A abertura dos Centros de Atendimento Clínico (CAC) mais não é do que mais uma medida para tapar o sol com uma peneira. A continuidade da campanha de propaganda do Ministério da Saúde de Ana Paula Martins, que se desdobra em visitas a obras e inaugurações, resume-se a uma encenação de disponibilidade negocial que não concretiza para os médicos e falha em oferecer soluções estruturais para o SNS.

A abertura dos CAC deu-se com limitações para utentes e médicos, falhando na resposta à  real necessidade da população. Os doentes que sejam triados com gravidade pouco urgente e não urgente nos Serviços de Urgência do Hospital de Santo António e São João, no Porto, são encaminhados para o CAC da Prelada. No Hospital de Santo António são transportados de autocarro, sendo o número de doentes transferidos dessa instituição aquém do programado, com cerca de 50 doentes em vez dos 200 previstos. Por outro lado, a Santa Casa da Misericórdia do Porto, que gere o CAC da Prelada, receberá cerca de 65 milhões de euros para prestar esse serviço até 2025.

Em Lisboa, o CAC de Sete Rios tem também um atendimento inferior ao esperado, recebendo cerca de 40 utentes, quando estava prevista uma centena de utentes, diariamente. 

Já o Serviço de Atendimento de Coimbra (SAC), aberto desde 7 de setembro, foi programado para funcionar ao fim de semana à custa do trabalho suplementar dos médicos de medicina geral e familiar, e reduzindo consequentemente a disponibilidade dos médicos para atender os utentes das suas unidades de saúde familiar durante a semana.

Inauguração atrás de inauguração, a prova que temos é que continuamos com falta de médicos no SNS, a nível dos cuidados de saúde primários, hospitalares e de saúde pública, que têm  equipas cada vez mais reduzidas e exaustas. Assistimos ainda à disponibilidade financeira para estes CAC e para a criação de unidades de saúde familiar de natureza privada que irão retirar ainda mais recursos humanos ao SNS. Fica por apresentar uma única medida concreta que garanta salários justos e condições dignas para os médicos ficarem no SNS.

A FNAM mantém a greve nacional para todos os médicos, nos dias 24 e 25 de setembro, assim como a greve ao trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários até ao final do ano. Disponibilizamos ainda a declaração de declinação de responsabilidade funcional, decorrente da prática de atos médicos, sempre que um médico considerar a inexistência de condições adequadas ao exercício de funções, nomeadamente equipas reduzidas, falta de meios técnicos ou qualquer circunstancialismo que condicione, objetivamente, a garantia do cumprimento da melhor prática clínica. 

Continuamos a exigir uma Ministra que perceba de saúde e que acomode as reais soluções para atrair médicos para o SNS. Na manifestação nacional no dia 24, em frente ao Ministério da Saúde, convidamos todos os médicos, demais profissionais de saúde, utentes e a população em geral, para ao nosso lado virem defender o SNS.