Carta da FNAM à Ministra da Saúde sobre a ausência de regulamentação da bolsa de formação e do desconhecimento do mapa de vagas para o próximo concurso do Internato Médico

Assunto: A bolsa de formação das vagas preferenciais (D.L. n.º 45/2009) e o mapa
de vagas para o próximo concurso de acesso ao Internato Médico.

Exma. Senhora
Em 9/7/2009, a FNAM enviou uma carta a V. Ex.ª sobre este assunto, solicitando a abertura urgente da negociação da regulamentação da bolsa de formação inerente a este tipo de vagas.
Apesar da importância desta matéria e da exiguidade temporal para se encetar essa negociação, nunca obtivemos qualquer resposta.
Deste modo, estamos já a poucas semanas de se realizar o concurso de acesso ao Internato Médico e os médicos que nele irão estar envolvidos não conhecem o respectivo mapa de vagas nem está regulamentada a bolsa de formação das vagas preferenciais que lhes possibilitaria uma opção mais esclarecida nesta decisiva etapa do seu futuro profissional.
Depois dos graves acontecimentos surgidos em torno do mapa de vagas no concurso efectuado o ano passado, tornava-se crucial que o processo deste ano adoptasse uma metodologia transparente.
Por outro lado, ao serem estabelecidas vagas preferenciais visando colmatar, no futuro, delicadas lacunas na rede assistencial, o que lhes confere um indiscutível objectivo estratégico a nível do SNS, nada permite compreender o vazio de regulamentação da bolsa de formação.

Assim, e apesar da extrema escassez de tempo para corrigir estas delicadas situações, a FNAM vem solicitar a V. Ex.ª a urgente publicação do mapa der vagas e a imediata abertura da negociação sindical a nível da regulamentação da bolsa de formação.

Aguardando uma urgente resposta de V.Ex.ª, subscrevemo-nos com os nossos melhores cumprimentos.

P`la Comissão Executiva da FNAM
Mário Jorge dos Santos Neves
Lisboa, 19 de Outubro de 2009