A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) emitiu um pré-aviso de greve para o dia 12 de novembro, solidarizando-se com a greve convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

A FNAM subscreve as reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente a defesa dos serviços públicos, a valorização das carreiras e o direito à progressão salarial.

A FNAM reivindica condições de trabalho dignas para os médicos, a renegociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e das grelhas salariais, que contemple um regime de dedicação exclusiva opcional e majorada – algo muito diferente do que foi aprovado pelo Conselho de Ministros –, a aplicação de uma tabela de valorização específica do trabalho em Serviço de Urgência e a implementação de um estatuto de desgaste rápido, de risco e penosidade acrescidos.

A FNAM exige ainda o respeito rigoroso pela periodicidade dos concursos de habilitação da carreira médica e a previsão em ACT do direito a dois dias de descanso semanal e ao descanso compensatório quando existe trabalho num desses dias.

O redimensionamento da lista de utentes dos médicos de família, a implementação do Suplemento de Autoridade de Saúde e a uniformização do regime de disponibilidade permanente, são mais algumas das medidas essenciais cuja negociação tem falhado flagrantemente.

A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022 não resolve os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) nem a falta de condições de trabalho dos médicos. O investimento anunciado continua a ser insuficiente, não existindo uma política de valorização dos seus recursos humanos, apesar das medidas e ações de propaganda que têm sido anunciadas.

A FNAM não pode ficar impávida perante esta atitude e exorta os médicos a manifestar a sua insatisfação aderindo à greve da Administração Pública de dia 12 de novembro e à greve geral de médicos de 23, 24 e 25 de novembro.

26 de outubro de 2021
A Comissão Executiva da FNAM