Foi solicitado parecer aos Serviços Jurídicos sobre o conteúdo do Art.º 4.º do Código Deontológico da Ordem dos Médicos e sobre a colisão entre o teor dessa norma e o dever de obediência contido nos deveres gerais dos trabalhadores da função pública, (Art.º 271, n.ºs 2 e 3 da CRP e Art.º 3.º, n.º 7 do E.D.) quer nos deveres especiais decorrentes da natureza hierarquizada das categorias profissionais em que se acham organizadas as carreiras médicas, (como decorre do Art.º 4.º, n.º 1 do D.L. n.º 73/90, de 06.03.).
Pretende apurar-se, no fundo, se faz algum sentido declarar-se, como o faz o Art.º 4.º do Código Deontológico da OM, que "o médico, no exercício da sua profissão, é técnica e deontologicamente independente e responsável pelos seus actos, não podendo ser subordinado à orientação técnica e deontológica de estranhos à profissão médica e ao exercício das funções clínicas".

Aliás, e antes mesmo de apurar, o sentido e o alcance desta independência técnica, não pode deixar de suscitar-se que o próprio n.º 2 deste Art.º 4.º do Código Deontológico ressalvar que a autonomia e a independência técnicas não podem contrariar as "hierarquias técnicas institucionais, legal ou contratualmente estabelecidas", o que, como se viu, é o caso.

Daqui decorre uma aparente conflitualidade que, na verdade, não decorre da lei.

A independência técnica não é incompatível com o dever de subordinação que, no âmbito da relação pública de emprego, se consubstancia no dever de obediência.

A primeira das consequências da independência técnica de um médico é a total liberdade de formação de vontade, em razão da sua ciência e da sua sensibilidade em ordem à obtenção de um acto médico perfeito e completo.

Dito de outra maneira: cada médico pode – e deve – alcançar o resultado da sua observação clínica em função dos seus próprios critérios, da sua capacidade, dos seus conhecimentos e sensibilidade, e, por consequência, não é legítimo que a formação e revelação do acto médico sejam impostas pelo funcionamento de qualquer vinculação hierárquica.

Tal não significa, porque é o bom senso e o bem-estar dos doentes ou consulentes que o exigem, que a interacção e a partilha de conhecimentos não seja de saudar e perfilhar, como regra.

A questão que se explana é a da sua susceptibilidade de imposição de um acto médico pelo superior hierárquico ao médico sujeito a tal hierarquia e contra sua convicção e vontade.

A resposta só pode ser negativa, ou seja, o dever de obediência só pode significar o poder de substituição e de avocação de caso clínico, afastando-se o médico encarregado e responsável pelo acto que está em curso por ordem do seu superior hierárquico, assumindo ele, ex vi da sua competência hierárquica a condução plena e a exclusiva responsabilidade da decisão clínica que vier a adoptar.

Aliás, é neste sentido que o sequente final do n.º 2 do Art.º 4.º do Código Deontológico da OM declara que "em nenhum caso um médico pode ser constrangido a praticar actos médicos contra sua vontade…".

Esta regra, acaba por servir de "última ratio" para apurar a eventual colisão entre a hierarquia e o dever de obediência, dum lado, e a independência técnica, por outro lado.

Este é, na verdade, o critério diferenciador da "hierarquia médica" face às demais hierarquias, seja a da relação pública de emprego, seja a da relação individual de trabalho.

Na verdade, a natureza pessoal do acto médico arrasta consigo a insusceptibilidade de levar o dever de obediência até à imposição de uma qualquer conduta contra a vontade do médico e extrair da eventual recusa consciente e motivada o incumprimento do dever de obediência.

Nessa medida e em conclusão, poderá afirmar-se o seguinte:

A. Não existe uma contradição de princípio entre o dever de obediência e a independência técnica.

B. A independência e autonomia técnicas permite a um médico formar e revelar o acto médico de acordo com a sua ciência, sensibilidade, arte e criatividade.

C. E exige, desse médico, uma interacção de saberes, experiências, especialidades, conhecimentos de todos os que possam contribuir para uma boa prática clínica e um perfeito acto médico.

D. O superior hierárquico pode e deve exercer as suas atribuições e competências perante o médico seu subordinado, designadamente, é legítimo, que emanam ordens com vista à ministração de cuidados de saúde adequados aos direitos dos doentes e consulentes.

E. O limite do poder hierárquico acha-se na impossibilidade de impor e prática de um acto médico contra vontade do médico destinatário da ordem dada.

F. Quer a ordem, mas principalmente à recusa e, sempre que ela se verificar, devem ser formalizadas e motivadas.

G. O superior hierárquico, perante a recusa de justificado cumprimento de uma ordem, dada em função do acto médico e por causa desse acto, deve substituir-se ao seu subordinado e assumir a direcção clínica do caso sujeito à sua decisão.

H. Tal só não poderá suceder se o paciente se opuser formalmente a tal substituição.

É, salvo melhor opinião, o meu parecer.

Lisboa, 26 de Junho de 2003

João Correia, Advogado