. FNAM - Médicos reclamam valorização do seu trabalho e cumprimento dos seus direitos

Médicos reclamam valorização do seu trabalho e cumprimento dos seus direitos

O período de emergência nacional exigiu, por parte de todos, um grande esforço solidário, estando os profissionais de saúde na linha da frente.

A importância do Serviço Nacional de Saúde (SNS), para que as consequências deste surto não tivessem sido, até ao momento, tão terríveis como em outros países, é indiscutível.

A FNAM, atendendo às afirmações públicas da Ministra da Saúde, entende por bem esclarecer alguns pontos essenciais:

- A insuficiência do SNS não é um fenómeno causado pela pandemia da COVID-19, mas fruto dum desinvestimento crónico ao longo dos anos.

- Os médicos não têm qualquer regime de penosidade e risco acrescido nem de desgaste rápido, apesar da insistência e argumentação apresentados pela FNAM. Nem perante esta pandemia o governo mostra abertura para colmatar esta falha flagrante.

- O limite anual de realização de horas extraordinárias foi suspenso para os médicos, mas a valorização desse trabalho, prevista aliás no Orçamento de Estado para 2020, não foi discutida.

- A ministra declara que os profissionais de saúde já beneficiaram de aumentos percentuais significativos nos últimos anos. A verdade é que os médicos, mesmo após a recuperação dos cortes sofridos no PAEF, sofreram uma perda de poder de compra de quase 20% nos últimos 10 anos.

- As condições de trabalho oferecidas aos médicos no SNS têm levado a que muitos abandonem o SNS por outras ofertas, mais consentâneas com a sua diferenciação e responsabilidade.

- Há milhares de médicos que poderiam integrar o SNS, assim fossem oferecidas condições adequadas.

O desconfinamento progressivo exporá o SNS a um volume de atividade acrescida, ao mesmo tempo que se manterão as limitações causadas pelo surto epidémico de SARS-Cov2.

Esperaríamos que neste período de novos desafios, o governo e o ministério da saúde tivessem como prioridade o reforço do SNS e a valorização dos seus profissionais, cuja abnegação tem suscitado generalizadas expressões de apreço.

Infelizmente, a Ministra da Saúde continua a apostar em declarações de reconhecimento dos profissionais do SNS, mas negando investimento na melhoria das suas condições de trabalho.

É incompreensível que a primazia do anúncio de investimento público, vá para os parceiros privados, em detrimento de um verdadeiro plano de recuperação do SNS.

A valorização do trabalho médico, nomeadamente da sua remuneração base, é essencial para atrair e manter os médicos no SNS. Excluir à partida essa negociação é condenar o SNS à crónica insuficiência de recursos humanos médicos e comprometer irremediavelmente a sua universalidade.

A FNAM mantém plenos direitos de reivindicação em relação aos direitos laborais dos médicos e da defesa do SNS e não irá abdicar deles.

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Foto de Polina Tankilevitch no Pexels

 

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