REFORMA DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS – Posição da FNAM

 

Terminado o período destinado à discussão pública do documento “Linhas de Acção Prioritária para o Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primários” elaborado por um grupo alargado de peritos nomeados pelo actual Ministro da Saúde na sequência duma Resolução do Conselho de Ministros de 7 de Abril, entende a Federação Nacional dos Médicos tornar pública a sua posição sobre tão importante momento.

1- O documento em análise constitui, do nosso ponto de vista, um bom instrumento estratégico que consagra muitas das medidas que ao longo de vários anos têm sido defendidas pela FNAM e outras organizações médicas e que no essencial correspondem às mudanças necessárias à melhoria dos cuidados de saúde e sustentabilidade do sistema.

2 – Os Centros de Saúde portugueses necessitam de um novo alento e uma nova política que dê resposta a problemas muito concretos:

           - 75% dos actuais Médicos de Família têm mais de 48 anos.  

- Calcula-se que existam cerca de 800.000 portugueses sem Médico de Família.

- A relação Médico de Família / Médico Hospitalar é de 1:3,8 quando deveria tender para 1:1 (desta forma os utentes são natural e erradamente “empurrados” para os hospitais com todos problemas e disfunções daí decorrentes.

- Os Médicos de Saúde Pública, agentes de nuclear importância na manutenção e vigilância do estado de saúde das populações, que rareiam a cada ano passa.

É necessário:

- Reforçar o investimento na actual rede de Centros de Saúde, modernizando-os e dotando-os de meios técnicos e humanos que permitam um melhor e mais acessível atendimento dos cidadãos.

- Uma nova política de recrutamentos e definição de ratios entre as várias especialidades médicas segundo as necessidades identificadas.

- Descentralizar a capacidade de decisão tornando-a mais próxima dos cidadãos conduzindo por consequência a níveis superiores de eficácia.

3 – O Governo, através do Ministro da Saúde decidiu a estratégia, nomeou os peritos e acolheu no essencial o resultado do seu trabalho assumindo-o como um documento que “coincide basicamente com o programa do Governo e com o pensamento do Ministério da Saúde nesta matéria” [1].

4 – A experiência de muitos anos recorda-nos os inúmeros bons documentos acumulados nas gavetas dos gabinetes ministeriais, nunca ou parcialmente aplicados.

Cabe pois ao poder político a responsabilidade de dar tradução prática às medidas estratégicas agora propostas.

5 – Para que este processo de mudança se concretize é absolutamente necessário que a sua transparência e explicitação sejam claramente assumidas desde o seu início. Existem medidas de curto prazo que se podem iniciar desde já. O processo deve ser calendarizado e eficazmente monitorizado.

A criação dum Site da Reforma acessível aos cidadãos seria por nós aplaudida.

6 – Por outro lado é importante sublinhar que muito da matéria necessariamente em discussão terá de ser alvo da correspondente negociação sindical conforme se encontra definido em lei.

7 - Dentro dos pontos de vista enunciados a FNAM estará responsavelmente disponível para a mudança que se anuncia e a realidade nacional exige.

8 – Nesta linha de actuação enviamos hoje (anexo) ao Ministério da Saúde, uma apreciação do documento em análise, na qual se identificam alguma dúvidas, se tecem críticas e se apresentam propostas.

Lisboa, 14 de Setembro de 2005

Comissão Executiva da FNAM