Entrevista: Mário Jorge

Carreiras médicas: 2008 vai ser um ano decisivo

A partir de 1 de Janeiro, estará aberto o período de negociação das carreiras médicas. Mário Jorge, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) afirma que os médicos vão ser confrontados com um processo decisivo em que se joga a estabilidade laboral, contratual e a existência de mecanismos que continuem a permitir que as carreiras sejam um instrumento de garantia da qualidade do exercício da profissão médica. ”Se conseguirmos que as carreiras médicas registem um novo impulso e que os médicos com contratos individuais de trabalho passem a dispor de um enquadramento da carreira que lhes permita, de facto, o seu normal desenvolvimento e progressão – técnica, científica e remuneratória – a negociação terá atingido parte dos seus objectivos. Mas se existir, da parte do Ministério da Saúde, a tentativa – como tantas vezes aflora – de procurar limitar, desarticular ou até destruir as carreiras médicas, então estaremos perante um retrocesso de mais de 60 anos com enormes implicações quanto à qualidade dos cuidados médicos que são prestados à população“, avisa o dirigente sindical.

Jornal Médico de Família - A greve de 30 de Novembro é um prelúdio da luta pelas carreiras médicas, cuja negociação poderá começar já em Janeiro?

Mário Jorge – A greve do dia 30 de Novembro resultou das medidas governamentais – algumas das quais já foram aplicadas e outras estão ainda em desenvolvimento – que, nalguns casos, afectam até direitos constitucionais adquiridos. Nesta greve colocaram-se questões que são transversais a todos os sectores da Administração Pública. Os médicos, tal como os outros sectores profissionais, têm a sua progressão nos escalões salariais bloqueada desde há três ou quatro anos e também foram atingidos pelas alterações impostas pelo Governo sobre o regime de reformas e aposentações.

Sempre que as greves da Administração Pública são convocadas na base de problemas comuns que atingem todos os sectores profissionais, a FNAM acompanha essa forma de luta porque os médicos, naturalmente, não estão numa situação aparte. São também alvo dessas medidas penalizadoras.

Em 30 de Novembro verificou-se uma ampla convergência de todas as organizações sindicais, designadamente das frentes comuns da Administração Pública. Isso revela o clima geral de descontentamento que hoje existe e também o repúdio pelas atitudes antinegociais do Governo. Convoca reuniões para colocar as organizações sindicais perante factos consumados, desrespeitando até o quadro legal a que devem obedecer as negociações e o relacionamento com os sindicatos.

Parecem desenhar-se momentos de grande tensão. O novo ano está aí e com ele o início das negociações. Prevê que sejam especialmente duras?

O factor fundamental de maior ou menor agudização dos conflitos é sempre desencadeado pelo poder político. Tem sido sempre assim. Estas formas de luta, designadamente ao nível dos médicos, assentam numa resposta que pretende contrariar medidas altamente penalizadoras que os sucessivos ministérios, em determinados contextos, têm tentado aplicar.

A greve do dia 30 de Novembro foi transversal a todos os sectores da Administração Pública mas os médicos têm problemas específicos – muitos e graves – que necessitam de uma abordagem específica. De facto, vamos ser confrontados, a partir do próximo ano, com um processo decisivo de revisão do diploma das carreiras médicas e aí coloca-se a questão de verificar até que ponto o Ministério da Saúde está disposto a avançar no que diz respeito a uma maior dinamização, responsabilidade e desenvolvimento das carreiras e da sua futura aplicação.

Esta é, de facto, uma situação que pode introduzir alguma tensão. Tudo depende das propostas e dos projectos que o Ministério apresente, assim como da sua efectiva vontade de realizar uma negociação séria e transparente.

Porque é que o processo está tão atrasado?

Porque a nova lei só foi aprovada pela Assembleia da República em Outubro. Ainda nem sequer foi publicada em Diário da República mas, daquilo que se conhece do seu conteúdo, o futuro diploma global de revisão das carreiras, remunerações e vínculos para toda a Administração Pública vai entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2008. De acordo com um dos seus artigos, no prazo de 180 dias deverão ser desencadeados e concluídos os processos de revisão das carreiras especiais, onde se enquadram as carreiras médicas. Isso significa que o processo de revisão das carreiras e das remunerações só irá acontecer no primeiro semestre de 2008.

Estas negociações são consideradas decisivas para os próximos anos e sobretudo, para as gerações mais jovens de médicos. Porquê?

Porque, fruto da negociação sindical com as frentes sindicais da Administração Pública, existem pelo menos dois artigos que consagram claramente a aplicação desta lei aos contratos individuais de trabalho sem termo. Isso torna possível a integração no enquadramento das carreiras àqueles que têm contratos individuais de trabalho sem termo. Este aspecto é de uma enorme importância porque permite que os médicos, mesmo com contratos individuais de trabalho, possam progredir nos patamares de diferenciação da respectiva carreira médica, em termos de categorias e de graus.

Mas um estudo recente da Comissão de Medicina Geral e Familiar da FNAM, intitulado Carreiras médicas: a opinião dos médicos de família, mostra que os médicos com menos de 35 anos conhecem muito mal o DL 73/90 e parecem bastante alheados destes problemas. Isso não representa um problema para as organizações sindicais, que vão precisar de uma ampla base de apoio no processo negocial que se avizinha?

Esse é um aspecto muito evidente em todas as iniciativas sindicais e em debates alargados. Os sectores mais jovens, além de estarem muito alheados das perspectivas de carácter profissional a curto prazo, participam muito pouco nas actividades sindicais e, portanto, na elaboração de propostas reivindicativas. Esta situação, além de ter impacto no desenvolvimento e no futuro da actividade sindical, tem também uma repercussão directa na salvaguarda e na adequada defesa dos seus próprios interesses pessoais e profissionais.

As razões deste alheamento não podem ser encaradas apenas como uma questão geracional. Necessitam de ser objecto de uma cuidada análise por parte das várias associações médicas porque revela que não existem fórmulas eficazes de envolvimento desses médicos, nem mensagens mobilizadoras que vão ao encontro das suas legítimas expectativas socioprofissionais.

O que é que vai estar em jogo nas negociações com o Ministério da Saúde?

A estabilidade laboral, contratual e a existência de mecanismos que continuem a permitir que as carreiras sejam um instrumento de garantia da qualidade do exercício da profissão médica. Se conseguirmos que as carreiras médicas registem um novo impulso, progridam em mais um patamar de desenvolvimento e de diferenciação e que, com isso, os médicos com contratos individuais de trabalho passem a dispor de um enquadramento da carreira que lhes permita, de facto, o seu normal desenvolvimento e progressão – técnica, científica e remuneratória –, a negociação terá atingido grande parte dos seus objectivos.

Pelo contrário, se existir, da parte do Ministério da Saúde, a tentativa – como tantas vezes aflora – de procurar limitar, desarticular ou até destruir as carreiras médicas, então estaremos perante um retrocesso de mais de 60 anos, com enormes implicações quanto à qualidade dos cuidados médicos que são prestados à população.

Estão em jogo questões nucleares. Por um lado, porque se trata de procurar que as novas gerações de médicos sejam incorporadas nas carreiras e tenham aqui um mecanismo de garantia da qualidade do seu exercício profissional, como já referi. E também é importante para os sectores que, hoje, fazem parte dos quadros dos hospitais e dos centros de saúde, porque significa a manutenção de um paradigma de organização e de estruturação do trabalho médico que tem dado resultados inquestionáveis no funcionamento do próprio sistema de saúde português.

Há sete anos, a Organização Mundial da Saúde colocou Portugal em 12º lugar na classificação mundial dos sistemas de saúde. Ora, é preciso não esquecer que o índice de desempenho global de um sistema de saúde está intimamente associado ao desempenho dos seus profissionais. E isso, quanto a nós, vem confirmar que se não tivéssemos um sistema de carreiras há dezenas de anos, o nosso sistema de saúde nunca teria atingido esses patamares de desempenho e de qualidade.

O sistema de carreiras médicas português é considerado como um dos mais avançados a nível internacional. O que é que o diferencia dos outros países desenvolvidos?

Só para ter uma ideia, o primeiro decreto-lei formal das carreiras médicas – o DL 310/82 – surgiu em 1982. Foi negociado pelos três sindicatos regionais que, hoje, integram a FNAM. O seu aspecto mais inovador consistiu na consagração da carreira de Clínica Geral como uma carreira estruturada e com premissas de desenvolvimento a par daquilo que de mais actual se fazia a nível internacional.

Em comparação, países mais desenvolvidos e até com tradições de carácter social muito maiores, como a Finlândia, só o faria em 1990, tendo-se baseado, inclusivamente, no nosso sistema.

A introdução desses factores inovadores ao nível do trabalho médico permitiram-nos, com parcos recursos económicos e até humanos, atingir patamares de desempenho global do sistema de saúde muito superiores a países que aplicam verbas astronómicas na saúde, como é o caso dos Estados Unidos, que surge em 37º lugar na classificação mundial dos sistemas de saúde da Organização Mundial da Saúde, da Alemanha, que ocupa a 27ª posição e da Grã-Bretanha, que aparece em 24º lugar.

Diz que as próximas negociações são cruciais, sobretudo para os médicos que estão a começar a carreira. E não poderão afectar também grandemente aqueles que já são chefes de serviços ou assistentes graduados?

Esse é um ponto nevrálgico. Há uns anos atrás, quando se ia discutir aos locais de trabalho – hospitais e centros de saúde – determinados problemas com que os médicos se defrontavam, com alguma frequência os médicos mais velhos diziam que, efectivamente, as questões eram importantes mas já não lhes diziam respeito porque, como chefes de serviço ou assistentes graduados, não os afectavam grandemente. Procurámos sempre alterar essa postura e quando, no ano passado, foram adoptadas medidas com efeitos retroactivos que levaram, por exemplo, à introdução de mecanismos extremamente penalizadores nas reformas, verificou-se que, tal como tínhamos vindo a alertar, a questão dos direitos adquiridos é uma situação movediça. Basta que a legislação elaborada, adoptada e publicada por um governo vá ao ponto de modificar todo o enquadramento para atingir todos por igual.

Há ainda outro aspecto importante: de acordo com a lei aprovada na Assembleia da República relativa à revisão das carreiras, remunerações e vínculos para toda a Administração Pública, deixa de existir a garantia de vínculo. Os quadros de pessoal desaparecem e passam a existir mapas de pessoal, aferidos anualmente em função das disponibilidades orçamentais de cada instituição e de cada serviço. Para despedir uma pessoa basta que o órgão de gestão invoque a mera extinção do posto de trabalho. Isso significa que, mesmo para médicos que, hoje, são chefes de serviço e estão quase a atingir os pressupostos legais da aposentação, a legislação que surgir ser-lhes-á aplicada igualmente, podendo mudar completamente as regras do jogo e penalizá-los de forma brutal em tudo aquilo que eram considerados direitos adquiridos.

Numa revisão das carreiras médicas e tendo em conta o actual enquadramento global para toda a Administração Pública, estão todos no mesmo barco. Quer os sectores mais jovens, com contratos individuais de trabalho e que ainda não se encontram inseridos na carreira, quer os chefes de serviço que estão prestes a atingir a idade de reforma.

À partida, isso deve ser um factor potenciador de uma maior disponibilidade e sentido de solidariedade entre todos os médicos para convergirem no apoio reivindicativo às estruturas que vão estar sentadas à mesa de negociações com o Governo. Repare-se que não vamos apenas discutir com o Ministério da Saúde mas também com a Secretaria de Estado da Administração Pública e com o Ministério das Finanças porque também se coloca a questão das remunerações.

A perspectiva de que com o mal dos outros posso eu bem, não tem aqui nenhuma aplicação prática nem realista. Estamos todos sujeitos às mesmas penalizações.

Naturalmente que o apoio, por parte dos médicos, às propostas e às reivindicações que as organizações sindicais médicas vão apresentar durante o processo negocial, será decisivo. Se as organizações não tiverem, atrás de si, a força que advém do conjunto dos médicos, a sua força negocial estará mais debilitada. Nesse sentido, a FNAM vai desencadear, a curto prazo, um conjunto de iniciativas de discussão com os médicos nos locais de trabalho ou em espaços de debate que permitam agregar mais pessoas numa mesma reunião, que visam uma discussão aberta na perspectiva de recolher contributos e propostas concretas que nos possibilitem formular, de forma mais realista e fundamentada, os documentos reivindicativos que iremos negociar.

Qual é a matéria mais complexa ou onde são encontradas maiores dificuldades em termos de elaboração de propostas?

É, sobretudo, em termos da grelha remuneratória, na medida em que há um conjunto de disposições enquadradoras que aparecem nessa lei global aprovada pela Assembleia da República que necessitam de um novo tipo de abordagem.

Existem ainda outras matérias como, por exemplo, a existência, para além do ordenado base – que deriva da categoria profissional – de incentivos, um pouco à semelhança daquilo que se foi organizando e estruturando e que é já uma realidade ao nível das unidades de saúde familiar.

No que diz respeito à carreira hospitalar e à Saúde Pública também se vai colocar essa questão. A FNAM defende que esses incentivos devem obedecer a regras objectivas e transparentes, não deixando essa decisão ao poder discricionário de directores de serviço, de órgãos de gestão hospitalar ou até dos centros de saúde, para não chegarmos a um quadro de subversão deste princípio e de favorecimento adicional, no plano salarial, das clientelas ou do grupo de amigos.

Não é uma discussão fácil e daí o facto de estar um pouco mais atrasada a nível da nossa reflexão interna. Em relação às outras questões, temos um quadro de referências reivindicativas e de propostas gerais mais ou menos definido, como se verificou na última reunião do Conselho Nacional da FNAM.

Segundo o estudo da Comissão de MGF da FNAM, a maioria dos médicos de família estão de acordo com a remuneração ligada ao desempenho e com as actuais graus e categorias. Existe alguma coincidência com os resultados de outro inquérito, também realizado pela FNAM, dirigido aos médicos que integram a carreira hospitalar?

Há três ou quatro anos, os três sindicatos que integram a FNAM realizaram um inquérito padronizado aos respectivos sócios da carreira hospitalar. Curiosamente, os dados são muito sobreponíveis aos do estudo da Comissão de MGF da FNAM. Maioritariamente, as pessoas concordam com o actual enquadramento de graus e categorias e com a questão dos incentivos.

As unidades de saúde familiar avançam já nessa perspectiva, com um quadro legal consolidado em termos de publicação. A nível hospitalar tem que haver uma adaptação desta filosofia base que, na nossa opinião, passa por recuperar a ideia dos centros de responsabilidade integrados e, de uma forma objectiva e transparente, encontrar parâmetros e indicadores que permitam que esses incentivos sejam rigorosos e não dependam da arbitrariedade dos directores de serviço ou dos conselhos de administração.

Na carreira de Saúde Pública, pela sua especificidade, os aspectos susceptíveis de entrarem nestes incentivos são menores mas a FNAM considera que, por exemplo, o exercício das funções de Autoridade de Saúde têm que ser objecto de uma remuneração adicional porque coloca os médicos nomeados para essas funções num quadro de trabalho, penosidade e risco acrescidos.

Ou seja, o nosso quadro de reflexão nesta matéria tem necessariamente em conta os aspectos específicos que se colocam a cada uma das carreiras.

Mas as propostas da FNAM não dizem respeito apenas às carreiras de Clínica Geral, hospitalar ou de Saúde Pública. Quais são as novidades que pretendem introduzir relativamente à Medicina Legal e à Medicina do Trabalho?

Apesar de ser uma carreira médica estruturada, a Medicina Legal não faz parte do diploma que agrega as outras carreiras porque está sob a tutela do Ministério da Justiça. A proposta da FNAM é que o futuro diploma das carreiras agregue, para além das três actuais – referidas no DL 73/90 – a de Medicina Legal.

Advogamos ainda a criação de uma quinta carreira: Medicina do Trabalho, com os seus graus e categorias para os médicos poderem progredir, diferenciar-se e adquirir, através dessa via, uma melhoria contínua da qualidade do seu próprio desempenho profissional.

E que novas propostas vão apresentar relativamente à carreira de Clínica Geral?

Advogamos a mudança da designação de carreira de Clínica Geral para Medicina Geral e Familiar porque consideramos que a experiência adquirida desde 1982 torna muito mais adequada esta designação.

É fundamental que a nova terminologia fique consagrada no diploma das carreiras porque o médico de família é um especialista com formação diferenciada, em pé de igualdade com a carreira Hospitalar ou de Saúde Pública. À luz da própria terminologia que prevalece internacionalmente, devemos verter no futuro diploma das carreiras esta alteração da designação.

Quais são as propostas da FNAM em termos de graus e carreiras?

Defendemos que deve haver uma matriz única. Ou seja, independentemente de se poderem adoptar medidas que vão ao encontro da especificidade das diversas carreiras, no essencial, a matriz deve ser coincidente.

Como ponto de partida para a discussão e reflexão mais alargada com os sócios e com os médicos em geral, consideramos que o actual esquema de graus e categorias responde perfeitamente à realidade laboral e organizativa do trabalho médico. Não vemos grandes possibilidades de alteração, até porque não basta criar categorias. Têm que ter os respectivos conteúdos funcionais bem definidos e a nova lei aprovada na Assembleia da República vem ainda reforçar mais esse imperativo.

A FNAM tem estado a discutir essa questão com o Conselho Executivo da Ordem dos Médicos porque defendemos que, no que diz respeito às componentes técnicas e à definição dos conteúdos funcionais, a Ordem dos Médicos tem uma palavra importante a dizer, embora sejam as organizações sindicais a assumir a negociação.

Não chegámos ainda a nenhuma conclusão. É óbvio que estas reuniões não são vinculativas para nenhuma das organizações mas aquilo que tem transparecido das três reuniões que já foram efectuadas é uma vontade conjunta de procurar consensualizar uma redacção final que sirva de base à futura negociação sindical.

Nas negociações, o que é que a FNAM jamais admitiria?

A destruição das carreiras médicas. Essa questão, para a FNAM, é sagrada.