A Federação Nacional dos Médicos junta o Sindicato dos Médicos do Norte, o Sindicato dos Médicos da Zona Centro e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, defendendo os direitos, aspirações e interesses dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde.  A Federação Nacional dos Médicos junta o Sindicato dos Médicos do Norte, o Sindicato dos Médicos da Zona Centro e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, defendendo os direitos, aspirações e interesses dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde. 

Minutas de declaração de oposição à aplicação do regime de dedicação plena

Minutas de declaração de oposição à aplicação do regime de dedicação plena

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera o Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, que institui o Regime Jurídico de Dedicação Plena, um diploma manifestamente abusivo e desregulamentado no âmbito laboral, incluindo disposições que entendemos serem inconstitucionais.

Para esse efeito, a FNAM disponibiliza infra minutas de oposição à aplicação do referido regime, devidamente adaptadas às diferentes áreas profissionais. Após o seu preenchimento, deverão ser remetidas aos Conselhos de Administração das respetivas instituições.

MINUTAS DE DECLARAÇÃO DE OPOSIÇÃO À APLICAÇÃO DO REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA

PARA A DIREÇÃO DE SERVIÇOS OU DEPARTAMENTOS HOSPITALARES 

PARA OS (ATUAIS) MÉDICOS DE SAÚDE PÚBLICA 

PARA OS (NOVOS) MÉDICOS DE SAÚDE PÚBLICA

PARA AS UNIDADES DE SAÚDE FAMILIAR

PARA OS CENTROS DE RESPONSABILIDADE INTREGRADA (CRI)