Volvido um mês desde a mobilização forçada dos médicos do Departamento de Ginecologia, Obstetrícia e Medicina da Reprodução do Hospital de Santa Maria (HSM) para o Hospital São Francisco Xavier (HSFX), o resultado previsto está à vista: seis médicos especialistas já rescindiram os seus contratos com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e outros preparam-se para seguir o mesmo caminho. Quanto às obras, que o Ministro da Saúde (MS) tantas vezes repetiu terem início a 1 de agosto e que, supostamente, justificariam esta deslocação, praticamente ainda não começaram.

Como destacado anteriormente pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM), o número de blocos de partos e urgências de ginecologia e obstetrícia que este Governo tem encerrado continua a aumentar, com várias equipas destruídas e dezenas de profissionais de saída do SNS.

Não têm faltado alertas por parte da FNAM para o perigo deste ataque à saúde materna e infantil no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente a destruição de equipas que demoraram anos a formar. Infelizmente, é exatamente essa a situação que se verifica na maternidade do maior hospital do país, o HSM, e que pode acontecer um pouco por todo o SNS.

Adicionalmente, os médicos internos de várias especialidades do HSM viram a sua formação comprometida de um dia para o outro. Os médicos internos de Ginecologia e Obstetrícia, apesar de terem apresentado as declarações de indisponibilidade para realizar trabalho suplementar para além das 150 horas obrigatórias por ano, continuam a ser forçados a realizar jornadas de urgência de 24h. Já os médicos internos de Anatomia Patológica deixaram de receber os produtos biológicos vindos dos serviços deslocados para o HSFX e necessários à sua formação especializada.

Uma fonte do serviço comentou à SÁBADO: "Corremos o risco de ter um bloco de partos novo e de não ter ninguém para lá trabalhar. Só paredes". A FNAM não aceita este ataque, continuará a apoiar os médicos deste serviço e exige que estes sejam ouvidos e respeitados, com vista à garantia de cuidados de qualidade. A saúde das grávidas e dos seus bebés não pode continuar a ser posta em causa.

Já houve médicos que, em consequência da situação de rutura que está instalada, entregaram a declaração de escusa de responsabilidade devido à falta de condições de trabalho, que está disponível no site da FNAM.

No HSM, e em qualquer outra unidade de saúde, denunciamos e não aceitamos:

1º – que as escalas de urgência continuem a sair com 2 ou 3 dias de antecedência, quando por lei deveriam sair com um mês de antecedência. Os elementos das equipas médicas têm direito a poder planear a sua vida pessoal e profissional;

2º – que continuem a ser escalados elementos, internos e especialistas, para 24 horas de urgência ou para número de horas semanais de urgência superior ao previsto na Lei depois de terem comunicado a sua escusa de realização de mais de 150 horas de trabalho suplementar (e já as tendo largamente ultrapassado);

3 – que as equipas não tenham um plano de contingência definido, capaz de prevenir que a situação de limite no SNS coloque em risco os utentes e os médicos;

Como temos dito, repetidamente, estas situações além da incompetência da atual gestão do Conselho de Administração e chefias intermédias, são consequência direta da irresponsabilidade e do MS em conseguir um acordo capaz de salvar as carreiras médicas, num processo negocial que dura há 16 meses, sem nenhuma medida concreta que seja capaz de fixar médicos no SNS com salários justos e condições de trabalho que médicos e utentes merecem.

Para a próxima reunião, marcada inicialmente para dia 11 e antecipada para o dia 7 a pedido do MS, não temos razões para estar otimistas posto que, uma vez mais, a menos de 24 horas da reunião, não chegou à FNAM a Ordem de Trabalhos nem documentos, como resposta aos oito documentos entregues pela FNAM, que visam a revisão salarial e melhoria das condições de trabalho para todos os médicos.

O Tour da FNAM arrancou ontem, no Porto, onde a primeira etapa teve lugar no Simpósio da Organização Mundial da Saúde (OMS) dedicado ao futuro dos sistemas de saúde na era digital. 

Responderam ao chamado três dezenas de médicos, que marcaram presença na Flashmob da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que visou especialmente a meia centena de Ministros da Saúde estrangeiros presentes no evento, mas também o Governo de António Costa e o Ministério de Manuel Pizarro. 

A ação pretendeu ser um grito de alerta para que o Governo português abandone a sua teimosia e que tenha a coragem de incorporar as propostas dos médicos no SNS, para que todos os cidadãos em Portugal possam ter acesso a um serviço de saúde público, universal, com qualidade e com futuro. Visamos igualmente a OMS, para que, em próximas reflexões sobre “o futuro dos sistemas de saúde na era digital”, não esqueça, como o fez desta feita, do desafio digital no que aos sistemas públicos de saúde diz respeito.

Em nome da organização, o diretor europeu da OMS, Hans Kluge, fez questão de receber a carta que preparamos com a descrição da atual situação do SNS em Portugal, tendo-se manifestado solidário com a assistência médica na Europa, assumindo que a inovação e digitalização não chegam, sendo necessário dotar os serviços de saúde de médicos. 

Na carta exigimos ainda:

• Redução do horário de 40 horas para 35 horas;
• Reposição das 12 horas em serviço de urgência ao invés das atuais 18h;
• A possibilidade de dedicação exclusiva no SNS, opcional e majorada;
• Manutenção do limite das 150 horas de trabalho suplementar por ano;
• Manutenção dos descansos compensatórios depois do trabalho noturno, para segurança dos doentes e médicos;
• Redimensionamento da lista de utentes dos médicos de Medicina Geral e Familiar;
• A inclusão do internato médico no 1.º grau da carreira médica;
• Lideranças médicas definidas com processos transparentes, democráticos e justos;
• Melhoria das medidas de proteção da parentalidade e da formação para os médicos;
• Possibilidade de reforma antecipada dos médicos com 36 anos de serviço ou 62 anos.

O Tour da FNAM, que vai percorrer várias unidades de saúde em Portugal, com o objetivo de reforçar a mobilização dos médicos a entregar as declarações de indisponibilidade para realizar trabalho suplementar além das 150 horas obrigatórias por ano, e mapear a situação dramática que se vive nas várias unidades de saúde. 

O TOUR terminará em Lisboa, no dia 14 de novembro, com uma Manifestação Nacional em frente ao Ministério da Saúde, juntamente com uma Greve Nacional de dois dias, marcada para 14 e 15 de novembro.

A FNAM, continuará a lutar até que tenhamos garantido o futuro da carreira dos médicos no SNS, evitando a sangria de médicos com migração para o sector privado ou o êxodo da emigração, reivindicando salários justos e condições de trabalho dignas para todos.

Algumas das notícias mais relevantes sobre o protesto podem ser lidas e no Porto Canal, na RTP, no Diário de Notícias, no Público, no Expresso e na Euronews. 

A FNAM marcou presença no Fórum Médico, que emitiu um comunicado onde se exigem ações imediatas da parte do Governo.

O comunicado do Fórum Médico pode ser lido na íntegra aqui.

No dia 5 de setembro, entre as 8h00 e as 10h00, no Porto Palace Hotel (Av. Boavista 1269, Porto), faremos uma Flashmob no 2.º Simpósio da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o Futuro dos Sistemas de Saúde na Era Digital, visando os Ministros da Saúde estrangeiros presentes no evento, em particular para dar um grito de alerta ao Governo português e ao Ministro da Saúde Dr. Manuel Pizarro, para abandonar a sua teimosia e que tenha a coragem de incorporar as propostas dos médicos no SNS, para que todos os cidadãos em Portugal possam ter acesso a um serviço de saúde público, universal, com qualidade e com futuro.

Iniciaremos no dia 5 de setembro, neste Simpósio da OMS, a primeira etapa do TOUR da FNAM por Portugal, onde iremos percorrer várias unidades de saúde, com o objetivo de reforçar a mobilização dos médicos a entregar as declarações de indisponibilidade para realizar trabalho suplementar além das 150 horas obrigatórias por ano, e mapear a situação dramática que se vive nas várias unidades de saúde.

O TOUR terminará em Lisboa, no dia 14 de novembro, com uma Manifestação Nacional em frente ao Ministério da Saúde, juntamente com uma Greve Nacional de dois dias, marcada para 14 e 15 de novembro.

Os médicos em Portugal, como os de França, de Inglaterra e de tantos outros países da Europa e do Mundo, estão envolvidos na luta para salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e defender os médicos e os utentes. Temos defendido um caminho justo para que o serviço público possa continuar a fazer o seu trabalho junto de todos os cidadãos no país.

Os médicos em Portugal são dos mais mal pagos na União Europeia e têm  vindo a ver as suas condições de trabalho deterioradas na última década, pelo que temos emigrado e saído do SNS para o setor privado ou para empresas de prestação de serviço.

Após 16 meses de negociações que não resolveram o problema da falta de médicos no SNS, o Ministério da Saúde português não apresentou, nem aceitou até à data propostas adequadas para salvaguardar as carreiras médicas, revelando falta de competência para chegar a um acordo capaz de responder rapidamente à necessidade de fixar médicos no SNS.

Para inverter esta realidade, o governo português tem de aumentar a fatia do Orçamento de Estado anual destinado aos salários dos médicos, e dar uma utilização adequada aos fundos europeus que vão ser injectados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Além disso, deve aceitar as propostas dos médicos:

• Redução do horário de 40 horas para 35 horas;
• Reposição das 12 horas em serviço de urgência ao invés das atuais 18h;
• A possibilidade de dedicação exclusiva no SNS, opcional e majorada;
• Manutenção do limite das 150 horas de trabalho suplementar por ano;
• Manutenção dos descansos compensatórios depois do trabalho noturno, para segurança dos doentes e médicos;
• Redimensionamento da lista de utentes dos médicos de Medicina Geral e Familiar;
• Direito a todos os médicos de Saúde Pública a auferir o suplemento de disponibilidade permanente;
• A inclusão do internato médico no 1.º grau da carreira médica;
• Lideranças médicas definidas com processos transparentes, democráticos e justos;
• Melhoria das medidas de proteção da parentalidade e da formação para os médicos;
• Possibilidade de reforma antecipada dos médicos com 36 anos de serviço ou 62 anos.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), continuará a lutar até que tenhamos garantido o futuro da carreira dos médicos no SNS, evitando atirar os médicos para o sector privado ou para a emigração, reivindicando salários justos e condições de trabalho dignas para todos, capaz de travar a deterioração do SNS.

Flashmob at the 2nd World Health Organization (WHO) Symposium on the Future of Health Systems in a Digital Era

On September 5^th, between 8h00 and 10h00, in front of the Porto Palace Hotel (Av. Boavista 1269, Porto), we address the 2^nd World Health Organization (WHO) Symposium on the Future of Health Systems in a Digital Era, in particular the health Ministers attending the event, as a wake-up call for governments, including the Portuguese, to have the courage to incorporate the  proposals tabled by medical doctors in their NHS to secure access to a universal health service with quality and future for all citizens

We start on September 5th, at this WHO Symposium, a Tour around Portugal, visiting several health units, to deny acceptance of further extra working hours beyond the legal maximum (150 hours/yearly), but also mapping the dramatic situation in  health public services all over the country.

The Tour will end in Lisbon, 14^th November, in a national demonstration in front of the Health Ministry Office, along with a two-day national strike, scheduled for 14^th and 15^th November.

Doctors in Portugal, along with those in France and England, and in many other countries across Europe and beyond, are struggling to save their National Health Services (NHS) including medical doctors and the patients. We aim to create solutions for the Public Service to work smoothly for those who need it.

After 16 months of negotiations, the Portuguese government failed to provide any appropriate proposals to safeguard the medical career, revealing lack of competence in negotiating an adequate collective bargaining agreement, in order to respond to NHS doctor’s needs, who are at the tail end of the European Union in terms of working conditions and wages. In fact, we are among the lowest paid doctors in Europe.

To go forward the Portuguese government has to give a proper use of the European Funds, and put an effort so that we can have:

• A fair wage increase for doctors, compensating the purchasing power loss and inflation for the last 10 years;
• A 35-hour working week (instead of the current 40-hour);
• Rejection of illegal increase of the annual limit of supplementary work to 300 hours (maintaining the existing 150 hours);
• Return to the weekly 12-hour shift in emergency room (instead of present 18 hours);
• Return to the possibility to choose a working contract with exclusive dedication to the NHS, with wages accordingly.
• Rejection of a new work regimen that discriminates doctors' wages according to the professional field;
• Loss of doctor’s rights that potentially put patients at risk, for example by changing resting periods after night shifts for hospital doctors, or limiting the prescription of exams and medication in the primary healthcare;
• All Public Health doctors should receive the bonus for permanent availability;
• Inclusion of medical residency in the medical career;
• Implementation of transparent and democratic medical leadership and management;
• Application of improved parenting protection measures and continued medical education for doctors;
• Lowering of retirement age (66 years and 4 months, presently).

The Portuguese National Doctors Federation (FNAM), will keep struggling until the the future of the medical career and of the NHS is granted, to curb the exodus of medical doctors to the private sector and emigration, claiming for fair wages and decent working conditions, as well as to halt NHS deterioration.

Depois de, no início do mês, termos assinado o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, ontem, dia 30 de agosto, o mesmo aconteceu no Hospital de Vila Franca de Xira, Entidade Pública Empresarial (EPE).

Além do ACT de base, foram igualmente assinados os acordos relativos à tramitação do procedimento concursal, aos serviços mínimos em caso de greve, e ao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP). 

Cada um destes acordos é muito positivos e importantes para proteção dos médicos e para o bom funcionamento destes Hospitais. 

Queremos que sejam um exemplo a seguir por outros Hospitais, garantindo que a superação das Parcerias Público Privadas (PPP) se traduz em melhores salários, melhores condições de trabalho e um SNS mais capaz de estar à altura das necessidades dos utentes.

Na terça-feira, 5 de setembro, tem início o tour da FNAM de Norte a Sul do país, com partida numa concentração, entre as 8h00 e as 10h00, em frente ao Porto Palácio Hotel, onde se realiza o 2.º Simpósio da Organização Mundial de Saúde sobre o Futuro dos Sistemas de Saúde na Era Digital.

O Simpósio contará com a presença de ministros da Saúde de vários países europeus, além do Ministro da Saúde Manuel Pizarro, o Diretor Executivo do SNS e de diversos especialistas internacionais em Saúde e de jornalistas de órgãos de comunicação social estrangeiros.

A FNAM vai entregar um documento à OMS e aos ministros da Saúde presentes, de forma a alertar para a difícil situação que se vive no SNS e das deficientes condições de trabalho dos médicos em Portugal.

A participação dos médicos nesta primeira ação é importante. Junta-te e faz ouvir a tua voz! Não vamos dar descanso ao nosso Ministro da Saúde, que terá de se justificar perante os seus pares sobre a sua inação relativamente aos problemas do SNS, dos médicos e dos doentes.

Greves para todos os médicos a 17 e 18 de outubro e a 14 e 15 de novembro, concentrações regionais nas greves de outubro e manifestação no Ministério da Saúde no dia 14 de novembro, Caravana pelo país na defesa da carreira médica e do Serviço Nacional de Saúde (SNS) entre 5 de setembro e 15 de novembro, e delegação em Bruxelas para reunir com deputados portugueses no Parlamento Europeu e com a Comissária Europeia para as questões da Saúde, são as respostas da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) à má fé e irresponsabilidade do Ministério da Saúde (MS) e do Governo.

Chegámos ao fim de agosto, 28 dias depois da FNAM ter entregue a sua contraproposta no Ministério da Saúde (MS) relativamente às grelhas salariais, novo regime de dedicação e integração do internato médico na carreira e ainda não obtivemos resposta.

Assim, face ao silêncio, e quando está marcada para o próximo dia 11 de setembro, no MS, às 11h00, a sexta reunião suplementar das negociações, o Conselho Nacional da FNAM decidiu convocar dois dias de Greve Nacional para todos os médicos para 14 e 15 de novembro, uma manifestação nacional no dia 14 de novembro, e realizar uma Caravana que vai percorrer o país e algumas das principais unidades do SNS, entre os dias 5 de setembro e 15 de novembro.

O objetivo é ouvir os médicos e apoiar a que continuem a entregar as declarações de indisponibilidade para realizar trabalho suplementar além das 150 horas obrigatórias por ano, demonstrando que é urgente uma grelha salarial justa e condições de trabalho dignas para todos os médicos no SNS.

A Caravana começará no Porto, dia 5 de setembro, numa ação que decorrerá entre as 8h00 e as 10h00, à margem do 2º Simpósio da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre “O Futuro dos Sistemas de Saúde na era digital” [Future of health systems in a digital era], e passará por Viana do Castelo, Braga, Bragança, Chaves, Penafiel, Aveiro, Coimbra, Leiria, Guarda, Viseu, Setúbal, Évora, Faro, até acabar em Lisboa, nos dois dias de Greve Nacional de 14 e 15 de novembro, com Manifestação em frente ao Ministério da Saúde, às 15h, no dia 14.

No final da Greve, da Manifestação e da Caravana pelo país, a FNAM irá ainda a Bruxelas, ao Parlamento Europeu e à delegação da Comissão Europeia, onde uma delegação entregará aos deputados portugueses eleitos e a Comissária Europeia para as questões da Saúde, Stella Kyriakides, um Manifesto em defesa de uma saúde pública.

Os médicos e o SNS não têm mais tempo a perder. A população em Portugal merece uma saúde universal, acessível, eficiente e de qualidade, e não pode continuar refém da incompetência do Ministério da Saúde e do Governo.

Reunião Negocial | 11 de setembro

11h00 - Ministério da Saúde - Av. João Crisóstomo, Lisboa

Greve Nacional | 17 e 18 de outubro e 14 e 15 de novembro

A decorrer em todo o país para todos os médicos

Manifestação no Ministério da Saúde | 14 de novembro

15h00 - Ministério da Saúde -  Av. João Crisóstomo, Lisboa

Caravana pelo país | de 5 de setembro a 15 de novembro

Início no Porto, no dia 5 de setembro, entre as 8h00 e as 10h00, à margem do 2º Simpósio da OMS.

Passagens por Viana do Castelo, Braga, Bragança, Chaves, Penafiel, Aveiro, Coimbra, Leiria, Guarda, Viseu, Setúbal, Évora e Faro.

Termina em Lisboa, dia 14 de novembro, no primeiro dia de Greve Nacional e na Manifestação em frente ao Ministério da Saúde

Delegação da FNAM em Bruxelas | novembro

Entrega de Manifesto em Defesa da Saúde Pública aos deputados portugueses no Parlamento Europeu e à Comissária Europeia para as questões da Saúde, Stella Kyriakides. (Data a Confirmar).

Durante 5 anos, depois dos 6 da formação académica, os médicos internos enfrentam um cenário cada vez mais difícil, não só pelos vencimentos baixos e as más condições de trabalho, mas sobretudo porque são confrontados com uma responsabilidade bem acima do que deveria ser exigido para quem está em formação e onde nem sequer lhes é reconhecido o 1.º grau da carreira médica.

O Ministério da Saúde (MS) sabe que os médicos internos trabalham muitas horas não remuneradas para além dos seus horários de trabalho e sabe que os Serviços de Urgência dependem em grande medida do trabalho destes médicos.

No entanto, o MS apresenta um aumento salarial irrisório para os médicos internos:  os de formação geral passariam a ganhar +48€, os de formação especializada nos primeiros anos +89€ e nos últimos anos +142€, face aos valores praticados atualmente de 1.653,74€, 1.928,69€ e 2.032,93€, respetivamente.

Estes valores são indignos e insuficientes para que os médicos internos consigam fazer face ao aumento do custo de vida, com impacto acrescido na habitação e alimentação, somados ao abuso dos seus horários de trabalho e ao grau de exigência que lhes é feito do ponto de vista formativo, com programas de internato cada vez mais exigentes do ponto de vista curricular, e de responsabilidade, o que transforma o internato médico numa odisseia de desconsideração e de frequentes atropelos laborais, que os leva, no fim do internato, a procurar oportunidades de trabalho fora do SNS, no setor privado ou no estrangeiro.

A perversidade é de tal ordem que depois de 5 anos de aprendizagem, formação e trabalho, com grande esforço individual e coletivo, o conhecimento destes médicos, cujo valor é inestimável para o bem-estar da nossa sociedade, acabará sem dar o retorno necessário e esperado ao Serviço Nacional de Saúde.

Assim, com o objetivo de um acordo global para salvar as carreiras médicas e o SNS, defendemos a integração dos médicos internos no 1.º grau da carreira médica para sua proteção, bem como a justa valorização salarial em todas as fases da formação, com cumprimento de horários e condições de trabalho que permitam previsibilidade e conciliação da vida profissional, pessoal, familiar e social dos médicos internos.

Um pouco por todo o país multiplicam-se os casos onde é evidente a fragilidade informática do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Seja porque são alvos de ataques informáticos, como aconteceu, com gravidade, na Região Autónoma da Madeira (SESARAM), seja por ineficiência, como acontece nas demais situações identificadas, com os sistemas informáticos sistematicamente condicionados, nomeadamente a PEM (Prescrição Eletrónica de Medicamentos). A raíz do problema está na falta de investimento estrutural, não só no plano humano, mas também na capacidade logística.

Fazemos de seguida uma análise às situações identificadas, bem como as recomendações sobre como devem os médicos proceder sempre que estas falhas coloquem em causa a segurança dos atos médicos aos doentes. As falhas na PEM e no SClínico são transversais.

MADEIRA

O sistema informático utilizado no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM) foi alvo de um ciberataque no passado dia 7 de agosto e atingiu todos os estabelecimentos de saúde, incluindo cuidados de saúde primários e hospitalares, uma vez que é um sistema único e integrado.

Este evento impossibilita, ainda à data desta publicação, a realização de consultas e o registo informático dos dados decorrentes das mesmas, incluindo a medicação crónica.

A informação veiculada da reposição de uma presumível normalidade na atividade assistencial não se verificou e a utilização provisória de papéis individualizados para cada utente não anula o facto ser impossível consultar os registos médicos e de analisar, numa linha temporal, os achados anteriores e suas implicações no presente e no futuro da história natural da doença.

Refira-se, a título de exemplo, os aspetos relativos aos pedidos de exames complementares de diagnóstico e de terapêutica (MCDT) e à prescrição, colocando potenciais problemas graves a nível da responsabilidade profissional, civil e criminal dos médicos, com potencial prejuízo para os utentes.

ARS NORTE

Nas unidades dos Cuidados de Saúde Primários, têm sido identificados problemas na transição da referenciação pelos sistemas Alert para o Registo de Saúde Eletrónico Siga. Desde há 2 meses, quando os utentes efetivam consulta através do quiosque eletrónico, os MCDT saem por defeito como prescrição privada. Os médicos têm de selecionar como centro de responsabilidade "SNS" para saírem comparticipados, sacrificando tempo e aumentando o consumo de papel. Além disso, ainda não existe servidor único da Administração Regional de Saúde (ARS).

Os médicos não podem ser responsabilizados por situações às quais são alheios, apesar de haver um enquadramento legal que obriga ao registo informático. O impedimento prático de atos médicos suscita também questões que se inserem no âmbito da Deontologia Médica.

Os médicos e as suas estruturas representativas têm procurado minimizar as consequências destas situações, com a permanente preocupação em colocar os doentes no primeiro plano do seu exercício profissional.

O aumento do número de casos como estes implica que tenham de ser adotadas medidas, de forma organizada e coletiva, para salvaguardar possíveis repercussões profissionais e humanas.

Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, responsáveis por esta área funcional, não podem continuar na impunidade, isentos de qualquer responsabilização.

ARS ALGARVE

Desde sexta-feira, 18 de agosto, que se multiplicam os problemas no acesso ao SClínico, o que impede a concretização de consultas, prescrição de terapêutica e acesso aos antecedentes dos doentes, tudo processos fundamentais para o correto funcionamento dos serviços de saúde. Estes problemas verificaram-se tanto a nível Cuidados de Saúde Primários como ao nível Hospitalar.

PORTO

No Centro Hospitalar Universitário de Santo António, no Porto, têm ocorrido falhas semanais nas atualizações dos sistemas de segurança e operativos, gerando a impossibilidade de abertura do SClínico. O uso de impressoras, vários softwares anteriormente instalados nos vários computadores, estão frequentemente condicionados.

Identificam-se igualmente falhas na geração de relatórios clínicos e exames para posterior impressão; falhas nos leitores dos cartões para prescrição; dificuldade de acesso a plataformas digitais externas de monitorização clínica à distância, além de falhas graves no hardware por falta de manutenção e substituição, sem capacidades gráficas para visualização de exames, ausência de limpeza das ventoinhas de refrigeração e teclados em que já nem se reconhecem as letras e discos rígidos já sem memória.

PÓVOA DO VARZIM E VILA DO CONDE

Falha nos meios informáticos no Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde desde o dia 30 de julho, o que motivou a entrega de declarações de escusas de responsabilidade de vários médicos. A falha dos sistemas informáticos, como o acesso ao SClínico ou ao RSE, resultou na impossibilidade de acesso a informações imprescindíveis para o atendimento dos doentes em segurança.

A situação ocorrida transgride a vinculação a deveres éticos e deontológicos, como também à própria consciência de cada médico, uma vez que não estavam reunidas as condições para a prestação de atividade clínica de forma correta e segura.

Assim, perante estas situações, entendemos que os/as médicos/as devem pedir escusa de responsabilidade, tomando para o efeito as seguintes medidas:

1. Logo que confrontados com falhas do sistema informático, impeditivas ou limitadoras do exercício das suas funções profissionais, devem os médicos esclarecer os doentes do que está a acontecer. Ao mesmo tempo deve ser informado o superior hierárquico e colocados em marcha os procedimentos técnicos para solução do problema, no mais curto espaço de tempo.

a) Tratando-se de falha informática que impeça a consulta do processo prévio do doente, existe um considerável aumento do risco profissional, na medida em que potencia a ocorrência de situações de erro médico.

Não dispondo o médico das ferramentas indispensáveis que lhe permitam fazer o diagnóstico ou determinar a terapêutica adequada, podendo daí resultar um risco acrescido de erro médico, com claro prejuízo para o utente e para o próprio profissional, deve o médico remarcar a consulta dentro das disponibilidades das marcações já efetuadas. Excetuam-se obviamente os casos de risco iminente de vida. Ainda neste contexto, deve preencher a minuta de escusa de responsabilidade civil, disponível no site da FNAM.

b) Tratando-se de falha que impeça unicamente o registo informático, pode o médico realizar a consulta diferindo o registo informático da mesma. Este registo é obrigatório à luz do Despacho n.º 2784/2013. É, no entanto, absolutamente claro que este registo deve ser efetuado dentro do horário do médico, procedendo-se, sempre que necessário, à reorganização do trabalho em agenda.

2. Em caso de dúvida:

a) Contactar, de imediato, o respectivo sindicato da FNAM (SMN, SMZC ou SMZS) para saber quais os procedimentos adequados a tomar, tendo em conta que se verificam particularidades consoante os casos concretos de cada momento e de cada unidade de saúde.

b) Contactar a Ordem dos Médicos, sempre que as questões colocadas sejam de natureza deontológica.

3. A reincidência destas situações deve ser denunciada através dos delegados sindicais e das organizações sindicais médicas, de forma rápida e fundamentada.

Tal como em Portugal, os médicos em Moçambique estão em greve e em luta por melhores condições de trabalho, aumento de salário, bem como o pagamento de horas extraordinárias devidas pelo Estado. Defendem igualmente a ideia de haver um Serviço Nacional de Saúde acessível a todos os cidadãos e de qualidade.

Leonel Andela, porta-voz dos médicos em greve, explica que “esta luta não é só da classe médica. Esta luta é pelo Serviço Nacional de Saúde. Nem todos os moçambicanos têm condições para pagar assistência médica numa clínica privada, nós temos que ter hospitais com um mínimo de condições. Pedimos para que os doentes e a sociedade civil no geral se juntem a esta luta”.

Face à coragem dos médicos em luta em condições particularmente difíceis, a FNAM fez chegar a sua solidariedade, algo que também fizemos relativamente à luta dos médicos britânicos na defesa do National Health Service (SNS).

Assim, em nome da FNAM, saudamos todos os médicos moçambicanos que saíram à rua nos dias 5 de agosto em Maputo e 12 de agosto em Sofala, ao fim de praticamente um mês em greve e sem respostas às suas reivindicações, na caminhada em que assumem que “quem cuida também precisa de ser cuidado”.

Prezamos e queremos desenvolver e aprofundar a dimensão internacionalista da luta pela ideia generosa de que, para assegurar Serviços Nacionais de Saúde, a primeira medida terá de ser cuidar e defender a qualidade da carreira médica, as suas condições de trabalho, a justa valorização salarial e a sua perspetiva de futuro.

Arquivamento do inquérito relativo ao assédio moral e laboral que se pratica no hospital de Santa Luzia em Viana do Castelo é inaceitável e vai seguir para os tribunais.

O inquérito interno não revelou, como deveria, a denúncia de 44 profissionais de saúde da Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) do hospital de Viana do Castelo, optando o seu Conselho de Administração (CA), covarde e corporativamente, pelo seu arquivamento.

O despacho decisório do CA concordou “com a proposta de arquivamento do instrutor do processo, (…) também pelas recomendações propostas, devendo a auditoria interna diligenciar no seu cumprimento com a cooperação da direção clínica e direção de enfermagem (...)".

Ora, a FNAM sabe que dos 44 profissionais que fizeram a denúncia apenas uma dezena foi ouvida, o que levanta a suspeita de que esta comissão não se tratou verdadeiramente de uma Comissão de Inquérito, mas de uma comissão de absolvição, desenhada para abafar e arquivar o assunto, independentemente das evidências em questão.

Também é curioso que a Comissão de Inquérito decida pelo arquivamento, mas não deixe de apontar que "a implementação das recomendações terá início brevemente", o que evidencia o reconhecimento da existência da situação de assédio.

Os 44 profissionais de saúde, que já tinham feito um abaixo-assinado sobre o assunto, descrevem um "ambiente verdadeiramente insuportável" que se vive no serviço da UCI do hospital de Santa Luzia, "um ambiente de constante crispação, atemorização e, sobretudo, de abespinhamento dos enfermeiros de serviço, com reflexos na sua vida pessoal e profissional, o que, em última análise, compromete a qualidade dos serviços prestados aos utentes".

Não obstante o arquivamento interno, a FNAM irá prosseguir juridicamente até às últimas instâncias, acreditando que os tribunais não estão contaminados de instinto corporativo e que não vão deixar de ouvir os médicos vítimas de assédio moral e laboral.

A verdade terá que prevalecer, e não é o arquivamento de um CA conivente, a cumplicidade do Ministério da Saúde e a lógica corporativa de um auditor interno, que vão ser capazes de travar a justiça no hospital de Santa Luzia.

Além dos tribunais, a quem recorreremos, recordamos que decorrem ainda processos de inquérito quer na Ordem dos Médicos, quer na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

A FNAM faz sua a reivindicação do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) que, em boa hora, exigiu à ULSAM a "suspensão imediata" do diretor de medicina crítica e intensiva que está no centro das denúncias e por mais que o presidente do CA da ULSAM, Franklim Ramos, diga que as acusações não foram provadas internamente, acompanhamos os nossos colegas até às últimas consequências.

Saiba o que fazer no guia de apoio sobre assédio no local de trabalho, aqui.

Depois dos 15 meses do protocolo negocial definido pelo Ministério da Saúde (MS) e de cinco reuniões suplementares terem sido incapazes de produzir um acordo, a convicção da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) é que se esgotaram todos os prazos razoáveis para acreditar na boa-fé negocial do MS      e do Governo, razão pela qual fizemos formalmente o pedido de Mediação, conforme disposto na lei Geral do Trabalho em Funções Públicas que regula o processo de negociação e contratação coletiva.

Conforme disposto, “a Mediação pode ser requerida a todo o tempo por acordo das partes (n.º 1 do artigo 391.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP)”, mas, como o acordo das partes não se revelou possível por haver quem, na sua legitimidade, mas com a nossa discordância, entenda que o MS ainda apresenta crédito negocial, a FNAM apresentou o pedido de Mediação requerida apenas por uma das partes, conforme disposto no n.º 2 do artigo 391.º da LTFP.

A FNAM fez o seu trabalho sério, a tempo e horas, tendo entregue oito propostas: renegociação da carreira médica, normas particulares e organização e disciplina do trabalho médico, valorização do trabalho em serviço de urgência, revisão das medidas de proteção da parentalidade dos trabalhadores médicos, e articulação da formação académica com o trabalho médico. Recentemente, entregámos a contraproposta ao novo regime de dedicação plena, grelhas salariais, e de acordo com o que o MS tinha solicitado especificamente à FNAM, a proposta para integrar o internato médico na carreira médica. No entanto, as respostas do MS às propostas da FNAM para valorizar o trabalho médico foram nulas.

No nosso entender é evidente que a derrapagem dos prazos não se deveu à intensidade dos trabalhos – bem pelo contrário, eles foram desordenados, pouco sérios, com cancelamento de reuniões, atas desatualizadas e sistematicamente o que foi acordado verbalmente não se transpôs para o papel ou passou de forma contrária ao que tinha sido acordado – mas a uma clara intenção de transformar as negociações num processo interminável, logo, incapaz de produzir resultados.

Fizemos o pedido de Mediação porque acreditamos que um Mediador independente na sala, comprometido com o SNS, ajude a quebrar o impasse onde as negociações estão atualmente, reféns da ignorância de um governo que, por razões que ninguém entende, se recusa a executar o Orçamento de Estado previsto para a Saúde, através da justa valorização dos salários base de todos os médicos no SNS.

Pedimos igualmente um pedido de Audiência com o Presidente da República, não por entender que ele é a figura indicada para a Mediação, como deixámos claro desde o início, mas por sentirmos que, sobretudo depois da centralidade que deu à questão do SNS, a sua intervenção pode ser importante para que o MS e o Governo considerem que esta via de resolução – usada na generalidade das democracias modernas - acelere um programa de emergência para salvar a carreira médica e o futuro do SNS.

Não cabe à FNAM, por si só, garantir a nomeação do Mediador, mas a sua importância e oportunidade não deixarão de se aproveitar por nossa responsabilidade ou ausência de proposta. Foi precisamente isso que fizemos.

Os médicos e o SNS não têm mais tempo a perder.

Face ao impasse no processo negocial, é fundamental que os médicos continuem a entregar as declarações de indisponibilidade para realizar trabalho suplementar além das 150 horas obrigatórias por ano, demonstrando assim, no terreno, que é urgente a contratação de mais médicos com uma grelha salarial justa e condições de trabalho dignas.

As minutas de dispensa de trabalho suplementar a partir das 150 horas anuais podem ser descarregadas aqui:

• para médicos com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (docx)
• para médicos com Contrato Individual de Trabalho (docx)
• para médicos internos (docx)

Tendo em vista facilitar a entrega das declarações de indisponibilidade para prestação de trabalho suplementar além das 150 horas anuais, elaborámos um pequeno guia (versão mais completa em pdf). Se não encontrares resposta para a tua questão, entra em contacto com a FNAM: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Consulte as perguntas e respostas frequentes em pdf, mais completas, com a resposta a questões sobre o DL 50-A/2022.

Mais informações aqui.

O Ministro da Saúde (MS) está a cumprir com o plano em marcha de destruição da saúde materno infantil no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Depois de encerrar a urgência e o serviço de Obstetrícia no maior hospital do país, o hospital de Santa Maria, segue-se o encerramento das urgências de Obstetrícia e Ginecologia no hospital de Braga e no hospital de Leiria, bem como a urgência pediátrica no hospital de Chaves.

Agora é a vez de uma das maiores maternidades do norte do país, num hospital universitário de enorme prestígio no SNS, estar condicionada durante os fins de semana no mês de agosto. A urgência de ginecologia e obstetrícia e o bloco de partos do hospital de Braga encerram portas em 11 dias no mês de agosto, sobrecarregando estes serviços nos hospitais de Guimarães e Famalicão, com potencial prejuízo para os médicos, pela exaustão, e para as grávidas, que ficam sem acesso à sua equipa médica local.

Este encerramento, motivado por falta de médicos, não estava previsto no plano “Nascer em Segurança no SNS” propagandeado pela Direção Executiva do SNS.  A este, somam-se os encerramentos do bloco de partos do hospital Beatriz Ângelo, do hospital Garcia de Orta e do hospital de Portimão, que também encerram e obrigam muitas grávidas a deslocarem-se quilómetros da sua área de residência e vigilância para terem assistência médica.

Também a urgência de pediatria no hospital de Chaves encerra quatro dias em agosto, dias 11, 14, 15 e 22, por falta de médicos para completar a escala, com prejuízo das crianças que têm que percorrer até 70 quilómetros para aceder a cuidados de saúde em Vila Real.

De Norte a Sul do país, o Governo está a atacar a saúde materno infantil no SNS, com uma arma de destruição maciça que é o encerramento de serviços e destruição de equipas. A falta de médicos deve-se à inoperância do MS em chegar a um acordo global na negociação com os médicos, com o plano de entregar a saúde ao sector privado, como já acontece em Lisboa, à custa do aumento da fatura dos contribuintes.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) exige que esteja um mediador independente na sala na próxima reunião negocial, comprometido com o SNS, e menos com a ignorância de um governo que se recusa a executar o Orçamento de Estado previsto para a Saúde, através da justa valorização dos salários base de todos os médicos no SNS, num acordo global, sem artimanhas ou critérios economicistas que deixam utentes, neste caso as grávidas e crianças, para trás.

A quinta reunião extraordinária depois de 15 meses de negociações voltou a não produzir resultados, confirmando a imperiosidade de uma mediação independente e a emergência em salvar as carreiras médicas e o Serviço Nacional de Saúde (SNS). 

A proposta do Ministério da Saúde (MS), além das insuficiências e das irracionalidades que já se conheciam relativamente às tabelas salariais, à inconstitucionalidade do aumento do limite das horas extraordinárias e por vincular o aumento salarial à economia no exercício da profissão, condiciona de forma imoral o ato médico a critérios economicistas. 

Como os médicos não abrem mão do seu compromisso com os doentes, a proposta de aumento salarial vai continuar a deixar os médicos, em Portugal, entre os mais mal pagos da Europa, congelados há 12 anos, desde a intervenção da troika. 

O argumento financeiro é uma mistificação. O valor global de um aumento salarial justo é compensado pelo valor que se poupará nos cuidados que estão a ser enviados para o setor privado e no pagamento a prestadores de serviço, além da mais-valia coletiva que significa ter um país dotado de um SNS pleno de capacidades técnicas e humanas.

Por fim, lamentamos também que na proposta do MS continue sem ser dada resposta à reivindicação dos médicos internos, que, não obstante serem um terço da força de trabalho no SNS, continuam sem ver o seu empenho reconhecido ao não serem integrados no primeiro grau da carreira médica. Por isso mesmo, a FNAM entregou hoje uma proposta capaz de concretizar a inclusão do internato na carreira médica.  

Estas são as principais razões pelas quais pedimos uma Audiência com o Presidente da República, cujo pedido fomos informados que já passou a ofício e está a seguir a sua tramitação para que aí sejam expostas as nossas preocupações.

Face a tudo isto, o MS não nos deixa outra alternativa do que continuar e aprofundar as formas de luta, desde logo com uma campanha nacional, onde a FNAM vai percorrer o país de Norte a Sul, mobilizando os médicos para manifestarem a sua indisponibilidade em realizar mais do que 150 horas extraordinárias por ano, e assim não aceitarem continuar a trabalhar sob condições desumanas, impróprias para a sua saúde, para a saúde dos utentes e do SNS. 

É com satisfação que estivemos hoje, no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, para a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Que este ACT seja exemplo para outros Hospitais, de forma a que o fim das Parcerias Público Privadas (PPP) se traduzam em melhores salários e condições de trabalho para os médicos e de saúde para os utentes.

Que acompanhe a inflação e compense a perda de poder de compra e nos retire o título dos médicos com piores salários da Europa

Em todo o processo negocial tem havido, por parte do governo, a tentativa de fragmentar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), dividindo os seus profissionais, com a intenção de que uns abandonem os outros, com os olhos postos num acordo setorial. Na FNAM ninguém larga a mão de ninguém, pelo que, como sempre o dissemos, defendemos um acordo global, capaz de dar uma resposta de emergência para salvar a carreira médica - todas as carreiras médicas - e o SNS. 

Não vamos abrir mão do que exigimos para os médicos hospitalares, os médicos-internos ou os médicos de saúde pública, a troco do que exigimos para quem está nas Unidades de Saúde Familiar, ou vice-versa. Não aceitamos olhar para o SNS e para a carreira médica com o olhar de licitador, onde as condições oferecidas a uns são entendidas como moeda de troca para manter os demais sem nada ou, até, com piores condições do que aquelas que tinham à partida para as negociações.

O estudo que recuperamos do economista Eugénio Rosa, dá razão ao que a FNAM tem dito ao longo dos últimos 15 meses nas negociações com o Ministério da Saúde, e que confirma que os médicos em Portugal estão entre os mais mal pagos da Europa e que, entre todos, são aqueles que mais valor salarial perderam nos últimos 12 anos. 

Eugénio Rosa analisa a situação do SNS e demonstra que os médicos especialistas em Portugal ganham menos 44,4% que os médicos espanhóis, menos 71,3% que os médicos alemães e menos 50% face à média europeia. Através do seu estudo, que se baseia em dados da OCDE, concluímos que entre 2010 e 2022 a remuneração mensal dos médicos foi reduzida em cerca de 1000 euros de valor bruto. Trata-se da maior perda salarial nesse período em toda a Europa.

Eugénio Rosa denuncia o desinvestimento no SNS e nas carreiras médicas, como uma forma premeditada do Ministério da Saúde privilegiar o setor privado, por oferecer condições de trabalho desumanas aos médicos, empurrando-os para fora do SNS e do país. Esta é a principal razão pela qual, não há falta de médicos em Portugal, há falta de médicos no SNS.

Entendemos que o aumento salarial proposto pelo Ministério da Saúde de 1,6% é um insulto a uma profissão que cuida da saúde da população e que não vê o seu salário aumentado há 12 anos. A falta de vontade e inoperância do Sr. Ministro da Saúde em resolver o problema laboral dos médicos tem sido o principal obstáculo, para que se chegue aum bom acordo para o SNS, sem perda de direitos para os médicos e doentes. A FNAM exige a presença de um mediador externo que seja capaz de desbloquear todo o processo negocial que se arrasta desde há 15 meses. 

Queremos um acordo capaz de integrar as várias propostas da FNAM que defendem condições de trabalho dignas, salários justos para todos os médico, um regime de dedicação exclusiva, opcional e devidamente majorada, e que volte a integrar os médicos internos, que são um terço da nossa força de trabalho, na carreira médica. 

O estudo do Eugénio Rosa pode ser lido na íntegra aqui.

A FNAM não aceita que, por falta de vontade e de competência do Ministério da Saúde, haja decisões políticas de gestão na área da saúde materno-infantil, que colocam em risco os cuidados de saúde prestados a grávidas e crianças.

O país tem assistido ao encerramento de vários Blocos de Parto, desde há mais de um ano, o que tem colocado dificuldades às grávidas e recém-nascidos. A modalidade rotativa, que se soma ao encerramento imprevisto e reiterado sempre que a falta de médicos impede que as escalas sejam asseguradas, gera incerteza e insegurança nos cidadãos que necessitam de recorrer a estes cuidados, representando um forte entrave ao planeamento de um nascimento desejavelmente com tranquilidade e em segurança.

A operação “Nascer em Segurança no SNS” não tem critérios claros de encaminhamento e referenciação das grávidas, nem informação rápida e facilmente acessível a qualquer cidadão em situação clínica urgente relativamente às maternidades que se encontram em funcionamento em cada momento.  

Esta é mais uma barreira no acesso das grávidas aos cuidados de saúde, que aumenta a distância à maternidade mais próxima, e implica sobrecarga acrescida para as equipas clínicas das maternidades em funcionamento, que já eram insuficientes.

Há vários exemplos onde equipas que demoraram anos a formar, se estão a desmoronar, como é o Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Santa Maria, onde reina a falta de democracia interna, com chefias hostis para com os médicos, onde estes não são ouvidos nem participam na tomada de decisões, além de serem obrigados a se deslocarem do seu local de trabalho para outra instituição (Hospital São Francisco Xavier) por despacho ministerial em regime de mobilidade, em clara violação com o estipulado nos Acordos Coletivos de Trabalho. Por fim, é uma incógnita de como vai ser o acesso das grávidas de risco aos médicos da sua equipa multidisciplinar e assiste-se à transferência de grávidas para o sector privado, sem critérios claramente definidos, longe das equipas que as acompanhavam, e com claro prejuízo para o erário público.

Recentemente foi anunciado que as escalas de urgência de Obstetrícia no Hospital de Braga não se iam conseguir completar em um terço do mês de agosto por falta de médicos, e que no Hospital de Leiria, a sobrecarga de trabalho de vários obstetras devido ao encerramento da maternidade do Hospital das Caldas da Rainha, levaram à entrega de escusas de responsabilidade.

Por outro lado, tínhamos assistido à deslocação compulsiva de médicos internos de Ginecologia e Obstetrícia dos hospitais onde estavam a estagiar, para colmatar falhas nas escalas da urgência mesmo que fossem a centenas de quilómetros de distância, com claro prejuízo na sua formação.

Ao Ministério da Saúde cabe a competência para atrair médicos para o SNS, mas o Ministro da Saúde tem escolhido tratar o SNS como uma manta de retalhos, onde usa e abusa dos seus médicos. O Dr. Manuel Pizarro não só não tem proposto medidas que valorizem e melhorem as condições de trabalho dos médicos, como tem atitudes nefastas para com os seus colegas, tentando-os mobilizar coercivamente dos seus locais de trabalho por despacho, aumentando a exaustão dos médicos e o erro médico, e está a ser responsável pela destruição de equipas que estavam ao serviço da saúde pública da população materno-infantil. 

O processo negocial entre o Ministério da Saúde e os médicos, não se pode render à lógica do eterno retorno, onde repetidamente as boas intenções nunca se concretizam nas propostas escritas, e onde estas chegam a demonstrar o contrário do que foi dito no plano dos desígnios. Entendemos que chegou a hora chegarmos a conclusões capazes de fazer avançar um programa de emergência para salvar a carreira médica e o futuro do Serviço Nacional de Saúde.

Neste processo de negociação, a FNAM sugeriu um mediador independente, capaz de sintetizar e acelerar um plano de emergência, que desbloqueie e ultrapasse o impasse a que se chegou ao fim de 15 meses de negociações com o Ministério da Saúde.

Conforme escrevemos na Carta Aberta e que enviámos em primeira mão ao Presidente da República, em conjunto com o pedido de Audiência, “os médicos querem um acordo célere e por isso sugerimos ao Governo que nomeie um mediador independente, capaz de dar às negociações o pragmatismo que o SNS precisa (...). Esta carta aberta, e o pedido de Audiência que a acompanha, não pretende sugerir que seja o Senhor Presidente o mediador – sabemos que não é essa a sua função, nem a Saúde o seu campo de conhecimento –, mas pedimos que reforce, ao lado dos médicos, ao nosso lado, essa sugestão ao senhor Primeiro-Ministro”.

Como também escrevemos na Carta Aberta ao Presidente da República, o custo das medidas necessárias está longe de ser inacessível para a realidade financeira do Estado. Um aumento salarial digno, transversal, para todos os médicos e que compense a perda do poder de compra da última década e a inflação, que coloque o horário semanal nas 35 horas, que reponha as 12 horas semanais do horário normal em serviço de urgência, que recupere o regime de dedicação exclusiva, opcional e devidamente majorado e que incluía o internato médico no 1º grau da carreira médica, custam bem menos ao Estado do que o preço que a ser cobrado caso não estejamos à altura de recuperar o Serviço Nacional de Saúde.

A Carta Aberta e o pedido de Audiência ao Presidente da República pretendem assim ser um momento de desbloqueio, onde o Governo seja alertado para as fissuras constitucionais da sua proposta, sobretudo quando condiciona o ato médico a critérios economicistas, agravado por ainda haver um prémio ou um castigo consoante os médicos aceitem cumprir ou não esses critérios. O Serviço Nacional de Saúde não pode esperar mais.

A carta Aberta ao Presidente da República pode ser lida na íntegra, aqui.

A FNAM saúda todos os médicos e médicas que, uma vez mais, responderam com grande unidade e deram corpo a dois dias de greve com grande adesão a nível nacional, com um balanço a rondar os 90%. 

A par da adesão, destaque também para a participação de meio milhar de médicos na concentração realizada à porta do Ministério da Saúde (MS), no primeiro dia de greve, onde foram entregues os princípios da contraproposta da FNAM.

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Face ao impasse nas negociações, mantemos a solicitação de uma mediação independente para ultrapassar a inoperância do Ministério da Saúde em firmar um acordo em tempo útil, que salve a carreira médica e defenda o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Aguardaremos a resposta do MS à nossa missiva, onde sublinhamos a importância dos principais pressupostos colocados pela urgência para chegar a um bom acordo:

• Redução do horário de 40 horas para 35 horas;
• Reposição das 12 horas em serviço de urgência ao invés das atuais 18h;
• A possibilidade de dedicação exclusiva, opcional e majorada;
• Manutenção do limite das 150 horas extraordinárias;
• Manutenção dos descansos compensatórios, para segurança dos médicos e doentes.
• Redimensionamento da lista de utentes dos médicos de Medicina Geral e Familiar;
• A inclusão do internato médico no 1.º grau da carreira médica;
• Lideranças médicas definidas com processos transparentes, democráticos e justos.
• Melhoria das medidas de proteção da parentalidade e da formação para os médicos.
• Possibilidade a reforma antecipada dos médicos com 36 anos de serviço ou 62 anos.

A FNAM mantém o processo de luta face às intransigências do Ministério da Saúde para com os médicos e o Serviço Nacional de Saúde, que insiste em manter os médicos na cauda da Europa em termos de condições de trabalho e valorização salarial.

Doctor’s two-day strike in Portugal with 90% adhesion against Ministry of Health intransigence harmful to the NHS

FNAM greets all doctors who participated in the last two-day national strike, with a final balance of 90% adhesion, showing an extraordinary and powerful unity against the Portuguese Ministry of Health intransigence harmful to the NHS.

Hundreds of doctors of all ages participated all together in a demonstration held outside the Ministry of Health (MH), on the first day of the strike, August 1^st where National Federation of Doctors (FNAM) delivered its counterproposal with fair claims for all doctors and the NHS.

After 15 months of negotiations, the MH failed to provide any appropriate proposals to safeguard medical careers. FNAM requires the intervention of external independent mediation to overcome the lack of MH competence in negotiating a collective bargaining agreement, to quicky respond to NHS doctor’s needs, who are at the tail end of European Union in terms of working conditions and wages.

FNAM fundamental principles to successfully conclude the ongoing negotiation are the following:

• A fair wage increase for all doctors that compensates last decade purchasing power loss and inflation.
• A 35-hour working week (instead of current 40-hour)
• Rejection of illegal increase of the annual limit of supplementary work to 300 hours (instead of the existing 150 hours)
• Restitution of weekly 12-hour shift in emergency room (instead of present 18 hours)
• Restitution of a working regimen with exclusive dedication to the NHS, optional and duly increased.
• Rejection of a new work regimen that discriminates doctor’ wages depending on the professional area, loss of doctor’s rights that potentially put patients at risk, by changing rest after nightshifts for hospital doctors, or limiting the prescription of exams and medication in primary healthcare.
• Inclusion of medical residency in the medical career.
• Implementation of transparent and democratic medical leadership
• Application of improved parenting protection measures and continued medical education for doctors.
• Lowering of retirement age (66 years and 4 months, presently)

FNAM will keep fighting against all Ministry of Health intransigence, that throw doctors to the private sector or emigration, to save the Portuguese National Health Service.