SINDICALISMO MÉDICO

Desafios e Responsabilidades num contexto de mudança

O desenvolvimento de uma política de Cuidados de Saúde Primários foi um dos pilares essenciais para que o nosso sistema de saúde tenha protagonizado uma espectacular melhoria dos principais indicadores num período de tempo relativamente curto.

A tomada de consciência de que a capacidade de resolução da generalidade dos problemas de saúde deve estar centrada numa adequada e dinâmica política de cuidados primários, determinou que em 1971, ainda em pleno regime ditatorial, o então secretário de estado da saúde Prof. Gonçalves Ferreira, tenha já decidido proceder à criação pontual dos primeiros centros de saúde.

Após a instauração do regime democrático em 1974, a implementação do serviço médico à periferia constituiu uma etapa decisiva na posterior estruturação de uma política de cuidados primários de saúde de âmbito nacional.

Após a conferência de Alma-Ata realizada em 1978, onde os cuidados primários de saúde foram definidos como a solução para as necessidades básicas dos povos nesta área, o nosso país adoptou um conjunto sequencial de medidas com vista a enfrentar uma situação preocupante que nos colocava na cauda da Europa.

A criação do SNS em 1979, a publicação do primeiro diploma legal das carreiras médicas em 1982, a criação da Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários em 1983, foram medidas essenciais que possibilitaram a inversão da situação da saúde em Portugal.

O diploma das carreiras médicas (D.L. n.º 310/82, de 03.08) consagrou a medida inovadora da criação da carreira de clínica geral. Esta medida, também no plano internacional constituiu uma nova abordagem da medicina geral e familiar ao defini-la como uma especialidade dotada com graus de progressão e de diferenciação técnico-científica, à semelhança das restantes especialidades médicas já existentes.

Na generalidade dos outros países onde se encontravam em desenvolvimento modelos de medicina geral e familiar, os respectivos médicos não estavam inseridos numa carreira técnico-científica, não possuíam qualquer garantia de progressão salarial e estavam dependentes de esquemas de créditos e de recertificações da sua actividade profissional, bem como tinham esta actividade limitada pelos chamados " orçamentos-clínicos".

Em cerca de 24 anos de existência da carreira de clínica, assistimos à degradação das condições de trabalho dos profissionais dos Centros de Saúde, à diminuição dos seus efectivos numéricos e a um progressivo desinvestimento orçamental nos Cuidados de Saúde Primários.

Simultaneamente, e face à diminuição do número de médicos de família, verificamos ao longo de sucessivos governos que a abertura anual de vagas para o internato da especialidade da carreira de clínica geral é amplamente deficitária, não assegurando, sequer, a indispensável renovação dos efectivos.

Também decorrente deste importante facto, foi-se agravando a inversão da relação numérica entre médicos hospitalares e médicos de família. E esta inversão é fortemente condicionadora do adequado desempenho de uma política de cuidados de saúde primários e de medicina familiar.

O aumento do número de utentes sem médico de família, foi o motivo aproveitado demagogicamente pelo Poder político nos últimos anos para desencadear um processo visando aplicar modelos em desenvolvimento em diversos países, cujo objectivo final se encontra centrado na progressiva privatização dos serviços públicos de saúde.

A FNAM tem acompanhado atentamente a evolução e consequências dessas experiências, de modo a estar alertada para medidas governamentais que, por mais disfarçadas e envolvidas em diferentes terminologias, procuram proceder à sua importação para o nosso país. 

A pressão existente por parte de importantes grupos económicos junto do Poder político para que lhes sejam entregues importantes segmentos dos nossos serviços públicos de saúde, é sentida há vários anos.

Explorando naturais e inevitáveis insatisfações dos cidadãos e utilizando argumentos de diabolização dos centros de saúde, procuram obter a concessão destas unidades com o financiamento garantido através dos dinheiros públicos.

A publicação do D.L. n.º 60/2003, da autoria do anterior ministro da saúde, Dr. Luís Filipe Pereira, constituiu a plena consagração das perspectivas privatizadoras dos Centros de Saúde e um exemplo bem elucidativo daquilo que estava definido quanto à integral destruição da carreira de clínica geral, à total precaridade laboral através dos contratos individuais, e à total subalternização dos médicos de família em favor de gestores oriundos das clientelas partidárias.

A adesão esmagadora dos médicos que trabalham nos Centros de Saúde à greve de contestação a este diploma foi uma resposta inequívoca, reveladora da sua aguda compreensão daquilo que estava em causa para o seu futuro profissional e para a saúde dos cidadãos.

A FNAM tem considerado, desde sempre, que se torna imperioso serem os médicos e as suas organizações a tomar a iniciativa de procederem à apresentação de propostas fundamentadas e exequíveis para influenciar decisivamente qualquer processo de mudança.

Deste modo, quando do processo de negociação em torno do diploma dos Centros de Saúde de 3.ª Geração (D.L. n.º 157/99), a FNAM desenvolveu empenhados esforços para que as questões essenciais fossem adequadamente salvaguardadas e que a medicina geral e familiar não ficasse reduzida a um mero instrumento mercantil para benefício de interesses económicos alheios aos médicos.

Neste diploma, que voltou a estar em vigor na sequência da revogação do D.L. n.º 60/2003, está consagrada a constituição de Unidades de Saúde Familiar.

Independentemente do facto de qualquer diploma legal nunca conseguir dar uma resposta plena à multiplicidade de expectativas e a todos os problemas que se colocam no funcionamento quotidiano dos serviços, basta uma comparação, mesmo superficial, para verificarmos existir uma diferença abismal entre os objectivos destes 2 citados diplomas. 

A constituição da comissão técnica para a reforma dos cuidados de saúde primários conduziu à elaboração de um relatório que foi submetido a discussão pública.

A FNAM foi uma das poucas organizações médicas a emitir uma circunstanciada apreciação crítica a esse relatório. A posterior criação da “Missão dos Cuidados de Saúde Primários” surgiu como prolongamento inevitável do referido relatório.

Naturalmente, que cada colega terá a sua própria avaliação e opinião acerca da situação hoje existente a nível do funcionamento dos Centros de Saúde. E terá também diferentes perspectivas quanto às soluções a empreender.

No entanto, e fruto da generalizada insatisfação profissional que é visível, consideramos que ao fim de 24 anos de existência deste modelo de funcionamento é impossível continuar tudo na mesma.

A reorganização dos Centros de Saúde torna-se um processo incontornável, restando saber se este processo se fará com os médicos e restantes profissionais ou contra eles.

A criação de Unidades de Saúde Familiar não constitui um dado novo, tendo em conta que já em 1999 foram consagradas legalmente. A questão actual reside na metodologia a ser adoptada.

No essencial, consideramos que as USFs são, no actual momento, uma solução credível para diversos problemas existentes.

Esta nossa apreciação positiva reside nos seguintes aspectos:

       Tratar-se de um processo voluntário.

       Conduzir a uma diluição da hierarquia resultante das nomeações políticas.

       Existência de um coordenador, por livre escolha da equipa garantindo uma efectiva autonomia técnica e científica dos médicos de família.

       Combater a atomização e o isolamento profissional dos médicos de família, possibilitando a agregação funcional e a formação de equipas.

       Maiores possibilidades de autoresponsabilização e de auto-organização.

       Garantia plena da inserção na carreira médica e da estabilidade laboral.

       A obrigatoriedade de incluir somente especialistas da medicina familiar na composição das unidades.

       Não obrigatoriedadade de progressão nos modelos apresentados.

Já em 1998, a negociação e criação do Regime Remuneratório Experimental, teve da parte da FNAM uma activa intervenção, tendo em conta os aspectos atrás referidos.

Para a FNAM, a defesa das carreiras médicas, da sua estabilidade contratual e da sua progressão salarial são matérias insusceptíveis de qualquer transigência sindical.

Com todas as limitações e imperfeições, as carreiras médicas tem demonstrado à evidência que são um decisivo instrumento de garantia da qualidade da actividade profissional dos médicos.

No actual momento, e perante um contexto de mudança inevitável, consideramos que os médicos têm de assumir uma intervenção activa na definição dos contornos dessa mesma mudança.

A não assumpção desta responsabilidade deixaria um amplo caminho aberto para que interesses alheios aos médicos e fortemente penalizadores das suas justas aspirações conseguissem concretizar os seus objectivos de mercantilização integral dos Centros de Saúde.

A recente experiência a nível de diversos países mostra, de forma clara e indiscutível, que a ausência de uma avaliação rigorosa das possibilidades de influenciação do processo de mudança tem-se traduzido em resultados desastrosos para os interesses dos médicos e dos restantes profissionais de saúde.

O nosso apelo para que os médicos assumam uma activa intervenção parte do pressuposto de que a influenciação da mudança não pode estar confinada às organizações associativas.

Sabemos que, no caso da saúde, a melhoria da prestação de cuidados implica mudar os processos e os comportamentos das pessoas e das equipas. Para tal, existe a necessidade de integrar tarefas, de coordenar actividades, de redefinir a estrutura e a organização do trabalho e de tomar decisões estratégicas para que os fluxos de valor mais crítico se aproximem, de forma mais eficaz, das necessidades.

O trabalho de equipa é crescentemente encarado como uma solução para impedir a fragmentação dos cuidados de saúde, um meio para alargar as aptidões, uma parte essencial da necessidade de considerar a complexidade dos cuidados de saúde modernos e um caminho para a melhoria geral da qualidade para o doente.

Ora, estas questões implicam que só os médicos no seu desempenho profissional podem ser os reais sustentáculos da mudança.

A FNAM, como organização sindical médica, reitera o seu firme compromisso de não transigir quanto à defesa das carreiras e aos direitos dos médicos.

Continuaremos a acompanhar atentamente todo o processo e a organizar iniciativas de debate e de análise abertas a todos os colegas interessados.

Como em qualquer processo desta importância, temos a noção de que o caminho tem obstáculos, contradições e contrariedades.

Temos naturais preocupações quanto à evolução do processo, mas assumimos, mais uma vez, o desafio de desenvolver todos os esforços negociais e reivindicativos para assegurar a defesa da carreira de clínica geral, o que inclui a exigência da rápida inserção dos assistentes eventuais nesta mesma carreira.

 

Vilamoura, 10/03/2006

                                                   Mário Jorge Neves