Consulta médica

Na reunião com os sindicatos médicos, o Ministério da Saúde apenas foi capaz de apresentar uma proposta que se foca exclusivamente, e de modo parcial e transitório, na remuneração de uma parte do trabalho prestado em serviço de urgência, apesar de, nos últimos dias, a Ministra da Saúde e o Primeiro-Ministro terem reconhecido a existência de problemas estruturais como a principal razão para a dificuldade na retenção de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Esta proposta demonstra uma preocupante falta de visão para a resolução de questões fundamentais do SNS. Estas medidas parciais e transitórias não irão reter médicos no SNS. E, certamente, não vai ser com esta proposta que atingirá o objetivo a que a ministra se propõe – de contratar o máximo de especialistas possível.

As afirmações da Ministra da Saúde devem traduzir-se num compromisso em iniciar uma discussão séria e de fundo para abordar questões fundamentais para a preservação do SNS, sobretudo depois de o Ministro das Finanças ter afirmado que os problemas no SNS não se devem a um condicionamento financeiro.

A FNAM vai apresentar, a muito curto prazo, uma proposta que contemple a valorização de todo o trabalho médico, de modo transversal, e abrangendo toda a carreira médica.

16 de junho de 2022
A Comissão Executiva da FNAM

Médico em serviço de urgência

O encerramento de vários serviços de Urgência é acompanhado com grande preocupação pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM), mas sem surpresa, considerando a falta de investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a desvalorização do trabalho dos médicos e profissionais de saúde. Lamentavelmente, a reunião do Ministério da Saúde com os médicos foi vazia em soluções – está na altura de o Ministério ouvir este grito de alerta.

A FNAM tem vindo a apresentar várias propostas de resolução dos problemas do SNS, consequência da continuada degradação das condições de trabalho dos médicos, dificultando, neste caso, o atendimento dos doentes que recorrem aos serviços de urgência, situação que conheceu um agravamento nos últimos meses.

O encerramento de vários serviços de urgência, com particular destaque para os de Ginecologia e Obstetrícia, um pouco por todo o país, veio confirmar o que a FNAM tem vindo a denunciar. Lamentavelmente, a reunião de hoje com a Ministra da Saúde foi vazia em soluções. É com profunda consternação que se constata a ausência de propostas concretas que venham ao encontro das soluções apresentadas pelos sindicatos médicos.

A política de acentuado desinvestimento no SNS, como a que tem sido levada a cabo por este Ministério, que ao mesmo tempo desvaloriza o trabalho médico e é incapaz de atrair e fixar os jovens especialistas nos locais onde são necessários, tem graves consequências para os doentes.

O encerramento de serviços de urgência de Ginecologia e Obstetrícia, ao colocar em causa a saúde de grávidas, puérperas, nascituros e recém-nascidos, é um alerta nacional.

Esta situação, que não é ainda pior pelo esforço, dedicação e persistência dos médicos e dos restantes profissionais de saúde, tem reduzido a acessibilidade dos doentes aos cuidados de saúde em situação de doença aguda.

Exemplos disto são os encerramentos de urgências de Cirurgia Geral, Medicina Interna, Ortopedia e Pediatria, entre outras, bem como as sucessivas notícias de sobrelotação das urgências existentes, prevendo-se que exista um agravamento deste quadro à medida que se aproximam os períodos habituais de férias. Esta é também uma situação inaceitável para a FNAM.

Há apenas um caminho possível para garantir o normal funcionamento dos serviços de urgência do SNS, que o Ministério da Saúde deve adotar sem mais demoras: acabar com a política de desinvestimento nos serviços públicos de saúde, valorizar as carreiras médicas, atualizar os salários dos profissionais de saúde e implementar o estatuto de risco e penosidade acrescido para os médicos.

A FNAM continuará a denunciar as situações que coloquem em risco o acesso dos cidadãos à saúde e a reivindicar a tomada de medidas concretas para resolução destes problemas, sempre na perspetiva da defesa dos doentes, dos médicos e do SNS.

13 de junho de 2022
A Comissão Executiva da FNAM

Grupo de figuras humanas com estetoscópio

A Saúde Pública é uma especialidade médica transversal, cujo foco é a saúde da população e que trabalha para prevenir a doença e proteger e promover a saúde dos Portugueses.

Apostar nos serviços de Saúde Pública, é proteger a saúde dos portugueses. Para melhorar a resposta a ameaças cada vez mais incertas, frequentes e globais, como é o caso da presente pandemia de SARSCoV-2/COVID-19, é necessário redirecionar as atividades dos médicos de saúde pública e dos restantes profissionais destes serviços para tarefas com impacte na saúde da população.

Nesse sentido, o Fórum Médico de Saúde Pública vê com preocupação a total inércia da reforma da Saúde Pública. Desde de 2005, com o início da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, não foi tomada nenhuma medida minimamente relevante para a reforma da Saúde Pública. Foram constituídas duas comissões (2016 e 2020) para a reforma da Saúde Pública que, não obstante o meritório trabalho desenvolvido, não viram sair da “gaveta” ministerial as suas propostas de reorganização de serviços e de qualificação dos seus profissionais.

Face à escassez dramática de recursos humanos e no sentido de otimizar a resposta à pandemia, foi necessário proceder à suspensão da realização das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade - procedimento que não tem lugar numa verdadeira Saúde Pública, centrada na sua missão de proteção e promoção da saúde das populações. Esta suspensão penalizou socialmente muitos cidadãos em situações de grande fragilidade comprovando, mais uma vez, que a realização das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade não pode estar dependente de unidades de saúde onde, ao não serem vistas como atividades assistenciais ou com ganhos diretos para a saúde da população, são encaradas como não prioritárias e, compreensivelmente, são das primeiras a ser suspensas em caso de emergência de Saúde Pública.

Chama, ainda, a atenção para a quase total falta de investimento nos serviços de saúde pública – ou seja, na saúde pública nacional, com um reflexo extremamente negativo na saúde da população. A pandemia de COVID-19 tornou ainda mais evidente as fragilidades e a penúria de meios das equipas de saúde pública. Apesar de ter havido lugar à contratação de profissionais para as unidades de saúde pública, tal revestiu-se de um caráter circunstanciado (pandemia) e não foi acompanhado da correspondente melhoria dos espaços físicos e dos recursos materiais.

Desta forma, as unidades de saúde pública (USP) tornaram-se locais sobrelotados e mal equipados para o desempenho da sua missão - o que tem, desde logo, consequências negativas na capacidade destes serviços acolherem a formação de novos especialistas.

O Fórum Médico de Saúde Pública abordou, ainda, a transferência de competências do Estado Central para as autarquias locais. Não obstante saudar as parcerias com os municípios, na área da Saúde e noutras áreas, o fórum alerta para os perigos decorrentes, designadamente no que à autonomia e independência operativa das autoridades de saúde/serviços de saúde pública locais diz respeito.

Assim, as Organizações Médicas da Saúde Pública, reunidas em Fórum Médico de Saúde Pública reafirmam que:

  • Urge concretizar e implementar a Reforma da Saúde Pública, levando a consulta pública os documentos produzidos pelo Grupo de Trabalho da Reforma da Saúde Pública para posterior
    implementação e, acima de tudo, à competente tomada de decisão política.
  • Urge encontrar uma solução definitiva fora das Unidades de Saúde Pública para o atual sistema das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade, de modo a libertar os médicos de Saúde
    Pública para as funções que se traduzem em ganhos em saúde, passando à prática o proposto pela mais recente comissão para a Reforma da Saúde Pública.
  • Urge investir nas atualmente degradadas e sobrelotadas Unidades de Saúde Pública, de modo a equipar estes serviços com os espaços físicos e os recursos materiais há muito necessários,
    devolvendo o respeito aos Médicos de Saúde Pública e à população que estes servem.
  • Urge dignificar as funções de autoridade de saúde, mediante a atribuição de um suplemento remuneratório condigno, ao invés do atualmente em vigor.
  • Urge pagar aos médicos de Saúde Pública a totalidade do trabalho extraordinário realizado, eliminando o amoral limiar das 200 horas anuais de trabalho extraordinário não remunerado.
  • Urge assegurar que as Unidades de Saúde Pública e os seus profissionais, bem como o exercício nominal das funções de Autoridade de Saúde, não serão objeto de qualquer processo de
    transferência, atual ou futura, para as Autarquias.

Para tal, entendem:

  • Recomendar aos médicos de Saúde Pública que solicitem a exoneração, ou não aceitem ser nomeados como membros de Junta Médica de Avaliação de Incapacidade;
  • Apelar ao Governo, através da Ministra da Saúde, para salvaguardar direitos fundamentais dos médicos de Saúde Pública – designadamente no respeitante ao pagamento integral de todo o trabalho extraordinário realizado e à garantia dos meios materiais e infraestruturais necessários à prossecução da sua atividade profissional no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
  • Apelar ao Governo, através da Ministra da Saúde, que resolva, em definitivo, a problemática das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade, retirando essa função da carteira de serviços das
    Unidades de Saúde Pública e atribuindo-a a um modelo alternativo como o que se encontra em vigor atualmente ou passando as suas competências para o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social.
  • Solicitar uma reunião, com caráter de urgência, com a Senhora Ministra da Saúde, para esclarecimento dos problemas e necessidades dos Serviços de Saúde Pública nacionais, solicitar esclarecimentos sobre o trabalho que o Governo está e pretende desenvolver na área da Saúde Pública e apelar ao Governo para fazer da Saúde Pública nacional uma aposta e não um mero
    exercício de retórica politico-eleitoral.

Lisboa, 27 de maio de 2022
Ordem dos Médicos
Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública
Federação Nacional dos Médicos
Sindicato Independente dos Médicos

Computador e estetoscópio

Após a denúncia da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), junto da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), e corroborada, entretanto, por diversas organizações médicas e da sociedade civil, o recuo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e do Grupo de Apoio às Políticas de Saúde dos Cuidados de Saúde Primários (GAPS-CSP) é uma boa e inevitável notícia, que configura uma vitória, sobretudo, das mulheres.

O grupo técnico da ACSS/GAPS-CSP tomou a decisão correta, sobre uma proposta inaceitável, que não deveria ter sido sequer considerada – nem agora, nem daqui a dez anos, como defendeu o coordenador do GAPS - por ser lesiva para os direitos sexuais e reprodutivos, adquiridos com custo, e representar uma desigualdade de género e uma visão negativa da sexualidade feminina.

Mas a luta da FNAM não se esgota na vigilância das decisões políticas que envolvam os direitos sexuais e reprodutivos da população.

A revisão técnica dos parâmetros de avaliação das Unidades de Saúde Familiar carece de discussão ampla, entre todos, e na qual as estruturas sindicais têm de assumir um papel fundamental.

A FNAM pretende manter um diálogo aberto e construtivo na discussão de todos os novos indicadores criados, muitos deles tecnicamente questionáveis, no sentido de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços de Cuidados de Saúde Primários, no garante da acessibilidade aos utentes, não perdendo nunca o enfoque naquilo que são as competências nucleares da Medicina Geral e Familiar.

A FNAM reitera a sua disponibilidade na construção de um SNS robusto, técnica e cientificamente capaz, que sirva como garante da saúde de todos e seja aliciante para o desenvolvimento da atividade médica de várias gerações, empenhadas na defesa do serviço público.

Consulta médica

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) enviou uma exposição à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, denunciando uma situação de discriminação de género no âmbito da prestação de Cuidados de Saúde Primários em Portugal.

Esta situação resulta da alteração de um indicador na monitorização do trabalho dos médicos de família, através da ferramenta «Bilhete de Identidade de Indicadores de Monitorização e Contratualização», numa área chave como a saúde da mulher.

Podemos constatar que o indicador n.º 2022.434.01, que visa parametrizar cuidados no âmbito do programa de planeamento familiar, utiliza variáveis, para o seu cálculo, que consideram como boa prática clínica a ausência de interrupção voluntária de gravidez e a ausência de doença sexualmente transmissível nas utentes de cada lista.

Deste método avaliativo, resulta a compensação financeira dos diferentes profissionais envolvidos na prestação de cuidados globais a estas pessoas.

Para a FNAM, a monitorização das doenças sexualmente transmissíveis nas mulheres – monitorização que não tem paralelo nos homens – configura uma discriminação de género inaceitável.

Igualmente, a inclusão da interrupção voluntária da gravidez neste domínio é sinal de um retrocesso civilizacional e ideológico incompreensível, responsabilizando os profissionais de saúde familiar por uma decisão pessoal, que interessa apenas às pessoas com útero, e traz uma dimensão de penalização às equipas dos Cuidados de Saúde Primários.

Esta alteração recente traduz uma visão patriarcal da sexualidade, que assenta na ideia de que as doenças venéreas são problema de mulheres, mantendo um ideário negativo em relação aos comportamentos sexuais femininos, distanciando-os dos masculinos.

Mas mesmo que seja tentada a argumentação de que, ao colocarmos esta lente diagnóstica nas mulheres, daí resultariam ganhos em saúde, não pode deixar de nos espantar que dessa formulação sejam arredados todos os homens cuja sexualidade não passa pelas mulheres, numa visão heteronormativa do mundo, que consideramos lamentável e da qual devem ser assacadas responsabilidades políticas.

No atual contexto social e político, a perda das liberdades individuais no domínio da sexualidade, o reavivamento da visão negativa do direito à interrupção voluntária da gravidez e a seleção por género daqueles para quem é mau ter doenças sexualmente transmissíveis representa um obscurantismo ideológico, transformando a prática médica num juízo de valores, de raiz moralizante, distanciada do conhecimento científico, que nos parece vergonhosa no âmbito das políticas adotadas pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O SNS, como garante da proteção da saúde, tem de saber fazer melhor por todos e também pelas mulheres.

A FNAM repudia vivamente a desigualdade de género introduzida com esta vigilância, mantendo-se atenta e ativa na denúncia de toda e qualquer situação de discriminação e defendendo a reformulação imediata desta variável, considerando o que objetivamente significa, independentemente da intencionalidade dos seus autores.

Consulta médica

A Comissão Nacional de Medicina Geral e Familiar (MGF) da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tomou conhecimento da criação de nove indicadores, que permitem avaliar as atividades especificas das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B para o ano de 2022, por parte da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), através de um fórum online.

Os nove indicadores criados são:

  • 434.01: Índice de acompanhamento adequado em Planeamento Familiar
  • 441.01: Índice de acompanhamento adequado em Saúde Materna
  • 442.01: Índice de acompanhamento adequado Saúde Infantil no 1.º ano de vida
  • 443.01: Índice de acompanhamento adequado Saúde Infantil no 2.º ano de vida
  • 444.01: Índice de acompanhamento adequado Diabetes Mellitus
  • 445.01: Índice de acompanhamento adequado Hipertensão arterial
  • 446.01: Número de UCs atividades especificas médicas 2022
  • 447.01: Número de UCs atividades especificas enfermagem 2022
  • 448.01: Número de UCs atividades especificas secretariado clínico 2022

A FNAM vem denunciar que esta proposta não foi operacionalizada junto da Comissão Técnica Nacional nem das estruturas sindicais envolvidas na discussão do trabalho médico na área da MGF.

Esta proposta apresenta uma importante alteração do paradigma de prestação de cuidados médicos, uma vez que se trata da implementação de regras com relevante impacto em termos organizativos.

Para além disso, estes indicadores estão intrinsecamente ligados à remuneração dos profissionais em USF modelo B, o que teria de implicar a negociação com as estruturas sindicais.

As dimensões incluídas na construção destes indicadores são tecnicamente discutíveis, devendo esta discussão ocorrer na Comissão Técnica Nacional.

Atendendo ao facto de se estar a fazer a revisão do regime jurídico das USF (Decreto-Lei n.º 73/2017) e, assim, ao regime remuneratório das USF, a reconfiguração daquilo que é o núcleo da prestação de cuidados em MGF é necessária, devendo estar na agenda de todos os envolvidos.

A FNAM considera ser um mau princípio de atuação que a alteração às atividades específicas seja feita à revelia das equipas, privilegiando dimensões cujo controlo não depende das estruturas e dos profissionais de cuidados saúde primários.

A introdução da dimensão de resposta à doença aguda nas atividades específicas relativas aos grupos vulneráveis e de risco configura, por si, uma alteração do paradigma da prestação de cuidados de saúde primários e que, a ocorrer, tem de resultar de uma discussão ampla e alinhada com aquilo que é a Medicina Geral e Familiar.

É importante realçar que a acessibilidade não é um fim em si mesmo, não existindo acessibilidade absoluta e esta está condicionada por múltiplos fatores, muitos deles independentes da disponibilidade, organização, desempenho e oferta de cuidados pelos profissionais e pelas equipas.

O conceito de «consulta aberta» vai muito para além da resposta à doença aguda, sendo uma resposta a múltiplas situações que, do ponto de vista das pessoas, requerem consulta. Em MGF, «doença aguda» é um conceito redutor e seria importante perspetivar as USF como unidades prestadoras de cuidados de elevada complexidade, cujo objetivo único não é colmatar as falhas sentidas em outros níveis do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A inclusão da Interrupção Voluntária da Gravidez nas atividades específicas em planeamento familiar é sinal de um retrocesso civilizacional e ideológico inaceitável, responsabilizando os profissionais de saúde familiar por uma decisão pessoal, que interessa apenas às mulheres, e traz uma dimensão de penalização às equipas decorrente da vivência individual de projetos reprodutivos, cujos determinantes vão muito para além da esfera de atuação das equipas de cuidados de saúde primários.

A alteração sugerida por estes novos indicadores poderá fazer sentido numa lógica de discussão e melhoria, mas nunca para aplicação retroativa, como expresso no Bilhete de Identidade dos mesmos, conhecida já no quarto mês de desempenho das unidades.

A FNAM vem demonstrar o seu profundo descontentamento com a forma como ficam arredados os profissionais da construção de cuidados de saúde primários robustos, mantendo-se a lógica de penalização das equipas e uma política errática quanto à definição do que se pretende dos cuidados de saúde primários.

O reforço do SNS e a retenção dos seus profissionais sai, mais uma vez, verdadeiramente abalada pela tutela.

A FNAM exige a discussão destas alterações propostas em sede de mesa negocial.

CN-MGF FNAM, aos 15/04/2022.

Ministério da Saúde

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu, hoje, com a equipa ministerial, encabeçada pela Ministra da Saúde, Marta Temido. Tratou-se de reunião conjunta dos sindicatos médicos.

A Ministra da Saúde manifestou abertura para encetar trabalho conjunto.

A disponibilidade da Ministra da Saúde participar na reunião é interpretada pela FNAM como um sinal positivo, esperando que possa sinalizar uma mudança de postura na relação com os médicos, na legislatura que agora inicia.

A FNAM teve a oportunidade de relembrar uma série de medidas, incluídas no seu caderno reivindicativo, tendo como base a renegociação do Acordo Coletivo de Trabalho.

Foi decidida a marcação de próxima reunião para dia 18 de maio.

A FNAM encontra-se disponível e totalmente empenhada na participação séria neste urgente processo negocial, de forma a melhorar as condições de trabalho dos médicos e na defesa do SNS.

Ministério da Saúde

Foi anunciada a composição do novo Governo. Entre os ministros reconduzidos, encontramos Marta Temido, Ministra da Saúde.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) respeita todas as escolhas que resultam do processo democrático, mas não pode deixar de tirar as devidas conclusões desta recondução.

A última legislatura foi marcada por um evento pandémico de dimensões catastróficas e, ao mesmo tempo, por um distanciamento que esta Ministra da Saúde autoimpôs em relação aos médicos. Uma Ministra que não reuniu uma única vez com os representantes dos médicos, mesmo no contexto do combate à pandemia de COVID-19, em que lhes exigiu todo o tipo de sacrifícios.

Esta Ministra ignorou a necessidade urgente da melhoria das condições de trabalho para os médicos, consciente do que isso significa para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Pacificamente, assistiu a um verdadeiro êxodo dos médicos do SNS, aceitando que mais de um milhão de portugueses estejam privados de médico de família. «Assiste» e «aceita», porque seriam números evitáveis, assim houvesse vontade política de tornar o SNS mais atrativo para os médicos.

Esta Ministra apresentou uma proposta para um novo Estatuto do SNS que é um verdadeiro boicote aos princípios da Lei de Bases da Saúde e uma machadada a um SNS público e universal, desvirtuando completamente a possibilidade de dedicação exclusiva dos médicos, transformando-a unicamente numa forma encapotada de lhes atribuir ainda maior carga horária.

Nem no contexto de uma pandemia vislumbrou-se a mínima vontade política de implementar um estatuto de risco e penosidade para a carreira médica. Aliás, num momento de particular infelicidade, que o tempo não apagará nem os médicos esquecerão, ficámos a perceber que o problema dos médicos é falta de «resiliência».

A FNAM lembra o conflito aberto a que esta situação levou, refletida na marcação de uma greve amplamente exigida pelos médicos e suspensa apenas pela dissolução da Assembleia da República. Esta recondução, por parte do Primeiro-Ministro, aparenta a vontade de prosseguir por este caminho, o que seria uma verdadeira infelicidade.

A FNAM preferiria, como sempre, a via da negociação e encontra-se disponível para reunir de imediato com a Ministra da Saúde, esperando que, desta vez, seja possível iniciar um processo de negociação sério, objetivo e consequente.

24 de março de 2022
A Comissão Executiva da FNAM

Caderno em fundo vermelho

No momento em que falta pouco mais de um mês para as eleições legislativas, a 30 de janeiro, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tomou a iniciativa de enviar o seu caderno reivindicativo aos partidos políticos com grupo parlamentar eleito, colocando-se à disposição para reunir no fim de dezembro, de forma a aprofundar as nossas propostas de melhoria para o SNS e de condições de trabalho para os médicos.

Neste período, esperamos que a definição de programas eleitorais atenda às necessidades do Serviço Nacional de Saúde e dos médicos. É nesse sentido, que a FNAM tomou esta atitude, de forma a expor a insatisfação generalizada dos médicos com as suas condições de trabalho.

É inegável a importância que este tema assume, mediante as indisfarçáveis ruturas nos serviços do SNS e o verdadeiro êxodo dos médicos do SNS.

O caderno reivindicativo da FNAM aborda um conjunto de importantes medidas, como a renegociação do Acordo Coletivo de Trabalho e das Grelhas Salariais da Carreira Médica; a possibilidade opcional de dedicação exclusiva majorada para todos os médicos; a valorização diferenciada do trabalho em Serviço de Urgência, com redução do tempo normal de trabalho das 18 para as 12 horas; o redimensionamento das listas utentes para os médicos de família e a implementação de um estatuto de desgaste rápido, risco e penosidade acrescidos.

A FNAM espera encontrar nos vários grupos parlamentares a disponibilidade e abertura para ouvir as preocupações e propostas dos médicos, em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Frame do vídeo «É preciso defender o SNS»

 

O SNS somos todos nós. É preciso defender o SNS e garantir que continua a promover a saúde de todos.

A FNAM defende as carreiras médicas e a progressão na carreira, a melhoria das condições de trabalho e de uma remuneração justa, digna e adequada; a dedicação exclusiva para todos, opcional e majorada; e medidas de combate à precariedade.

Sindicaliza-te: https://fnam.pt/index.php/sindicalizar

A FNAM defende o SNS.

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Animação, edição & montagem: Gonçalo de Oliveira e Jorge Oliveira
Locução: Leonor Costa

É com preocupação que a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) constata que houve dezenas de vagas de Formação Específica do Internato Médico que não foram ocupadas, com acentuadas assimetrias regionais.

Pela primeira vez, desde que há mais candidatos que vagas disponíveis no processo de escolha de especialidade, sobraram cerca de 50 vagas, não sendo escolhidas pelos mais de 500 médicos que estariam em condições de o fazer.

Ao grave problema do contingente de médicos sem formação especializada - que todos os anos tem vindo a aumentar - acresce agora o problema destes médicos que optam por não continuar a sua formação especializada no Serviço Nacional de Saúde (SNS), apesar de existirem capacidades formativas. É extremamente preocupante.

As principais razões que conseguimos apurar são:

  • A falta de condições de trabalho, transversais a todo o SNS e que se refletem na formação específica dos médicos. Desde 2009, com a empresarialização dos hospitais e o início dos contratos individuais de trabalho, a desvalorização das carreiras médicas tem vindo a agravar-se levando a que profissionais altamente qualificados abandonem o SNS, colocando em causa a formação dos novos médicos. Por outro lado, as fusões hospitalares levaram a que as instalações físicas não tenham as adequadas condições de trabalho;
  • O surgimento de novas e preocupantes zonas carenciadas, muito pouco atrativas para os jovens médicos, considerando as condições oferecidas. A Administração Regional de Saúde (ARS) com mais vagas por preencher foi a de Lisboa e Vale do Tejo, o que confirma esta mudança de paradigma. O Hospital de Santa Maria é um exemplo evidente do referido, onde ficaram 10 vagas de Medicina Interna por preencher;
  • A falta de motivação e descrédito crescente numa carreira no SNS;
  • A existência de opções consideradas mais atrativas, nomeadamente na medicina privada e no estrangeiro.

A FNAM, tem vindo, desde há muitos anos, a chamar a atenção dos vários responsáveis pelos problemas existentes no Internato Médico e que fazem perigar a excelente formação médica que é apanágio do nosso país.

A responsabilidade da degradação das condições de trabalho nos serviços do SNS é do Ministério da Saúde, das Administrações Hospitalares e dos Diretores Clínicos nomeados.

A degradação da formação durante o Internato, com um número de urgências excessivas, o desrespeito pelo descanso, orientadores de formação sobrecarregados e sem tempo de dedicação para esta tarefa, deve alertar e desencadear a intervenção das instituições responsáveis pela qualidade da formação médica.

É urgente inverter o rumo desta política de saúde que coloca em causa os alicerces do SNS.

14 de dezembro de 2021

A Comissão Executiva da FNAM

 

Hospital

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) enviou o seu parecer sobre o projeto de Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o Ministério da Saúde. Para a FNAM, este projeto propõe medidas que facilitam a privatização do SNS, ignora as carreiras médicas, propõe um regime de «dedicação plena» que promove o pluriemprego e relega para segundo plano a Saúde Pública.

Para a FNAM, trata-se de um projeto repleto de alçapões legais que pretendem esconder objetivos que são lesivos do direito constitucional à saúde e à capacidade do SNS em assegurar a prestação adequada dos cuidados de saúde aos cidadãos.

Estes alçapões promovem uma intolerável promiscuidade entre sectores prestadores que, como a experiência acumulada mostra, tem mutilado preocupantemente o SNS.

É com grande preocupação que a FNAM constata que o projeto de Estatuto do SNS não faz qualquer referência às carreiras profissionais e ao seu papel na garantia da qualidade dos cuidados prestados nem à importância que têm na fixação de profissionais no SNS, nomeadamente de médicos.

Por outro lado, o projeto prevê a implementação de um regime de trabalho em «dedicação plena» para os médicos. O nome escolhido para este regime é caricato, uma vez que permite todo o tipo de acumulações e assume abertamente a possibilidade de pluriemprego. Esta formulação é claramente dissonante do espírito da Lei de Bases da Saúde e pretende, de forma encapotada, atribuir uma ainda maior carga horária aos médicos.

Para a FNAM, seria mais adequado voltar a regulamentar o regime de dedicação exclusiva, ou algo que de forma semelhante viesse a revalorizar os médicos que optem por centrar os seus projetos e dinâmica em exclusivo no SNS.

Relativamente ao peso das horas extra no trabalho dos profissionais de saúde, o projeto de Estatuto do SNS normaliza o trabalho suplementar de forma a «reduzir o recurso a prestadores de serviços» relegando para segundo plano as condições que permitiriam a contratação de recursos humanos, em número adequado, para permitir o normal funcionamento das unidades de saúde.

O projeto de Estatuto do SNS propõe medidas claramente facilitadoras da privatização do SNS, como a criação de uma «Direção Executiva do SNS», lembrando o «CEO do NHS», no serviço nacional de saúde britânico, que tem sido um instrumento de entrega de importantes - e lucrativos - segmentos da prestação de cuidados de saúde a entidades privadas. O projeto também prevê a cedência direta de exploração de serviços hospitalares, uma possibilidade que a FNAM vê com grande apreensão.

A Saúde Pública é incompreensivelmente relegada para segundo plano, sem existirem referências sobre a necessária mudança de paradigma organizacional nem se prever a sua indispensável autonomia, ignorando até a dramática experiência de combate à pandemia de COVID-19.

Há que realçar algumas intenções positivas, entre elas a fixação de médicos em zonas carenciadas - apesar de ser necessário atribuir os incentivos aos médicos que já trabalhem nestas zonas - ou a elaboração de uma «Carta para a participação Pública em saúde».

Por fim, é incompreensível que o projeto de Estatuto do SNS surja apenas agora, dois anos após a publicação da Lei de Bases da Saúde. Pior ainda, quando em muitos pontos vem boicotar bons princípios nela acordados.

2 de dezembro de 2021
A Comissão Executiva da FNAM

Médico

O Conselho Nacional da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), reunido a 06/11/2021, após cuidada avaliação do contexto atual de crise política, condicionada pela não aprovação do Orçamento do Estado para 2022, decide suspender a greve de médicos anunciada para os dias 23, 24 e 25 de novembro.

Pretende a FNAM deixar bem claro que a degradação das condições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e das condições laborais dos médicos se mantém como um problema grave e com necessidade de resolução urgente.  

A FNAM manterá todas as atividades de denúncia e de exigência de defesa dos direitos laborais dos médicos e envidará todos os esforços de esclarecimento junto das forças políticas e da sociedade civil, neste período de auscultação democrática da população.

Mais ainda, a FNAM assume, desde já, que exigirá uma negociação do seu caderno reivindicativo a qualquer Governo que venha a resultar das próximas eleições, com caráter urgente.

A FNAM ressalva que não hesitará em retomar, em qualquer momento, as medidas de luta que se venham a revelar necessárias. 

6 de novembro de 2021

O Conselho Nacional da FNAM

Greve da Administração Pública

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) emitiu um pré-aviso de greve para o dia 12 de novembro, solidarizando-se com a greve convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

A FNAM subscreve as reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente a defesa dos serviços públicos, a valorização das carreiras e o direito à progressão salarial.

A FNAM reivindica condições de trabalho dignas para os médicos, a renegociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e das grelhas salariais, que contemple um regime de dedicação exclusiva opcional e majorada – algo muito diferente do que foi aprovado pelo Conselho de Ministros –, a aplicação de uma tabela de valorização específica do trabalho em Serviço de Urgência e a implementação de um estatuto de desgaste rápido, de risco e penosidade acrescidos.

A FNAM exige ainda o respeito rigoroso pela periodicidade dos concursos de habilitação da carreira médica e a previsão em ACT do direito a dois dias de descanso semanal e ao descanso compensatório quando existe trabalho num desses dias.

O redimensionamento da lista de utentes dos médicos de família, a implementação do Suplemento de Autoridade de Saúde e a uniformização do regime de disponibilidade permanente, são mais algumas das medidas essenciais cuja negociação tem falhado flagrantemente.

A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022 não resolve os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) nem a falta de condições de trabalho dos médicos. O investimento anunciado continua a ser insuficiente, não existindo uma política de valorização dos seus recursos humanos, apesar das medidas e ações de propaganda que têm sido anunciadas.

A FNAM não pode ficar impávida perante esta atitude e exorta os médicos a manifestar a sua insatisfação aderindo à greve da Administração Pública de dia 12 de novembro e à greve geral de médicos de 23, 24 e 25 de novembro.

26 de outubro de 2021
A Comissão Executiva da FNAM

Notas de euro e estetoscópio

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) preparou um debate, a ter lugar na quinta-feira, 28 de outubro, às 21h00, presencialmente, no auditório da sede do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), em Lisboa, e por videoconferência, sobre as medidas da proposta do Orçamento do Estado 2022 para o sector da Saúde, o Serviço Nacional de Saúde e o trabalho médico.

Apesar da possibilidade de a proposta ser chumbada na generalidade, na Assembleia da República, na quarta-feira, não queremos deixar de pensar sobre as medidas que têm sido propostas.

Para este debate, convidámos Eugénio Rosa, economista e membro do Conselho Diretivo da ADSE, que recentemente publicou um estudo sobre o OE 2022 e o SNS.

O debate é aberto a todos os médicos, estejam ou não sindicalizados nos sindicatos da FNAM, e outras pessoas interessadas.

É possível participar no debate presencialmente, na sede do SMZS, na Rua Julieta Ferrão 10 – 12.º A-B, Lisboa, ou através do ZOOM: https://us06web.zoom.us/j/85800859765

Cimeira dos sindicatos médicos

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram no dia 13 de outubro de 2021 para analisar o estado atual do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os problemas laborais enfrentados pelos seus médicos.

Concentrados que estiveram no combate à pandemia e após se ter atingido a meta de vacinação de 85% da população, a exaustão e exasperação dos médicos é notória.

Apesar dos constantes apelos, mantém-se a recusa do Governo em investir de forma consequente no SNS e na negociação de condições de trabalho adequadas para os médicos.

As insuficiências dos serviços de saúde são já indisfarçáveis, com vários serviços a assumirem a rutura de forma pública. A grande maioria não consegue cumprir com os seus compromissos assistenciais, mesmo laborando no limite das capacidades. Esta situação sucede em todos os níveis de Cuidados e por todo o país. São fruto de muitos anos de desinvestimento no SNS tendo sido agravadas pela pandemia.

As deficitárias condições de trabalho têm levado à desvinculação dos médicos do SNS o que, associado às reformas por idade e à fraca retenção de jovens especialistas, está a criar gravíssimas insuficiências.

Os sindicatos médicos lamentam que os seus alertas, apelos e comunicados não tenham sido ouvidos e que o SNS não tenha sido reforçado em bom tempo, nomeadamente em termos de recursos humanos médicos.

As propostas para o Orçamento do Estado de 2022 são desproporcionais e desadequadas em relação às reais necessidades do SNS.

As propostas que supostamente respeitam à capacidade de reter médicos no SNS são completamente inconsequentes.

Os sindicatos médicos não podem ficar indiferentes perante o desmantelar do SNS.

Acreditamos que a crise do SNS pode ser ultrapassada, mas apenas com medidas de força, imediatas e sustentáveis, que incluam uma adequada gestão de recursos humanos.

No caso dos médicos, os seus sindicatos consideram fundamental dar início a um processo negocial honesto e de reais efeitos práticos, que contemple:

  • a melhoria das condições de trabalho;
  • a defesa da carreira médica, ou seja, de uma diferenciação técnico-científica de qualidade;
  • a justa e adequada remuneração dos médicos;
  • a possibilidade de opção pelo regime de trabalho em dedicação exclusiva, devidamente majorada e acessível a todos os médicos.

A defesa do SNS faz parte da missão dos sindicatos médicos e acreditamos fazer parte da solução para o reerguer.

Os médicos estão a ser empurrados para um caminho de confronto que não desejariam.

Assim, estes decidiram:

  1. Solicitar com caracter de urgência reuniões com os grupos parlamentares para apelarem ao reforço do SNS
  2. Promover reuniões de esclarecimento sindical nos hospitais e centros de saúde para mobilizar os médicos para essa defesa
  3. Reiterar a importância do diálogo com o Ministério, pelo que mantém a exigência da abertura de uma mesa negocial formal
  4. Marcar greve geral de médicos para os dias 23, 24 e 25 de novembro de 2021.

Coimbra, 13 de outubro de 2021

O Presidente da FNAM, Noel Carrilho

O Secretário-Geral do SIM, Jorge Roque da Cunha

Estetoscópio

Partilhamos a moção da Federação Europeia de Médicos Assalariados sobre as declarações do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a especialização de médicos de Medicina Geral e Familiar:

FEMS (European Federation of Salaried Doctors) became aware of the position taken by the Minister of Science, Technology and Higher Education of Portugal, stating that the training of doctors specialized in General and Family Medicine should be less demanding than in other medical specialties. He went even further by declaring that a specialist in Family Medicine does not need to have the same level or the same training period as other specialists.

This statement is especially serious at a time when medicine and scientific development have evolved at a level never seen before, shows lack of respect and knowledge of what the specialty of Family Medicine requires nowadays and may jeopardize patient safety and quality of care.

The FEMS General Assembly, representing European doctors trade unions and medical associations, meeting in Dubrovnik on September 24, 2021, reaffirms the importance of the quality of medical training in all European countries and deeply regrets the Portuguese minister's statement which, if put into practice, would represent a huge step backwards in doctors’ qualifications, consequently in the quality of medicine. Portuguese citizens, like all European citizens, deserve the highest level of health care provided by highly qualified doctors.

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