Realizou-se no dia 9 de fevereiro no IPO do Porto, a primeira etapa do Tour da FNAM’24, organizada pelo SMN-FNAM, um arranque em força ao qual responderam cerca de 115 médicos.

Depois do Tour da FNAM em 2023, onde estivemos focados na recusa dos médicos em ultrapassar o limite legal das 150 horas suplementares por ano, arrancou hoje a caravana de 2024, onde pretendemos esclarecer dos médicos sobre os temas que afetam a profissão e reforçar a sindicalização, fundamental para a defesa das condições de trabalho dos médicos e da qualidade da profissão.   

A etapa começou com a FNAM pela voz do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) a fazer um resumo do novo regime de trabalho dos médicos, a Dedicação Plena (DP) e das condições para a sua adesão, oposição ou renúncia. Foram também colocadas questões relacionadas com o SIADAP, mais concretamente com o atraso na progressão da carreira e a falta de resposta às ponderações curriculares. 

Alguns médicos expressaram ainda a sua preocupação face aos contratos individuais de trabalho (CIT) a que estão vinculados, contratos estes atípicos, em virtude da retribuição base definida contratualmente, impedindo-os de aceder aos aumentos remuneratórios constantes da Tabela Remuneratória Única (TRU) previstos para o ano de 2024 para os médicos.

Mais uma vez, a FNAM  reitera que nenhum médico ficará esquecido, nomeadamente  os médicos com contratos de 42 horas em exclusividade ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), nem aqueles com CIT anteriores a 2012.

Recordamos que a adesão à DP é um processo totalmente voluntário, individual, não podendo os médicos ser sujeitos a qualquer tentativa de coação por parte de superior hierárquico à sua adesão. O SMN-FNAM está atento a qualquer tentativa de exercício sobre os médicos, e atuará em sede própria, em conformidade. 

Por outro lado, alertamos para a possibilidade de confronto por parte dos Recursos Humanos, para a exigência de assinatura de um novo contrato de trabalho ou adendas a contratos de trabalho existentes com fundamento em exigências/cláusulas de adesão à DP, absolutamente ilegais e em violação da Lei. Assim, aconselhamos os médicos do IPO do Porto a solicitarem cópia antes de assinarem e pedirem uma dilação do prazo por 5 dias para poderem ser aconselhados, os que o pretenderem, quanto à resposta a dar, devendo o contrato ou minuta ser enviados ao SMN com pedido de apreciação urgente, devendo seguir a orientação exposta aqui. 

O SMN-FNAM sugere ainda, a todos os médicos, que antes da adesão à DP tenham conhecimento do horário e condições de trabalho, bem como dos compromissos assistenciais a que estarão sujeitos de acordo com as especificidades previstas na DP, que ainda estão por aplicar no IPO do Porto e nas demais instituições.

Relembramos que a DP prevê o aumento do limite anual de horas suplementares de 150 para 250 horas, o aumento da jornada diária até 9 horas, o fim do descanso compensatório após o trabalho noturno, dado o término do prejuízo de horário para quem faz serviço de urgência (SU), bem como a possibilidade de integrar uma urgência metropolitana num raio de 30 quilómetros. Para quem não faz SU, impõe-se o trabalho ao sábado, pelo menos uma vez por mês; bem como 5 horas do horário devem ser realizadas após as 17h00. Estas condições aplicam-se a todos os médicos que adiram à DP, independentemente da sua função ou cargo. 

A FNAM solicitou a fiscalização constitucional do decreto-lei à Procuradoria-Geral da República, tendo o Ministério Público enviado o diploma da DP para apreciação do Tribunal Constitucional, e aguardamos resposta.

Mais dúvidas relacionadas com a DP estão respondidas nas FAQs da FNAM.

Por fim, recordamos que a ausência de avaliação de desempenho, no âmbito do SIADAP, inviabiliza a progressão nos escalões da sua categoria e, consequentemente, obsta à correspondente mudança de posicionamento remuneratório. Para o efeito, o SMN-FNAM disponibiliza minutas a solicitar a comunicação da avaliação de desempenho. Caso a situação seja a da aplicação da aceleração de desenvolvimento das carreiras, a minuta está disponível no site do SMN.

Para a resolução destes de outros problemas dos médicos, bem como uma negociação mais séria e mais frutífera com o próximo Governo, reforçamos também a campanha de sindicalização, de forma a aumentar a relação de forças da FNAM junto ao próximo Ministro da Saúde, na continuação da luta por condições de trabalho dignas e salários justos, que precisamos para que os médicos permaneçam ou regressem ao SNS.

A próxima etapa do Tour da FNAM 24’ será organizada pelo SMZC-FNAM, no dia 16 de fevereiro, em Coimbra.