Na véspera do 44.º aniversário do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e no dia em que o Governo anunciou, depois do Conselho de Ministros, que vai legislar unilateralmente sobre a Dedicação Plena (DP), as Unidades de Saúde Familiares (USF) e as Unidades Locais de Saúde (ULS), a caravana da FNAM esteve no terreno, mais precisamente em Viana do Castelo, na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, e em Penafiel, no Centro Hospitalar de Tâmega e Sousa. É de assinalar que são cada vez mais os médicos a recusarem exceder o limite das 150 horas suplementares.
Foi precisamente neste trabalho de auscultação que, ainda em Viana do Castelo, se questionou a constitucionalidade de várias dimensões das intenções legislativas do Governo, com a presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, a sintetizar a ideia que, depois de conhecidos os decretos-lei finais, e se se mantiverem os atropelos vertidos nos anteprojetos previamente apresentados à FNAM, que não colheram as suas propostas de melhoria, e como tal a sua concordância, avançaremos com um apelo para a fiscalização preventiva dos diplomas anunciados em Conselho de Ministros. Podemos pedir essa fiscalização preventiva à Presidência da República e também à Procuradoria Geral da República, dado ser "absolutamente gritante a implicação e a ilegalidade que estão vertidas nestes diplomas".
No Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, também se registou desagrado com as medidas do Ministério da Saúde, com impacto sobretudo nas condições de trabalho devido à potencial ingerência na prática clínica e imposição de critérios de natureza economicista nos atos médicos, além da exigência de imputar ainda mais trabalho aos médicos que ainda se mantém no SNS.
Em ambas as ocasiões, e perante o interesse generalizado dos colegas presentes, esteve em cima da mesa a mobilização dos médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar anuais, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão. Assinalamos que são cada vez mais os médicos a entregar as declarações de escusa, entendendo que não será em seu nome que vão ser coniventes com o Governo ao colocar em risco a qualidade da prestação de serviços de saúde aos utentes do SNS.
Em ambas as etapas da Caravana da FNAM, sentimos que os médicos estão empenhados e unidos na luta da defesa e valorização da carreira médica e do SNS e uma grande vontade em aderir às próximas greves, para todos os médicos, a 17 e 18 de outubro e a 14 e 15 de novembro, às concentrações regionais de médicos na greve de outubro e à manifestação nacional, à frente do Ministério da Saúde, no dia 14 de novembro, às 15h00. Por fim, a FNAM rumará a Bruxelas para sermos recebidos pelos Eurodeputados e a Comissária Europeia para os assuntos da saúde, a Dra. Stella Kyriakides.
A FNAM, além de exigir um Ministro que perceba de saúde, exige que as políticas de saúde praticadas pelo Governo cumpram com as necessidades dos utentes do SNS, que não queremos que seja apenas de serviços mínimos, mas sim acessível, universal e de qualidade para todos os cidadãos, fazendo jus aos seus 44 anos de história.