A FNAM vai organizar cinco Fóruns, a decorrer ao longo de 2024, sob o mote: “Evolução em 50 anos de Liberdade e qual o Futuro?”.

O primeiro Fórum é já no dia 1 de junho, das 10h às 13h, em Lisboa, na sede do Sindicato dos Médicos da Zona Sul - Rua Julieta Ferrão, n.º 10, 12.º - e será sobre “Grelhas Salariais – As Condições de Trabalho Médico”, para o qual convidámos o economista Eugénio Rosa e a historiadora Raquel Varela.

Seguir-se-ão os seguintes fóruns:

29 de JUNHO | COIMBRA | Unidades Locais de Saúde

21 de SETEMBRO | PORTO | Assédio Laboral

26 de OUTUBRO | LISBOA | O Papel das Mulheres na Luta Sindical

07 de DEZEMBRO | COIMBRA | Carreira e Internato Médico

Os Fóruns serão momentos de análise dos temas que mais tocam a profissão, abertos a todos os interessados.

Inscreve-te aqui para o primeiro Fórum até dia 27 de maio, e diz-nos se contamos contigo para o almoço.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) integrou a delegação portuguesa que esteve em Berlim, na 5ª Assembleia Geral conjunta da Federação Europeia de Médicos (FEMS) e da Associação Europeia de Médicos Hospitalares (AEMH), para debater as dificuldades que a profissão médica enfrenta a nível europeu.

A reunião, que teve lugar nos dias 10 e 11 de maio, em Berlim, teve a participação da delegação portuguesa, constituída por representantes da FNAM, Sindicato Independente dos Médicos e Ordem dos Médicos, e contou com mais duas dezenas de delegações que fizeram o ponto de situação em que os médicos se encontram nos países europeus.

Como anfitriões, na sessão inaugural, foi abordado o status quo dos médicos hospitalares seniores alemães e as dificuldades do sistema de saúde de alemão devido a subfinanciamento. Seguiu-se a apresentação dos relatórios das várias organizações médicas europeias presentes.

Para além da assembleia geral da FEMS, foram apresentados os resultados preliminares dos questionários que vão figurar no Livro Branco FEMS sobre as desigualdades salariais, na carreira médica, na satisfação com o trabalho médico, na idade de reforma, nas questões de género e no financiamento da saúde nos vários países europeus. Ficou evidente que Portugal é dos países com salários mais baixos, idade de reforma mais avançada e menor satisfação com a profissão.

Por fim foi apresentado um estudo italiano que conclui que a penosidade da profissão médica implica a perda de esperança média de vida de 2 anos e meio para as mulheres e de 6 meses para os homens. Abordou-se ainda o burnout médico, as suas causas e medidas de prevenção.

O relatório português e dos demais países presentes podem ser lidos aqui.

O problema da falta de médicos é transversal a quase todos os países e deve-se à sobrecarga de trabalho, dificuldades em conciliar a vida profissional e pessoal, salários insuficientes em alguns países, sobretudo no sul da Europa, e levam à fuga de médicos para o setor privado e emigração, para países com melhores condições de trabalho.

Da situação portuguesa ficou patente a falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), as dificuldades com a nova organização do SNS em Unidades Locais de Saúde e o potencial impacto da alteração dos Estatutos da Ordem dos Médicos na prática clínica.

Neste contexto, os sindicatos médicos e a Ordem dos Médicos continuam a exigir mudanças concretas nas políticas de saúde, a valorização e dignificação da profissão médica, bem como a defesa do SNS.

Ficou ainda decidido que a delegação portuguesa tem em mãos a responsabilidade de organizar a reunião da FEMS na primavera de 2025, a realizar na cidade do Porto.

ENGLISH VERSION 

5th joint General Assembly of AEMH-FEMS

The National Federation of Doctors (FNAM) integrated the Portuguese delegation in Berlin, for the 5th joint General Assembly of the European Federation of Doctors (FEMS) and European Association of Hospital Doctors (AEMH), to discuss the challenges that medical profession faces across Europe.

The assembly was held in Berlin on May 10th and 11th. The Portuguese delegation had representatives from FNAM, Independent Union of Doctors and Medical Association, together with two dozen European delegations.

Host keynote speeches highlighted the status quo of senior hospital physicians in Germany and the impact of  underfunding in the German health care system. Subsequent reports from other European medical organizations followed, providing a comprehensive overview of regional challenges.

After the general assembly, preliminary results from surveys that will feature FEMS's forthcoming White Book were presented. There are big disparities in salaries, career progression, job satisfaction, retirement age, gender issues, and health funding across different European nations. Notably, data indicated that Portugal ranks among the countries with lower salaries, older retirement ages, and less satisfaction within the medical profession.

An Italian study revealed that the medical profession reduces life expectancy up to 2.5 years for women and 6 months for men. Medical burnout was also discussed, its causes and preventative measures.

The Portuguese and other countries' reports present can be read here.

European medical doctors unions and associations discussed common problems such as the shortage of doctors due excessive workload, difficulty in balancing professional and personal life, and low salaries, especially in Southern European countries, leading to medical doctors escape to private sector and emigration.

In Portugal, it was pointed out the shortfall of medical doctors within the National Health Service (NHS), the new NHS organizational model in Local Health Units, and possible impact of  amendments to the Medical Association statutes in clinical practice.

Portuguese medical unions and the Medical Association will keep on fighting for doctors better working conditions and NHS defense.

Finally, it was determined that next spring FEMS meeting, in 2025, will be held in Porto and hosted by the Portuguese delegation.

O Tour da FNAM 24 vai estar no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, na segunda-feira, 13 de maio, pelas 11h00, para reunir com os médicos da ULS de Loures-Odivelas. A reunião decorrerá no Auditório do Piso 0, é aberta a todos os médicos e, num primeiro momento, irá abordar questões específicas dos médicos internos, seguindo-se uma sessão de esclarecimento sobre o regime de dedicação plena e outros assuntos que os colegas queiram ver abordados.

Na reunião estarão presentes dirigntes e um advogado do serviço jurídico do SMZS. A reunião é aberta a todos, sejam ou não sindicalizados. Os médicos dispõem, durante o horário de trabalho, de um período de até 15 horas/ano, que contam como tempo de serviço efetivo, para participarem no seu local de trabalho em reuniões convocadas pelo sindicato [art. 341.º/1, b), da LGTFP, e do art. 461.º/1, b), do Código do Trabalho].

Divulga e Partipa!

A Classificação Final do Internato Médico da época normal de 2024 - Fevereiro/Março, já foi publicada, e pode ser consultada no site da ACSS.

Aos colegas que terminaram a sua formação desejamos o maior sucesso profissional e as boas-vindas à luta pela valorização da profissão e pelo SNS!

A 28ª etapa do Tour da FNAM 24 vai ser no IPO de Coimbra, no dia 20 de maio, às 11h30, no Auditório do IPO.

A reunião contará com a presença de dirigentes e dos advogados do SMZC/FNAM e em cima da mesa estarão os esclarecimentos sobre a Dedicação Plena para médicos Hospitalares, bem como os Direitos dos Médicos Internos.

Divulga e Participa!

A generalização do modelo de Unidades Locais de Saúde (ULS), e a extinção das Administrações Regionais de Saúde (ARS) estão a provocar falhas, erros e atrasos nos pagamentos aos Médicos de Família (MF) e restantes elementos das equipas de saúde familiar por todo o país. A Administração Central Sistema de Saúde (ACSS) e as Unidades Locais de Saúde (ULS) estão em situação de incumprimento do Decreto Lei das Unidades de Saúde Familiar (USF) após alterarem a metodologia de pagamento dos profissionais de saúde.

A abolição de quotas para a formação de novas USF modelo B, a nível nacional, em 2024, foi um passo essencial para proporcionar melhores cuidados de saúde e um MF a todos os residentes em Portugal.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) sempre alertou o anterior Governo de que a generalização das USF modelo B deveria ser feita de forma a garantir a qualidade dos cuidados de saúde prestados, nomeadamente no que diz respeito à acessibilidade e satisfação dos utentes e profissionais.

As várias alterações propostas pelo anterior Ministério da Saúde (MS) ao DL das USF (DL 298/2007) não tiveram a concordância da FNAM, o que já foi denunciado publicamente.

A FNAM foi agora surpreendida com o anúncio de uma medida do presidente da ACSS, que não só contraria as decisões do anterior MS, em sede da mesa negocial, como coloca em risco a generalização do modelo USF, com a qualidade e satisfação dos utentes e profissionais que eram apanágio deste modelo.

A medida em causa diz respeito à lista de utentes por MF e à sua ponderação por idades - que ficaria inalterada durante o ano de 2024 - bem como o pagamento do seu suplemento, medida esta que está a ser alterada pela ACSS.

A ponderação por idades permite calcular a carga de trabalho que uma determinada população irá produzir para a equipa de saúde que a assiste. Portanto, uma população constituída por mais utentes nos extremos da idade produz mais consultas, pois necessita de maior vigilância e cuidados.

A decisão veiculada pelos canais da ACSS, no dia 29 de abril de 2024, de que o processamento dos vencimentos apenas terá em conta o número de utentes em vez das Unidades Ponderadas, faz com que os médicos e restantes elementos da equipa das USF com populações mais envelhecidas e a necessitarem de mais cuidados, possam não receber o suplemento estabelecido e ao qual têm direito.

A alteração introduzida é grave e trará injustiças nos vencimentos dos MF deste país, com consequências imediatas na capacidade assistencial dos cuidados de saúde primários em Portugal.

A ponderação das listas de utentes por idade vigora desde que as primeiras USF iniciaram funções em 2006, encontrando-se plasmadas no DL 298/2007 e deverá manter-se inalterada, tal como acordado na mesa negocial, até que uma eventual nova ponderação seja validada ética e cientificamente.

Perante o exposto, a FNAM exige a retificação imediata das regras de atribuição do suplemento associado ao aumento da lista de utentes, nomeadamente a atribuição do suplemento aos MF com listas superiores a 1917 unidades ponderadas, enviando ofício ao MS, em defesa do SNS.

Uma situação dramática, provocada por um incêndio que deflagrou no Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, Açores, levou a que os médicos e os demais profissionais de saúde tivessem que assegurar manobras de emergência e evacuação dos doentes em segurança.

A Federação Nacional dos Médicos  (FNAM) presta desta forma toda a sua solidariedade, aos médicos e demais profissionais de saúde que deram resposta à evacuação e garantiram a segurança de todos os doentes afetados pelo incêndio que deflagrou nesta unidade de saúde.

O Tour da FNAM 24 vai estar na ULS do Estuário do Tejo, numa reunião com médicos de todas as áreas profissionais, hospitalares e dos cuidados de saúde primários. 

A reunião será no dia 6 de maio, às 15h00, no Hospital de Vila Franca de Xira - sala de formação nº3 - e contará com a presença de dirigentes e dos advogados do SMZS/FNAM e em cima da mesa estarão os esclarecimentos sobre a Dedicação Plena para médicos Hospitalares, MGF e de Saúde Pública, bem como os Direitos dos Médicos Internos. 

Divulga e Participa! 

Os direitos laborais que hoje temos por adquiridos foram conquistados à custa de muitas lutas e sacrifícios. A sua defesa deve manter-se não só pelos direitos de quem trabalha, mas também pela qualidade de vida da nossa democracia.

O voto universal, a criminalização do trabalho infantil, a conquista do salário, a Segurança Social, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os demais serviços públicos, o direito de organização sindical, a contratação coletiva, os limites da  jornada diária de trabalho de 8 horas, o direito a 2 dias de descanso semanal,  as férias pagas, a proteção na gravidez, as licenças de parentalidade, o direito à reforma, a proibição do assédio, são alguns exemplos de uma longa lista de direitos que foram conquistados pela luta dos trabalhadores e dos seus sindicatos mais combativos. Estes direitos, muitas vezes dados como adquiridos, são o resultado da luta de várias gerações e devem continuar a ser defendidos por todos nós e pelas gerações futuras.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e os seus sindicatos (Sindicato dos Médicos do Norte, Zona Centro e Zona Sul) cumpriram um papel fundamental na celebração dos Acordos Coletivos de Trabalho médico. Pela nossa mão e pela mão de quem nos antecedeu foi possível conquistar:

• O descanso compensatório com prejuízo de horário após trabalho noturno;
• O fim do período normal de trabalho (PNT) ao sábado, tendo sido definido como PNT o trabalho de segunda a sexta, entre as 8h e as 20h;
• O direito a mais 1 dia de férias por cada 10 anos de trabalho efetivo, em que a contabilização dos anos de trabalho para majoração de mais 1 dia de férias se dá a partir do 1.º dia do internato médico;
• A possibilidade de requerer horário de trabalho em regime de jornada contínua para os médicos em Contrato Individual de Trabalho;
• A dispensa de serviço de urgência para os médicos a partir dos 55 anos;
• A dispensa da prestação de trabalho noturno para os médicos a partir dos 50 anos;
• O limite máximo de 150 horas suplementares por ano;
• A dispensa do pedido de autorização para o exercício de atividade privada em regime de trabalho autónomo, à entidade empregadora pública, desde que apresente um compromisso de honra de que, por esse motivo, não resulta qualquer condição de incompatibilidade;

O aumento exponencial, no último ano, de inscrições nos sindicatos que compõem a FNAM, demonstra bem o envolvimento dos médicos na luta pela defesa da sua carreira e do SNS, nos locais de trabalho e na rua, com a FNAM a afirmar-se como uma das organizações sindicais que mais tem crescido e rejuvenescido a sua base.

A FNAM reconhece e assume a responsabilidade de continuar a representar e a defender os médicos, com força e de modo combativo, não cedendo a pressões para que o movimento sindical médico esmoreça ou se submeta a interesses alheios à dignificação da nossa profissão.

Assim, neste dia 1º de maio, os três sindicatos da FNAM saem à rua uma vez mais, e marcam presença nas manifestações no Porto, em Coimbra e em Lisboa, e saúdam o Dia Internacional do Trabalhador.

O Tour da FNAM 24 vai estar na ULS de Braga, numa reunião dirigida a todas as áreas profissionais, hospitalares e dos cuidados de saúde primários. A reunião será no Auditório 2, na Unidade Hospitalar de Braga, no dia 6 de Maio, às 15h00, e contará com a presença de dirigentes e dos advogados do SMN/FNAM.

Em cima da mesa estarão os esclarecimentos sobre a Dedicação Plena para médicos Hospitalares, MGF e de Saúde Pública, bem como os Direitos dos Médicos Internos. 

Divulga e Participa! 

Reunido em Coimbra no passado dia 20 de abril, o Conselho Nacional da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) definiu 10 pontos fundamentais para um entendimento com o Governo para renegociar a  carreira médica, que enviou em primeira mão à nova Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e que defenderá no arranque da primeira reunião de diálogo negocial agendada na próxima sexta-feira, dia 26 de abril, às 11h00, no Ministério da Saúde.

Os pontos fundamentais para resolver a urgência da crise no SNS, de forma a fixar médicos no SNS e garantir a prestação de cuidados de saúde à população, são:

1. Reposição do período normal de trabalho semanal base de 35 horas e a atualização da grelha salarial;
2. Reintegração do Internato Médico como categoria de ingresso na Carreira Médica;
3. Efetivação da progressão nas posições remuneratórias em cada categoria e agilização dos concursos;
4. Reposição dos 25 dias úteis de férias por ano e dos 5 dias suplementares de férias, se gozadas fora da época alta;
5. Atendendo à penosidade, desgaste rápido e risco da profissão médica, a possibilidade de aposentação ou reforma antecipada dos médicos com 36 anos de serviço ou aos 62 anos de idade sem penalizações;
6. Trabalho normal em Serviço de Urgência de um período semanal único no máximo até 12 horas;
7. Garantir com a atual ponderação das listas de utentes, o cumprimento de um limite máximo de 1917 unidades ponderadas ou 1550 utentes, dependendo do que se atingir primeiro, assim como acabar com o conceito de utente não utilizador e assegurar a efetiva gestão do médico de família da sua lista de utentes;
8. Possibilidade de um regime de dedicação exclusiva, opcional e majorada;
9. Revogação dos diplomas das ULS, Dedicação Plena e respetivos anexos das USF e CRI;
10. Autonomização do regime jurídico de organização e funcionamento das USF num diploma próprio com revogação imediata do Índice de Desempenho da Equipa e do Índice de Complexidade do Utente, com repristinação das atividades específicas e da ponderação da lista por grupo etário.

Relembramos que a grande maioria destes pontos não são relativos a remuneração, mas sim a condições de trabalho, que visam a possibilidade de conciliação entre a vida profissional e pessoal, bem como a valorização e progressão na carreira.

Está nas mãos do Governo e da nova Ministra da Saúde manifestar abertura para acolher estas medidas, de quem esperamos competência e uma negociação séria, sem jogos de bastidores, onde a FNAM não aceitará perda de direitos.

NOTA DE AGENDA

• Negociações no Ministério da Saúde, dia 26 de abril, 11h | Avenida João Crisóstomo, nº9, Lisboa

O SMN-FNAM reuniu com os Conselhos de Administração (CA) das ULS de São João e de Santo António, a 15 de abril, para abordar um conjunto de temas em incumprimento que afetam os direitos dos médicos, e consequentemente, o superior interesse dos utentes.

ULS São João

No Hospital de São João, a delegação do SMN, constituída por Dirigentes, as Delegadas Sindicais e um Advogado – reuniu com a Presidente do Conselho de Administração, a Diretora Clínica Hospitalar, a Diretora Clínica para os Cuidados de Saúde Primários, a Diretora da Pediatria, a Diretora do Serviço de Recursos Humanos (SRH) e o Diretor do Internato Médico hospitalar.

Um dos temas abordados foi a inaceitável supressão do subsídio de alimentação dos médicos internos que estão em estágio externo, exigindo o SMN que seja pago, e com retroativos.

Seguiu-se a discussão das irregularidades no Internato de Formação Geral (IFG), no estágio de Pediatria, com a prática de jornadas de trabalho no Serviço de Urgência (SU) superiores a 12 horas, que ficaram de ser retificadas. Após insistência prévia do SMN, verificamos que as sessões de formação aos IFG deixaram de ser comunicadas por WhatsApp antes de ocorrerem, e passaram a ser calendarizadas e informadas, a tempo e horas, através de correio eletrónico institucional, tendo o Serviço de Pediatria publicado um regulamento para o estágio dos IFG.

Há serviços onde não é cumprido o descanso compensatório por trabalho realizado aos domingos e feriados. O SMN clarificou a legislação nesta matéria e exige que a mesma seja aplicada de forma transversal a todos os médicos.

Tem sido vedada a adesão voluntária de alguns médicos à Dedicação Plena (DP) pelo Serviço de Recursos Humanos (SRH), com tentativa de alteração de contratos individuais de trabalho (CIT) de 35 horas semanais para 40 horas, antes mesmo da adesão à DP, o que é ilícito e em violação da Lei.

Por fim, abordou-se a situação da construção de horários no Serviço de Cirurgia, onde uma vez mais o SMN exige a aplicação da Lei, não podendo um médico ser obrigado a prestar mais de 18 horas do horário normal semanal em SU, nem mais de 12 horas seguidas.

O SMN exige ainda que o SRH seja competente e diligente, demonstre boa-fé para com os médicos, esteja à altura das suas responsabilidades, e naturalmente, cumpra a Lei.

ULS Santo António

A delegação de Dirigentes, um Delegado Sindical e um Advogado do SMN, reuniram no mesmo dia com o Diretor Clínico Hospitalar, um dos seus Adjuntos, a Diretora do Departamento de Pessoas e Bem-Estar (DPBE), e um Advogado da ULS de Santo António (SA).

A ULS SA não aplicou os regimes excecionais de incentivos aplicáveis à recuperação da atividade assistencial nos tempos da pandemia, de acordo com a Portaria 288/2020, onde o limite máximo do valor a pagar às equipas por produção adicional referente a atividade de cirurgias é de 75 %. O SMN exigiu que esta situação seja explicada, uma vez que não ficou claro em que moldes e reunião do CA terá sido decidida a sua não-aplicação. O SMN reivindica que os incentivos em causa sejam pagos com a devida retroatividade, circunscritos ao tempo em que a devida portaria esteve em vigor.

Para além da necessária clarificação quanto ao cumprimento dos descansos compensatórios por trabalho realizado aos domingos e feriados, o foco da reunião prendeu-se com irregularidades no trabalho prestado no Serviço de Urgência de Medicina. Atualmente o trabalho no SU da ULS SA, apesar de ser altamente diferenciado e meritório, não é dotado de equipas com número de especialistas de Medicina Interna suficientes e de acordo com os requisitos definidos pela Ordem dos Médicos. Existem apenas 2 médicos especialistas para assegurar as áreas Amarela e Laranja de Medicina do SU, a Unidade de Curta Duração de Medicina (UCDM) e os doentes internados nas enfermarias do Departamento de Medicina durante o período noturno. Assim, as áreas Amarela e Laranja, durante a noite, são entregues sobretudo aos médicos prestadores de serviço e médicos internos de várias especialidades médicas, quando estes deveriam ser apenas supletivos. Tal situação foi reconhecida pelos responsáveis da ULS e foram propostas reuniões de esclarecimento entre todos os envolvidos, médicos especialistas e internos, para melhor articulação do trabalho prestado em SU.

Por outro lado, exigiu-se que os médicos internos deixem de ser coagidos a fazerem-se substituir no SU de Medicina nos períodos em que estão em estágios externos, não sendo o preenchimento da escala da responsabilidade dos próprios, mas sim da instituição.

Por fim foi abordado o tema da falta de pagamento da majoração das horas suplementares em SU dos médicos que após a 150ª hora de trabalho suplementar estiveram disponíveis para prestar 96 horas num período de referência de 8 semanas, mas que não apresentaram tal disponibilidade em documento assinado e entregue na DPBE. Ficou claro que o cumprimento dessas horas é por si só indicativo da sua disponibilidade. O SMN exige que se efetue o pagamento devido da majoração aos médicos, escusando-os assim de qualquer formalidade documental para a sua execução.

À imagem do que já tinha acontecido na reunião na ULS SJ foram apresentadas razões de natureza burocrática e de sobrecarga dos trabalhadores da DPBE como potencializadoras das dificuldades encontradas na correta aplicação dos direitos laborais dos médicos. O SMN deixou claro que, independente da motivação invocada,  em os médicos não podem ser prejudicados em momento algum, na sua atividade profissional e vida pessoal, pelo incumprimento dos seus direitos.

O SMN irá acompanhar de perto as questões elencadas nos hospitais universitários do Porto, e, caso se mantenham por resolver, avançará através dos expedientes que tem ao seu dispor para as devidas instâncias.

A 19ª etapa da Tour da FNAM 24 será direcionada para os médicos da ULSAM (Alto Minho), de todas as áreas profissionais, hospitalares e dos cuidados de saúde primários. O local da reunião Auditório do Hospital de Santa Luzia. 

A reunião será no dia 3 de Maio, às 11h00, e contará com a presença de dirigentes e dos advogados do SMN/FNAM e em cima da mesa estarão os esclarecimentos sobre a Dedicação Plena para médicos Hospitalares, MGF e de Saúde Pública, bem como os Direitos dos Médicos Internos. 

Divulga e Participa! 

A 20ª etapa da Tour da FNAM 24 será direcionada para os médicos da ULS de Coimbra, de todas as áreas profissionais, hospitalares e dos cuidados de saúde primários. O local da reunião será no Anfiteatro 1. 

A reunião será no dia 8 de Maio, às 14h00, e contará com a presença de dirigentes e dos advogados do SMZC/FNAM e em cima da mesa estarão os esclarecimentos sobre a Dedicação Plena para médicos Hospitalares, MGF e de Saúde Pública, bem como os Direitos dos Médicos Internos. 

Divulga e Participa!