As Carreiras Médicas são um assunto eminentemente sindical?

  

O facto de um artigo de opinião da minha autoria ter suscitado um comentário do colega Carlos Mesquita, cirurgião dos HUC, determinou que procedesse á elaboração deste novo artigo para esclarecer aspectos que considero essenciais na compreensão do âmbito das carreiras médicas.

Não é objectivo deste artigo estabelecer qualquer polémica com o referido colega, dado que sempre considerei que a discussão dos problemas que afectam os médicos deve ser efectuada com elevação e sem qualquer tipo de adjectivação pouco prestigiante.

Nesse comentário, o referido colega refutava uma afirmação minha, escrevendo que, e passo a citar:

“ É que o dito «claro pressuposto» é tudo menos claro! As carreiras médicas não são nem nunca foram, com todos os defeitos que se lhes possam apontar, um assunto «eminentemente» sindical. São um assunto «também» sindical , mas com muitas outras características bem mais importantes e que sempre ultrapassaram, em muito, a esfera sindical.

Adjectivá-las desse modo é diminui-las aos olhos dos médicos, dos juristas, dos políticos e da opinião pública em geral. Não podemos permitir que as carreiras médicas deixem de ser entendidas, na sua essência, como um garante da qualidade do exercício profissional. Só assim terão razão de existir (e subsistir!). O que não é, de todo, uma questão sindical! É uma questão para a Ordem, que a Ordem deve agarrar com “unhas e dentes” e enquanto é tempo”.

É óbvio, que qualquer colega tem todo o direito de pensar deste modo. No entanto, resta verificar qual é o fundamento destas apreciações.

Em tudo o que transcrevi só existe um aspecto, e que é nuclear, com o qual estou inteiramente de acordo: as carreiras médicas são um instrumento de garantia da qualidade do exercício profissional.

Quanto á afirmação de que “as carreiras médicas não são nem nunca foram ….um assunto eminentemente sindical” , importa fazer a seguinte correcção na afirmação contida no meu artigo anterior: as carreiras são um assunto quase exclusivamente sindical.

Esta é a correcção que se impõe desde já.

Quem já tiver lido o conteúdo do diploma das carreiras médicas ( DL nº 73/90) pode facilmente verificar que só existe um ponto de um artigo que diz respeito á Ordem dos Médicos: ponto nº3 do Artº 3º.

Este ponto diz que “ o disposto no número anterior entende-se com salvaguarda da competência legalmente atribuída à Ordem dos Médicos”.

E o ponto anterior diz que “ a instituição das carreiras visa a legitimação, a garantia e a organização do exercício das actividades médicas no Serviço Nacional de Saúde, com base nas adequadas habilitações profissionais e a sua evolução, em tempos de formação permanente e a prática profissional”.   

Em 63 artigos e várias centenas de pontos contidos neste diploma legal, a existência pontual desta referência torna por demais inquestionável que se trata de um assunto quase exclusivamente sindical.

E adjectivar as carreiras médicas deste modo é colocá-las no seu devido lugar aos olhos dos médicos, dos juristas e dos políticos.

Foram médicos que negociaram as carreiras, foram diversos os juristas que participaram nas formulações do articulado e foram políticos os que ocupavam as instâncias ministeriais e assinaram os acordos negociais.

Em qualquer pais democrático e de direito é com as organizações sindicais, e só com elas, que quaisquer questões relativas ás carreiras, naturalmente inseridas na contratação colectiva de trabalho, são discutidas e negociadas.

No citado comentário é também feita uma referência ao “Relatório sobre as Carreiras Médicas” e afirmado, no final, que “… muito mais do que uma questão sindical é uma questão vital para a própria Ordem dos Médicos”.

Existe aqui uma questão que é essencial não confundir: a actividade da Ordem dos Médicos durante o regime ditatorial e em regime democrático.

Durante o regime ditatorial, a Ordem dos Médicos era a única estrutura médica cuja existência era permitida. Nesse sentido, os médicos portugueses só dispunham deste instrumento para, com todas as brutais limitações, conseguirem desenvolver alguns esforços na melhor defesa das suas aspirações profissionais.

No final da década de 1950, e com a agudização crescente de múltiplas tensões, foi desencadeada uma ampla movimentação da iniciativa dos jovens médicos de então e que rapidamente envolveu a grande maioria dos médicos.

Em vários plenários de médicos, que juntaram centenas de presenças, foi discutida a situação existente e num deles foi tomada a decisão de proceder á elaboração de um relatório, tendo sido eleita uma comissão de redacção constituída pelo Prof. Miller Guerra e por 3 jovens médicos de então, cada um representando uma secção regional da Ordem: Dr. Albino Aroso ( Norte), Dr. Mário Mendes ( Centro) e Dr. António Galhordas ( Sul).

Esta comissão, presidida pelo Prof. Miller Guerra, teve sempre um corajoso e empenhado apoio do então bastonário, Prof. Jorge Horta.

Numa altura em que qualquer “ ajuntamento” de mais de 3 pessoas era considerada uma actividade subversiva, foi preciso muita coragem e dedicação aos interesses dos médicos para conseguir levar por diante este processo.

Estes médicos decidiram atribuir ao relatório a designação de carreiras médicas, porque na altura era expressamente proibida a discussão de qualquer tema político e essa designação permitiu dissimular, no plano formal, a verdadeira essência do seu conteúdo ao rotulá-lo de um assunto socioprofissional.

Quem proceder á leitura deste relatório, poderá verificar que as questões aí abordadas são essencialmente em torno da defesa de uma política de saúde completamente antagónica àquela que imperava nessa altura, tomando como modelo o SNS britânico.

Após o 25 de Abril de 74, e com a instauração do regime democrático, foi eliminado o estatuto corporativista que era um dos traços do regime fascista.

Nesse sentido, foram introduzidas disposições legais e constitucionais que impediram a manutenção de organizações únicas a nível profissional que representassem simultaneamente patrões e empregados.

Assim, foi adoptada legislação que levou á criação de sindicatos médicos, que representam médicos que trabalham por conta de outrem e que são de inscrição voluntária.

A criação e consolidação da actividade sindical médica constituiu uma demonstração da emancipação reivindicativa da classe e tem-se repercutido, com todas as naturais contradições e vicissitudes, de uma forma decisiva e insubstituível na concretização de múltiplas melhorias socioprofissionais.

De facto, aquilo que a Ordem dos Médicos deve agarrar “com unhas e dentes” e “enquanto é tempo” são as suas funções e competências próprias, definidas legalmente e delegadas pelo Estado.

Baralhar funções e competências legais para retirar ilações totalmente desfasadas da realidade legal e constitucional e da própria realidade associativa médica, não se traduz em qualquer contributo efectivo para a necessária discussão de ideias.

Cada estrutura médica tem o seu campo de acção legalmente estabelecido e deve ser avaliada pela apreciação crítica dos colegas, em função dos resultados concretos dessa acção.

Neste sentido, importa que a Ordem seja avaliada pelo seu desempenho nas suas competências a nível das questões éticas, deontológicas e técnicas, e que os sindicatos sejam avaliados pelo seu desempenho sindical.

Só assim, em minha opinião, é possível uma defesa mais eficaz dos interesses dos médicos.

 

                                                     Mário Jorge Neves

                  

                              presidente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM