As negociações das Carreiras Médicas: que ensinamentos possíveis?

A aprovação pela Assembleia da República das Leis n.º 12-A/2008 e 59/2008 veio introduzir alterações substanciais no contexto laboral da Administração Pública e obrigar à re visão e reestruturação de todas as carreiras profissionais.

Uma das principais alterações estabelecidas foi a introdução da contratação colectiva que até aí tinha sido exclusiva do sector privado.

De Julho de 2008 até final de Setembro de 2009 desenvolveu-se o período decisivo da negociação das carreiras médicas, naquele que foi o processo mais complexo, difícil e que constituiu a mais dura prova por que passou a defesa da qualidade e da dignidade do exercício da profissão médica.

A análise da situação existente nos meses que antecederam esse período negocial permitia verificar com clareza que existiam movimentações de alguns sectores ministeriais e empresariais para procederem à liquidação das carreiras médicas, procurando reduzir as futuras negociações a um mero e protocolar conjunto de reuniões “fúnebres”.

Interpretando com particular pertinência as crescentes preocupações com essas conhecidas movimentações, foram efectuados contactos, a 16/7/2008, entre o secretário-geral do SIM, o dirigente do SIM colega Jorge Silva e eu, então presidente da FNAM, com o objectivo claro de serem desenvolvidos todos os esforços de convergência entre as duas organizações sindicais médicas.

Nesse mesmo dia foi emitida publicamente uma declaração conjunta que constituiu uma oportuna antecipação aos propósitos de liquidação das carreiras médicas de alguns sectores ministeriais, bem espelhados no primeiro projecto negocial apresentado em 25/07/2008, ou seja, com pouco mais de uma semana de intervalo.

As primeiras reuniões com o Ministério da Saúde realizaram-se no mês de Setembro de 2008, estando ainda bem presentes as afirmações peremptórias do então secretário de estado que conduzia as negociações quanto à recusa em aplicar as carreiras médicas aos estabelecimentos de saúde EPE.

As posições assumidas por essa delegação ministerial encaminharam o processo negocial para profundas clivagens e para uma linha de inevitável conflitualidade.

Surpreendentemente, em meados de Novembro de 2008 fomos informados que essa delegação tinha sido substituída e que todo o processo negocial seria assumido, a partir daí, pela Ministra da Saúde e o seu gabinete.

Em 4/12/2008, o Ministério da Saúde enviou às duas organizações sindicais médicas dois projectos distintos: um sobre o “regime da qualificação médica” e o outro sobre a “Carreira médica”.

Estes projectos suscitaram, de imediato, uma enorme surpresa e uma legítima indignação porque os seus objectivos visavam reduzir a re visão das carreiras médicas as já existentes (D.L. n.º 73/90) e transferir para a responsabilidade da Ordem dos Médicos os aspectos fundamentais em discussão, todos eles de carácter sindical, incluindo a implementação de um sistema de recertificação profissional do qual dependeria a manutenção dos graus e categorias anteriormente adquiridos por concurso público.

A delegação ministerial, confrontada com esta situação anómala, limitou-se a afirmar que esse projecto da “qualificação médica” resultava de compromissos anteriores com a direcção da Ordem dos Médicos.

Face ao agravamento da situação negocial e à insistência ministerial nos mesmos propósitos de restringir a re visão das carreiras médicas ao D.L. n.º 73/90, o Secretariado Nacional do SIM e a Comissão Executiva da FNAM efectuaram a 28/01/2009 uma reunião com a presença de todos os seus membros, tendo chegado a acordo sobre todas as questões reivindicativas e tomado a decisão inédita e determinante de constituir uma delegação negociadora conjunta, pondo termo às reuniões separadas até aí existentes.

Com o empenhado objectivo de procurar alargar esta plataforma de unidade à Ordem dos Médicos, as duas organizações sindicais desenvolveram esforços para a realização de uma reunião alargada dos dirigentes das respectivas estruturas executivas.

Essa reunião concretizou-se a 10/2/2009, na sede do Conselho Regional Norte da Ordem dos Médicos, no Porto, e permitiu efectuar uma profunda análise da grave situação existente e sistematizar as questões fundamentais em causa a nível do processo negocial.

Durante a discussão foi curioso ouvir alguns dirigentes da Ordem, os mesmos que semanas antes tinham recusado qualquer ligação a tal projecto ministerial da “qualificação médica”, confessar a sua concordância com o respectivo conteúdo.

Apesar das naturais diferenças de opinião entre vários dos dirigentes presentes houve uma preocupação dominante em evoluir para a concretização de uma plataforma de entendimento. E quando estavam já garantidos os pressupostos para uma tomada de posição pública conjunta, a ex-presidente do Conselho Regional Sul da Ordem e o ex-bastonário abandonaram a sala de reunião para inviabilizar a assinatura do comunicado por parte desta estrutura.

As reuniões negociais com os Ministérios da Saúde, das Finanças e do Trabalho que se realizaram nos meses de Fevereiro, Março e Abril de 2009 continuaram a não possibilitar uma efectiva progressão nas matérias em discussão, nem a permitir encarar qualquer perspectiva de acordo futuro.

Durante esses meses as reuniões negociais foram marcadas por diversos aspectos insólitos protagonizados por dois elementos da delegação do Ministério da Saúde, concretamente: apresentações de novas versões dos documentos que omitiam as matérias acordadas nas reuniões anteriores; sonegação à Ministra de documentos e contrapropostas sindicais; desrespeito por compromissos formais assumidos pela Ministra em torno de diversas questões pontuais; apresentação de novas versões dos documentos negociais com um conteúdo mais gravoso que as anteriores; e sistemática ausência de fundamentação das propostas apresentadas.

As duas organizações sindicais médicas desenvolveram insistentes esforços de esclarecimento e de sensibilização de outros centros de decisão governamental envolvidos neste processo, nomeadamente o então Ministro do Trabalho e o Primeiro-Ministro, a quem enviaram documentos com a fundamentação exaustiva de todas as suas propostas negociais.

Por outro lado, foi adoptada uma firme posição de principio quanto à necessidade de esgotar todos os mecanismos de diálogo e de negociação antes de enveredar por formas de luta mais radicais, embora tenham sido realizadas largas dezenas de reuniões sindicais em vários locais do país com o objectivo de informar os médicos e de auscultar as suas opiniões e propostas de intervenção.

Durante as reuniões negociais que decorreram durante o mês de Maio de 2009 foi possível desbloquear um conjunto determinante de matérias, tornando possível a assinatura de um acordo, a 3/6/2009, sobre os princípios enquadradores das carreiras médias.

O conteúdo desse acordo foi aprovado dois dias depois pelo Conselho de Ministros e enviado para promulgação ao Presidente da República.

Logo em seguida surgiram alguns dirigentes da Ordem a prestarem declarações públicas com apelos ao veto presidencial.

Por coincidência ou não, os prazos legais para a promulgação foram largamente ultrapassados, obrigando à divulgação, em 17/7/2009, de um comunicado conjunto das duas organizações sindicais médicas a denunciar esta estranha situação.

Em 30/7/2009, foram promulgados, finalmente, os dois diplomas que vieram a ser publicados, uns dias depois, com os números 176 e 177/2009.

Em 23/9/2009 foi assinado o acordo relativo à contratação colectiva de trabalho.

Desta abordagem dos factos fundamentais deste processo negocial, importa sublinhar as seguintes questões e delas retirar os ensinamentos adequados para o futuro da intervenção reivindicativa e sindical:

a)      Foram salvaguardadas as carreiras médicas e alargada a sua aplicação aos EPE e PPP (Parcerias Público-Privadas).

Se tivermos em conta que as propostas ministeriais apresentadas pela sua delegação inicial pretendiam um só grau, criar títulos sem qualquer implicação salarial para serem atribuídos pela Ordem e obrigar a uns exames efectuados por esta estrutura para manterem ou não as suas categorias obtidas em concursos públicos, podemos aferir melhor o êxito negocial obtido.

b)     A adequada preparação da intervenção negocial, a estreita e eficaz articulação entre as duas organizações sindicais e o trabalho altamente qualificado dos seus advogados, permitiu criar uma legislação “gémea” para os médicos que já estavam abrangidos pelas carreiras e para os médicos com contrato individual de trabalho, uniformizando regimes de trabalho e condições laborais e contratuais.

A concretização da contratação colectiva “única” para os vários regimes laborais por parte das duas organizações sindicais médicas abriu o precedente do qual usufruíram todos os outros sectores profissionais de carreiras especiais da Administração Pública.

c)      Os D.L.s n.º 176 e 177/2009 estabelecem os princípios enquadradores das novas carreiras médicas. O primeiro para o universo dos médicos dos EPE e PPP e o segundo para quem se encontrava abrangido anteriormente pelo D.L. n.º 73/90.

Enquanto os decretos-lei podem ser revogados unilateralmente por qualquer ministro, a contratação colectiva só pode ser alterada por comum acordo entre as duas partes negociais.

Nesse sentido, e para salvaguardar futuras tentações de qualquer governante, as duas organizações sindicais exigiram que o conteúdo desses decretos-lei fosse inserido no clausulado da contratação colectiva.

d)    Sem a unidade e a estreita articulação operacional entre as duas organizações sindicais médicas não teria sido possível obter os resultados negociais indiscutíveis em defesa das carreiras médicas, da qualidade da formação médica e da dignidade da profissão.

As duas organizações sindicais deram uma prova de enorme maturidade politica e associativa ao decidirem secundarizar as suas naturais diferenças de opinião e valorizar todos os aspectos susceptíveis de melhor assegurarem a defesa efectiva dos interesses sócio-profissionais dos médicos.

e)     Alguns, agora, ex-dirigentes da Ordem, na sequência dos resultados das recentes eleições, tudo fizeram para impedir uma efectiva convergência com as organizações sindicais.

De entre os então principais dirigentes da Ordem o único que sempre apoiou os esforços sindicais na concretização de bons resultados negociais com o Governo na defesa das carreiras foi o actual bastonário José Manuel Silva.

Os editoriais de alguns números da revista da Ordem, em particular o de Julho/Agosto de 2009, foram utilizados para ataques pessoais inqualificáveis, com um baixo nível de terminologia ainda mais inconcebível quando se trata de uma publicação de uma entidade a quem o Estado delega funções éticas e deontológicas.

Simultaneamente, foram desencadeadas a partir das mesmas fontes, campanhas de calúnias pessoais, tentando denegrir o trabalho negocial de alguns dos elementos da comissão sindical conjunta.

A questão objectiva e insusceptível de contestação é que os resultados negociais obtidos não envolveram qualquer cedência de princípios nem nenhuma hipoteca dos interesses dos médicos, além de que nenhum dos membros da delegação sindical conjunta foi objecto de qualquer benefício pessoal ou político.

f)       Em várias reuniões houve colegas que manifestaram a opinião de que não era de fácil compreensão o facto de se terem obtido tão bons resultados negociais sem o recurso a greves e a outras formas de luta.

A experiência adquirida mostra que não podem ser criados “manuais de instruções” para conduzir processos reivindicativos e negociais.

A grande curiosidade é que os três diplomas das carreiras médicas até agora existentes foram negociados e objecto de acordos com três governos de maioria absoluta, o que demonstra uma indiscutível vitalidade da intervenção sindical médica e uma grande habilidade negocial dos seus dirigentes.

O primeiro diploma (D.L. n.º 310/82) foi negociado com o governo PSD/CDS, o segundo (D.L.n.º 73/90) foi com o governo PSD e o actual com um governo PS.

Enquanto o D.L. n.º 73/90 resultou de uma negociação efectuada num contexto de intenso conflito com o governo de então e com a realização de diversas greves, nos outros dois a via da negociação foi suficiente para assegurar a adequada consagração legal dos interesses fundamentais dos médicos.

g)     Após cerca de um ano e meio de estarem concluídas as negociações da contratação colectiva para os médicos, estes continuam a ser o único sector profissional inserido em carreira especial da Administração Pública a terem concretizado a re visão global da sua carreira, embora continue pendente a discussão e definição da grelha salarial e cujo processo terá de ser desbloqueado a muito curto prazo, dado que é a única matéria que resta.

h)     A mais recente acção, firme e serena, das duas organizações sindicais médicas em torno do projecto ministerial da chamada “fidelização” dos médicos internos mostra que a intervenção reivindicativa está atenta e mantém um elevado sentido construtivo em defesa da carreira médica e do SNS.

Como dado novo e de extrema importância são os posicionamento do actual bastonário e dos conselhos regionais da Ordem recentemente eleitos na criação de uma convergência e articulação com as duas organizações sindicais médicas, no rigoroso respeito pelas competências legais de cada uma delas, como se viu já a nível dos médicos internos.

Os tempos que correm, nos planos nacional e internacional, são preocupantes e colocam graves incertezas quanto ao futuro.

Os médicos terão de reforçar a sua participação associativa nas várias estruturas representativas da classe se quiserem assegurar a efectiva defesa dos seus interesses e da sua dignidade profissional.

Mário Jorge Neves

Comissão Executiva da FNAM