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Quem define
a política do Ministério da Saúde?
Logo que foi divulgado
o nome do actual Ministro da Saúde, quando da constituição
do Governo, a FNAM, instada pela comunicação social a pronunciar-se
sobre tal escolha, transmitiu a sua apreensão pelo facto do cidadão
em causa vir directamente de um grupo económico (José de Mello)
que possui importantes interesses e negócios na área da saúde
e contratos com o respectivo ministério.
Importa lembrar,
que surgiram, uns dias depois, algumas reacções crispadas em jornais,
considerando inaceitável a posição da FNAM. Um destes casos,
foi o anterior ministro, Prof. Correia de Campos.
Mas a posição
expressa pela FNAM não representa qualquer argumento de ocasião,
dado que várias experiências noutros países demonstram resultados
elucidativos sobre este tipo de situações, havendo múltiplos
exemplos da obrigatoriedade de apresentação prévia de "declarações
de interesses" quando estão em causa nomeações para
cargos públicos.
Tal significa,
que em vários países europeus, o cidadão em causa nunca
poderia ter sido nomeado para este cargo governamental.
Em cerca de 8
meses de actividade do actual Ministro da Saúde, existem diversos aspectos
curiosos que importa sistematizar para se poder verificar o fundamento da posição
de princípio enunciada pela FNAM.
A leitura de uma
entrevista do Dr. Salvador de Mello, presidente do Conselho de Administração
da José de Mello Saúde, no site da própria empresa (www.josedemello.pt/gjm-tdf-01.asp?lang=pt&artigo=25),
revela uma espantosa coincidência absoluta de pontos de vista com a política
seguida pelo Ministro da Saúde.
A "alergia"
às organizações sindicais, o papel do Estado na Saúde
e a defesa dos "hospitais-empresa", das parcerias público-privadas,
da destruição das carreiras profissionais e da instauração
dos contratos individuais de trabalho, estão aí claramente expostas.
A 28/11/2002,
o Grupo José de Mello Saúde fez uma conferência de imprensa,
onde defendeu a criação de uma nova entidade que assegure a fiscalização
e o acompanhamento dos novos hospitais, ao invés da criação
de comissões exteriores de acompanhamento.
A 17/12/2002,
o Ministro da Saúde anunciou publicamente que iria criar uma nova entidade
reguladora e fiscalizadora.
Já com
o actual Governo em funções, foram divulgadas partes do relatório
da Inspecção-Geral das Finanças sobre as contas do Hospital
Amadora / Sintra, que concluía pela existência de uma divida da
sociedade gestora privada de 15 milhões de contos.
As vicissitudes
do comportamento ministerial em torno deste processo já foram amplamente
abordadas por vários orgãos de comunicação social,
mas o anúncio, em Outubro passado, de que seria contratada a empresa
de consultadoria Deloitte e Touche para fechar as contas de 2000 e 2001 do Hospital
Amadora / Sintra, suscitou imediatos paralelismos com situações
conhecidas noutros países como a Grã-Bretanha e os E.U.A..
Mais tarde, em
Dezembro, o Ministro da Saúde afirmou na Assembleia da República
que, afinal, quem iria fazer essas contas era a Pricewaterhouse.
Segundo alguns
jornais, a empresa José de Mello Saúde é cliente da Delloite
e Touche.
Face a estes dados,
importa consultar o documento elaborado pela UNISON e a Universidade de Londres,
intitulado "How the Big Five accountancy firms influence and profit from
privatisation policy "(www.unison.org.uk/acrobat/B362.pdf).
Neste documento
são referidas as seguintes questões fundamentais:
- A Pricewaterhouse Coopers,
a Andersen Worldwide, a KPMG, a Ernest e Young e a Deloite Touche Tohmatsu
são as 5 grandes firmas de consultadoria e contabilidade.
- Como consultores financeiros
de projectos PFI e parcerias público-privadas (PPP), a Pricewaterhause
Coopers tem 142 projectos, a KPMG 114, a Delloite e Touch 66, a Ernest Young
40 e a Andersen 32.
- A indústria da contabilidade
derivou para um grande negócio lucrativo, desde a consultadoria de
gestão à auditoria.
- De 1993 a 99, nos E.U.A., a
taxa média anual de crescimento das receitas da consultadoria de gestão
e serviços similares foi de 26%.
- A preocupação
da estrutura fiscalizadora das finanças dos E.U.A. (Securities and
Exchange Commission) é que os auditores que também vendem outros
serviços para os seus clientes já não são independentes.
- A privatização
tornou-se o ganho maior para as firmas de contabilidade da Grã-Bretanha,
quando M.Tatcher chegou ao poder em 1979.
Em 1985, a Pricewaterhause
(PWC) constituiu uma nova secção para negociar o programa de desenvolvimento
das privatizações. No final de 1999 estava responsável,
em todo o mundo, pelos negócios das privatizações no valor
de cerca de 22 biliões de libras e em 2000 liderava o quadro das P.F.I.s,
significando um aconselhamento de 90 P.F.I.s na Grã-Bretanha no valor
de 8,3 biliões de libras.
Somente a Arthur
Andersen, com um quarto dos acordos da PWC, realizou o mais alto valor nesse
ano (9 biliões de libras).
- Em 2000, a PWC controlou os
negócios de 222 privatizações para clientes internacionais,
avaliados em 5,1 biliões de dólares, e definia-se a si própria
como "leader do mercado em projecto finance (PFI) e privatizações".
Agora, a PWC vangloria-se
que "procedeu a mais privatizações do que qualquer outro
consultor financeiro, desde o aço, aos transportes públicos, saúde
e educação".
- Em 2001, a PWC foi designada
para conduzir o negócio de cerca de 20 milhões de libras para
refinanciar o "Dartford and Gravesham Hospital".
O National Audit
Office calculou que, quando houve o refinanciamento da PFI da prisão
de FazarKerley, o contrato aumentou as taxas de lucro dos accionistas de 16%
para 39%. Esta situação deixou os serviços da prisão
com passivos aumentados para cima de 47 milhões de libras.
- As pressões da Arthur
Andersen sobre o organismo oficial U.S. Internacional Trade Commission levaram
a que fosse nomeado presidente, nos E.U.A., da Transatlantic Business Dialogue
(TABD), James Schiro da PWC.
- Na Grã-Bretanha, a Internacional
Financial Services London (IFSL) tem um grupo de trabalho de parcerias presidido
por Tim Stone da KPMG. Tim Stone é também consultor do Ministério
da Defesa no maior negócio de P.F.I.s até hoje realizado "Future
Strategic Tanker Aircraft".
- Os assistentes das firmas privadas
trabalham nos departamentos governamentais que definem, negoceiam e conduzem
a política privatizadora.
- Quando em 1997 o Tesouro britânico
criou a Taskforce (equipa missão) para estimular as P.F.I.s, um banqueiro
comercial foi designado para a chefiar, tendo sido acompanhado por uma pequena
equipa de especialistas do sector privado.
Entre eles estava
pessoal das 5 grandes firmas.
- São as 5 grandes firmas
que definem e desenvolvem os cálculos do "valor do dinheiro".
Nesse sentido,
a Arthur Andersen, em 2000, entregou ao Governo britânico um relatório
em que alegava a existência de um estudo de 29 esquemas PFI que mostrava
uma poupança de 17% relativamente aos projectos de aquisição
pública.
Segundo esse relatório,
60% desta poupança foi devida à transferência dos riscos
para o sector privado.
Mas o estudo não
conseguiu comprovar este facto, dado que a maior parte das poupanças
tiveram lugar em apenas 3 esquemas.
Na realidade,
os dados da A.Andersen simplesmente reciclaram o demasiado optimista "valor
do dinheiro",fazendo afirmações para que o Governo aprovasse
propostas antes da sua implementação.
Ironicamente,
foi um projecto da própria A. Andersen que mostraria como eram duvidosas
as anteriores afirmações sobre as poupanças.
A Andersen Consulting
PFI, projecto conhecido como National Iniurance Recording Scheme 2 (NIRS 2),
previu economias tão amplas que 80% de todas as poupanças atribuídas
à transferênciasde risco para as P.F.I.s ocorriam neste único
esquema.
Mas as projectadas
poupanças não se materializaram e o projecto está actualmente
em marcha, com 3 anos de atraso, tendo os custos extra para os contribuintes
sido colocados em 53 milhões de libras, de acordo com o National Audit
Office.
- As P.F.I.s aumentam os custos
e reduzem o pessoal, o volume de serviços e os termos e condições
de emprego.
- A Arthur Andersen era o auditor
e consultor de gestão da ENRON até à falência desta
última.
- Como consultores do Governo,
as "5 grandes" definem, auditam e avaliam a política da qual
beneficiam.
A "Greater
London Authority" tem a intenção de colocar uma acção
judicial à Parceria do Metro de Londres, dado que a PWC, que avaliou
o negócio, e a Ernest e Young, que fez os cálculos do "valor
do dinheiro", são também auditores de 5 dos 8 concorrentes
privados a este contrato.
- Estes conflitos são
a regra e não a excepção.
A análise
dos esquemas P.F.I. onde as "5 grandes" representam o sector público
como consultores financeiros, mostrou que em 45 casos elas também são
consultoras de, pelo menos, um dos membros dos consórcios privados.
Feitas estas referências
ao citado documento, será possível considerar como meras coincidências
as escolhas ministeriais das empresas de consultadoria?
Será que
o Ministro da Saúde desconhece estas situações, apesar
de, algumas semanas atrás, ao visitar oficialmente a Grã-Bretanha,
ter sido confrontado, no dia da sua chegada, com notícias de 1ª página
de 2 importantes jornais ingleses sobre os escândalos das P.F.I.s?
Ou será,
que tudo está a ser feito de acordo com os "manuais" tradicionais
das privatizações, em função dos quais são
escolhidos os parceiros, tanto mais que o próprio Ministro da Saúde
já afirmou publicamente que se inspirava no modelo britânico?
Que cada leitor
retire as suas conclusões, na certeza de que em política, tal
como na natureza, não há fenómenos de geração
espontânea ou coincidências inexplicáveis.
Mário Jorge
Neves
Vice-presidente
da FNAM
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