Os três sindicatos que compõem a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) vão juntar-se e apresentar providências cautelares para travar a redução de salários na Administração Pública imposta pelo Governo. «Até amanhã [dia 6], o mais tardar sexta-feira [dia 7], serão impostas as providências cautelares que estão a ser ultimadas pelos nossos gabinetes jurídicos», disse ao «TM» Sérgio Esperança, presidente da Fnam.

O sindicalista explicou que esta é a hipótese que os juristas dos sindicatos vêem com «alguma viabilidade» para impedir os cortes salariais, que vão desde os 3,5% aos 10% para quem ganhe mais de 1500 euros na Administração Pública e no sector empresarial do Estado.

Sérgio Esperança frisou que os sindicatos estão «extremamente preocupados com a situação actual» da gestão do SNS. Em primeiro lugar porque estes cortes salariais impulsionarão a «saída de inúmeros médicos» para a aposentação e, depois, porque os sindicatos vêem no Ministério da Saúde «pouca intenção em avançar para soluções». E essas soluções passariam pela discussão dos anexos do Acordo Colectivo de Trabalho, cujo «arrastar das negociações não augura nada de muito positivo a curto prazo», explicou o sindicalista.

A Fnam e o SIM tinham uma reunião com a tutela marcada para o passado dia 5 para discutir os concursos, a avaliação de desempenho e as grelhas salariais, mas esta foi adiada para dia 14 de Janeiro.

Em reacção às intenções de vários sindicatos que anunciaram a intenção de interpor providências cautelares para impedir a redução salarial dos trabalhadores da Função Pública, a tutela aprovou, no Conselho de Ministros do dia 6, uma deliberação a mandatar a Presidência do Conselho de Ministros e o Ministério das Finanças e da Administração Pública «para, em articulação com os ministérios sectoriais relevantes, promoverem, de forma coordenada, as iniciativas processuais adequadas à defesa do interesse público em quaisquer procedimentos judiciais destinados a impedir a normal execução da Lei do Orçamento de Estado para 2011».

No dia anterior, o Público já tinha noticiado que o Governo pediu um parecer ao constitucionalista Jorge Miranda que terá concluído que a redução salarial não fere o texto fundamental da Constituição.