Na 5.ª Etapa do Tour da FNAM, em que cerca de 400 médicos participaram no webinar promovido pela FNAM, foi evidente o grande descontentamento relativamente à nova legislação das Unidades de Saúde Familiar (USF). Os médicos reafirmaram a sua posição de empenho em defesa do SNS e da qualidade do exercício da medicina nos cuidados de saúde primários. 

Com uma adesão muito significativa, no dia 19 de setembro, cerca de 400 médicos participaram no “Webinar sobre a nova lei das USF”, a 5.ª etapa do Tour da FNAM, onde foi abordada em profundidade a revisão do Decreto-Lei das USF, aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros.

A sessão começou com uma apresentação das traves mestras da proposta da FNAM no decorrer das negociações, onde defendemos o aperfeiçoamento do modelo organizativo USF, a melhoria das condições trabalho, a necessidade de redimensionamento da lista de utentes e desenvolvimento do sistema de intersubstituição, a revisão dos critérios das actividades específicas, a simplificação do Índice de Desempenho Global (IDG), a concretização da aplicação dos incentivos institucionais e a atualização do valor monetário das Unidades Ponderadas. Entendemos que todos estes aspectos são fundamentais e que o respeito e a defesa da carreira médica não podem passar por abrir mão do Acordo Coletivo de Trabalho. 

Foi também sempre defendido pela FNAM o fim das quotas para modelo B e consequente extinção do modelo A de USF, a redução do tempo de trabalho das 40 horas semanais para as 35 horas semanais e a atualização do salário base, transversal para todos os médicos, para valores que permitam aos médicos a recuperação do poder de compra e fazer face à inflação. 

No decorrer do debate, vários participantes colocaram as suas questões e viram esclarecidas as suas dúvidas relativas a um processo que o Governo insiste em levar para a frente de forma unilateral, sem o acordo dos médicos, e que continua a suscitar inúmeras dúvidas a todos, conforme ficou amplamente demonstrado neste Webinar.

Ao longo do Webinar foi claro que as propostas pelas quais a FNAM se bateu na mesa negocial têm o apoio dos médicos, que querem ficar no SNS com boas condições de trabalho e confirmamos, uma vez mais, a forte mobilização dos médicos para recusem exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar anuais, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão. 

Não obstante a falta de acordo com a proposta do Ministério da Saúde, foi do entendimento da FNAM que a proposta aprovada pode ter os seus danos reduzidos, de forma a ser garantida a acessibilidade pelos utentes à USF, bem como a qualidade na prestação dos cuidados de saúde. Por isso mesmo, a FNAM enviou um ofício ao Primeiro Ministro e ao Governo em que se reforça os aspetos mais críticos e que deveriam ser reconsiderados, de forma a minimizar os danos para os médicos e para o SNS. Questões relativas à mobilidade e à substituição dos profissionais, o período de transição necessário para a formação de novas USF, compensações pelo desempenho associado às atividades específicas e a majoração do alargamento dos ficheiros dos médicos de família foram o alvo central desta última tentativa de demover o Governo.

Os médicos estão   todos empenhados e unidos na luta da defesa e valorização da carreira médica e do SNS e mobilizados para  aderir às próximas greves,  a 17 e 18 de outubro e a 14 e 15 de novembro, às concentrações regionais de médicos na greve de outubro e à manifestação nacional, à frente do Ministério da Saúde, no dia 14 de novembro, às 15h00.