27.08.2010
Decreto-Lei n.º 89/2010. D.R. n.º 140, Série I de 2010-07-21
Ministério da Saúde
Aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde

27.08.2010
Despacho n.º 12158/2010
Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra
Considera haver carência de médicos em especialidades e estabelecimentos de saúde, tendo em vista a celebração dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

9.06.2010
Circular Informativa nº 6/2010 da ACSS sobre " Direitos inerentes à manutenção do regime de horário de trabalho dos médicos integrados na carreira especial médica " ( 6/6/2010)

7.06.2010
Os Contratos Administrativos de Provimento passam automaticamente a contratos de trabalho por tempo indeterminado ( Circular da ACSS)

21.02.2010
Publicada em DR a composição da Comissão Paritária do Acordo Colectivo da Carreira Médica Especial

23.01.2010
Portaria nº 54/2010, de 21/1/2010
Fixa o valor mensal da bolsa de formação devida aos internos que preencham vagas preferenciais

27.10.2009
Comunicado do Sindicato dos Médicos do Norte/FNAM
Colocação dos jovens especialistas da Medicina Geral e Familiar: celeridade, equidade e transparência

3.11.2009
Circular da ACSS esclarece que o horário das 40 horas semanais é para todos os médicos internos

13.10.2009
Publicado em DR o Acordo Colectivo da Carreira Médica Especial

9.06.2009
DL nº 81/2009, de 2/4 ( Regras e princípios de organização dos serviçose funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a nível nacional, regional e local )

9.06.2009
DL nº 82/2009, de 2/4 ( Regras de funcionamento, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde)

18.02.2009
DL nº 45/2009 ( Internato Médico / Vagas Preferenciais)

13.09.2008
Publicada a Lei nº 59/2008, que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas

22.08.2008
DL nº 298/2008, de 22/8 ( Regime jurídico das USF )

22.02.2008
Decreto-Lei dos Agrupamentos dos Centros de Saúde

26.02.2008
Publicada a Lei 12-A/2008 sobre a revisão das carreiras, vínculos e remunerações da Administração Pública

21.09.2006
Horários da carreira medica hospitalar

07.04.2006
VENCIMENTOS 2006
Segundo Portaria nº 229/2006 de 10 de Março
(tabela actualizada)

05.01.2006
Criação dos Hospitais EPE

28.12.2005
Regula o concurso de ingresso no internato médico com início em 2006 para efeitos de escolha do estabelecimento para a frequência do ano comum

23.12.2003
"Entidade Reguladora da Saúde"
Documento (135KB) em formato PDF Legível com Acrobat Reader

8.12.2005
Publicação do mapa de vagas a preencher pelos candidatos ao ingresso no período de formação específica do internato médico de 2005

24.11.2005
Alteração ao aviso de abertura do concurso para ingresso no internato médico em Janeiro de 2006 - ano comum

23.11.2005
Constituição do Júri do concurso extraordinário de ingresso no período de formação específica do internato médico em 2006

23.11.2005
Abertura do concurso para ingresso no Internato Médico em Janeiro de 2006 - Ano comum

23.11.2005
Abertura do concurso extraordinário do internato médico 2006 - formação específica

20.10.2005
Período de inscrição para a prova de exame do internto médico de 2005

8.09.2003
Decreto-Lei nº 188/2003, de 20 de Agosto - Regulamenta os artigos 9.º e 11.º da Lei n.º 27/2002, de 8/11 (regime jurídico da gestão hospitalar)

Decreto-Lei n.o 60/2003 de 1 de Abril
Rede de Prestação dos Cuidados de Saúde Primários
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MINISTÉRIO DA SAÚDE
Decreto-Lei n.o 185/2002 de 20 de Agosto
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