NOTA DE LEITURA

“Foundation Trusts”

O British Medical Journal (BMJ 2003; 326: 1344 – 1345), na sua edição de 21/06/2003, publicou um editorial com o título “Foundation Trust”, onde são referidas as seguintes questões fundamentais:

•“Muito calor e luz” foram gerados, recentemente, na comunicação social devido à segunda discussão na Câmara dos Comuns da lei dos cuidados de saúde e sociais 2003.
O aspecto mais polémico do projecto de lei foi o plano para aprovar a transformação dos NHS Trusts em NHS Foundation Trusts, com autonomias adicionais para conduzir os seus assuntos.

•As principais autonomias concedidas eram poder contrair empréstimos de capital, vender património, reter saldos positivos anuais, o controlo directo do “Departamento de Saúde” era diminuído, concedidas maiores liberdades de gestão para, por exemplo, remunerar o pessoal, e serem responsáveis perante uma nova entidade reguladora.
Outros aspectos da autonomia que existiriam dizem respeito ao modo como estas unidades são administradas, embora tivessem de estabelecer um novo conselho de directores eleitos em parte pelas comunidades locais.

•As autonomias foram diluídas. Por exemplo, os empréstimos de capital foram sujeitos a um “limite prudente” colocado pelo Tesouro.

•As autonomias foram restringidas por razões políticas pragmáticas: reduzir a oposição a esta política pelos rebeldes cidadãos comuns e construir um clima de confiança para que mais hospitais adquiram rapidamente o estatuto de fundação, sem muita instabilidade no NHS.

•A polémica discussão nos Comuns foi efectivamente uma discussão sobre 2 diferentes filosofias políticas: uma, admitindo autonomia proporcionada por um adequado patamar ou padrões mínimos; a outra, intervindo para promover equidade, na qual a distribuição global de recursos está controlada.

•Este tipo de discussão esteve, de facto, no centro dos debates sobre a reforma para além do sector público.

•No final, a submissão ao Primeiro-Ministro prevaleceu. Somente 65 deputados do Parlamento se opuseram e o projecto de lei passou com confortável maioria.

•Os critérios para decidir quais os “Trusts” hospitalares que podem avançar para as fundações não estão claros.

•Permitindo uma classe elitista de hospitais, mais autonomias irão conduzir a grandes iniquidades na distribuição de recursos e a um inaceitável abismo no desempenho de um serviço de saúde estabelecido no princípio de acesso igual para necessidade igual.

•Os recentes debates e o relatório da Comissão Especial de Saúde da Câmara dos Comuns realçaram que muitas questões permanecem acerca da política das fundações, nomeadamente como irá o regulador funcionar na prática, como serão identificadas as vantagens e inconvenientes do estatuto de fundação, como as outras unidades “não fundação” podem aprender a partir da experiência para melhorar o seu desempenho; e como os novos mecanismos para envolver o público na gestão das fundações irão valorizar os custos?

Como se pode verificar, esta medida, que no nosso país tem a sua correspondência nos hospitais S.A., está a suscitar uma ampla discussão parlamentar.

Por cá, os deputados continuam alheados de medidas que poderão desencadear graves consequências para a prestação dos cuidados de saúde aos cidadãos.
Até quando?

Mário Jorge Neves

28/07/2003