Ex.mo Senhor Ministro da Saúde

 

Assunto: Negociação do ACT para os Hospitais EPE

 

Como é sabido, existe um amplo conjunto de organizações sindicais, representando os vários estratos de profissionais de saúde, que tem desenvolvido, há largos meses, um importante processo negocial em torno da negociação de um Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) para os Hospitais EPE (ex-SA).

A FNAM integra uma das mesas negociais, onde se encontram presentes outras organizações sindicais representativas dos mais importantes sectores profissionais.

De acordo com a metodologia negocial inicial, o processo desenvolver-se-ia em torno do clausulado geral, comum aos vários sectores profissionais, e dos diversos anexos correspondentes às respectivas carreiras.

Entretanto, e fruto da decisão do actual governo em nomear uma comissão com o objectivo de proceder a uma reestruturação das carreiras da Administração Pública, o processo negocial do ACT ficou limitado ao clausulado geral.

Como se torna facilmente verificável, existem diversas cláusulas que se encontram estreitamente ligadas a aspectos relativos às carreiras profissionais.

Nesse sentido, e havendo uma negociação separada do clausulado geral e das carreiras, não nos parece possível garantir uma adequada harmonização dos textos respectivos de molde a salvaguardar a indispensável especificidade de cada carreira.

No caso da carreira médica hospitalar, a sua elevada especificidade não pode ser assegurada por qualquer cláusula geral com uma redacção vaga, imprecisa e comum a outros estratos profissionais.

Face às questões enunciadas, e tendo em conta que os anexos relativos às várias carreiras profissionais são parte integrante de um único documento negocial, vimos transmitir a V.Ex.ª que não é possível a FNAM concluir um acordo negocial sobre o clausulado geral sem estar igualmente concretizada a negociação a nível da carreira médica hospitalar nestas unidades EPE.

A grande importância deste processo negocial coloca, em nossa opinião, a absoluta necessidade de uma urgente clarificação.

Em conformidade com esta nossa preocupação, consideramos imperiosa uma reunião com V.Ex.ª que possibilite analisar as medidas de solução desta delicada situação.

Aguardando resposta, subscrevemo-nos comos nossos melhores cumprimentos.

 

P’la Comissão Executiva

(presidente)

 

Lisboa, 06/03/2006