MAPA DE VAGAS ASSISTENTES EVENTUAIS CARENCIADOS
Despacho n.º 3845/2006
Vagas não respondem às necessidades e deixam
candidatos de fora
Foi publicado o Despacho n.º 3845/2006, em Diário da
República de 17 de Janeiro (II Série) [anexo
1], referente ao Mapa de Vagas para os médicos especialistas que
terminaram o Internato na 2.ª época de 2005 (Julho), onde se constata que o
número de vagas abertas é menor do que os candidatos! Por exemplo, na Zona
Centro, abriram 11 vagas, e terminaram o Internato em Julho de 2005, 20
médicos.
Já anteriormente a FNAM havia alertado o Ministro da
Saúde para a questão (ofício de 10 de Janeiro), questionando-o sobre o
porquê da não publicação do referido mapa de vagas e para quando a sua
publicação efectiva (anexo 2),
posteriormente à qual foi emitida, a 17 de Janeiro, pela Secretaria Geral do
Ministério, a Circular Normativa n.º 4 [anexo
3].
Não concordando com a estratégia política de Recursos
Humanos subjacente ao referido Mapa de Vagas, que contraria o que o Ministro
da Saúde deliberou na página n.º 30 da Brochura “Linhas de Acção
Prioritárias para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários”, onde
taxativamente se afirma:
- “(…) Mapa de Vagas em número igual ou superior
aos assistentes eventuais que fizeram exame de «saída» na 2.ª época e aos
que, entretanto, foram desvinculados do Serviço Nacional de Saúde ou se
encontram em situação precária”, a FNAM enviou novo ofício à Tutela (anexo
4), com conhecimento à Secretária de Estado, Dra. Carmen Pignatteli,
responsável pela área de Recursos Humanos, no sentido de uma resolução
rápida desta situação delicada e prejudicial para os nossos centros de
saúde, e que vai contra a intenção declarada pelo Sr. Ministro e sua equipa
de efectivamente
dar um Médico de Família a cada português
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