Reuniões negociais com o Ministério da Saúde, a 31/3 e a 14/4/2009, para a revisão do diploma das Carreiras Médicas: Informações

No dia 31/3 realizou-se nova reunião negocial, tendo a delegação sindical conjunta FNAM/SIM entregue a apreciação à última versão do projecto ministerial.

A delegação sindical referiu que esta versão ficava muito aquém das expectativas, continuava a apresentar omissões e contradições, bem como a insistir em matérias que era previsível que já estivessem ultrapassadas.

Por outro lado, era inadmissível que os projectos ministeriais continuassem a ignorar as múltiplas e fundamentadas propostas que as 2 organizações sindicais médicas têm vindo a apresentar e que de versão para versão o Ministério da Saúde demore 1 e 2 meses para enviar novo projecto.

Verificou-se que a última versão não apresentava nenhuma solução para a questão da contratação colectiva única, insistindo na dupla contratação, ou seja em enquadramentos diferentes para quem já está nas actuais carreiras e para os que estão em contratos individuais de trabalho.

A Ministra da Saúde referiu que pretendia conferir celeridade ao processo negocial e que defendia a existência das carreiras médicas nos EPE para quem está em contrato individual de trabalho, porque só com as carreiras era possível dignificar o trabalho médico. 

Quanto à proposta sindical de assegurar em toda a plenitude a aplicação das carreiras a todos os médicos por via de um pedido de autorização legislativa do Governo à Assembleia da República para proceder a uma alteração pontual da Lei nº 12-A/2008, ela não era exequivel em tempo útil nesta legislatura.

A delegação sindical insistiu que a questão da contratação colectiva única era a matéria nuclear que terá de ser definida nesta fase, para que durante a negociação das matérias concretas das carreiras se saiba, de forma clara, o que se está a negociar e para que universo de médicos se está a negociar.

Tendo em conta a posição do Ministério da Saúde sobre a impossibilidade temporal de, em tempo útil, se processar esse pedido de autorização legislativa, a delegação sindical apresentou uma nova proposta de serem estabelecidos 2 diplomas iguais no seu conteúdo: um para aplicação aos médicos que já estão nas carreiras e outro para aplicação aos médicos que estão em contrato individual de trabalho.

Esta seria uma forma jurídica de assegurar a contratação colectiva única.

A Ministra da Saúde considerou necessário abordar esta proposta sindical no mais curto período de tempo e foi consensualizada a data de 14/4 para efectuar nova reunião, onde fosse discutida esta matéria em profundidade.

No dia 14/4, realizou-se a reunião anteriormente marcada, tendo a delegação sindical efectuado uma intervenção inicial para considerar que a reunião assumia uma importância crucial, o que implicava que tivesse de traduzir-se por resultados concretos, e que não era mais admissível que se andasse de reunião em reunião sem que as questões concretas fosse resolvidas.

A Ministra da Saúde transmitiu que pareciam existir impedimentos jurídico-legais na concretização da proposta de contratação colectiva única apresentada pela delegação sindical.

Em seguida, foi desenvolvida uma ampla discussão por parte dos advogados sindicais e das assessoras jurídicas do gabinete ministerial, tendo ficado demonstrado que não existiam quaisquer fundamentos nas explicações dadas por parte destas assessoras.

Perante a situação de impasse criada pela posição ministerial, vários elementos da delegação sindical fizeram intervenções onde transmitiram as seguintes apreciações finais:

* Esta situação é inadmissível e nada permite compreender a ausência sistemática de respostas por parte do Ministério da Saúde e o adiamento sucessivo do processo negocial, apesar da delegação sindical já ter apresentado todas as propostas possíveis para que este processo tivesse, há muito, produzido resultados concretos.

* Não é mais tolerável este tipo de comportamento do Ministério da Saúde, porque os dirigentes sindicais são pessoas adultas que não podem andar a ser convocados para reuniões de brincadeira onde nada é resolvido.

* É lamentável o desempenho apresentado na abordagem jurídica das questões em discussão por parte da delegação ministerial.

Ou estamos perante uma atitude deliberada de entravar o processo negocial ou, então, estamos perante uma evidente incapacidade de conhecimento da realidade legal a nível da saúde.

* O Ministério da Saúde fará o que entender e as 2 organizações sindicais médicas farão, no imediato, aquilo que lhes compete junto dos médicos.

Não vale a pena continuar com a reunião, dado que o Ministério da Saúde não tem respostas a apresentar.

A Ministra da Saúde encerrou a reunião referindo que nunca teve qualquer intuito de menorização do processo negocial e que iria desenvolver todos os esforços para apresentar, em conjunto com o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Estado da Administração Pública, a muito curto prazo, uma nova proposta negocial que possibilitasse continuar o processo negocial.

Após a reunião, a delegação sindical decidiu convocar, de urgência, uma nova reunião entre o secretariado nacional do SIM e a comissão executiva da FNAM para o próximo dia 21/4/2009, com o objectivo de proceder à avaliação global do processo negocial e adoptar as adequadas medidas sindicais.