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GRUPO TÉCNICO PARA A REFORMA DOS CSP APRESENTOU LINHAS DE ACÇÃO PRIORITÁRIAS (disponível em www.dgsaude.pt e em anexo
20.06.05

 

REFORMA DOS CSP

LINHAS DE ACÇÃO PRIORITÁRIAS - em discussão pública até 15 de Julho

PARTICIPE ENVIANDO OS SEUS CONTRIBUTOS CRÍTICOS

 
São oito as áreas, em que o Grupo Técnico para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2005, de 7 de Abril, propõe medidas no sentido de contribuir para a melhoria continuada da qualidade dos cuidados de saúde – acessíveis, adequados, efectivos, eficientes e tentando responder às expectativas dos cidadãos e dos profissionais:
  1. Reconfiguração e Autonomia dos Centros de Saúde
  2. Implementação de Unidades de Saúde Familiar
  3. Reestruturação dos Serviços de Saúde Pública
  4. Outras Dimensões da Intervenção na Comunidade
  5. Implementação de Unidades Locais de Saúde
  6. Enquadramento e Desenvolvimento dos Recursos Humanos
  7. Enquadramento e Desenvolvimento do Sistema de Informação
  8. Unidade de Missão
De salientar que ao contrário do anunciado pelo Sr. Ministro, Correia de Campos, (declarações à televisão e noticia do DN e Tempo de Medicina), o Grupo Técnico não propõe a "Gestão Integrada" de CS e Hospitais, bem pelo contrário os "peritos" salientam que:
-"o conceito das unidades locais de saúde como instrumentos de coordenação que assegurem a organização e prestação dos cuidados centrados nas pessoas, são a forma mais adequada para garantir  a sua circulação fluida  entre os serviços;
-a deslocação regular aos CS de especialistas hospitalares e a colaboração regular entre estes e os médicos de família, têm proporcionado ganhos de funcionalidade, acessibilidade, eficiência e efectividade, havendo exemplos bem sucedidos a nível nacional e que poderão constituir referências para outras iniciativas;
-o trabalho regular conjunto de equipas multidisciplinares, devidamente formalizadas, enquadradas e orientadas para objectivos de saúde concretos, envolvendo hospitais e CS como é o caso das UCF da área materno-infantil, tem proporcionado “ganhos de saúde notáveis”;
-Não é plausível que a administração comum de hospitais e centros de saúde promova, por si só, melhores práticas em ambos os sectores, pela simples razão de que esse desiderato carece de medidas de diferente natureza".
Nesse sentido, o Grupo Técnico, propõe que até 31 de Dezembro de 2005, deverá ser elaborada legislação regulamentadora para as ULS, com a colaboração das duas unidades de missão (dos hospitais e dos CSP). Esta regulamentação deverá prever flexibilidade e diversidade de experiências e facilitar iniciativas, como por ex., a criação formal de consultorias hospitalares regulares nos CS a partir dos principais serviços hospitalares de referenciação de cada um, coordenadas e acompanhadas em conjunto pelos directores dos CS e dos serviços hospitalares envolvidos.
 
Para terminar, salienta-se que este documento técnico está disponíveis para consulta e contributos críticos de todos os profissionais da saúde até 15 de Julho de 2005. Posteriormente, o Grupo terá duas semanas para então finalizar o seu documento e entrega-lo à tutela.
 
Alerta-se para a necessidade de todos analisarem o documento e de continuarem a acreditar que milagres também podem acontecer a nível dos CSP.
A ver vamos...a vontade do Sr ministro em acreditar nos "peritos" por si nomeados...
 
 

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Revista dos Médicos - Jan-Set/03
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