. FNAM contesta marcação da reunião da Comissão Técnica Nacional da Contratualização devido à falta de acesso atempado a documentação
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FNAM contesta marcação da reunião da Comissão Técnica Nacional da Contratualização devido à falta de acesso atempado a documentação

A FNAM contesta a reunião da Comissão Técnica Nacional da Contratualização por considerar que as organizações que a compõem não tiveram o acesso atempado aos dados e à documentação necessária. A FNAM avisa que nestes moldes não participará na reunião e apela a que a mesma seja adiada para uma data em que seja possível avançar com uma negociação séria.

No dia 3 de Julho, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), bem como as diversas organizações pertencentes à Comissão Técnica Nacional da Contratualização (CTNC), recebeu a convocatória para uma reunião a ter lugar no dia 17 de Julho.

No próprio dia em que recebeu a convocatória, a FNAM solicitou à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) o envio dos documentos de suporte às diversas propostas sugeridas na ordem de trabalhos da reunião. Tendo ficado sem resposta, no dia 12 de Julho, a FNAM enviou um pedido para que a reunião fosse adiada, de forma a ser possível o envio atempado da documentação às organizações da Comissão Técnica Nacional de Contratualização.

A ACSS enviou finalmente a documentação na noite de 13 de Julho, apenas 1 dia útil antes da reunião.

A análise à documentação é imprescindível devido à importância das propostas a serem abordadas na ordem de trabalhos, nomeadamente:

  • o seu impacto na actividade, nos direitos e deveres que são pedidos a todas as unidades funcionais dos Cuidados de Saúde Primários e em particular aos médicos de Medicina Geral e Familiar
  • e por se tratarem de matérias e de propostas que, pela sua especificidade e complexidade, necessitam de uma ponderada e rigorosa análise e de ser sujeitas a um processo formal de validação que assegure a sua idoneidade técnica e científica, idealmente por entidades externas e independentes, merecendo especial atenção os modelos estatísticos, a modelação das variáveis clínicas e epidemiológicas bem como as métricas que se propõem.

Face à complexidade das matérias em discussão, a FNAM considera que deve existir um período mínimo de um mês entre o envio dos dados e a realização da reunião.

Considerando que a ACSS enviou a documentação com uma antecedência que impossibilita a análise de documentação e a elaboração de propostas por parte das várias organizações que compõem a CTNC, a FNAM lamenta informar que, nestes moldes, não estará presente na reunião.

Apelamos a que a ACSS adie a reunião para uma data em que seja possível uma negociação séria e na posse de todos os dados.

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