GRUPO
TÉCNICO PARA A REFORMA DOS CSP APRESENTOU LINHAS DE ACÇÃO PRIORITÁRIAS
(disponível em
www.dgsaude.pt e em
anexo
20.06.05
LINHAS
DE ACÇÃO PRIORITÁRIAS - em discussão pública até 15 de Julho
PARTICIPE ENVIANDO OS SEUS CONTRIBUTOS CRÍTICOS
São oito as áreas,
em que o Grupo Técnico para a Reforma dos Cuidados de Saúde
Primários, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º
86/2005, de 7 de Abril, propõe medidas no sentido de contribuir para a
melhoria continuada da qualidade dos cuidados de saúde – acessíveis,
adequados, efectivos, eficientes e tentando responder às expectativas dos
cidadãos e dos profissionais:
-
Reconfiguração e Autonomia dos Centros de Saúde
-
Implementação de Unidades de Saúde Familiar
-
Reestruturação dos Serviços de Saúde Pública
-
Outras Dimensões da Intervenção na Comunidade
-
Implementação de Unidades Locais de Saúde
-
Enquadramento e Desenvolvimento dos Recursos Humanos
-
Enquadramento e Desenvolvimento do Sistema de Informação
-
Unidade de Missão
De salientar que ao
contrário do anunciado pelo Sr. Ministro, Correia de Campos, (declarações à
televisão e noticia do DN e Tempo de Medicina), o Grupo Técnico
não propõe a "Gestão Integrada" de CS e Hospitais, bem pelo
contrário os "peritos" salientam que:
-"o
conceito das unidades locais de saúde como instrumentos de coordenação que
assegurem a organização e prestação dos cuidados centrados nas pessoas, são
a forma mais adequada para garantir a sua circulação fluida entre os
serviços;
-a
deslocação regular aos CS de especialistas hospitalares e a colaboração
regular entre estes e os médicos de família, têm proporcionado ganhos de
funcionalidade, acessibilidade, eficiência e efectividade, havendo exemplos
bem sucedidos a nível nacional e que poderão constituir referências para
outras iniciativas;
-o
trabalho regular conjunto de equipas multidisciplinares, devidamente
formalizadas, enquadradas e orientadas para objectivos de saúde concretos,
envolvendo hospitais e CS como é o caso das UCF da área materno-infantil,
tem proporcionado “ganhos de saúde notáveis”;
-Não é plausível que a administração comum de hospitais e centros de saúde
promova, por si só, melhores práticas em ambos os sectores, pela simples
razão de que esse desiderato carece de medidas de diferente natureza".
Nesse
sentido, o Grupo Técnico, propõe que até 31 de Dezembro de 2005, deverá ser
elaborada legislação regulamentadora para as ULS, com a colaboração das duas
unidades de missão (dos hospitais e dos CSP). Esta regulamentação deverá
prever flexibilidade e diversidade de experiências e facilitar iniciativas,
como por ex., a criação
formal de consultorias hospitalares regulares nos CS a partir dos principais
serviços hospitalares de referenciação de cada um, coordenadas e
acompanhadas em conjunto pelos directores dos CS e dos serviços hospitalares
envolvidos.
Para
terminar, salienta-se que este documento técnico está
disponíveis para consulta e
contributos críticos de todos os profissionais da saúde até 15 de
Julho de 2005. Posteriormente, o Grupo terá duas semanas para então
finalizar o seu documento e entrega-lo à tutela.
Alerta-se para a necessidade de todos
analisarem o documento e de continuarem a acreditar que milagres também
podem acontecer a nível dos CSP.
A ver vamos...a vontade do Sr ministro
em acreditar nos "peritos" por si nomeados...