Exma. Sra.
Ministra da Saúde
Av. João Crisóstomo, 9
1049-062 Lisboa

 

 

Lisboa, 04 de Junho de 2008
Ref.ª SJ/25/MJ/LB

 

Exma. Senhora

 

A criação e posterior desenvolvimento das USF tornaram inevitável a confrontação com alterações que se produzem a um ritmo tal que deixou de ter sentido perspectivar a evolução das organizações em termos de ciclos de mudança passíveis de serem previstos e planeados: a mudança passou a ser o estado natural.

Sabemos, também, que quaisquer organizações que queiram ter sucesso têm na Formação um investimento que faz parte dos seus planos estratégicos recaindo, naturalmente, sobre ela uma avaliação muito mais rigorosa e crítica no que diz respeito aos correspondentes retornos efectivos no seu funcionamento.

Esta perspectiva implica transitar de uma abordagem em que o instrumento e/ou metodologia de base é a Avaliação das Necessidades de Formação e a definição dos Objectivos Formativos para uma abordagem fundamentada num Diagnóstico Organizacional e na definição de Objectivos de Mudança Organizacional, em que a Formação (formal e informal) ocupará, certamente, um lugar privilegiado.

A FNAM esperava que neste processo de reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), o assunto da formação fosse abordado de maneira diferente, visto que  nas “Linhas de Acção Prioritária para o Desenvolvimento dos CSP” ( Janeiro de 2006) existe uma forte componente da formação e desenvolvimento de competências ( capº VIII).

A própria Resolução do Conselho de Ministros nº60/2007, que prorrogou o mandato da estrutura de Missão dos Cuidados de Saúde Primários em dois anos, incumbe esta estrutura de, em parceria com os serviços e organismos competentes do Ministério da Saúde, elaborar um plano estratégico para a gestão do conhecimento dos profissionais inseridos nas USF.

Por sua vez, as Unidades de Saúde Familiares (USF), como pequenas equipas multidisciplinares com autonomia funcional e técnica, estão em posição privilegiada para poderem criar uma nova abordagem e desenvolverem um plano de formação coerente para atingirem a EXCELÊNCIA.

Todavia, o que começamos a verificar é a criação de uma situação evolutiva em sentido oposto e com o claro desrespeito por essa Resolução.

A recente divulgação de um curso intitulado “ Programa de Desenvolvimento de Competências para Gestão de Unidades de Saúde Familiares”, organizado pela Universidade Católica, coloca inevitáveis preocupações e suscita diversas interrogações.

Uma das entidades integradas neste “programa” é uma multinacional da indústria farmacêutica e ao lermos o folheto de divulgação verificamos que relativamente ao preço do curso está escrito o seguinte:

“O valor da inscrição de cada participante é de 2.000 euros (dois mil euros) , o qual é integralmente suportado por um grant da Merck Sharp & Dohme. Este valor inclui o material pedagógico ( livros e outra documentação de apoio), coffee-breacks, jantar da sessão de encerramento e lugar de estacionamento”.

Que sentimentos beneméritos e desinteressados podem explicar esta oferta vultuosa do curso a cada participante?

No que se refere ás matérias do curso existe um módulo designado “ Contabilidade financeira e gestão de tesouraria”.

Ora, estas questões não se inserem na actividade das USF de modelo B, mas constituem requisitos para os modelos complementares de convenções ou empresariais, somente quando estiver esgotada a capacidade de constituição de USF com os actuais profissionais dos Centros de Saúde.

E não são conhecidas as pretensões dessa entidade universitária em adquirir as chamadas USF convencionadas?

Simultaneamente, é curioso o facto de nesse folheto surgir o patrocínio, com declarações elogiosas, de um dos titulares da equipa ministerial.

É incompreensível que depois de assistirmos ao longo dos anos a cíclicas acções de denúncia na comunicação social de situações de potencial promiscuidade entre profissionais e a indústria farmacêutica, com a sua utilização política por vários anteriores titulares ministeriais, surja um curso desta natureza com o patrocínio de um elemento da actual equipa ministerial e do próprio coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários, cujo cargo está equiparado a director-geral.

E esta situação é ainda mais grave quando é conhecido o facto de o Plano de Formação dessa Missão se encontrar definido desde o passado mês de Janeiro em colaboração com a Escola de Gestão do Porto.

Parece depreender-se de toda esta situação que o Ministério da Saúde se está a demitir das suas funções e responsabilidades e a abrir o caminho para que a indústria farmacêutica ocupe esse espaço fundamental da formação, bem como a incentivar a prioridade ao modelo empresarial a nível dos Cuidados de Saúde Primários.

Assim, entendemos que se torna indispensável e urgente que o Ministério da Saúde esclareça todos estes factos.

 

Subscrevemo-nos com os nossos melhores cumprimentos

 

P’la Comissão Executiva da FNAM

 

Mário Jorge dos Santos Neves