Comunicado 17/2019 - 12.º Congresso Nacional da FNAM
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), reunida no seu 12.º Congresso Nacional, nos dias 19 e 20 de outubro, em Lisboa, aprovou o seu programa de ação e elegeu os corpos gerentes para o triénio de 2019-2022.
Entre as propostas aprovadas, destacam-se:
- a defesa de uma grelha salarial com base num horário de 35 horas;
- a defesa da promoção do trabalho médico em dedicação plena nos serviços públicos de saúde, de opção voluntária e devidamente majorada no plano salarial;
- a extinção imediata do SIADAP para os médicos;
- a defesa do internato médico como primeiro grau da carreira médica e a revisão do seu regime e regulamento;
- a defesa da criação de uma unidade de missão externa para acompanhamento da aplicação no terreno da nova Lei de Bases da Saúde;
- a defesa de uma reforma hospitalar no Serviço Nacional de Saúde (SNS);
- a recusa de formas de subcontratação através do recurso a empresas de prestação de serviços;
- a defesa da diminuição do trabalho em urgência de 18 para 12 horas semanais no horário normal de trabalho e o redimensionamento das listas de utentes dos médicos de família;
- a defesa, apoio e desenvolvimento das Unidades de Saúde Familiar (USF), enquanto padrão de prestação de cuidados de saúde de proximidade e qualidade, bem como o apoio à evolução organizacional das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP);
- a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a correta aplicação do regime de segurança e saúde no trabalho aos trabalhadores médicos.
O Congresso, que se realizou sob o tema «dignificar a Carreira Médica, defender o SNS», contou com a participação de mais de uma centena de delegados dos sindicatos que compõem a FNAM, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, o Sindicato dos Médicos da Zona Centro e o Sindicato dos Médicos do Norte.
Realizou-se, também, a eleição dos novos corpos gerentes da FNAM. O Conselho Nacional irá reunir em breve, anunciando a nova presidência da FNAM.
Lisboa, 20 de outubro de 2019
A Comissão Executiva
