciar mais de 1000 contratações de médicos – estes nada mais são do que os recém-especialistas que acabam o internamento médico, que já estavam no SNS, e que acabam por “fugir” para o estrangeiro e privado, empurrados pela ausência de perspetiva de carreira.

Mais gravosas são as afirmações da Ministra da Saúde, que desconhece o que é ser médico, ao declarar que um médico indiferenciado pode ser “diferenciado” sem especialidade médica.

A recusa em aprovar o ato médico e em reconhecer a necessidade de balizar um limite de tempo mínimo para as consultas é outro assalto à dignidade dos médicos e ao direito à saúde dos portugueses.

A FNAM defende:

• o investimento no SNS com condições dignas para tratar os nossos doentes;
• a redução das 18 para as 12 horas em SU em horário normal, permitindo mais tempo para a atividade assistencial – consultas e cirurgias;
• a reorganização de lista de utentes dos Médicos de Família, passando os 1900 para 1500, dando um médico de família a cada português;
• a renegociação da carreira médica e das grelhas salariais com a opção pela dedicação plena, opcional e majorada;
• a realização de concursos atempados, que permitam a fixação dos médicos no SNS;
• o respeito à classe médica com a consideração da profissão médica como de risco e penosidade, com a respetiva diminuição da idade da reforma;
• a imposição do respeito integral pela legislação laboral médica, nomeadamente o direito ao descanso compensatório e a estrutura de horários;
• a recusa da existência de médicos indiferenciados, que põe em causa a qualidade dos cuidados de saúde; 
• a rejeição da nomeação para cargos médicos de natureza técnica;
• o desencadeamento do processo negocial de contratação coletiva para médicos do INEM
• a negociação da carreira médica com os Ministério da Justiça (para os médicos do Instituto de Medicina Legal), da Defesa (para os médicos civis que trabalham nas Forças Armadas) e do Trabalho (para os médicos que trabalham no SAMS).

A FNAM reitera todas as formas de luta passíveis para que travar a política de saúde levada a cabo por este MS.

A Comissão Executiva da FNAM

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), tendo convocado uma greve nacional de médicos para o dia 3 de Julho, apela também à participação dos médicos na greve do dia 2 de Julho, convocada pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM).

A FNAM revê-se nas reivindicações que constam no pré-aviso do SIM e vem, desta forma, apelar à união de toda a classe médica em torno da melhoria das condições de trabalho, pela revisão das carreiras e das grelhas salariais, pelo limite de 12 horas em trabalho de urgência dentro do horário normal e pelo reajustamento das listas de utentes dos médicos de família para 1.550 utentes.

Após quatro anos de negociações dos sindicatos médicos com este Ministério da Saúde, muito pouco se avançou. A precariedade do trabalho médico acentua-se, fruto da falta de investimento na formação especializada e com a falta de vontade em avançar com o estatuto profissional de desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos, necessário para garantir a saúde dos médicos.

Esta é a oportunidade de os médicos mostrarem a sua posição de força, de forma a obrigar o Ministério da Saúde a recomeçar uma negociação séria sobre os problemas que afectam os médicos.

Por isso, apelamos aos médicos que adiram a ambos os dias de greve, 2 e 3 de Julho, e que participem na concentração de dia 3 de Julho, às 15h, em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa.

A FNAM apela também à compreensão e à solidariedade dos utentes. Esta greve é também para garantir os seus cuidados de saúde e a qualidade do Serviço Nacional de Saúde. Nesse sentido, a FNAM convida os utentes a marcarem presença na concentração.

A Comissão Executiva da FNAM