A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) enviou uma exposição à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, denunciando uma situação de discriminação de género no âmbito da prestação de Cuidados de Saúde Primários em Portugal.

Esta situação resulta da alteração de um indicador na monitorização do trabalho dos médicos de família, através da ferramenta «Bilhete de Identidade de Indicadores de Monitorização e Contratualização», numa área chave como a saúde da mulher.

Podemos constatar que o indicador n.º 2022.434.01, que visa parametrizar cuidados no âmbito do programa de planeamento familiar, utiliza variáveis, para o seu cálculo, que consideram como boa prática clínica a ausência de interrupção voluntária de gravidez e a ausência de doença sexualmente transmissível nas utentes de cada lista.

Deste método avaliativo, resulta a compensação financeira dos diferentes profissionais envolvidos na prestação de cuidados globais a estas pessoas.

Para a FNAM, a monitorização das doenças sexualmente transmissíveis nas mulheres – monitorização que não tem paralelo nos homens – configura uma discriminação de género inaceitável.

Igualmente, a inclusão da interrupção voluntária da gravidez neste domínio é sinal de um retrocesso civilizacional e ideológico incompreensível, responsabilizando os profissionais de saúde familiar por uma decisão pessoal, que interessa apenas às pessoas com útero, e traz uma dimensão de penalização às equipas dos Cuidados de Saúde Primários.

Esta alteração recente traduz uma visão patriarcal da sexualidade, que assenta na ideia de que as doenças venéreas são problema de mulheres, mantendo um ideário negativo em relação aos comportamentos sexuais femininos, distanciando-os dos masculinos.

Mas mesmo que seja tentada a argumentação de que, ao colocarmos esta lente diagnóstica nas mulheres, daí resultariam ganhos em saúde, não pode deixar de nos espantar que dessa formulação sejam arredados todos os homens cuja sexualidade não passa pelas mulheres, numa visão heteronormativa do mundo, que consideramos lamentável e da qual devem ser assacadas responsabilidades políticas.

No atual contexto social e político, a perda das liberdades individuais no domínio da sexualidade, o reavivamento da visão negativa do direito à interrupção voluntária da gravidez e a seleção por género daqueles para quem é mau ter doenças sexualmente transmissíveis representa um obscurantismo ideológico, transformando a prática médica num juízo de valores, de raiz moralizante, distanciada do conhecimento científico, que nos parece vergonhosa no âmbito das políticas adotadas pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O SNS, como garante da proteção da saúde, tem de saber fazer melhor por todos e também pelas mulheres.

A FNAM repudia vivamente a desigualdade de género introduzida com esta vigilância, mantendo-se atenta e ativa na denúncia de toda e qualquer situação de discriminação e defendendo a reformulação imediata desta variável, considerando o que objetivamente significa, independentemente da intencionalidade dos seus autores.

A Comissão Nacional de Medicina Geral e Familiar (MGF) da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tomou conhecimento da criação de nove indicadores, que permitem avaliar as atividades especificas das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B para o ano de 2022, por parte da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), através de um fórum online.

Os nove indicadores criados são:

• 434.01: Índice de acompanhamento adequado em Planeamento Familiar
• 441.01: Índice de acompanhamento adequado em Saúde Materna
• 442.01: Índice de acompanhamento adequado Saúde Infantil no 1.º ano de vida
• 443.01: Índice de acompanhamento adequado Saúde Infantil no 2.º ano de vida
• 444.01: Índice de acompanhamento adequado Diabetes Mellitus
• 445.01: Índice de acompanhamento adequado Hipertensão arterial
• 446.01: Número de UCs atividades especificas médicas 2022
• 447.01: Número de UCs atividades especificas enfermagem 2022
• 448.01: Número de UCs atividades especificas secretariado clínico 2022

A FNAM vem denunciar que esta proposta não foi operacionalizada junto da Comissão Técnica Nacional nem das estruturas sindicais envolvidas na discussão do trabalho médico na área da MGF.

Esta proposta apresenta uma importante alteração do paradigma de prestação de cuidados médicos, uma vez que se trata da implementação de regras com relevante impacto em termos organizativos.

Para além disso, estes indicadores estão intrinsecamente ligados à remuneração dos profissionais em USF modelo B, o que teria de implicar a negociação com as estruturas sindicais.

As dimensões incluídas na construção destes indicadores são tecnicamente discutíveis, devendo esta discussão ocorrer na Comissão Técnica Nacional.

Atendendo ao facto de se estar a fazer a revisão do regime jurídico das USF (Decreto-Lei n.º 73/2017) e, assim, ao regime remuneratório das USF, a reconfiguração daquilo que é o núcleo da prestação de cuidados em MGF é necessária, devendo estar na agenda de todos os envolvidos.

A FNAM considera ser um mau princípio de atuação que a alteração às atividades específicas seja feita à revelia das equipas, privilegiando dimensões cujo controlo não depende das estruturas e dos profissionais de cuidados saúde primários.

A introdução da dimensão de resposta à doença aguda nas atividades específicas relativas aos grupos vulneráveis e de risco configura, por si, uma alteração do paradigma da prestação de cuidados de saúde primários e que, a ocorrer, tem de resultar de uma discussão ampla e alinhada com aquilo que é a Medicina Geral e Familiar.

É importante realçar que a acessibilidade não é um fim em si mesmo, não existindo acessibilidade absoluta e esta está condicionada por múltiplos fatores, muitos deles independentes da disponibilidade, organização, desempenho e oferta de cuidados pelos profissionais e pelas equipas.

O conceito de «consulta aberta» vai muito para além da resposta à doença aguda, sendo uma resposta a múltiplas situações que, do ponto de vista das pessoas, requerem consulta. Em MGF, «doença aguda» é um conceito redutor e seria importante perspetivar as USF como unidades prestadoras de cuidados de elevada complexidade, cujo objetivo único não é colmatar as falhas sentidas em outros níveis do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A inclusão da Interrupção Voluntária da Gravidez nas atividades específicas em planeamento familiar é sinal de um retrocesso civilizacional e ideológico inaceitável, responsabilizando os profissionais de saúde familiar por uma decisão pessoal, que interessa apenas às mulheres, e traz uma dimensão de penalização às equipas decorrente da vivência individual de projetos reprodutivos, cujos determinantes vão muito para além da esfera de atuação das equipas de cuidados de saúde primários.

A alteração sugerida por estes novos indicadores poderá fazer sentido numa lógica de discussão e melhoria, mas nunca para aplicação retroativa, como expresso no Bilhete de Identidade dos mesmos, conhecida já no quarto mês de desempenho das unidades.

A FNAM vem demonstrar o seu profundo descontentamento com a forma como ficam arredados os profissionais da construção de cuidados de saúde primários robustos, mantendo-se a lógica de penalização das equipas e uma política errática quanto à definição do que se pretende dos cuidados de saúde primários.

O reforço do SNS e a retenção dos seus profissionais sai, mais uma vez, verdadeiramente abalada pela tutela.

A FNAM exige a discussão destas alterações propostas em sede de mesa negocial.

CN-MGF FNAM, aos 15/04/2022.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu, hoje, com a equipa ministerial, encabeçada pela Ministra da Saúde, Marta Temido. Tratou-se de reunião conjunta dos sindicatos médicos.

A Ministra da Saúde manifestou abertura para encetar trabalho conjunto.

A disponibilidade da Ministra da Saúde participar na reunião é interpretada pela FNAM como um sinal positivo, esperando que possa sinalizar uma mudança de postura na relação com os médicos, na legislatura que agora inicia.

A FNAM teve a oportunidade de relembrar uma série de medidas, incluídas no seu caderno reivindicativo, tendo como base a renegociação do Acordo Coletivo de Trabalho.

Foi decidida a marcação de próxima reunião para dia 18 de maio.

A FNAM encontra-se disponível e totalmente empenhada na participação séria neste urgente processo negocial, de forma a melhorar as condições de trabalho dos médicos e na defesa do SNS.

Foi anunciada a composição do novo Governo. Entre os ministros reconduzidos, encontramos Marta Temido, Ministra da Saúde.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) respeita todas as escolhas que resultam do processo democrático, mas não pode deixar de tirar as devidas conclusões desta recondução.

A última legislatura foi marcada por um evento pandémico de dimensões catastróficas e, ao mesmo tempo, por um distanciamento que esta Ministra da Saúde autoimpôs em relação aos médicos. Uma Ministra que não reuniu uma única vez com os representantes dos médicos, mesmo no contexto do combate à pandemia de COVID-19, em que lhes exigiu todo o tipo de sacrifícios.

Esta Ministra ignorou a necessidade urgente da melhoria das condições de trabalho para os médicos, consciente do que isso significa para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Pacificamente, assistiu a um verdadeiro êxodo dos médicos do SNS, aceitando que mais de um milhão de portugueses estejam privados de médico de família. «Assiste» e «aceita», porque seriam números evitáveis, assim houvesse vontade política de tornar o SNS mais atrativo para os médicos.

Esta Ministra apresentou uma proposta para um novo Estatuto do SNS que é um verdadeiro boicote aos princípios da Lei de Bases da Saúde e uma machadada a um SNS público e universal, desvirtuando completamente a possibilidade de dedicação exclusiva dos médicos, transformando-a unicamente numa forma encapotada de lhes atribuir ainda maior carga horária.

Nem no contexto de uma pandemia vislumbrou-se a mínima vontade política de implementar um estatuto de risco e penosidade para a carreira médica. Aliás, num momento de particular infelicidade, que o tempo não apagará nem os médicos esquecerão, ficámos a perceber que o problema dos médicos é falta de «resiliência».

A FNAM lembra o conflito aberto a que esta situação levou, refletida na marcação de uma greve amplamente exigida pelos médicos e suspensa apenas pela dissolução da Assembleia da República. Esta recondução, por parte do Primeiro-Ministro, aparenta a vontade de prosseguir por este caminho, o que seria uma verdadeira infelicidade.

A FNAM preferiria, como sempre, a via da negociação e encontra-se disponível para reunir de imediato com a Ministra da Saúde, esperando que, desta vez, seja possível iniciar um processo de negociação sério, objetivo e consequente.

24 de março de 2022
A Comissão Executiva da FNAM

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tem recebido um crescente número de denúncias de médicos dos hospitais do SNS, que têm sido constantemente solicitados, frequentemente sob coação ou ameaça, para trabalharem além dos limites estipulados na lei.

O excesso de horas suplementares (semanais e anuais) e o desrespeito do cumprimento do descanso compensatório e dos intervalos mínimos entre jornadas de trabalho são os atropelos mais frequentes.

A FNAM disponibiliza aos seus associados minutas de indisponibilidade para a prestação de trabalho excessivo, indevido e que não respeita o direito ao descanso.

Descarregue a sua minuta de declaração de indisponibilidade para a prestação de trabalho indevido:

• se for médico interno
• se for médico especialista com idade inferior a 50 anos
• se for médico especialista com idade compreendida entre os 50 e os 54 anos
• se for médico especialista com idade igual ou superior a 55 anos.

Deve preencher a minuta com os dados em falta e enviar para as entidades referidas no documento, ficando com uma cópia e comprovativo da entrega ou envio. Pedimos também que envie uma cópia para a FNAM, através do endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

No momento em que falta pouco mais de um mês para as eleições legislativas, a 30 de janeiro, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tomou a iniciativa de enviar o seu caderno reivindicativo aos partidos políticos com grupo parlamentar eleito, colocando-se à disposição para reunir no fim de dezembro, de forma a aprofundar as nossas propostas de melhoria para o SNS e de condições de trabalho para os médicos.

Neste período, esperamos que a definição de programas eleitorais atenda às necessidades do Serviço Nacional de Saúde e dos médicos. É nesse sentido, que a FNAM tomou esta atitude, de forma a expor a insatisfação generalizada dos médicos com as suas condições de trabalho.

É inegável a importância que este tema assume, mediante as indisfarçáveis ruturas nos serviços do SNS e o verdadeiro êxodo dos médicos do SNS.

O caderno reivindicativo da FNAM aborda um conjunto de importantes medidas, como a renegociação do Acordo Coletivo de Trabalho e das Grelhas Salariais da Carreira Médica; a possibilidade opcional de dedicação exclusiva majorada para todos os médicos; a valorização diferenciada do trabalho em Serviço de Urgência, com redução do tempo normal de trabalho das 18 para as 12 horas; o redimensionamento das listas utentes para os médicos de família e a implementação de um estatuto de desgaste rápido, risco e penosidade acrescidos.

A FNAM espera encontrar nos vários grupos parlamentares a disponibilidade e abertura para ouvir as preocupações e propostas dos médicos, em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

O SNS somos todos nós. É preciso defender o SNS e garantir que continua a promover a saúde de todos.

A FNAM defende as carreiras médicas e a progressão na carreira, a melhoria das condições de trabalho e de uma remuneração justa, digna e adequada; a dedicação exclusiva para todos, opcional e majorada; e medidas de combate à precariedade.

Sindicaliza-te: https://fnam.pt/index.php/sindicalizar

A FNAM defende o SNS.

É com preocupação que a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) constata que houve dezenas de vagas de Formação Específica do Internato Médico que não foram ocupadas, com acentuadas assimetrias regionais.

Pela primeira vez, desde que há mais candidatos que vagas disponíveis no processo de escolha de especialidade, sobraram cerca de 50 vagas, não sendo escolhidas pelos mais de 500 médicos que estariam em condições de o fazer.

Ao grave problema do contingente de médicos sem formação especializada - que todos os anos tem vindo a aumentar - acresce agora o problema destes médicos que optam por não continuar a sua formação especializada no Serviço Nacional de Saúde (SNS), apesar de existirem capacidades formativas. É extremamente preocupante.

As principais razões que conseguimos apurar são:

• A falta de condições de trabalho, transversais a todo o SNS e que se refletem na formação específica dos médicos. Desde 2009, com a empresarialização dos hospitais e o início dos contratos individuais de trabalho, a desvalorização das carreiras médicas tem vindo a agravar-se levando a que profissionais altamente qualificados abandonem o SNS, colocando em causa a formação dos novos médicos. Por outro lado, as fusões hospitalares levaram a que as instalações físicas não tenham as adequadas condições de trabalho;
• O surgimento de novas e preocupantes zonas carenciadas, muito pouco atrativas para os jovens médicos, considerando as condições oferecidas. A Administração Regional de Saúde (ARS) com mais vagas por preencher foi a de Lisboa e Vale do Tejo, o que confirma esta mudança de paradigma. O Hospital de Santa Maria é um exemplo evidente do referido, onde ficaram 10 vagas de Medicina Interna por preencher;
• A falta de motivação e descrédito crescente numa carreira no SNS;
• A existência de opções consideradas mais atrativas, nomeadamente na medicina privada e no estrangeiro.

A FNAM, tem vindo, desde há muitos anos, a chamar a atenção dos vários responsáveis pelos problemas existentes no Internato Médico e que fazem perigar a excelente formação médica que é apanágio do nosso país.

A responsabilidade da degradação das condições de trabalho nos serviços do SNS é do Ministério da Saúde, das Administrações Hospitalares e dos Diretores Clínicos nomeados.

A degradação da formação durante o Internato, com um número de urgências excessivas, o desrespeito pelo descanso, orientadores de formação sobrecarregados e sem tempo de dedicação para esta tarefa, deve alertar e desencadear a intervenção das instituições responsáveis pela qualidade da formação médica.

É urgente inverter o rumo desta política de saúde que coloca em causa os alicerces do SNS.

14 de dezembro de 2021

A Comissão Executiva da FNAM

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) enviou o seu parecer sobre o projeto de Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o Ministério da Saúde. Para a FNAM, este projeto propõe medidas que facilitam a privatização do SNS, ignora as carreiras médicas, propõe um regime de «dedicação plena» que promove o pluriemprego e relega para segundo plano a Saúde Pública.

Para a FNAM, trata-se de um projeto repleto de alçapões legais que pretendem esconder objetivos que são lesivos do direito constitucional à saúde e à capacidade do SNS em assegurar a prestação adequada dos cuidados de saúde aos cidadãos.

Estes alçapões promovem uma intolerável promiscuidade entre sectores prestadores que, como a experiência acumulada mostra, tem mutilado preocupantemente o SNS.

É com grande preocupação que a FNAM constata que o projeto de Estatuto do SNS não faz qualquer referência às carreiras profissionais e ao seu papel na garantia da qualidade dos cuidados prestados nem à importância que têm na fixação de profissionais no SNS, nomeadamente de médicos.

Por outro lado, o projeto prevê a implementação de um regime de trabalho em «dedicação plena» para os médicos. O nome escolhido para este regime é caricato, uma vez que permite todo o tipo de acumulações e assume abertamente a possibilidade de pluriemprego. Esta formulação é claramente dissonante do espírito da Lei de Bases da Saúde e pretende, de forma encapotada, atribuir uma ainda maior carga horária aos médicos.

Para a FNAM, seria mais adequado voltar a regulamentar o regime de dedicação exclusiva, ou algo que de forma semelhante viesse a revalorizar os médicos que optem por centrar os seus projetos e dinâmica em exclusivo no SNS.

Relativamente ao peso das horas extra no trabalho dos profissionais de saúde, o projeto de Estatuto do SNS normaliza o trabalho suplementar de forma a «reduzir o recurso a prestadores de serviços» relegando para segundo plano as condições que permitiriam a contratação de recursos humanos, em número adequado, para permitir o normal funcionamento das unidades de saúde.

O projeto de Estatuto do SNS propõe medidas claramente facilitadoras da privatização do SNS, como a criação de uma «Direção Executiva do SNS», lembrando o «CEO do NHS», no serviço nacional de saúde britânico, que tem sido um instrumento de entrega de importantes - e lucrativos - segmentos da prestação de cuidados de saúde a entidades privadas. O projeto também prevê a cedência direta de exploração de serviços hospitalares, uma possibilidade que a FNAM vê com grande apreensão.

A Saúde Pública é incompreensivelmente relegada para segundo plano, sem existirem referências sobre a necessária mudança de paradigma organizacional nem se prever a sua indispensável autonomia, ignorando até a dramática experiência de combate à pandemia de COVID-19.

Há que realçar algumas intenções positivas, entre elas a fixação de médicos em zonas carenciadas - apesar de ser necessário atribuir os incentivos aos médicos que já trabalhem nestas zonas - ou a elaboração de uma «Carta para a participação Pública em saúde».

Por fim, é incompreensível que o projeto de Estatuto do SNS surja apenas agora, dois anos após a publicação da Lei de Bases da Saúde. Pior ainda, quando em muitos pontos vem boicotar bons princípios nela acordados.

2 de dezembro de 2021
A Comissão Executiva da FNAM

O Conselho Nacional da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), reunido a 06/11/2021, após cuidada avaliação do contexto atual de crise política, condicionada pela não aprovação do Orçamento do Estado para 2022, decide suspender a greve de médicos anunciada para os dias 23, 24 e 25 de novembro.

Pretende a FNAM deixar bem claro que a degradação das condições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e das condições laborais dos médicos se mantém como um problema grave e com necessidade de resolução urgente.  

A FNAM manterá todas as atividades de denúncia e de exigência de defesa dos direitos laborais dos médicos e envidará todos os esforços de esclarecimento junto das forças políticas e da sociedade civil, neste período de auscultação democrática da população.

Mais ainda, a FNAM assume, desde já, que exigirá uma negociação do seu caderno reivindicativo a qualquer Governo que venha a resultar das próximas eleições, com caráter urgente.

A FNAM ressalva que não hesitará em retomar, em qualquer momento, as medidas de luta que se venham a revelar necessárias. 

6 de novembro de 2021

O Conselho Nacional da FNAM

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) emitiu um pré-aviso de greve para o dia 12 de novembro, solidarizando-se com a greve convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

A FNAM subscreve as reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente a defesa dos serviços públicos, a valorização das carreiras e o direito à progressão salarial.

A FNAM reivindica condições de trabalho dignas para os médicos, a renegociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e das grelhas salariais, que contemple um regime de dedicação exclusiva opcional e majorada – algo muito diferente do que foi aprovado pelo Conselho de Ministros –, a aplicação de uma tabela de valorização específica do trabalho em Serviço de Urgência e a implementação de um estatuto de desgaste rápido, de risco e penosidade acrescidos.

A FNAM exige ainda o respeito rigoroso pela periodicidade dos concursos de habilitação da carreira médica e a previsão em ACT do direito a dois dias de descanso semanal e ao descanso compensatório quando existe trabalho num desses dias.

O redimensionamento da lista de utentes dos médicos de família, a implementação do Suplemento de Autoridade de Saúde e a uniformização do regime de disponibilidade permanente, são mais algumas das medidas essenciais cuja negociação tem falhado flagrantemente.

A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022 não resolve os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) nem a falta de condições de trabalho dos médicos. O investimento anunciado continua a ser insuficiente, não existindo uma política de valorização dos seus recursos humanos, apesar das medidas e ações de propaganda que têm sido anunciadas.

A FNAM não pode ficar impávida perante esta atitude e exorta os médicos a manifestar a sua insatisfação aderindo à greve da Administração Pública de dia 12 de novembro e à greve geral de médicos de 23, 24 e 25 de novembro.

26 de outubro de 2021
A Comissão Executiva da FNAM

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) preparou um debate, a ter lugar na quinta-feira, 28 de outubro, às 21h00, presencialmente, no auditório da sede do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), em Lisboa, e por videoconferência, sobre as medidas da proposta do Orçamento do Estado 2022 para o sector da Saúde, o Serviço Nacional de Saúde e o trabalho médico.

Apesar da possibilidade de a proposta ser chumbada na generalidade, na Assembleia da República, na quarta-feira, não queremos deixar de pensar sobre as medidas que têm sido propostas.

Para este debate, convidámos Eugénio Rosa, economista e membro do Conselho Diretivo da ADSE, que recentemente publicou um estudo sobre o OE 2022 e o SNS.

O debate é aberto a todos os médicos, estejam ou não sindicalizados nos sindicatos da FNAM, e outras pessoas interessadas.

É possível participar no debate presencialmente, na sede do SMZS, na Rua Julieta Ferrão 10 – 12.º A-B, Lisboa, ou através do ZOOM: https://us06web.zoom.us/j/85800859765

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram no dia 13 de outubro de 2021 para analisar o estado atual do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os problemas laborais enfrentados pelos seus médicos.

Concentrados que estiveram no combate à pandemia e após se ter atingido a meta de vacinação de 85% da população, a exaustão e exasperação dos médicos é notória.

Apesar dos constantes apelos, mantém-se a recusa do Governo em investir de forma consequente no SNS e na negociação de condições de trabalho adequadas para os médicos.

As insuficiências dos serviços de saúde são já indisfarçáveis, com vários serviços a assumirem a rutura de forma pública. A grande maioria não consegue cumprir com os seus compromissos assistenciais, mesmo laborando no limite das capacidades. Esta situação sucede em todos os níveis de Cuidados e por todo o país. São fruto de muitos anos de desinvestimento no SNS tendo sido agravadas pela pandemia.

As deficitárias condições de trabalho têm levado à desvinculação dos médicos do SNS o que, associado às reformas por idade e à fraca retenção de jovens especialistas, está a criar gravíssimas insuficiências.

Os sindicatos médicos lamentam que os seus alertas, apelos e comunicados não tenham sido ouvidos e que o SNS não tenha sido reforçado em bom tempo, nomeadamente em termos de recursos humanos médicos.

As propostas para o Orçamento do Estado de 2022 são desproporcionais e desadequadas em relação às reais necessidades do SNS.

As propostas que supostamente respeitam à capacidade de reter médicos no SNS são completamente inconsequentes.

Os sindicatos médicos não podem ficar indiferentes perante o desmantelar do SNS.

Acreditamos que a crise do SNS pode ser ultrapassada, mas apenas com medidas de força, imediatas e sustentáveis, que incluam uma adequada gestão de recursos humanos.

No caso dos médicos, os seus sindicatos consideram fundamental dar início a um processo negocial honesto e de reais efeitos práticos, que contemple:

• a melhoria das condições de trabalho;
• a defesa da carreira médica, ou seja, de uma diferenciação técnico-científica de qualidade;
• a justa e adequada remuneração dos médicos;
• a possibilidade de opção pelo regime de trabalho em dedicação exclusiva, devidamente majorada e acessível a todos os médicos.

A defesa do SNS faz parte da missão dos sindicatos médicos e acreditamos fazer parte da solução para o reerguer.

Os médicos estão a ser empurrados para um caminho de confronto que não desejariam.

Assim, estes decidiram:

1. Solicitar com caracter de urgência reuniões com os grupos parlamentares para apelarem ao reforço do SNS
2. Promover reuniões de esclarecimento sindical nos hospitais e centros de saúde para mobilizar os médicos para essa defesa
3. Reiterar a importância do diálogo com o Ministério, pelo que mantém a exigência da abertura de uma mesa negocial formal
4. Marcar greve geral de médicos para os dias 23, 24 e 25 de novembro de 2021.

Coimbra, 13 de outubro de 2021

O Presidente da FNAM, Noel Carrilho

O Secretário-Geral do SIM, Jorge Roque da Cunha

Partilhamos a moção da Federação Europeia de Médicos Assalariados sobre as declarações do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a especialização de médicos de Medicina Geral e Familiar:

FEMS (European Federation of Salaried Doctors) became aware of the position taken by the Minister of Science, Technology and Higher Education of Portugal, stating that the training of doctors specialized in General and Family Medicine should be less demanding than in other medical specialties. He went even further by declaring that a specialist in Family Medicine does not need to have the same level or the same training period as other specialists.

This statement is especially serious at a time when medicine and scientific development have evolved at a level never seen before, shows lack of respect and knowledge of what the specialty of Family Medicine requires nowadays and may jeopardize patient safety and quality of care.

The FEMS General Assembly, representing European doctors trade unions and medical associations, meeting in Dubrovnik on September 24, 2021, reaffirms the importance of the quality of medical training in all European countries and deeply regrets the Portuguese minister's statement which, if put into practice, would represent a huge step backwards in doctors’ qualifications, consequently in the quality of medicine. Portuguese citizens, like all European citizens, deserve the highest level of health care provided by highly qualified doctors.

Desde que foi anunciada como uma medida de compensação aos médicos envolvidos no combate à pandemia, a valorização da remuneração do trabalho suplementar não foi atribuída, ou, nos casos em que o foi, acabou por ser incorretamente calculada. A situação, depois de ter sido denunciada pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM), é agora apenas parcialmente corrigida pela tutela, que atribuiu este mês o montante em falta relativamente ao trabalho extraordinário realizado em fevereiro e março. Contudo, as irregularidades persistem: há médicos da linha da frente que continuam sem receber as horas extraordinárias que realizaram, e permanece por corrigir o pagamento do trabalho suplementar realizado nos restantes meses.

As irregularidades também se verificam noutras medidas de compensação para os profissionais de saúde que estiveram envolvidos no combate à pandemia de COVID-19. Em julho, a FNAM denunciou que, em muitas unidades de saúde, além da valorização da remuneração do trabalho suplementar, a atribuição do subsídio extraordinário de risco e de dias de férias adicionais não foi cumprida. De forma a perceber até onde a aplicação destas medidas falhou, a FNAM está a proceder a um inquérito nacional pelos médicos, de forma a poder atuar de acordo.

Entretanto, esta correção agora verificada vem confirmar a irregularidade na atribuição destas medidas, previstas em Orçamento do Estado para 2021. Uma vez que persistem erros na sua atribuição, os sindicatos da FNAM serão forçados a ponderar a reclamação de direito, por via judicial, contra as instituições de saúde incumpridoras, em defesa dos seus associados.

Infelizmente, apenas podemos concluir que nunca houve intenção genuína de compensar os profissionais de saúde, num gesto de falta de honestidade para com os médicos e até para com os deputados que aprovaram estas medidas na Lei do Orçamento do Estado, cujo espírito legislativo não pode certamente ver-se representado neste verdadeiro logro.

A FNAM lembra que estas medidas, que não foram solicitadas pelos médicos, nem pelos sindicatos que os representam, são irrisórias. Certamente não serão estes «paninhos quentes» que irão resolver os problemas do SNS.

O descontentamento dos médicos tem sido evidente, tendo sido demonstrado na «Flash Manif - pelos médicos e pelo SNS», no dia 15 de setembro. É urgente que sejam retomadas as negociações e definidas medidas que realmente contribuam para a valorização do SNS, o garante da democraticidade no acesso a cuidados de saúde e pilar do combate à pandemia e recuperação económica. Caso contrário, os médicos serão obrigados a avançar para medidas reivindicativas mais duras.

28 de setembro de 2021

A Comissão Executiva da FNAM

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda todos os médicos que se associaram à FLASH MANIF - Pelos médicos e pelo SNS, demonstrando, no seu local de trabalho, que estamos unidos em defesa de condições de trabalho dignas e por um verdadeiro investimento no SNS.

Foram centenas de médicos, das mais diversas especialidades e de todas as regiões do país, que documentaram a sua participação. Neste momento, ainda nos encontramos a compilar os ficheiros enviados e a publicá-los online.

Com esta demonstração de capacidade reivindicativa os médicos mostram ao Governo que não pode continuar a ignorá-los.

É urgente voltar à mesa das negociações. É urgente que o Governo atenda as reivindicações dos sindicatos médicos. A atitude displicente deste Governo e desta Ministra da Saúde é inaceitável.

A continuidade desta postura intransigente levará, inevitavelmente, e a breve prazo, a outras formas de luta, nomeadamente a greve.

O número de vagas preenchidas no concurso nacional para a contratação de médicos de família recém-especialistas ficou muito aquém do que seria desejável. Para 459 vagas, houve 447 candidatos, mas mais de 130 candidatos desistiram do processo – o que corresponde a cerca de 200 mil utentes que ficaram impossibilitados de ter médico de família.

De acordo com dados recolhidos pelos próprios candidatos, a situação é particularmente preocupante a Sul do país. Na região de Lisboa e Vale do Tejo, nem metade das 230 vagas foram preenchidas, enquanto que no Alentejo (com 26 vagas a concurso) e no Algarve (28) a taxa de ocupação não chega aos 60%.

Todas as 88 vagas foram preenchidas na região Norte e na região Centro ficaram por ocupar ainda 15% das 87 vagas disponíveis.

Infelizmente, esta situação não é exclusiva deste concurso, tendo vindo a repetir-se nos concursos anteriores e com os quais aparentemente nada se aprendeu.

Para a Federação Nacional dos Médicos, a responsabilidade é do Governo, que insiste em não apoiar devidamente o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os seus médicos de família, completamente assoberbados com listas de utentes sobredimensionadas, num contexto em que é necessário conciliar o acompanhamento habitual aos seus utentes com a recuperação da atividade que não se realizou em 2020 e 2021, o atendimento e rastreio de casos suspeitos de COVID-19 nas Áreas Dedicadas a Doentes Respiratórios e o apoio nos centros de vacinação.

É preciso investir diretamente em condições de trabalho adequadas para os médicos do SNS ou continuaremos a assistir a esta lamentável perda de profissionais, formados no SNS e altamente qualificados.

O Ministério da Saúde não pode continuar a não negociar com os sindicatos médicos. É fundamental que as negociações sejam retomadas, de forma séria e ponderada, de maneira a respeitar o trabalho dos médicos e a saúde dos seus utentes.

16 de agosto de 2021
A Comissão Executiva da FNAM

A vacinação massiva contra a COVID-19 teve início em janeiro de 2021, tendo sido atribuída esta responsabilidade aos profissionais de saúde dos Cuidados de Saúde Primários. Os médicos de família prontamente assumiram esta nova tarefa e desdobraram-se em mais um novo posto de trabalho – o centro de vacinação.

Devido ao trabalho próximo com a comunidade, assim como ao conhecimento aprofundado da situação clínica da população, os médicos de família têm sido chamados a verificar o estado de saúde dos seus utentes, fazendo triagem de quem deve ser vacinado no centro de vacinação ou no hospital. Além disso, também têm esclarecido os seus utentes relativamente às dúvidas e receios sobre o processo de vacinação, que têm chegado diariamente por e-mail e telefone.

Estas funções e deslocações para o centro de vacinação têm impedido os médicos de família de estarem presentes no seu local de trabalho habitual – o centro de saúde –, reduzindo os cuidados de saúde aos seus utentes e aumentando os tempos de espera para a marcação de consultas.

Ao mesmo tempo, a pandemia já preenche mais de 50% do trabalho nos centros de saúde, uma vez que são os médicos de família que tratam e acompanham 95% das infeções por COVID-19, através de contacto telefónico ou presencialmente nas áreas dedicadas aos agudos respiratórios.

O Ministério da Saúde tem de olhar para o terreno, falar com os profissionais de saúde e compreender que não existem meios humanos, técnicos e logísticos para que avance a recuperação da atividade dos centros de saúde.

Perante esta situação, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apela ao reforço urgente de profissionais de saúde. São precisos mais médicos, enfermeiros e administrativos para permitir que seja garantido o regresso da atividade plena aos centros de saúde, sem comprometer o esforço de vacinação e o acompanhamento de doentes com COVID-19.

Para avançar neste sentido, a FNAM disponibiliza-se para, em diálogo com o Ministério da Saúde, encontrar soluções que permitam devolver os centros de saúde aos utentes e garantir o bom ritmo da vacinação.

O Conselho Nacional de Medicina Geral e Familiar da Federação Nacional dos Médicos

A FNAM pondera avançar para a via judicial

Subsídio extraordinário de risco, valorização da remuneração do trabalho suplementar e dias de férias adicionais não saíram do papel em muitas unidades de saúde.

Em resposta ao incumprimento destas medidas de compensação dos profissionais de saúde, previstas em Orçamento do Estado para 2021, os Sindicatos da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) ver-se-ão forçados a ponderar a reclamação de direito, por via judicial, contra as instituições de saúde incumpridoras, em defesa dos seus associados.

Salvaguardando que há instituições de saúde cumpridoras, muitas outras existem em que estas medidas têm sido simplesmente ignoradas, aplicadas de forma discricionária ou assimétrica e até confiscadas após atribuição inicial.

Contrastando com o aparato com que estas medidas foram anunciadas pelo Governo, a sua aplicação denuncia que nunca houve intenção genuína de compensar os profissionais de saúde.

Não só as medidas publicadas teriam uma vigência inicial de 20 dias, com uma prorrogação de outros 20 dias após um hiato temporal incompreensível, como algumas nunca chegaram a ser colocadas em prática. Os dias de férias atribuídos neste contexto continuam por atribuir, por exemplo.

Estas situações configuram uma falta de honestidade para com os médicos e até para com os deputados que aprovaram estas medidas na Lei do Orçamento do Estado, cujo espírito legislativo não pode certamente ver-se representado neste verdadeiro logro.

Uma vez que a tutela não mostra iniciativa de auditar o processo, como lhe competiria, a FNAM irá promover um inquérito nacional com o intuito de perceber até onde a aplicação destas medidas falhou e atuar de acordo.

Este problema vem somar-se ao problema de fundo: a ausência de reformas estruturais, negociação de medidas de real valorização do trabalho médico e investimento na capacitação do SNS.

2 de julho de 2021
A Comissão Executiva da FNAM

Apesar do expectável agravamento da situação pandémica na Área Metropolitana de Lisboa (AML), os cidadãos e serviços de saúde são novamente confrontados com a total ausência de medidas de planeamento e prevenção. A FNAM insiste na necessidade urgente de reforço dos recursos do SNS e considera incompreensível a apatia por parte do Governo e do Ministério de Saúde em não concretizar medidas indispensáveis no combate à pandemia. Adicionalmente, as medidas de valorização dos profissionais de saúde anunciadas com pompa e circunstância em fevereiro de 2021, para além de irrisórias, continuam por cumprir. Os profissionais de saúde continuam a não ter a sua profissão devidamente valorizada e estão exaustos.

O aumento dos indicadores que se tem verificado ao longo das últimas semanas permitia prever o agravamento da situação pandémica que atualmente se verifica. Após 3 ondas de atividade pandémica, sabe-se hoje mais sobre o impacto da COVID-19 na população e a decorrente pressão nos serviços de saúde que o aumento do número de casos por região poderá implicar. O Governo é o único responsável pelas consequências que o agravamento da situação pandémica no país venha a ter sobre o SNS e a vida dos cidadãos.

Apesar do conhecimento atual e dos alertas constantes dos Sindicatos Médicos, não foram implementadas medidas fundamentais para uma resposta adequada.

As equipas de saúde pública, médicos de família, médicos hospitalares ou intensivistas não só não foram reforçadas, como em muitos locais estas equipas contam com menos elementos comparativamente com o período de janeiro a março de 2021. Mesmo não sendo expectável, pelo número de cidadãos vacinados, que se venha a verificar uma taxa de mortalidade tão elevada como aquela que se verificou no início do ano, o aumento do número de casos de COVID-19 em internamento vai novamente colocar em causa a atividade não-COVID.

Desde o início do ano que se aguarda um verdadeiro reforço do SNS, nomeadamente com a abertura urgente de concursos: não foi ainda aberto o concurso extraordinário para colocação de médicos que não tiveram acesso à especialidade, nem o concurso para colocação de recém-especialistas, e vários médicos contratados no contexto da pandemia não permaneceram no SNS e/ou não sabem se terão essa possibilidade.

Recordamos que a FNAM apresentou há meses várias propostas para recuperação da atividade assistencial e valorização do trabalho médico, que o Ministério da Saúde insiste em não negociar.

Os médicos continuam e continuarão a desempenhar o seu papel no combate à pandemia e a assegurar os cuidados de saúde nas restantes áreas, mas estão exaustos e desmotivados!

A FNAM alerta que é urgente tomar medidas que motivem a fixação dos médicos e encarar o SNS como o pilar indispensável do combate à pandemia, reforçando-o e dando condições dignas de trabalho para quem nele exerce.

19 de junho de 2021
A Comissão Executiva da FNAM