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Comunicado da FNAM

Os 35 anos do SNS

Este ano, o Governo e o seu ministro da saúde adoptaram uma atitude muito mediática na suposta celebração dos 35 anos do SNS.

Por um lado, esta atitude significa a clara percepção por parte do governo de que apesar de todos os violentos cortes e ataques o SNS continua como uma referência política e social da grande maioria dos portugueses e no próximo ano, importa não esquecer, vão realizar-se eleições legislativas; por outro lado, a melhor forma de dissimular o seu objectivo de destruição deste serviço público é esbracejar muito com hipotéticas preocupações sobre a sua viabilidade.

Esta campanha de mistificação atingiu já níveis chocantes de cinismo e de hipocrisia política.

A vida do SNS tem sido atribulada e ao longo dos anos sofreu ataques violentos que visaram, em maior ou menor grau, desarticulá-lo e concretizar a sua liquidação.

Em 1982, passados somente 3 anos sobre a sua criação e implementação, o governo então presidido por Pinto Balsemão, constituído por uma coligação com os mesmos partidos do actual governo, desencadeou a primeira tentativa de destruição do SNS através do DL nº 254/82.

A pretexto de transformar as administrações distritais de saúde em administrações regionais de saúde, esse decreto-lei revogou 46 artigos da Lei de Bases do SNS.

Em 1984, o Tribunal Constitucional, através do Acórdão nº 39/84, declarou inconstitucional o referido DL nº 254/82.

Apesar de todos os boicotes que tem sofrido, de todas as amputações praticadas e de todas as formas de gestão danosa das clientelas partidárias e do comissariado político, o SNS impôs-se porque foi sempre reconhecido pela grande maioria dos portugueses como uma necessidade vital para a salvaguarda de um aspecto essencial da existência e dignidade humanas, o direito à saúde, e também porque teve sempre o trabalho abnegado e o apoio esclarecido por parte dos vários sectores de profissionais de saúde.

Se a reforma encetada em 1971 pelo Prof. Gonçalves Ferreira, então secretário de estado da saúde, foi o lançamento de aspectos embrionários daquilo que viria, mais tarde, a ser o edifício do SNS, importa ter bem presente que a realização do serviço médico à periferia por sucessivos cursos de médicos policlínicos nos anos seguintes a 1974 tornou irreversível essa exigência social e civilizacional.

O SNS atingiu, em tempo recorde, os mais qualificados indicadores de saúde que colocaram o nosso país entre os melhores do mundo.

A FNAM orgulha-se de ter aprovado em todos os seus congressos programas de acção onde a defesa e dinamização do SNS figuram nos seus objectivos principais.

No VIII congresso da FNAM realizado em 23 e 24/11/2013, o Dr António Arnaut fez uma calorosa intervenção na sessão de abertura, sublinhando o nosso contributo para a defesa do SNS.

A FNAM orgulha-se de colocar a defesa do SNS e das Carreiras Médicas, aspectos que são indissociáveis, na primeira linha da sua intervenção político-sindical.

Saudamos, naturalmente, os 35 anos do SNS, mas vamos continuar a adoptar a perspectiva de o celebrar todos os dias, lutando energicamente contra as medidas que visam a sua destruição e lutando também pela sua melhoria contínua.

Viva o SNS.

Coimbra, 23/9/2014

A Comissão Executiva da FNAM

 
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