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ARS DO CENTRO põe em causa a
filosofia dos Cuidados de Saúde Primários* |
Direcção do SMZC/FNAM
Está previsto para o próximo dia 15 de Dezembro de 2007, a
inauguração, pelo Sr. Ministro da Saúde,
nas actuais instalações da urgência do Hospital de
Cantanhede, de uma “consulta não-programada para casos
agudos do foro ambulatório, sob a responsabilidade do Centro
de Saúde de Cantanhede”, em horário das 8h00 às 24h00.
Este Serviço cujo despacho de constituição se desconhece,
sem qualquer normativo legal que o possa sustentar, não
regulamentado e apenas descritos por um conjunto de
normas contidas no protocolo assinado entre a CM de
Cantanhede e a ARS do Centro, sem ter havido
participação dos interessados.
Certamente por isso, é proposto que o Centro de Saúde (CS)
seja responsável por uma consulta não programada, a ser
realizada pelos médicos do CS, aberta a todos os cidadãos,
sejam eles ou não da área de influência do CS, para
responder às situações agudas, consulta essa a funcionar nas
instalações do Hospital, ou seja, fora do CS,
o que impossibilita a obrigatoriedade dos médicos do CS,
salvo acordo, aí irem prestar serviço.
A constituição deste denominado serviço (“Consulta
não-programada”), merece da parte do Sindicato
dos Médicos da Zona Centro/FNAM as maiores apreensões
porquanto, a criação de um Serviço desta natureza faz
evidenciar uma notória irreflexão na génese da
reforma em curso dos CSP, além de que a sua constituição
é feita ao arrepio da legislação em vigor sobre esta
matéria.
Mas, deixemos para os Juristas a questão legal, e
passemos a analisar o modelo funcional escolhido, os seus
objectivos e eventuais repercussões.
É sabido que ao criar-se uma “consulta para casos agudos”,
no espaço do antigo Serviço de Urgência do Hospital e em que
os
doentes que recorrem a esta consulta terão acesso directo e
imediato aos MCDT (Rx., ECG, Laboratório de análise e
fármacos) do Hospital, conferindo todas as características,
a esta suposta consulta não programada, de um Serviço de
urgência/Unidade Básica de Urgência (artigo 17º do DL
nº157/99), esta sim dentro da legalidade.
É importante salientar que apesar do enorme esforço que tem
sido feito para dar uma efectiva acessibilidade das 8h às
20h, nomeadamemnte com a criação e implementação de uma USF
e o funcionamento diário de uma consulta aberta complementar
entre as 14h e as 20h, o C.S. de Cantanhede já têm lacunas
na acessibilidade programada, nomeadamente por falta de
recursos humanos, médicos de família, enfermeiros,
administrativos e outros profissionais (psicólogos,
nutricionistas, técnicos de serviço social, etc). No
entanto, a decisão da ARS do Centro é de retirar do
horário, 8h-20h, mais profissionais, visto que estando
no Hospital, não podem estar disponíveis para dar resposta
de qualidade (continuidade) aos seus utentes.
Por outro lado, não
vemos de que forma o novo Serviço pode contribuir
para a prossecução dos objectivos anunciados, seja a nível
da acessibilidade ao CS, muito pelo contrário, é de prever
que o novo regime de atendimento, conduza a uma menor
acessibilidade dos utentes ao seu MF no horário das 8h-20h,
aumentando obrigatoriamente os dias de espera para consultas
programadas, visto que em média haverá uma redução de
1/3 da oferta de consultas programadas, muito menos ao nível
do reforço da personalização e continuidade de cuidados, o
que consequentemente agravará os indicadores de saúde da
população.
Em suma: cria-se um
Serviço no hospital feito por médicos de família como “hipermercado”
de consultas médicas despersonalizadas de índole meramente
curativa para colmatar a suposta “deficiente
acessibilidade dos utentes aos CS”, sendo obviamente
ferido o atendimento personalizado e indisciplinar-se-á o
padrão de afluência dos utentes ao seu medico de família.
Dir-se-á então que é uma
clara opção política da ARS do Centro, acarinhada
pelo Sr. Ministro, de privilegiar o primado da
acessibilidade indiscriminada sobre a pertinência e
qualidade de intervenção em saúde.
Será que este é o caminho para a melhoria das condições de
saúde das populações?
Será que este é o caminho para a satisfação profissional dos
MF?
Efectivamente há outras
vias para melhorar as condições de assistência às
populações, sem descaracterizar a Medicina Geral e Familiar.
É urgente criar condições para tal, nomeadamente a
atribuição de mais recursos humanos nos Centros de Saúde e
a implementação das USF´s já aprovadas, por exemplo a USF “Gandras”
– Febres do CS de Cantanhede - está aprovada desde Agosto e
nada se sabe sobre o possível início de funcionamento.
Será de perguntar:
qual a prioridade na reforma dos CSP, a implementação das
USF ou o fecho de serviços de urgência hospitalar e a sua
substituição por consultas não-programadas da
responsabilidade dos médicos de familia?!...
Coimbra, 6 de Dezembro
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