Exma. Sra.
Secretária de Estado Adjunta
Dra. Carmen Pignatelli

Lisboa, 07 de Novembro de 2005

Exma. Senhora 

Recebemos um ofício do Secretário-Geral do Ministério da Saúde onde era referido que “Tendo em atenção o compromisso assumido por Sua Excelência o Ministro da Saúde, junto se envia a V. Ex.ª o projecto de regulamento do internato médico para conhecimento e apresentação de eventuais sugestões, sublinhando que consideramos não se tratar de matéria de natureza negocial”.

Não deixa de ser surpreendente a referência final quanto à “apresentação de eventuais sugestões” e ao facto de “não se tratar de matéria negocial”.

Numa perspectiva estritamente legalista, sabemos que um projecto de regulamento não obriga ao desencadeamento de um processo negocial.

No entanto, quando é publicamente conhecido que o Ministério da Saúde decidiu negociar este projecto com a Ordem dos Médicos, não podemos deixar de considerar que estamos perante um novo exemplo de inaceitável discriminação das organizações sindicais médicas.

Esta situação ainda assume contornos de acrescida gravidade, dado tratar-se de um regulamento cujo conteúdo é de ampla incidência sindical.

Por outro lado, é amplamente conhecido que à Ordem dos Médicos estão vedadas, no plano legal e constitucional, as matérias de índole sindical.

Deste modo, e retomando a perspectiva legalista contida no ofício do secretário-geral do Ministério da Saúde, não se pode aceitar que assuntos sindicais sejam discutidos com a Ordem dos Médicos e que as organizações sindicais sejam marginalizadas naquilo que são matérias específicas da sua intervenção.

Mantendo esta nova perspectiva ministerial, será que o Ministério da Saúde pretende, futuramente, discutir o enquadramento legal do acto médico com as organizações sindicais sem ouvir a Ordem dos Médicos?

Pelo que acabámos de expor, solicitamos a V. Ex.ª, como responsável ministerial pela tutela dos recursos humanos, que proceda a uma reapreciação do conteúdo do citado ofício para que não se concretize uma situação de delicadas implicações politico-sindicais.

A FNAM irá proceder ao envio, a muito curto prazo, da sua apreciação ao regulamento do internato médico no pressuposto da sua efectiva audição.

Aguardando a resposta de V. Ex.ª, subscrevemo-nos com os nossos melhores cumprimentos.

P`la Comissão Executiva

Maria Merlinde Madureira