Ministra da Saúde força médicos dos Cuidados de Saúde Primários a greve ao trabalho extraordinário a partir de janeiro

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) emitiu um aviso prévio de greve ao trabalho extraordinário (TE) nos cuidados de saúde primários (CSP) para o primeiro trimestre de 2025. Não aceitamos a banalização da prestação do TE nos CSP que o Ministério da Saúde (MS), liderado por Ana Paula Martins está a tentar impor e que condiciona o acesso dos utentes ao seu médico de família (MF). Retirar os MF do trabalho normal nas suas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) durante a semana, tem como consequência reduzir as consultas de saúde materno-infantil, hipertensão arterial, diabetes e para episódios agudos.

O MS tem falhado na gestão dos CSP, prejudicando utentes e médicos. Ao mesmo tempo que recorre a linhas telefónicas para desviar doentes dos Serviços de Urgência (SU), pretende impor a marcação direta de consultas para utentes não inscritos nas respetivas unidades, através da linha SNS 24. Esta manobra não só é ilegal, como prejudicará a realização de consultas programadas e de doença aguda, falhando aos utentes inscritos e em seguimento nas unidades.

Adicionalmente, a imposição, a partir de janeiro, de atribuição automática de médico a utentes sem MF, viola a legislação em vigor. Estas medidas foram decididas sem consultar os médicos ou estruturas representativas como a FNAM, e em desrespeito total pela contratualização prevista entre os CSP e as respetivas Unidades Locais de Saúde.

A FNAM exige que sejam respeitados os limites, já de si excessivos, das listas de utentes dos MF, e que seja salvaguardada a contratualização de carteiras adicionais para garantir o acesso e a qualidade do atendimento.

A FNAM exige o fim da propaganda deste Ministério da Saúde e do ruído que alimenta a sua desresponsabilização, em substituição de uma verdadeira negociação com os médicos. Esta negociação deve ser séria e com soluções, não apenas para os médicos de família, mas para todo o ecossistema do SNS, e, sobretudo, para os utentes, que são os maiores prejudicados com as políticas desastrosas em vigor.

Se o MS persistir na violação dos procedimentos da contratação coletiva, e a negociar apenas para gerir sua imagem pública face à tragédia da sua governação, a FNAM será forçada a prolongar esta greve até ao final do primeiro semestre e a avançar para outras formas de luta.

Esta greve abrange todos os médicos dos CSP, mesmo que não tenham atingido o limite anual legal do trabalho suplementar de 150 horas.