GREVE DE TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 A 6 DE JULHO (5.ªF)

 

Estimado(a) colega:

O Governo apresentou projectos de diplomas que integram no seu conteúdo múltiplas medidas gravosas, nomeadamente:

·        A transferência, a permuta, a requisição e o destacamento dos funcionários sem o seu consentimento.

·        A “desvinculação” (despedimento) forçada.

·        A chamada “licença extraordinária forçada”, com o pagamento de pequenas indemnizações a prestações.

·        A redução dos vencimentos e das pensões de aposentação.

·        Os funcionários dos serviços que forem extintos e que não consigam a prévia transferência para outros serviços, serão colocados no quadro de supranumerários, agora apelidado de “situação especial de mobilidade”.

·        Os funcionários colocados na “situação especial de mobilidade” ficam sujeitos a uma inactividade que passa por 3 fases:

ü      Fase de transição, com a duração de 2 meses, em que o funcionário recebe o vencimento.

ü      Fase de requalificação, em que o funcionário recebe 5/6 do seu vencimento (83%), com a correspondente redução da pensão de aposentação.

ü      Fase de compensação, em que o funcionário recebe apenas 4/6 do seu vencimento (66%), com a correspondente redução da pensão de aposentação.

·        Os funcionários que não aceitem esta “situação especial de mobilidade” são objecto da seguinte medida:

ü      Têm direito a apenas 12 meses de vencimento no ano (sem subsídio de férias e 13.º mês).

Estes vencimentos seriam iguais, nos primeiros 5 anos, a 70% do vencimento reduzido que já estavam a receber.

Nos segundos 5 anos seriam iguais a 60% e a partir do 10.º ano iguais a 50%.

·        Os funcionários que estão contratados a “recibo verde” ou à tarefa serão todos “dispensados” até final deste ano (2006)

A indiscutível gravidade destas medidas é tão evidente que determinou que a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, a FESAP (UGT) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado tenham, decidido convergir na marcação deste dia de greve.

Estas medidas abrangem todos os sectores profissionais da Administração Pública, incluindo, naturalmente, os médicos.

No actual momento, em que estão em desenvolvimento medidas do Ministério da Saúde visando encerrar serviços hospitalares e extensões dos centros de saúde, estes projectos de diplomas governamentais têm como objectivo, no caso dos médicos, eliminar as actuais disposições legais e garantir todas as arbitrariedades no desmantelamento dos serviços de saúde, deslocando estes profissionais conforme as conveniências circunstanciais e clientelares.

Assim, fazemos-lhe o apelo de divulgar amplamente esta carta aos colegas no seu local de trabalho, de modo a tomarem conhecimento das graves medidas em preparação e poderem aderir a esta greve no dia 6/7.

 

P´la Comissão Executiva 

29/06/2006