CONFERÊNCIA DE IMPRENSA 

A situação agrava-se !!!

O desenvolvimento da situação existente a nível do sector da saúde e dos problemas que afectam os médicos colocam sérias apreensões face à ausência de medidas efectivas que visem promover as soluções adequadas.

Nesse sentido, temos vindo a assistir à progressiva degradação da situação, tornando-se indispensável abordar as seguintes questões fundamentais:

1.      A 10.03.2008 efectuamos uma conferência de imprensa onde alertámos para o progressivo desmoronamento dos serviços públicos de saúde, em particular para a situação preocupante que atinge os hospitais.

Apesar da gravidade dos factos se tornar óbvia para todos os cidadãos que contactam com a realidade destas Unidades de Saúde, o Governo continua a assistir à degradação da situação sem adoptar quaisquer medidas de solução para os vários problemas há muito identificados.

A acção de grande parte dos seus nomeados para as administrações dos hospitais tem-se revelado desastrosa e geradora de um clima de prepotência institucional, conduzindo à desarticulação funcional, acentuada diminuição da capacidade assistencial, desertificação profissional e endividamento crescente.

Esta situação torna-se ainda mais grave quando o Governo vem apregoando os méritos do seu sistema de avaliação do desempenho para os funcionários públicos e permite a total impunidade de actuação, sem qualquer prestação de contas e consequente responsabilização, aos seus nomeados por critérios clientelares e partidários.

Já referimos em diversos momentos que a situação que se vive actualmente na generalidade dos hospitais públicos é a mais grave das últimas décadas e resulta da clara falência da importação de caricatos modelos empresariais para a gestão de unidades públicas de saúde que possuem, pela sua própria natureza, uma missão social insubstituível.

O cumprimento desta missão social com eficiência e efectividade é, em termos de gestão pública, o critério decisivo do bom desempenho institucional, ao contrário do modelo de gestão privada onde esse critério é o resultado financeiro.

A insistência no modelo EPE mostra que o Governo tenta ignorar a elucidativa experiência desta política em vários países onde já se encontra em aplicação há vários anos.

Se não forem adoptadas, a muito curto prazo, medidas dirigidas à inversão desta situação e à redinamização do funcionamento dos hospitais públicos, estas unidades ficarão confinadas a uma actividade residual e acabarão por ser encerradas.

O actual esvaziamento progressivo da sua capacidade de resposta explica, em grande medida, o grande surto de construção de unidades hospitalares privadas.

A experiência tem mostrado que a grande maioria das unidades privadas só tem conseguido subsistir à custa de convenções com o Estado e de contratos com subsistemas públicos de saúde.

Sendo óbvio que o nível médio de rendimentos da população do nosso país não permite a viabilização financeira destas unidades privadas, o seu repentino aumento numérico tem em conta a garantia desses contratos com o Estado e o previsível desfecho da política em curso.

Perante a gravidade desta situação, a FNAM reafirma a importância da sua proposta de criação de uma estrutura encarregue de apresentar, com prazos bem definidos, medidas tendentes à reforma dos hospitais públicos e à revitalização do seu papel assistencial. 

2.      Os acontecimentos verificados nas últimas duas semanas em torno da reforma dos cuidados de saúde primários impõem alguns esclarecimentos indispensáveis.

A Missão para os Cuidados de Saúde Primários foi criada por Resolução do Conselho de Ministros há cerca de dois anos e meio, tendo sido constituída por profissionais de várias áreas de formação e na base de convites pessoais.

A FNAM teve, desde o início deste processo, uma clara posição de defesa de uma reforma dos cuidados de saúde primários, mas mantendo uma apreciação crítica relativamente a um conjunto de aspectos que manifestou publicamente diversos momentos e que está registada em documentos (site FNAM).

Sempre considerámos que a reforma não podia restringir-se à criação das USF e que existiam outros componentes dos cuidados de saúde primários que teriam de merecer igualmente a mesma atenção, desde logo a nível dos médicos de família que não tenham optado pela integração nesse modelo de organização e funcionamento.

Participámos, como todas as outras organizações sindicais de profissionais de saúde, nos processos negociais relativos aos diplomas legais que enquadram o processo de reforma.

Mais recentemente, questionámos a Ministério da Saúde acerca do inadmissível atraso na implementação do modelo B das USF, tendo em conta que o respectivo decreto-lei (298/2007) estabeleceu que esta importante questão teria de estar solucionada no início deste ano.

Este atraso tem motivado um preocupante descrédito no processo de reforma e é susceptível de se constituir como um factor desmobilizador na criação de mais USF.

É facilmente compreensível que o bloqueamento na criação de mais USF públicas constitui um factor determinante para ser justificada a adopção de medidas de entrega de centros de saúde a grupos económicos por via de convenções ou de estruturas empresariais.

É neste contexto de paralisia do adequado desenvolvimento do processo de reforma que surgiram diversos pedidos de demissão de membros da respectiva Missão.

Tratando-se de elementos pertencentes a vários sectores profissionais foi surpreendente o aparecimento de algumas notícias, baseadas em fontes não identificadas, que pretenderam envolver a FNAM nessas decisões.

Esta situação não pode deixar de ser entendida como uma acção dissimuladora das verdadeiras razões que determinaram as demissões desses elementos por parte do Ministério da Saúde.

É curioso verificar que estes acontecimentos surgem no preciso momento em que as ARS iniciaram a constituição dos agrupamentos de centros de saúde e a correspondente política de nomeações para os cargos de directores, que suscitaram a circulação de um abaixo-assinado entre profissionais das USF de repúdio pelas nomeações de cariz político-partidário.

A FNAM, em documento emitido a 07.07.2007 sobre a reconfiguração dos centros de saúde, defendeu que as nomeações para estes cargos deveriam resultar de concursos públicos, na base da apresentação de um contrato-programa, com a limitação de 2 mandatos de 3 anos.

O Ministério da Saúde tem a obrigação política e ética de esclarecer publicamente essas razões, bem como de reafirmar o seu inequívoco empenhamento no cumprimento da Resolução de Conselho de Ministros emitida o ano passado com o objectivo de prorrogar o mandato da Missão para os Cuidados de Saúde Primários.

Importa, pois, aferir se a posição política do Ministério da Saúde visa desenvolver plenamente o processo de constituição de USF públicas ou se existe uma mudança de objectivos que passa pela prioridade à implementação de fórmulas empresariais para os Centros de Saúde.

A FNAM reafirma o seu empenho na integral concretização da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários.

3.      A publicação da Lei n.º 12-A/2008, em 27.02., estabeleceu o prazo de 180 dias para a conclusão dos processos negociais de revisão das carreiras especiais.

A FNAM, logo após a tomada de posse da actual equipa ministerial, solicitou uma audiência à Ministra da Saúde que veio concretizar-se no passado dia 01.04..

Nessa reunião transmitimos as nossas preocupações quanto à exiguidade temporal para concretizar um processo negocial tão complexo e moroso como é a revisão das carreiras médicas.

A 10.04. foi efectuada uma reunião no Ministério da Saúde para mera auscultação das propostas reivindicativas já elaboradas pela FNAM e que se traduziu, face ao comportamento da delegação ministerial, no aprofundamento do quadro de preocupações em torno deste processo.

Até hoje, o Ministério da Saúde não apresentou qualquer proposta negocial nem definiu qualquer data para o início das reuniões de negociação.

Esta situação suscita, naturalmente, fortes apreensões e exige uma imediata clarificação, nomeadamente o estabelecimento de um calendário negocial que possibilite a adequada abordagem da revisão das carreiras médicas, cuja importância é nuclear para o exercício profissional qualificado.

A FNAM espera que esta morosidade não signifique a tentativa posterior de impor um número mínimo de reuniões que se traduza numa mera encenação negocial destinada a consumar a subversão e a própria destruição das carreiras médicas.

 A FNAM reafirma o seu total empenhamento em concretizar uma revisão do diploma legal que consagra as carreiras médicas, na clara perspectiva de aperfeiçoar os seus mecanismos de garantia da qualidade da profissão médica.

Face a qualquer tentativa de subverter e de desvirtuar as carreiras médicas, a FNAM não hesitará em adoptar as correspondentes medidas sindicais.

 

Lisboa, 29.04.2008

  

A Comissão Executiva da FNAM