. Reunião dos sindicatos médicos com o Ministério da Saúde
Ministério da Saúde

Reunião dos sindicatos médicos com o Ministério da Saúde

No dia 27 de junho, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) esteve presente na reunião dos sindicatos médicos com o Ministério da Saúde, representado pela Secretária de Estado da Saúde, Rosa Valente de Matos.

Tratando-se da primeira reunião com representantes do Ministério da Saúde após a greve de médicos de 8, 9 e 10 de maio, depois de sucessivos adiamentos, a FNAM esperava, no mínimo, que se apresentasse uma contraproposta séria e uma calendarização de discussão das matérias mais relevantes.

Constatamos contudo que, mais uma vez, se tratou exclusivamente de cumprir calendário de uma forma burocrática e administrativa.

Não foi dada qualquer resposta satisfatória às reivindicações da FNAM, nomeadamente aos pontos principais que motivaram as greves: a reposição das medidas pré-troika (passagem de 18 para 12 horas de serviço de urgência, o reajustamento das listas de utentes dos 1.900 para os 1.550 utentes por médico de família), a revisão das carreiras e das grelhas salariais, a abertura atempada e transparente de concursos e a criação de um estatuto de desgaste rápido e penosidade acrescida.

O Ministério da Saúde, ignorou a questão sobre o descongelamento das carreiras dos profissionais médicos e recusou liminarmente iniciar a negociação das grelhas salariais com vista ao próximo Orçamento de Estado, pretendendo, na prática, impedir qualquer revisão salarial dos médicos para os próximos dois anos.

Numa altura em que está a ser implementado o regime de horários de 35 horas semanais no sector da saúde, abrangendo técnicos de saúde e enfermeiros, a FNAM foi informada que o Governo não tomou ainda posição sobre a situação dos médicos, criando uma situação de falta de equidade dentro do sector.

A questão da ausência de pagamento do suplemento de autoridade de saúde continua sem qualquer solução, ou sequer manifestação de interesse.

Na reunião, o Ministério da Saúde propôs a criação de (mais) um grupo de trabalho para avaliação de várias propostas relativas aos CRIS (Centro de Responsabilidade Integrados), cuja criação dependerá de fatores financeiros e administrativos, que, no entanto, não foram determinados.

O Ministério da Saúde volta a insistir na criação dum grupo de trabalho para implementação de equipas dedicadas ao Serviço de Urgência (SU), mas não se mostrou minimamente recetivo para iniciar faseadamente a redução das horas no SU, de 18 para 12 horas. Mantém a intenção de fazer depender esta redução de um projeto piloto e uma comissão avaliadora. A FNAM recusa fazer parte desse processo, cujo resultado final já se adivinha.

A FNAM foi também informada que os concursos para o grau de consultor de 2017 estão ainda em processo de seleção dos candidatos, quando já deveriam ter terminado, uma vez que estes concursos deveriam ocorrer, no mínimo, de 2 em 2 anos.

Em relação ao moribundo Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) para os médicos, o grupo de trabalho proposto para a sua reformulação nunca funcionou.

O Ministério da Saúde mostra a sua indiferença perante a deterioração do Serviço Nacional de Saúde, as condições de trabalho e a motivação dos médicos, enquanto incentiva a proliferação dos grupos económicos, das parcerias público-privadas e das empresas de trabalho temporário.

Infelizmente, não há memória de uma situação com este figurino na história do Serviço Nacional de Saúde, sendo evidente a desastrosa gestão deste ministério, mostrando-se incapaz, por ignorância, iliteracia ou omissão, de gerir competentemente os seus recursos humanos, bem como delinear uma estratégia que lhe permita dar resposta atempada perante a degradação progressiva no acesso aos cuidados de saúde.

Perante este marasmo, o Ministério da Saúde mantém completa falta de iniciativa, indicando apenas de forma vaga a possibilidade de uma nova reunião no fim de julho, sem perspetiva de qualquer atividade relevante até lá.

O desrespeito pela insatisfação dos trabalhadores médicos, claramente expressa na greve de maio, é por demais evidente.

A FNAM persistirá na luta pela defesa de condições de trabalho justas e dignas para os médicos, promovendo todas as formas de luta que venham a ser necessárias, recusando junto do Ministério da Saúde a iniquidade e o desrespeito negocial de que têm sido alvo.

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