O Conselho Nacional da FNAM, reunido em Coimbra a 9 de Julho de 2011, analisou a situação actual da Saúde e os desafios que se colocam aos seus profissionais e aos portugueses em geral, decorrentes do memorando da Troika e do Programa do actual Governo.

Quanto àquele, apraz-nos sinalizar que as medidas propostas não afectam o essencial do SNS tal como o temos construído ao longo de trinta anos, reconhecidamente proclamado como o Serviço Público Português de maior sucesso, que importa acarinhar e defender, sem prejuízo de ajustes na sua gestão.

Quanto ao Programa do Governo, é de tal maneira vago que se impõe uma efectiva clarificação de como se implementará, tendo em conta que o mesmo documento afirma taxativamente que “Portugal pode orgulhar-se do posicionamento relativo do seu Sistema de Saúde em termos internacionais”.

Nesse sentido, irá ser solicitada uma audiência urgente ao novo Ministro da Saúde, onde teremos oportunidade de realçar a importância de honrar o que foi livremente negociado com o anterior Governo e os Sindicatos Médicos, no essencial plasmado nos diplomas de carreira e nos Acordos Colectivos de Trabalho e, em consequência, a necessidade de concretizar aspectos essenciais que transitaram da anterior tutela, desde logo a publicação dos anexos já acordados sobre a avaliação de desempenho e a efectivação de concursos a todos os níveis, garantia fundamental de um Serviço Nacional de Saúde de qualidade e com profissionais motivados, mas também a urgência em terminar de forma coerente as negociações sobre as condições de trabalho e as grelhas salariais para as 40 horas semanais de trabalho.

Afirmou o Senhor Presidente da República que "( … ) a prestação de cuidados de saúde pelo Estado atravessa uma encruzilhada" e “Os cidadãos têm o legítimo direito a cuidados de saúde de qualidade e eficazes, independentemente da sua situação económica”

Para se atingir tal desiderato, só um SNS Geral e Universal, correctamente gerido pelos mais capazes e não por exclusivos critérios clientelares (como proclamado e prometido pelo actual Governo) e com profissionais motivados, pode garantir a equidade do acesso dos cidadãos a cuidados de qualidade."

Com efeito, está por demais provado tanto, no nosso país como noutros, que a privatização do sector da saúde não melhora a qualidade de cuidados, limita o acesso e aumenta os custos para o País e para o doente.

Coimbra, 11 de Julho de 2011

O CONSELHO NACIONAL DA FNAM