Comunicado à Imprensa

As recentes alterações de ciclo político provocaram um amplo movimento de esperança na Medicina Familiar, consciente do seu papel central num Serviço Nacional de Saúde e ávida de atenção e investimento sério.

As primeiras decisões do actual Governo pareciam querer dar um novo rumo aos Centros de Saúde: Programa de Governo coerente, Equipa Ministerial consistente, com reconhecida capacidade e conhecimento das matérias, Decreto-Lei dos Centros de Saúde revogado, Centros de Saúde no centro do discurso político e nomeação de equipa de peritos com a missão explícita de elaboração de um Relatório Técnico para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários.

O Senhor Ministro da Saúde, por razões que não se alcançam, parece querer gorar as expectativas de todos e o inesgotável capital de disponibilidade para a mudança e negociação que as organizações médicas transmitiram de forma inequívoca e sempre desejaram, de forma unânime, ao longo de várias legislaturas.

Com atracção por uma agenda mediática, o Senhor Ministro da Saúde vem anunciando, de forma avulsa, medidas para a reorganização dos Centros de Saúde e para o seu futuro papel no SNS, muitas delas em contradição com as propostas do grupo técnico que nomeou, desrespeitando a sua própria concordância na audição pública, em curso até 15 de Setembro, sobre aquelas propostas.

Uma das medidas que causa maior apreensão às Organizações Médicas signatárias é o desenvolvimento e expansão de Unidades Locais de Saúde a partir de uma única experiência, não avaliada, e de algumas declarações entretanto produzidas.

Os Centros de Saúde têm uma filosofia e uma prática clínica próprias, com resultados palpáveis em vários índices que colocam Portugal entre os primeiros países do mundo. Ignorar este facto, transformando os Centros de Saúde em mais um Serviço Hospitalar, é um erro de consequências imprevisíveis.

Por conseguinte a Declaração Conjunta que anexamos é um testemunho e fundamentação de discordâncias, mas também constituiu a nossa afirmação de disponibilidade para o diálogo num contexto de mudança que todos desejamos. Nós estamos disponíveis. E o Senhor Ministro da Saúde ?

Lisboa, 19 de Julho de 2005

Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral - APMCG

Federação Nacional dos Médicos - FNAM

Sindicato Independente dos Médicos – SIM

CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS – Uma prioridade ?

(Declaração Conjunta APMCG – FNAM – SIM)

Com data de 3 de Julho, decidiu o Sr. Ministro da Saúde colocar à discussão pública um documento intitulado “Linhas de Acção Prioritária para o Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primários” .

Este documento resulta da Resolução do Conselho de Ministros de 7 de Abril que decidiu constituir um grupo de peritos, nomeados por despacho ministerial e denominado “Grupo Técnico para a Reforma dos Cuidados Primários” , com a incumbência da sua redacção num prazo de 90 dias.

Entregue uma primeira versão do referido documento, o grupo sugeriu que ele fosse colocado em apreciação pública. Assim decidiu o Sr. Ministro da Saúde disponibilizando no site da DGS uma versão por si prefaciada, basicamente coincidente com o texto que lhe havia sido proposto, pese o facto de lhe ter efectuado algumas alterações.

É pois neste contexto que as estruturas médicas signatárias (APMCG, FNAM e SIM), entendem tornar pública a presente declaração conjunta.

1 – O Governo e o seu Ministro da Saúde decidiram a estratégia, escolheram e nomearam os peritos e acolheram no essencial o resultado do seu trabalho assumindo-o como um documento que “coincide basicamente com o programa do Governo e com o pensamento do Ministério da Saúde nesta matéria” .

Aplaudimos a iniciativa quer pela metodologia escolhida quer pela qualidade indiscutível dos peritos nomeados.

2 – Sabendo que diplomas perfeitos não existem e que a unanimidade é inimiga do desenvolvimento e aperfeiçoamento dos modelos, o documento agora em apreço representa, do nosso ponto de vista, um excelente instrumento de acção, com aplicações práticas imediatas, suficiente flexibilidade de desenvolvimento e profundo alcance estratégico no contexto dum projecto que se pretende reformador dos CSP e promotor da sua articulação com outros níveis de cuidados.

Saudamos pois a participação dos colegas e demais profissionais de saúde que contribuíram, com o seu saber e experiência, para a elaboração dum trabalho de síntese e aplicabilidade prática resultante de duas décadas de estudo, discussão e aprofundamento teórico sobre o conceito e o papel reservado aos CSP no quadro dum sistema de saúde moderno e socialmente coeso.

3 – Todavia nem tudo foram rosas durante os cerca de 60 dias que o Grupo Técnico necessitou para elaborar o documento encomendado pelo ministério. Enquanto se efectuavam as reuniões e se trabalhavam os consensos, o Sr. Ministro desdobrava-se em declarações para a imprensa, justamente sobre assuntos que se encontravam em discussão. Evidentemente que tais atitudes geraram um compreensível mal-estar e alguma perturbação dentro do grupo.

Evidentemente que o Sr. Ministro não estava obrigado a um pacto de silêncio, nem tão pouco estava ou está obrigado a concordar com as propostas do grupo de peritos. Mas, quanto mais não seja, pela sua responsabilidade na criação do mesmo, tinha-lhe “ficado bem” manter alguma reserva, serenidade e contenção ao avançar medidas eventualmente contraditórias numa fase ainda de discussão.

4 – Acontece que, ao afirmar na nota de apresentação do citado documento, “durante este período de audição, … é natural que iniciativas localizadas venham a ter lugar, bem como outras de natureza estratégica e efeitos mais prolongados” 1, o Sr. Ministro adopta um comportamento que configura contradições que se podem revelar insanáveis - assume o contributo dum grupo de peritos por si nomeado, coloca-o à discussão pública ao mesmo tempo que parece dispensar o trabalho realizado. Ele próprio afirma que entretanto vai avançar com iniciativas de natureza estratégica e efeitos prolongados.

Com este comportamento e orientação, o Ministro avança com uma estratégia isolada e de consequências imprevisíveis.

Com este comportamento e orientação, no final do período reservado para a apreciação pública e acerto final do documento, muito do que aí é proposto poderá estar ultrapassado ou ser desajustado face às tais iniciativas localizadas e/ou de natureza estratégica e efeitos prolongados.

5 – Para que não se julgue que tudo isto é invenção ou capricho nosso, a decisão de avançar de imediato com a constituição da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, bem como o anúncio de que outras se seguirão a curto prazo mostra, à evidência, que o Ministro não tem qualquer interesse nas propostas do Grupo Técnico.

Quando o Sr. Ministro afirma que existem temas que carecem … de algum esforço conceptual 1 ou que temos tempo , quando uma avaliação tangível da experiência da ULS de Matosinhos está por fazer, não se compreende a pressa colocada neste processo, como inaceitáveis são os propósitos já assumidos pelo responsável máximo desta nova estrutura – a subordinação dos CSP à cultura hospitalocêntrica; a subordinação duma estratégia de fundo ao imediatismo populista.

Quando a OMS reafirma a ideia de que os sistemas de saúde alicerçados em sólidas redes de Cuidados de Saúde Primários são mais eficientes, conduzindo a maiores ganhos em saúde com maior racionalidade dos custos, parece querer-se agora caminhar em sentido oposto.

6 – Queremos deixar claro que a nossa posição está longe de constituir qualquer rejeição ao propósito da criação de Unidades Locais de Saúde. Só que estas, tal como recomenda o Sr. Ministro, carecem de algum esforço conceptual.

As ULS deverão pressupor um tipo de funcionamento “em rede” dos vários equipamentos de saúde no sentido da articulação e partilha dos cuidados. Bem diferente da “integração da gestão” agora proposta.

Estas ULS, que apressadamente estão a ser lançadas, parecem mais uma reedição de novas Sub-Regiões de Saúde, com a enorme desvantagem de poderem constituir um processo de anexação dos CSP pelos hospitais, atendendo à forma como estão a ser criadas. E não é pelo facto de podermos assistir a nomeações de especialistas de Medicina Geral e Familiar para administrações dos hospitais que venham a ser embriões de ULS que o perigo se desvanecerá.

Há decisões que merecem ponderação e amadurecimento. E também uma postura negocial transparente.

O Sr. Ministro tem em suas mãos um EXCELENTE documento de trabalho. Diz até concordar com a sua linha de pensamento.

DEIXE QUE SE CONCLUA O PROCESSO DE APRECIAÇÃO PÚBLICA E QUE O GRUPO DE PERITOS O FINALIZE. Assuma-o e aplique-o.

As gavetas do nº 9 da Av. João Crisóstomo já têm demasiados bons documentos que políticas e agendas várias remeteram ao esquecimento e à poeira.

Será lamentável e de consequências imprevisíveis se tal vier a ser o destino dum contributo que, quanto mais não seja, tem o peso da experiência, saber acumulado e sensatez duma geração. Sem unanimidades nem verdades definitivas. Mas com o sentido da realidade que somos e da responsabilidade que nos é exigida.

19 de Julho de 2005

Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral - APMCG

Federação Nacional dos Médicos - FNAM

Sindicato Independente dos Médicos – SIM

A. CORREIA DE CAMPOS, Apresentação de “Linhas de Acção Prioritária para o Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primários”, Lisboa 15 de Junho de 2005, disponível em http://www.dgsaude.pt

A. CORREIA DE CAMPOS, Entrevista ao Jornal Médico de Família , nº 85, III Série, de 22 de Abril de 2005

A. CORREIA DE CAMPOS in Tempo Medicina 1.º CADERNO de 2005.07.18