A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), estrutura agregadora dos sindicatos médicos regionais nela federados (SMN, SMZC e SMZS), sem nunca abdicar das suas posições em matéria de direitos e garantias laborais dos médicos, também nunca se eximiu a assumir as suas responsabilidades sociais e a defesa do interesse dos doentes, inerentes à profissão médica.

Estes são os princípios fundamentais que norteiam a FNAM no atual contexto do combate à pandemia.

A progressão avassaladora da epidemia COVID-19 em Portugal, exige que todos nós, individualmente e de forma organizada, procuremos as melhores soluções no sentido de conter a transmissão da infeção na comunidade, o maior problema com que nos deparamos atualmente.

É fundamental também que exista a todos os níveis, nacional e local, político e social, uma elevada consciência da gravidade da situação que permita a adoção de atitudes e comportamentos coerentes, colaborativos e adequados ao momento complexo que vivemos na saúde e consequentemente do ponto de vista social, económico e cultural.

A FNAM considera que é fundamental:

• Aumentar a capacidade de resposta do SNS, ao nível dos cuidados de saúde primários (saúde pública e centros de saúde), para travar o contágio na comunidade, acompanhar as pessoas com doença ligeira a moderada por SARS CoV-2 e manter a vigilância de saúde, designadamente, de grupos de risco e grupos vulneráveis;
• Contratar todos os médicos e outros profissionais de saúde disponíveis para renovar ou constituir equipas ao nível dos cuidados de saúde de proximidade e dos hospitais;
• Negociar condições de trabalho que permitam manter e atrair médicos para o SNS, quer para o tempo de pandemia quer para a recuperação de atividade assistencial;
• Continuar a negociação de acordos com os sectores privado e social, no sentido de reforçar a resposta hospitalar à COVID-19, aplicando, em última instância, e em caso de necessidade ditada pelo interesse público, as salvaguardas definidas na Lei de Bases da Saúde;
• Vacinar o maior número possível de pessoas e no mais curto período de tempo, de acordo com uma tabela de prioridades com base em critérios científicos e com uma operacionalização transparente;
• Chamar a atenção para o nível de desorganização e de ineficácia da atuação dos gestores, nomeadamente hospitalares, na preparação e gestão corrente da situação atual, que representa um elevado nível de exigência em termos de necessidades de saúde e de sobrecarga das instituições e dos profissionais.

São assim exigidas medidas urgentes e inadiáveis, que permitam, tal como na primeira fase da pandemia, diminuir taxas de incidência, transmissibilidade e letalidade e, além disso, manter a vigilância de saúde, a prevenção e o acesso ao tratamento de doenças por todas as outras causas.

A FNAM defende que é hora de ação, em que todas as instituições têm de colocar acima de tudo os interesses gerais e públicos, respeitando princípios transparentes e apostando nas pessoas, em particular nos seus profissionais de saúde.

O perigo de rotura iminente dos serviços de saúde não pode ser equacionado apenas ou fundamentalmente do ponto de vista de ocupação de camas, mas também no défice de estratégia de decisão política e na adoção de medidas preventivas a montante, na saúde e na sociedade, ao nível do planeamento e da ação.

A colaboração em rede, organizada e estruturada, de todas as entidades de saúde e científicas, envolvidas ou a envolver, permitirá melhorar a resposta às comprovadas e inéditas necessidades em saúde que vivemos em Portugal.

A FNAM saúda a responsabilidade, o trabalho e o empenho inaudito dos médicos, estando certa de que a sociedade e o poder político não poderão deixar de reconhecer e corresponder às suas justas e legítimas aspirações, assim como à sua luta, que hoje é feita em todas as frentes de prestação de cuidados de saúde.

Coimbra, 22 de janeiro de 2021

O Conselho Nacional da FNAM

O Presidente da Comissão Executiva