Não aceitamos e denunciamos as intimidações que se verificaram no decorrer deste fim de semana, na Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), em Viana do Castelo, onde tudo está a ser feito pelo Conselho de Administração (CA) e pelo Governo para pressionar os médicos a trabalhar mais do que as 150 horas suplementares.

No final da semana passada, o CA colocou na escala do serviço de urgência do fim de semana médicos que tinham já manifestado indisponibilidade para fazer mais do que as 150 horas extraordinárias anuais legalmente previstas *. Registaram-se tentativas de intimidação e desrespeito de direitos laborais dos médicos de Medicina Interna da ULSAM, que foram coagidos e alguns deles obrigados a trabalhar à margem do previsto na lei, tendo sido escalados, apesar de terem já ultrapassado o limite legal das 150 horas suplementares.

Como resultado, o Serviço de Urgência, no sábado, funcionou com apenas três pessoas, quando nesta unidade são necessárias quatro, e, no domingo, com apenas dois elementos. Acresce que, no sábado, uma das três pessoas que entrou na escala para substituir os médicos que entregaram as declarações de indisponibilidade para exceder as 150 horas suplementares foi o diretor do Serviço de Urgência e, no domingo, o diretor da Medicina Interna.

A intimidação, a chantagem e os atropelos são consequência de administrações que abriram mão de colocar os utentes em primeiro lugar, e escolhem não respeitar a lei em vez de assumir a evidência de que faltam médicos para que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) continue a cumprir com o seu papel.

Faremos denúncia às entidades competentes e não nos deixaremos atemorizar quando sabemos ter a razão e a lei do nosso lado. São cada vez mais os médicos que, por todo o país, se recusam a exceder o limite legal das 150 horas suplementares, sendo que, em alguns serviços, já não há médicos disponíveis, como é caso relatado na ULSAM, mas que acabará por se manifestar em outras unidades do SNS. A título de exemplo, em Bragança (ULS do Nordeste), a Medicina Interna e a Pediatria estão com 100% de médicos sem mais horas suplementares para fazer, sendo que na Cirurgia geral e na Medicina intensiva são 90 e 80% os médicos indisponíveis para fazer mais trabalho suplementar, respetivamente. Os médicos, como qualquer trabalhador, não estão sujeitos ao cumprimento de todas as ordens que lhe são dirigidas pela respetiva hierarquia. A ordem, como é o caso presente, é ilegal e ilegítima. O limite das 150 horas de trabalho suplementar é uma norma imperativa, que se impõe ao próprio CA e decorre da lei e do Acordo Coletivo de Trabalho.

Os médicos também têm direito, enquanto profissionais e trabalhadores, à saúde, ao descanso e à vida familiar. Têm também o dever de exercer a sua profissão sem estarem condicionados pela exaustão. Faz parte do seu compromisso médico com os utentes. Uma vez assinada a minuta da indisponibilidade, disponível no site da FNAM, nenhuma ordem pode obrigar os médicos a exceder o limite legal das 150 horas suplementares, e qualquer tentativa de condicionar esse direito será rebatida pela FNAM em todas as frentes onde tal se revele necessário.

Independentemente do grau de abuso dos CA, entendemos que a responsabilidade de toda esta situação é do Ministério da Saúde e do Governo, que continuam sem fazer o que é preciso para contratar e fixar mais médicos no SNS.

A caravana da FNAM, que arrancou no Porto, com a flashmob organizada no Simpósio da Organização Mundial da Saúde, já passou por Viana do Castelo e Penafiel, estará hoje na Guarda, organiza um Webinar amanhã, dia 19, às 21h00, sobre a nova lei das Unidades de Saúde Familiar e estará, na próxima sexta-feira, dia 22 de setembro, em Viseu.

Sem ceder à chantagem e sem recuar perante a intimidação, a Caravana da FNAM continuará a mobilizar os médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão, em conformidade com aquilo que a lei determina.

* RETIFICADO A 20/09/2023: Onde escrevemos inicialmente que “No final da semana passada, o CA colocou na escala do serviço de urgência do fim de semana médicos de férias, assim como médicos que tinham já manifestado indisponibilidade para fazer mais do que as 150 horas extraordinárias anuais legalmente previstas.”, deve ler-se como agora consta: “No final da semana passada, o CA colocou na escala do serviço de urgência médicos que tinham já manifestado indisponibilidade para fazer mais do que as 150 horas extraordinárias anuais legalmente previstas.” A informação de que foram colocados médicos de férias não aconteceu no fim de semana a que se referem os factos, tal como as declarações dadas sobre o assunto.

Na véspera do 44.º aniversário do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e no dia em que o Governo anunciou, depois do Conselho de Ministros, que vai legislar unilateralmente sobre a Dedicação Plena (DP), as Unidades de Saúde Familiares (USF) e as Unidades Locais de Saúde (ULS), a caravana da FNAM esteve no terreno, mais precisamente em Viana do Castelo, na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, e em Penafiel, no Centro Hospitalar de Tâmega e Sousa. É de assinalar que são cada vez mais os médicos a recusarem exceder o limite das 150 horas suplementares.

Foi precisamente neste trabalho de auscultação que, ainda em Viana do Castelo, se questionou a constitucionalidade de várias dimensões das intenções legislativas do Governo, com a presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, a sintetizar a ideia que, depois de conhecidos os decretos-lei finais, e se se mantiverem os atropelos vertidos nos anteprojetos previamente apresentados à FNAM, que não colheram as suas propostas de melhoria, e como tal a sua concordância, avançaremos com um apelo para a fiscalização preventiva dos diplomas anunciados em Conselho de Ministros. Podemos pedir essa fiscalização preventiva à Presidência da República e também à Procuradoria Geral da República, dado ser "absolutamente gritante a implicação e a ilegalidade que estão vertidas nestes diplomas".

No Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, também se registou desagrado com as medidas do Ministério da Saúde, com impacto sobretudo nas condições de trabalho devido à potencial ingerência na prática clínica e imposição de critérios de natureza economicista nos atos médicos, além da exigência de imputar ainda mais trabalho aos médicos que ainda se mantém no SNS.

Em ambas as ocasiões, e perante o interesse generalizado dos colegas presentes, esteve em cima da mesa a mobilização dos médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar anuais, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão. Assinalamos que são cada vez mais os médicos a entregar as declarações de escusa, entendendo que não será em seu nome que vão ser coniventes com o Governo ao colocar em risco a qualidade da prestação de serviços de saúde aos utentes do SNS.

Em ambas as etapas da Caravana da FNAM, sentimos que os médicos estão empenhados e unidos na luta da defesa e valorização da carreira médica e do SNS e uma grande vontade em aderir às próximas greves, para todos os médicos, a 17 e 18 de outubro e a 14 e 15 de novembro, às concentrações regionais de médicos na greve de outubro e à manifestação nacional, à frente do Ministério da Saúde, no dia 14 de novembro, às 15h00. Por fim, a FNAM rumará a Bruxelas para sermos recebidos pelos Eurodeputados e a Comissária Europeia para os assuntos da saúde, a Dra. Stella Kyriakides.

A FNAM, além de exigir um Ministro que perceba de saúde, exige que as políticas de saúde praticadas pelo Governo cumpram com as necessidades dos utentes do SNS, que não queremos que seja apenas de serviços mínimos, mas sim acessível, universal e de qualidade para todos os cidadãos, fazendo jus aos seus 44 anos de história.

A Tour da FNAM continua a mobilizar os médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão. Assim, a 5ª do Tour da FNAM, será no dia 19 de setembro, num webinar dedicado à a nova lei das Unidades de Saúde Familiar.

ONLINE (ZOOM) | 21h00 | Ligação ao Webinar.

Divulga e participa!

A Tour da FNAM continua a mobilizar os médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão. Assim, a 4ª do Tour da FNAM, será no dia 18 de setembro, na Guarda.

Guarda | 12h00 | ULS da Guarda - EPE | Sala de reuniões do serviço de Medicina Interna

Divulga e participa!

Face à gritante falta de vontade em ouvir os médicos e em legislar para salvar o Serviço Nacional de Saúde, a FNAM responsabiliza o Ministério da Saúde e o Governo pelas consequências de unilateralmente esvaziarem as negociações e anuncia que intensificará a sua luta com, entre outras iniciativas, dois dias de greve nacional para todos os médicos a 17 e 18 de outubro, que se somam à greve marcada de 14 e 15 de novembro.

A frase que escolhemos para o título é de Manuel Pizarro, quando, em 1992, como médico, lutava contra as políticas de Arlindo de Carvalho, então Ministro da Saúde. Hoje a frase pode ser replicada tal e qual, com a ironia de, desta feita, se aplicar ao próprio Manuel Pizarro.

Depois de 16 meses de negociações, onde o Governo se recusou a incorporar as principais propostas dos médicos, o caminho legislativo vai avançar unilateralmente, com um prejuízo sem precedentes na carreira médica e do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A FNAM denuncia que o Governo não teve competência para chegar a um acordo sobre os temas do protocolo negocial assinado, mas é hábil a ludibriar os médicos e a opinião pública, com a falta de verdade do Ministério da Saúde (MS) relativamente ao valor do aumento proposto, que está muito longe dos 917€ anunciados, ficando-se pelos 107€, no caso da esmagadora maioria dos médicos nos regimes vigentes, da generalização de um modelo de USF economicista que limita a prescrição de exames e medicamentos, e numa dedicação plena que piora as condições de trabalho dos médicos, os exclui dos acordos de contratação coletiva, e prejudica os doentes.

Relativamente à área da Saúde Pública, a proposta do Ministério da Saúde de acabar com o regime de disponibilidade permanente sem a devida compensação é inaceitável para a FNAM, colocando em risco a resposta do país a emergências de saúde pública.

Uma análise detalhada à proposta do Governo pode ser lida aqui.

O Governo tem manifestamente falta de vontade política em resolver a carência de médicos no SNS, mas é engenhoso na cativação do investimento do Orçamento de Estado para a Saúde para chegar às contas certas, escolhendo não investir nos seus profissionais.

A FNAM repudia esta escolha autoritária e irresponsável do Governo, que virou costas não só aos médicos, mas também aos utentes.

Este não era o resultado que desejávamos nem pelo qual temos vindo a lutar, mas o Governo não se mostrou à altura das suas responsabilidades e das necessidades do SNS, e continuará a encerrar serviços, desperdiçando soluções para fixar médicos, reforçar o SNS, e evitar o êxodo dos seus profissionais para o setor privado e estrangeiro em busca de salários dignos e melhores condições de trabalho.

Face à atitude demolidora do MS e do Governo, a FNAM não tem outra alternativa senão continuar e aprofundar as formas de luta, no volume e intensidade necessários para travar um pacote legislativo que vai agravar os problemas no SNS.

Assim, além da greve nacional de 14 e 15 de novembro, da manifestação do dia 14 de novembro, às 15h, à porta do Ministério da Saúde, do Tour da FNAM para continuar a mobilizar os médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, e da ida a Bruxelas para reunir com Stella Kyriakides, Comissária Europeia para a Saúde, e com eurodeputados, decidimos:

• Marcar mais dois dias de greve nacional, para todos os médicos, nos dias 17 e 18 de outubro, com concentrações regionais de médicos à frente das unidades de Saúde.

• Convidar todas as organizações médicas e de Saúde, dos demais profissionais aos utentes, para uma plataforma para a luta conjunta em defesa da carreira médica e do SNS.

Ao contrário do que foi prometido e da expectativa que foi alimentada, o SNS continua desvalorizado pelo poder político, seja pelo atual governo seja pelos anteriores, de forma grosseira e agravada posto que essa desvalorização não é feita por falta de consciência das dificuldades. O governo sente-se confortável com a destruição irresponsável que quer normalizar no SNS. Nós, ao contrário, vamos continuar a lembrar que é preciso cuidar de quem cuida e apostados em salvar o SNS da mediocridade do MS e do Governo.

Fotografia da LUSA, de José Sena Goulão

A FNAM analisou aprofundadamente a proposta do Ministério da Saúde, que estabelece obrigações distintas para os médicos consoante a sua carreira, a sua idade e as funções que desempenham e propõe que os médicos aderentes ao novo regime de Dedicação Plena (DP) abram mão do Acordo Coletivo da Carreira Especial Médica. 

A proposta estabelece diferenças inaceitáveis entre as obrigações dos médicos aderentes consoante sejam da área Hospitalar, Medicina Geral e Familiar ou Saúde Pública.

No documento de análise, além de elencarmos todos os fatos e as contas de uma proposta governativa que, se não for travada, ditará o fim do Serviço Nacional de Saúde (SNS), divulgamos também os princípios gerais das propostas da FNAM em todo este processo, bem como a nossa Contra-Proposta de Grelha Salarial para os atuais regimes de trabalho dos médicos.

Leia na íntegra a análise da proposta do Ministério da Saúde sobre Dedicação Plena e valorização das grelhas salariais.

O Conselho Nacional (CN) da FNAM, reunido este sábado, fez uma análise aprofundada das propostas do Governo, bem como do momento dramático que se vive no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com consequências inaceitáveis para os utentes. A estratégia do Governo não passa pela negociação, mas pela manipulação da opinião pública, nomeadamente quando fala de um aumento de 917€, como se isso fosse no salário base para todos os médicos, e escondendo que a aplicação deste suplemento para alguns médicos acarreta riscos inaceitáveis para os utentes.

O Governo não foi capaz de incorporar nenhuma das principais propostas dos médicos para salvar a carreira médica e o SNS, além de, na defesa pública da sua proposta, ocultar aspetos centrais feridos de inconstitucionalidade.

O suposto aumento da remuneração em 60% para os médicos de família nas Unidades de Saúde Familiar (USF) é à custa de suplementos e não da remuneração base. Além disso, a proposta para a generalização das USF não é o atual modelo B, que é aquele que garante acessibilidade e eficiência, mas um modelo perverso, em que parte variável do salário dos médicos de família passa a depender do número de exames ou prescrições terapêuticas dos médicos, com potencial ingerência na prática clínica e prejuízo consequente para os utentes.

A média do aumento salarial para os médicos, nos regimes de trabalho vigentes no SNS proposto pelo Governo, é pouco acima de 3%, o que representa um aumento de 107€ para um assistente ou um assistente graduado.

Assim, o aumento salarial de 33% não é verdade para a generalidade dos médicos hospitalares, será só para quem aceitar a dedicação plena (e que passa a ser obrigatória nos Centros de Responsabilidade Integrados, nos hospitais, tal como nas USF), e voluntária para todos os outros (dependentes de quotas anuais), mas será à custa de um suplemento de 25% para quem aceitar fazer ainda mais trabalho: aumento do limite do trabalho suplementar para 250 horas por ano, da jornada de trabalho diário para o valor medieval de 9 horas, inclusão de trabalho programado ao sábado e alteração do descanso compensatório após trabalho noturno, colocando em risco, uma vez mais, os doentes.

O Governo sabe que as condições que está a oferecer não são suficientes para convencer os médicos a ficar no SNS, pelo que o êxodo para o sector privado e para o estrangeiro é, na verdade, da sua inteira responsabilidade. Questionamo-nos, mesmo, se não serão essas, verdadeiramente, as suas intenções.

Qualquer tentativa de legislar sobre estes pontos será feita sem a concordância da FNAM, que entende que são medidas que prejudicam os utentes do SNS.

Reafirmamos que não podemos contar nem com o MS de Manuel Pizarro, nem com o Governo de António Costa para salvar o SNS, que continuam numa atitude obstinada, recusando entender que os médicos precisam de condições para conseguir fazer o seu trabalho num serviço público de saúde com a excelência que os utentes merecem.

O MS e o Governo não nos dão outra alternativa do que manter e reforçar as formas de luta. Assim, como anunciado, o Tour da FNAM por várias unidades de saúde do país, continuará a mobilizar os médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão.

As próximas paragens do Tour da FNAM, serão no dia 14 de setembro, em Viana do Castelo e em Penafiel, e no dia 19, num Webinar de Medicina Geral e Familiar.

14 setembro

• Viana do Castelo | 10h30 | Auditório da Escola Superior de Saúde, Instituto Politécnico - Rua D. Moisés Alves de Pinho
• Penafiel | 15h00 | Auditório do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa - Avenida do Hospital Padre Américo

19 setembro

• Webinar de Medicina Geral e Familiar sobre as alterações ao modelo das Unidades de Saúde Familiar | 21h00

Mantemos igualmente a greve nacional de dois dias para 14 e 15 de novembro, com uma manifestação nacional onde chamamos todos os que entendem a importância de defender o SNS do Governo, dia 14, às 15h00, à porta do MS, em Lisboa.

Na próxima terça-feira, 12 de setembro, na reunião convocada pelo MS nas suas instalações (Rua João Crisóstomo 9, Lisboa), a FNAM irá anunciar a posição definitiva perante aquilo que for apresentado pelo Governo, mas desde já afirma que não aceitaremos que 16 meses de negociações resultem num negócio de fação que não vai salvar a carreira médica ou o SNS, armadilhadas pela incompetência e a falta de vontade política do Governo.

É preciso salvar o SNS! É preciso cuidar de quem cuida!

Decorreu hoje a sexta ronda extraordinária, depois de terminado o protocolo negocial no dia 30 de junho. Ao fim de 16 meses de negociações, o Governo não foi capaz de apresentar um programa de emergência global para salvar a carreira médica e o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para camuflar a sua incompetência, o seu radicalismo e a sua teimosia, o Governo e o Ministério da Saúde apresentaram aos médicos e aos utentes um negócio de fação, que procura dividir os médicos, fragmentar os serviços e as equipas de trabalho e que, se não for travado, acabará por destruir o SNS. Questionamos igualmente a constitucionalidade de parte importante das propostas do Governo, nomeadamente quando procura vincular a Dedicação Plena a critérios economicistas ao invés de critérios clínicos. Relativamente ao aumento transversal de 3,6% ele constitui um insulto a toda a classe médica.

A FNAM não pode deixar de denunciar a falta de vontade política deste Governo, expressa quer pelo Ministério da Saúde de Manuel Pizarro quer pelo próprio Primeiro-Ministro António Costa, que com a sua intransigência revelam uma indisfarçável falta de vontade política em resolver o problema dos médicos e do SNS, pois nem sequer se dignaram a cumprir com as regras básicas em sede de negociação.

Falharam uma vez mais o envio da Ordem de Trabalhos e dos documentos de trabalho para esta reunião, que se comprometeram a enviar, procurando no próprio dia obter resultados que expressam unicamente a sua visão e que não incorporaram qualquer uma das principais reivindicações sindicais.

Infelizmente, quer Manuel Pizarro quer António Costa, agem numa atitude totalmente oposta à do diretor regional da Organização Mundial da Saúde-Europa, Hans Kluge, que recebeu a FNAM e solidarizou-se com os médicos no decorrer do nosso protesto no simpósio da OMS, realizado há dois dias na cidade do Porto.

Ao cabo de todo este caminho, a única conclusão que podemos tirar é que não podemos contar nem com Manuel Pizarro nem com António Costa, que continuam numa atitude obstinada, recusando entender que os médicos precisam de condições para conseguir fazer o seu trabalho no SNS.

Ao contrário do que seria desejável, o que temos testemunhado por parte do Governo é uma hostilidade permanente relativamente aos médicos, aliás como têm sido feito no Serviço Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Santa Maria, tendo saído já um total de seis obstetras, que não foram defendidos e valorizados para ficarem no SNS, à semelhança do que acontece em muitos outros serviços.

Com um Ministério da Saúde submisso ao Ministério das Finanças e com um Governo refém das cativações orçamentais, que ninguém está a impor, é incompreensível que as propostas não tenham traduzido sequer a dotação orçamental que estava prevista para 2023.

Como denunciou o economista Eugénio Rosa, até maio de 2023, dos 753,4 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado para o investimento no SNS, apenas 66,7 milhões foram utilizados. O que é feito dos 686,7 milhões que deveriam ter sido investidos no reforço do SNS, nos recursos humanos e condições técnicas? Não conseguimos ver neste desvio apenas uma cativação orçamental, mas um saque institucional às verbas que deveriam ir para a saúde do SNS ao invés de ficarem ao serviço, apenas e só, da “saúde” do Ministério das Finanças. Por outro lado, anunciam que 10 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vão ser investidos em cinco robôs cirúrgicos e na digitalização, mas nada nos profissionais de saúde.

O MS e o Governo não nos dão outra alternativa do que manter e reforçar as formas de luta. Assim, como anunciado, o Tour da FNAM por várias unidades de Saúde Pública do país, continuará a mobilizar os médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão. Mantemos igualmente a Greve nacional de dois dias para 14 e 15 de novembro, com Manifestação, dia 14, às 15h00, à porta do MS, em Lisboa.

No próximo sábado, 9 de setembro, o Conselho Nacional (CN) da FNAM irá reunir e tomará uma posição de conjunto perante aquilo que foi apresentado pelo MS e pelo Governo, mas desde já afirmamos que não aceitamos que 16 meses de negociações resultem num negócio que não vai salvar as carreiras médicas ou o SNS. A marcação de mais uma reunião extraordinária, proposta para a próxima terça-feira, dia 12 de setembro, será igualmente o CN da FNAM quem, em sede própria, decidirá sobre a pertinência e a substância da nossa participação.

Volvido um mês desde a mobilização forçada dos médicos do Departamento de Ginecologia, Obstetrícia e Medicina da Reprodução do Hospital de Santa Maria (HSM) para o Hospital São Francisco Xavier (HSFX), o resultado previsto está à vista: seis médicos especialistas já rescindiram os seus contratos com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e outros preparam-se para seguir o mesmo caminho. Quanto às obras, que o Ministro da Saúde (MS) tantas vezes repetiu terem início a 1 de agosto e que, supostamente, justificariam esta deslocação, praticamente ainda não começaram.

Como destacado anteriormente pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM), o número de blocos de partos e urgências de ginecologia e obstetrícia que este Governo tem encerrado continua a aumentar, com várias equipas destruídas e dezenas de profissionais de saída do SNS.

Não têm faltado alertas por parte da FNAM para o perigo deste ataque à saúde materna e infantil no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente a destruição de equipas que demoraram anos a formar. Infelizmente, é exatamente essa a situação que se verifica na maternidade do maior hospital do país, o HSM, e que pode acontecer um pouco por todo o SNS.

Adicionalmente, os médicos internos de várias especialidades do HSM viram a sua formação comprometida de um dia para o outro. Os médicos internos de Ginecologia e Obstetrícia, apesar de terem apresentado as declarações de indisponibilidade para realizar trabalho suplementar para além das 150 horas obrigatórias por ano, continuam a ser forçados a realizar jornadas de urgência de 24h. Já os médicos internos de Anatomia Patológica deixaram de receber os produtos biológicos vindos dos serviços deslocados para o HSFX e necessários à sua formação especializada.

Uma fonte do serviço comentou à SÁBADO: "Corremos o risco de ter um bloco de partos novo e de não ter ninguém para lá trabalhar. Só paredes". A FNAM não aceita este ataque, continuará a apoiar os médicos deste serviço e exige que estes sejam ouvidos e respeitados, com vista à garantia de cuidados de qualidade. A saúde das grávidas e dos seus bebés não pode continuar a ser posta em causa.

Já houve médicos que, em consequência da situação de rutura que está instalada, entregaram a declaração de escusa de responsabilidade devido à falta de condições de trabalho, que está disponível no site da FNAM.

No HSM, e em qualquer outra unidade de saúde, denunciamos e não aceitamos:

1º – que as escalas de urgência continuem a sair com 2 ou 3 dias de antecedência, quando por lei deveriam sair com um mês de antecedência. Os elementos das equipas médicas têm direito a poder planear a sua vida pessoal e profissional;

2º – que continuem a ser escalados elementos, internos e especialistas, para 24 horas de urgência ou para número de horas semanais de urgência superior ao previsto na Lei depois de terem comunicado a sua escusa de realização de mais de 150 horas de trabalho suplementar (e já as tendo largamente ultrapassado);

3 – que as equipas não tenham um plano de contingência definido, capaz de prevenir que a situação de limite no SNS coloque em risco os utentes e os médicos;

Como temos dito, repetidamente, estas situações além da incompetência da atual gestão do Conselho de Administração e chefias intermédias, são consequência direta da irresponsabilidade e do MS em conseguir um acordo capaz de salvar as carreiras médicas, num processo negocial que dura há 16 meses, sem nenhuma medida concreta que seja capaz de fixar médicos no SNS com salários justos e condições de trabalho que médicos e utentes merecem.

Para a próxima reunião, marcada inicialmente para dia 11 e antecipada para o dia 7 a pedido do MS, não temos razões para estar otimistas posto que, uma vez mais, a menos de 24 horas da reunião, não chegou à FNAM a Ordem de Trabalhos nem documentos, como resposta aos oito documentos entregues pela FNAM, que visam a revisão salarial e melhoria das condições de trabalho para todos os médicos.

O Tour da FNAM arrancou ontem, no Porto, onde a primeira etapa teve lugar no Simpósio da Organização Mundial da Saúde (OMS) dedicado ao futuro dos sistemas de saúde na era digital. 

Responderam ao chamado três dezenas de médicos, que marcaram presença na Flashmob da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que visou especialmente a meia centena de Ministros da Saúde estrangeiros presentes no evento, mas também o Governo de António Costa e o Ministério de Manuel Pizarro. 

A ação pretendeu ser um grito de alerta para que o Governo português abandone a sua teimosia e que tenha a coragem de incorporar as propostas dos médicos no SNS, para que todos os cidadãos em Portugal possam ter acesso a um serviço de saúde público, universal, com qualidade e com futuro. Visamos igualmente a OMS, para que, em próximas reflexões sobre “o futuro dos sistemas de saúde na era digital”, não esqueça, como o fez desta feita, do desafio digital no que aos sistemas públicos de saúde diz respeito.

Em nome da organização, o diretor europeu da OMS, Hans Kluge, fez questão de receber a carta que preparamos com a descrição da atual situação do SNS em Portugal, tendo-se manifestado solidário com a assistência médica na Europa, assumindo que a inovação e digitalização não chegam, sendo necessário dotar os serviços de saúde de médicos. 

Na carta exigimos ainda:

• Redução do horário de 40 horas para 35 horas;
• Reposição das 12 horas em serviço de urgência ao invés das atuais 18h;
• A possibilidade de dedicação exclusiva no SNS, opcional e majorada;
• Manutenção do limite das 150 horas de trabalho suplementar por ano;
• Manutenção dos descansos compensatórios depois do trabalho noturno, para segurança dos doentes e médicos;
• Redimensionamento da lista de utentes dos médicos de Medicina Geral e Familiar;
• A inclusão do internato médico no 1.º grau da carreira médica;
• Lideranças médicas definidas com processos transparentes, democráticos e justos;
• Melhoria das medidas de proteção da parentalidade e da formação para os médicos;
• Possibilidade de reforma antecipada dos médicos com 36 anos de serviço ou 62 anos.

O Tour da FNAM, que vai percorrer várias unidades de saúde em Portugal, com o objetivo de reforçar a mobilização dos médicos a entregar as declarações de indisponibilidade para realizar trabalho suplementar além das 150 horas obrigatórias por ano, e mapear a situação dramática que se vive nas várias unidades de saúde. 

O TOUR terminará em Lisboa, no dia 14 de novembro, com uma Manifestação Nacional em frente ao Ministério da Saúde, juntamente com uma Greve Nacional de dois dias, marcada para 14 e 15 de novembro.

A FNAM, continuará a lutar até que tenhamos garantido o futuro da carreira dos médicos no SNS, evitando a sangria de médicos com migração para o sector privado ou o êxodo da emigração, reivindicando salários justos e condições de trabalho dignas para todos.

Algumas das notícias mais relevantes sobre o protesto podem ser lidas e no Porto Canal, na RTP, no Diário de Notícias, no Público, no Expresso e na Euronews. 

A FNAM marcou presença no Fórum Médico, que emitiu um comunicado onde se exigem ações imediatas da parte do Governo.

O comunicado do Fórum Médico pode ser lido na íntegra aqui.

No dia 5 de setembro, entre as 8h00 e as 10h00, no Porto Palace Hotel (Av. Boavista 1269, Porto), faremos uma Flashmob no 2.º Simpósio da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o Futuro dos Sistemas de Saúde na Era Digital, visando os Ministros da Saúde estrangeiros presentes no evento, em particular para dar um grito de alerta ao Governo português e ao Ministro da Saúde Dr. Manuel Pizarro, para abandonar a sua teimosia e que tenha a coragem de incorporar as propostas dos médicos no SNS, para que todos os cidadãos em Portugal possam ter acesso a um serviço de saúde público, universal, com qualidade e com futuro.

Iniciaremos no dia 5 de setembro, neste Simpósio da OMS, a primeira etapa do TOUR da FNAM por Portugal, onde iremos percorrer várias unidades de saúde, com o objetivo de reforçar a mobilização dos médicos a entregar as declarações de indisponibilidade para realizar trabalho suplementar além das 150 horas obrigatórias por ano, e mapear a situação dramática que se vive nas várias unidades de saúde.

O TOUR terminará em Lisboa, no dia 14 de novembro, com uma Manifestação Nacional em frente ao Ministério da Saúde, juntamente com uma Greve Nacional de dois dias, marcada para 14 e 15 de novembro.

Os médicos em Portugal, como os de França, de Inglaterra e de tantos outros países da Europa e do Mundo, estão envolvidos na luta para salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e defender os médicos e os utentes. Temos defendido um caminho justo para que o serviço público possa continuar a fazer o seu trabalho junto de todos os cidadãos no país.

Os médicos em Portugal são dos mais mal pagos na União Europeia e têm  vindo a ver as suas condições de trabalho deterioradas na última década, pelo que temos emigrado e saído do SNS para o setor privado ou para empresas de prestação de serviço.

Após 16 meses de negociações que não resolveram o problema da falta de médicos no SNS, o Ministério da Saúde português não apresentou, nem aceitou até à data propostas adequadas para salvaguardar as carreiras médicas, revelando falta de competência para chegar a um acordo capaz de responder rapidamente à necessidade de fixar médicos no SNS.

Para inverter esta realidade, o governo português tem de aumentar a fatia do Orçamento de Estado anual destinado aos salários dos médicos, e dar uma utilização adequada aos fundos europeus que vão ser injectados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Além disso, deve aceitar as propostas dos médicos:

• Redução do horário de 40 horas para 35 horas;
• Reposição das 12 horas em serviço de urgência ao invés das atuais 18h;
• A possibilidade de dedicação exclusiva no SNS, opcional e majorada;
• Manutenção do limite das 150 horas de trabalho suplementar por ano;
• Manutenção dos descansos compensatórios depois do trabalho noturno, para segurança dos doentes e médicos;
• Redimensionamento da lista de utentes dos médicos de Medicina Geral e Familiar;
• Direito a todos os médicos de Saúde Pública a auferir o suplemento de disponibilidade permanente;
• A inclusão do internato médico no 1.º grau da carreira médica;
• Lideranças médicas definidas com processos transparentes, democráticos e justos;
• Melhoria das medidas de proteção da parentalidade e da formação para os médicos;
• Possibilidade de reforma antecipada dos médicos com 36 anos de serviço ou 62 anos.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), continuará a lutar até que tenhamos garantido o futuro da carreira dos médicos no SNS, evitando atirar os médicos para o sector privado ou para a emigração, reivindicando salários justos e condições de trabalho dignas para todos, capaz de travar a deterioração do SNS.

Flashmob at the 2nd World Health Organization (WHO) Symposium on the Future of Health Systems in a Digital Era

On September 5^th, between 8h00 and 10h00, in front of the Porto Palace Hotel (Av. Boavista 1269, Porto), we address the 2^nd World Health Organization (WHO) Symposium on the Future of Health Systems in a Digital Era, in particular the health Ministers attending the event, as a wake-up call for governments, including the Portuguese, to have the courage to incorporate the  proposals tabled by medical doctors in their NHS to secure access to a universal health service with quality and future for all citizens

We start on September 5th, at this WHO Symposium, a Tour around Portugal, visiting several health units, to deny acceptance of further extra working hours beyond the legal maximum (150 hours/yearly), but also mapping the dramatic situation in  health public services all over the country.

The Tour will end in Lisbon, 14^th November, in a national demonstration in front of the Health Ministry Office, along with a two-day national strike, scheduled for 14^th and 15^th November.

Doctors in Portugal, along with those in France and England, and in many other countries across Europe and beyond, are struggling to save their National Health Services (NHS) including medical doctors and the patients. We aim to create solutions for the Public Service to work smoothly for those who need it.

After 16 months of negotiations, the Portuguese government failed to provide any appropriate proposals to safeguard the medical career, revealing lack of competence in negotiating an adequate collective bargaining agreement, in order to respond to NHS doctor’s needs, who are at the tail end of the European Union in terms of working conditions and wages. In fact, we are among the lowest paid doctors in Europe.

To go forward the Portuguese government has to give a proper use of the European Funds, and put an effort so that we can have:

• A fair wage increase for doctors, compensating the purchasing power loss and inflation for the last 10 years;
• A 35-hour working week (instead of the current 40-hour);
• Rejection of illegal increase of the annual limit of supplementary work to 300 hours (maintaining the existing 150 hours);
• Return to the weekly 12-hour shift in emergency room (instead of present 18 hours);
• Return to the possibility to choose a working contract with exclusive dedication to the NHS, with wages accordingly.
• Rejection of a new work regimen that discriminates doctors' wages according to the professional field;
• Loss of doctor’s rights that potentially put patients at risk, for example by changing resting periods after night shifts for hospital doctors, or limiting the prescription of exams and medication in the primary healthcare;
• All Public Health doctors should receive the bonus for permanent availability;
• Inclusion of medical residency in the medical career;
• Implementation of transparent and democratic medical leadership and management;
• Application of improved parenting protection measures and continued medical education for doctors;
• Lowering of retirement age (66 years and 4 months, presently).

The Portuguese National Doctors Federation (FNAM), will keep struggling until the the future of the medical career and of the NHS is granted, to curb the exodus of medical doctors to the private sector and emigration, claiming for fair wages and decent working conditions, as well as to halt NHS deterioration.

Depois de, no início do mês, termos assinado o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, ontem, dia 30 de agosto, o mesmo aconteceu no Hospital de Vila Franca de Xira, Entidade Pública Empresarial (EPE).

Além do ACT de base, foram igualmente assinados os acordos relativos à tramitação do procedimento concursal, aos serviços mínimos em caso de greve, e ao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP). 

Cada um destes acordos é muito positivos e importantes para proteção dos médicos e para o bom funcionamento destes Hospitais. 

Queremos que sejam um exemplo a seguir por outros Hospitais, garantindo que a superação das Parcerias Público Privadas (PPP) se traduz em melhores salários, melhores condições de trabalho e um SNS mais capaz de estar à altura das necessidades dos utentes.

Na terça-feira, 5 de setembro, tem início o tour da FNAM de Norte a Sul do país, com partida numa concentração, entre as 8h00 e as 10h00, em frente ao Porto Palácio Hotel, onde se realiza o 2.º Simpósio da Organização Mundial de Saúde sobre o Futuro dos Sistemas de Saúde na Era Digital.

O Simpósio contará com a presença de ministros da Saúde de vários países europeus, além do Ministro da Saúde Manuel Pizarro, o Diretor Executivo do SNS e de diversos especialistas internacionais em Saúde e de jornalistas de órgãos de comunicação social estrangeiros.

A FNAM vai entregar um documento à OMS e aos ministros da Saúde presentes, de forma a alertar para a difícil situação que se vive no SNS e das deficientes condições de trabalho dos médicos em Portugal.

A participação dos médicos nesta primeira ação é importante. Junta-te e faz ouvir a tua voz! Não vamos dar descanso ao nosso Ministro da Saúde, que terá de se justificar perante os seus pares sobre a sua inação relativamente aos problemas do SNS, dos médicos e dos doentes.

Greves para todos os médicos a 17 e 18 de outubro e a 14 e 15 de novembro, concentrações regionais nas greves de outubro e manifestação no Ministério da Saúde no dia 14 de novembro, Caravana pelo país na defesa da carreira médica e do Serviço Nacional de Saúde (SNS) entre 5 de setembro e 15 de novembro, e delegação em Bruxelas para reunir com deputados portugueses no Parlamento Europeu e com a Comissária Europeia para as questões da Saúde, são as respostas da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) à má fé e irresponsabilidade do Ministério da Saúde (MS) e do Governo.

Chegámos ao fim de agosto, 28 dias depois da FNAM ter entregue a sua contraproposta no Ministério da Saúde (MS) relativamente às grelhas salariais, novo regime de dedicação e integração do internato médico na carreira e ainda não obtivemos resposta.

Assim, face ao silêncio, e quando está marcada para o próximo dia 11 de setembro, no MS, às 11h00, a sexta reunião suplementar das negociações, o Conselho Nacional da FNAM decidiu convocar dois dias de Greve Nacional para todos os médicos para 14 e 15 de novembro, uma manifestação nacional no dia 14 de novembro, e realizar uma Caravana que vai percorrer o país e algumas das principais unidades do SNS, entre os dias 5 de setembro e 15 de novembro.

O objetivo é ouvir os médicos e apoiar a que continuem a entregar as declarações de indisponibilidade para realizar trabalho suplementar além das 150 horas obrigatórias por ano, demonstrando que é urgente uma grelha salarial justa e condições de trabalho dignas para todos os médicos no SNS.

A Caravana começará no Porto, dia 5 de setembro, numa ação que decorrerá entre as 8h00 e as 10h00, à margem do 2º Simpósio da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre “O Futuro dos Sistemas de Saúde na era digital” [Future of health systems in a digital era], e passará por Viana do Castelo, Braga, Bragança, Chaves, Penafiel, Aveiro, Coimbra, Leiria, Guarda, Viseu, Setúbal, Évora, Faro, até acabar em Lisboa, nos dois dias de Greve Nacional de 14 e 15 de novembro, com Manifestação em frente ao Ministério da Saúde, às 15h, no dia 14.

No final da Greve, da Manifestação e da Caravana pelo país, a FNAM irá ainda a Bruxelas, ao Parlamento Europeu e à delegação da Comissão Europeia, onde uma delegação entregará aos deputados portugueses eleitos e a Comissária Europeia para as questões da Saúde, Stella Kyriakides, um Manifesto em defesa de uma saúde pública.

Os médicos e o SNS não têm mais tempo a perder. A população em Portugal merece uma saúde universal, acessível, eficiente e de qualidade, e não pode continuar refém da incompetência do Ministério da Saúde e do Governo.

Reunião Negocial | 11 de setembro

11h00 - Ministério da Saúde - Av. João Crisóstomo, Lisboa

Greve Nacional | 17 e 18 de outubro e 14 e 15 de novembro

A decorrer em todo o país para todos os médicos

Manifestação no Ministério da Saúde | 14 de novembro

15h00 - Ministério da Saúde -  Av. João Crisóstomo, Lisboa

Caravana pelo país | de 5 de setembro a 15 de novembro

Início no Porto, no dia 5 de setembro, entre as 8h00 e as 10h00, à margem do 2º Simpósio da OMS.

Passagens por Viana do Castelo, Braga, Bragança, Chaves, Penafiel, Aveiro, Coimbra, Leiria, Guarda, Viseu, Setúbal, Évora e Faro.

Termina em Lisboa, dia 14 de novembro, no primeiro dia de Greve Nacional e na Manifestação em frente ao Ministério da Saúde

Delegação da FNAM em Bruxelas | novembro

Entrega de Manifesto em Defesa da Saúde Pública aos deputados portugueses no Parlamento Europeu e à Comissária Europeia para as questões da Saúde, Stella Kyriakides. (Data a Confirmar).

Durante 5 anos, depois dos 6 da formação académica, os médicos internos enfrentam um cenário cada vez mais difícil, não só pelos vencimentos baixos e as más condições de trabalho, mas sobretudo porque são confrontados com uma responsabilidade bem acima do que deveria ser exigido para quem está em formação e onde nem sequer lhes é reconhecido o 1.º grau da carreira médica.

O Ministério da Saúde (MS) sabe que os médicos internos trabalham muitas horas não remuneradas para além dos seus horários de trabalho e sabe que os Serviços de Urgência dependem em grande medida do trabalho destes médicos.

No entanto, o MS apresenta um aumento salarial irrisório para os médicos internos:  os de formação geral passariam a ganhar +48€, os de formação especializada nos primeiros anos +89€ e nos últimos anos +142€, face aos valores praticados atualmente de 1.653,74€, 1.928,69€ e 2.032,93€, respetivamente.

Estes valores são indignos e insuficientes para que os médicos internos consigam fazer face ao aumento do custo de vida, com impacto acrescido na habitação e alimentação, somados ao abuso dos seus horários de trabalho e ao grau de exigência que lhes é feito do ponto de vista formativo, com programas de internato cada vez mais exigentes do ponto de vista curricular, e de responsabilidade, o que transforma o internato médico numa odisseia de desconsideração e de frequentes atropelos laborais, que os leva, no fim do internato, a procurar oportunidades de trabalho fora do SNS, no setor privado ou no estrangeiro.

A perversidade é de tal ordem que depois de 5 anos de aprendizagem, formação e trabalho, com grande esforço individual e coletivo, o conhecimento destes médicos, cujo valor é inestimável para o bem-estar da nossa sociedade, acabará sem dar o retorno necessário e esperado ao Serviço Nacional de Saúde.

Assim, com o objetivo de um acordo global para salvar as carreiras médicas e o SNS, defendemos a integração dos médicos internos no 1.º grau da carreira médica para sua proteção, bem como a justa valorização salarial em todas as fases da formação, com cumprimento de horários e condições de trabalho que permitam previsibilidade e conciliação da vida profissional, pessoal, familiar e social dos médicos internos.