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smn60x55 SINDICATO DOS MÉDICOS DA ZONA CENTRO SINDICATO DOS MÉDICOS DA ZONA SUL

Informações

As organizações presentes, Federação Nacional dos Médicos (FNAM), Sindicato Independente dos Médicos (SIM), o Bastonário da Ordem dos Médicos, os presidentes das três secções da Ordem dos Médicos, as associações de Médicos de Saúde Pública, de Medicina Geral e Familiar e de Médicos Internos, exigem, ao Ministério da Saúde, resposta, até à próxima semana, sobre o retomar de negociações, interrompidas desde Novembro de 2017, para resolver a urgente situação dos concursos, da habilitação e do provimento nos cuidados primários de saúde e hospitalar, das condições de trabalho, da formação pós-graduada, do descongelamento de salários e grelhas, do reequipamento do SNS e da celeridade na efectivação de concursos para os jovens médicos.

Caso o Ministério da Saúde continue com a mesma atitude negocial serão marcados três dias de greve no final de Março de 2018.

A FNAM tem reiteradamente afirmado a sua perplexidade sobre a inépcia, a inércia e a incompetência na implementação de novas Unidades de Saúde Familiar (USF).

A implementação de novas Unidades de Saúde Familiar representaria uma postura política de dignificação e de respeito pelos utentes e pelos profissionais, atentos à promoção da equidade e justiça no acesso aos cuidados de saúde.

As USF representam, nos cuidados primários, a dignificação do Serviço Nacional de Saúde. V.ª Ex.ª, no seu programa de governo. comprometeu-se com a reforma dos cuidados primários, incluindo a implementação de 100 USF nesta legislatura.

A nossa dúvida e incompreensão está relacionada com os números que V.ª Ex.ª anunciou ontem, na Assembleia da República. De facto, as informações de que dispomos referem-nos um total de cinco USF em 2017, número que o senhor Ministro da Saúde hoje confirmou. Assim sendo, permita-nos que lhe perguntemos onde está o Wally, senhor Primeiro-ministro. Onde estão as USF que faltam?

O novo código de ética aprovado pela Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (Apormed) acaba com os pagamentos diretos a médicos. Isto pode significar uma redução da transparência e um aumento da opacidade.

Assim, substitui-se a transparência sobre quem recebe e dá (ou seja, as empresas farmacêuticas) por um sistema em que só uma parte o faz (as empresas, as associações e as sociedades científicas).

Desta forma deixamos de ter a possibilidade de verificar quem são os beneficiados pelas empresas e quem tem, por essa razão, um conflito de interesses enquanto agente público que «compra» (através de concursos públicos) ou que «aconselha» (em propostas de orientação para médicos e normas de orientação clínica).

Esta proposta retira do espaço público o conhecimento sobre os verdadeiros beneficiados e sujeitos de influência. Fica a dúvida se esta prática se irá estender as sociedades e associações científicas que assim poderiam passar a servir de biombo a esses benefícios.

O Jornal de Negócios publicou hoje uma extensa análise ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), onde são analisados uma série de dados estatísticos sobre os cuidados e os problemas do SNS.

É de realçar um aumento da produtividade, quantificável pelos dados disponibilizados no artigo, e da procura, não estimada pela gestão do SNS.

Por outro lado, e muito negativamente, destaca-se o desinvestimento na saúde, a ausência de estratégias de prevenção e de melhoria da qualidade de vida (ou seja, os anos vividos de boa saúde) e o valor desproporcionado da despesa que é paga pelos cidadãos portugueses face a cidadãos de outros países europeus.

Também se destaca negativamente o congelamento da despesa em saúde no PIB, sendo muito inferior à média europeia e que tem vindo a cair. Este Governo não alterou esta situação.

É necessário alterar esta situação, garantindo o investimento, promovendo estratégias de promoção da racionalidade na utilização de recursos, investindo em equipamento, tecnologia em recursos humanos, adotando estratégias firmes de apoio à formação contínua dos profissionais de saúde.

Desta forma, garante-se de forma inequívoca que todas as unidades de saúde disponham de profissionais de saúde que assegurem uma resposta de qualidade às necessidades da população, pondo fim à lamentável situação dos Cuidados Primários em Lisboa e Vale do Tejo, onde centenas de milhares de cidadãos não têm médico de família.

É necessário garantir uma gestão das unidades de saúde que seja economicamente e financeiramente sustentável, democrática e transparente. E que tenha como o único objetivo o bem público e que as necessidades de saúde sejam a finalidade das estratégias de ação.

A direção do SMZS/FNAM acabou de assinar pelas 20 horas do dia 20 de Dezembro um novo acordo de empresa com grupo Melo que tem a PP da Saúde do Hospital de Vila Franca. Estiveram presentes os 2 sindicatos signatários do mesmo fazendo-se representar pela direção do SMZS os médicos João Proença e Lancie de Sousa, devidamente acompanhados na parte jurídica pela Dra. Ana Roque.

Este acordo firmado hoje após dezenas de reuniões preparatórias durante 2 anos, permite de imediato aos sócios do sindicato a sua adesão, sobretudo os dos CITS de direito privado. Neste acordo estão plasmados os índices remuneratórios nas diferentes categorias da carreira médica, a saber assistente, assistente graduado e assistente graduado sénior; a regulamentação dos tempos de trabalho semanal, horas incomodas de fim de semana e feriados, horas extra, descansos compensatórios, regime de férias e direitos de paternidade e maternidade.

Vai ser assinado hoje à tarde o Acordo de Empresa para os médicos do Hospital de Vila Franca de Xira entre a entidade gestora daquela unidade hospitalar e as duas organizações sindicais médicas. O Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM estará representado pelo dr. João Proença, vice presidente do SMZS, e a dra. Ana Roque da consultoria jurídica.

Ao abrigo deste acordo, os médicos desta unidade hospitalar com contratos individuais de trabalho passam a dispor de uma carreira médica estruturada e análoga à dos médicos das outras entidades hospitalares. Ficam também clarificados outros âmbitos dos deveres e direitos do trabalho médico como o direito ao descanso compensatório e o pagamento de horas extraordinárias.

Logo que seja publicado em Boletim de Trabalho e Emprego procederemos à integral divulgação do Acordo de Empresa.

O SMZS/ FNAM, representado pela Dra. Marta Antunes, participou hoje numa reunião promovida pelas organizações sindicais médicas e pela Ordem dos Médicos com o pessoal médico do Hospital de Distrital de Santarém, para debater as condições de trabalho e de funcionamento daquela unidade hospitalar.

A falta de anestesistas neste hospital limita o funcionamento de todas as especialidades cirúrgicas, agravando a listas de espera, a formação pós graduada e a transferência dos doentes para o hospital privado de Santarém.

Durante a vigência destes dois últimos governos temos vindo a assistir à contínua perseguição a Dirigentes Sindicais como represália às suas funções inerentes e legais de denúncia ou tão somente pela contestação às condições laborais impostas.

Desta vez, coube a uma Delegada Sindical do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) que trabalha no ACES Médio Tejo. Desde que assumiu as suas funções, esta Delegada tem sofrido de uma perseguição relativa às suas dispensas sindicais, que sistematicamente são colocadas em causa pela sua chefia. Ora, a dispensa sindical é um direito legalmente previsto cujo objectivo é a defesa dos direitos dos trabalhadores médicos, aqueles que precisamente perseguem a colega, situação que toma um contorno especialmente perverso.

O SMZS E SIM na defesa da contratação colectiva

Após um prolongado processo negocial entre os Sindicatos Médicos e o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), envolvendo negociações diretas, e processos de conciliação e mediação na Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, foi possível concluir não haver da parte do SBSI qualquer interesse negocial, dando nota de que há muito se esqueceu de que é um sindicato e como tal deveria ser o primeiro a dar o exemplo de respeito pelos seus trabalhadores.

Para cumulo, o SBSI demonstrou o seu profundo desrespeito pela contratação coletiva e sem quaisquer escrúpulos, em ofício de 14 de Novembro de 2016 informou os Sindicatos Médicos que tinha apresentado ao Ministério do Trabalho requerimento de declaração de caducidade do Acordo de Empresa (AE) dos Médicos do SAMS.

A FNAM enviou uma carta à Diretora-geral da Saúde, Dr.a Maria da Graça Freitas, inquirindo sobre possíveis alterações previstas na orientação dos trabalhos da Comissão para a Reforma da Saúde Pública Nacional e disponbilizando-se para uma reunião com a Diretora Geral da Saúde sobre esta matéria.
Recorde-se que os representantes da FNAM, em concertação de posições com as restantes organizações médicas, estão retirados dos trabalhos da Comissão, até estarem reunidas as condições para que aqueles pudessem prosseguir com a qualidade e seriedade necessárias, tal como a FNAM declarou no seu comunicado de 6 de Maio de 2017.

Bernardo Ferrão e Nicolau Santos com: Jorge Simões, Presidente do Conselho Nacional de Saúde; Pedro Pita Barros, Professor Nova School of Business and Economics; Sérgio Branco, Presidente Secção Reg. Sul Ordem Enfermeiros; Mário Jorge Neves, Presidente da Federação Nacional dos Médicos. Tema: O Estado do SNS.

SIC Notícias - A FNAM avisa que o conflito entre os médicos e o Governo vai agravar-se nos próximos tempos. Mário Jorge Neves acusa o ministro da Saúde de nunca ter mostrado vontade de negociar a sério com os sindicatos dos médicos. 

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