Reunião com o Ministério da Saúde, a 24/10/2008, sobre o processo de revisão das carreiras médicas

No dia 24/10/2008 realizou-se nova reunião com o Ministério da Saúde para abordar o processo negocial da revisão das carreiras médicas.

O Ministério da Saúde, representado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Dr. Francisco Ramos, justificou o facto de ainda não ter procedido ao envio do projecto de decreto-lei sobre os princípios gerais das carreiras médicas.

Foi amplamente discutida a questão da futura contratação colectiva e os pressupostos em que deve assentar.

No final da reunião, o Secretário de Estado comprometeu-se a enviar às organizações sindicais médicas até ao final do mês de Outubro um projecto de decreto-lei que formalize a abertura do processo negocial.

Foram também definidas 2 reuniões negociais na 2ª quinzena de Novembro e 1 reunião na 1ª quinzena de Dezembro.

Neste momento, ainda não foi recebido o projecto de decreto-lei, tendo o Ministério da Saúde já justificado a situação com a necessidade da Secretaria de Estado da Administração Pública se pronunciar previamente sobre o referido conteúdo.

6/11/2008

A Comissão Executiva da FNAM