11 de Fevereiro de 2007

CONCLUSÕES - "Gestão Por Impulsos"

O Conselho Nacional da FNAM, reunido em Coimbra, a 11 de Fevereiro, analisou a situação existente no sector da saúde e aprovou as seguintes conclusões:

1 – A evolução da situação na saúde nos últimos meses mostra, de uma forma cada vez mais evidente, que se verifica uma paralisação da capacidade efectiva de resolução dos problemas existentes por parte das várias estruturas ministeriais.

A acção ministerial encontra-se reduzida a uma gestão por “impulsos”, a contraditórias e irrealistas afirmações públicas, a visitas a vários locais e à procura sistemática de conflitos que sejam susceptíveis de desviar as atenções da opinião pública em relação aos aspectos gravosos da sua política.

2 – O Ministério da Saúde, tendo concluído a negociação com as organizações sindicais médicas a 17.11.06, continua sem publicar o correspondente diploma legal.

Trata-se de uma situação escandalosa e que coloca directamente em causa os princípios da boa fé negocial que deveriam ser rigorosamente respeitados por todas as partes envolvidas. Ao prolongar esta atitude, o Ministério da Saúde está a suscitar a sua crescente descredibilização política e a introduzir inevitáveis factores de desconfiança quanto aos métodos de relacionamento institucional que adopta.

A FNAM irá proceder à denúncia desta grave situação junto dos órgãos de soberania com o objectivo de procurar sensibilizá-los para a sua urgente solução.

3 – O processo de Reforma dos Cuidados de Saúde Primários encontra-se numa fase cujos traços essenciais colocam legítimas preocupações.

Apesar de uma parte substancial dos médicos de família terem já mostrado a sua disponibilidade e empenhamento num projecto sustentado de mudança para uma melhor acessibilidade aos cuidados de saúde, verifica-se a existência de múltiplos entraves à rápida instalação das Unidades de Saúde Familiares (USF) por parte das várias estruturas do Ministério da Saúde.

O arrastamento desta incapacidade de resposta das referidas estruturas ministeriais irá defraudar legítimas expectativas dos profissionais de saúde envolvidos. Por sua vez, não se entende o enorme atraso na aprovação do Decreto-Lei que enquadra as USF e o sistema retributivo especial de todos os profissionais.

No actual momento, em que a reforma dos CSP assume uma importância central na solução de vários problemas com que se debate o Serviço Nacional de Saúde, não é admissível desperdiçar mais esta oportunidade para uma mudança que sirva os cidadãos.

Os médicos que trabalham nos Centros de Saúde estão cansados de promessas e não estão dispostos a novas e circunstanciais manipulações políticas do Poder.

4 – A actividade da Saúde Pública nos Centros de Saúde desempenha um papel insubstituível no funcionamento destas unidades, constitui parte integrante dos CSP e é um elemento essencial no planeamento dos serviços e no acompanhamento das soluções implementadas.

As tentativas governamentais em desenvolvimento para transferir a tutela dos médicos de saúde pública para as autarquias representam um retrocesso para um modelo sanitarista do século XIX e significariam uma preocupante eliminação da independência técnica destes profissionais.

A necessária reconfiguração organizativa dos Centros de Saúde impõe a manutenção da saúde pública como componente activa e não a redução destas unidades a meras funções da prestação de cuidados de saúde.

5 – A chamada reorganização dos serviços de urgência na base de um relatório técnico tem demonstrado o seu total desfasamento com a realidade objectiva nos planos social e de funcionamento dos serviços.

O referido relatório, elaborado numa pura perspectiva de emergência, não permite solucionar os problemas existentes e, se for aplicado, representará somente mais encerramento de serviços com dramáticas consequências para os cidadãos.

Entendemos que não é possível definir qualquer solução para a urgência sem previamente reforçar o papel dos CSP e melhor estruturar a sua acção quotidiana.

6 – Após décadas de colocação anual dos médicos internos, verificamos que este ano, pela primeira vez, o Ministério da Saúde se revelou completamente incapaz de assegurar o cumprimento legal da data estabelecida para o início de funções dos jovens médicos. Importa salientar que, a publicação inicial do mapa de vagas, há alguns meses atrás, foi anulada por decisão do próprio Ministro da Saúde com a justificação da necessidade de proceder a um aumento do número de vagas na especialidade de Medicina Geral e Familiar, demonstrando total incapacidade desta equipa ministerial em conhecer em tempo real e de forma agregada a informação mínima essencial, como por exemplo quantos profissionais existem, em que organismos se encontram ou que actividades se encontram a desempenhar, quando se vão reformar e quantos médicos especialistas são necessários em cada especialidade.

Estes factos são uma demonstração da total incapacidade deste Ministério da Saúde em imprimir uma verdadeira política de recursos humanos.

7 – As últimas afirmações públicas do Ministro da Saúde sobre o alargamento do horário de funcionamento dos centros de saúde para responder prioritariamente aos problemas da gripe, traduzem-se numa campanha alarmista e, simultaneamente, apresenta medidas ilegais de imposição de horários de trabalho muito alargados, sem qualquer negociação prévia com as organizações sindicais e sem dispor dos recursos necessários.

8 – Foram tomadas diversas medidas preparatórias do 6.º Congresso da FNAM, que se realiza a 14 e 15 de Abril, no Porto, Hotel Tuela.

Estão confirmadas as presenças no Congresso de vários convidados, cabendo destacar desde já, os secretários-gerais das duas Centrais Sindicais.

Durante o Congresso irá realizar-se, no dia 14 de Abril, uma importante conferência com a participação do presidente da Federação Europeia dos Médicos Assalariados, Dr. Claude Wetzel, e a Prof.ª Allyson Pollock, professora de economia da Universidade de Londres.

O Dr. Claude Wetzel irá abordar a situação geral dos sistemas de saúde a nível da Europa e a Prof.ª Allyson Pollock irá analisar as experiências privatizadoras da saúde a nível internacional e as suas consequências sociais e económicas.